Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à total ausência de resposta e à impossibilidade de agendamento para a solicitação do meu título de residência permanente junto da AIMA.
Resido legalmente em Portugal há mais de 5 (cinco) anos, cumprindo assim os requisitos para requerer a residência permanente. No entanto, desde junho do ano passado, tenho tentado insistentemente obter um agendamento através do único meio disponibilizado para o efeito — o contacto por e-mail — sem que, até à presente data, tenha recebido qualquer resposta ou indicação por parte dessa entidade.
Esta situação configura um atraso manifestamente excessivo e injustificado, que me impede de exercer um direito legalmente previsto, colocando-me numa situação de insegurança jurídica e com impactos negativos na minha vida pessoal e profissional.
Importa salientar que a ausência prolongada de resposta por parte da administração pública viola princípios fundamentais como o dever de resposta, a eficiência e a boa administração.
Deste modo, venho exigir, com caráter de urgência:
1. A análise imediata da minha situação;
2. O agendamento célere para apresentação do pedido de residência permanente;
Mais informo que, caso não haja uma resolução em prazo razoável, reservarei o direito de recorrer às vias legais competentes, incluindo meios judiciais, para garantir a proteção dos meus direitos.
Aguardo uma resposta com a máxima brevidade.
Com os melhores cumprimentos,
Gleison Vieira
