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Publicidade enganosa e prática contratual abusiva por parte da Medicare
Exmos. Senhores, Venho por este meio denunciar uma situação de publicidade enganosa e má prática comercial por parte da empresa Medicare. Fui induzida a aderir a um plano de saúde da Medicare com base em duas garantias verbais claras fornecidas por um dos seus colaboradores: Que a Medicare tinha acordo com uma clínica dentária específica, onde iria realizar cirurgias; Que não existia qualquer fidelização associada ao plano, podendo cancelá-lo a qualquer momento, sem custos. Estas informações revelaram-se falsas: A clínica em causa nunca teve qualquer acordo com a Medicare, o que me obrigou a pagar a totalidade do valor das intervenções, sem qualquer reembolso; A Medicare passou a exigir-me pagamentos até setembro, com base numa suposta fidelização de 12 meses, que nunca foi mencionada na adesão. Além disso, recebi um e-mail da empresa onde consta: “A Medicare oferece-lhe as mensalidades associadas ao respetivo Plano por um período de 12 meses”. O que, naturalmente, transmite a ideia de que o serviço seria gratuito e sem encargos durante esse período. Nas condições contratuais lê-se ainda: “A oferta das mensalidades é disponibilizada por 12 meses, caducando automaticamente na data do seu termo” (Cláusula 6); E: “Se o Cliente, ainda que tenha procedido à ativação, não utilizar o Serviço Medicare durante um período de 12 meses consecutivos” o contrato pode cessar (Cláusula 14.1, alínea b). Nunca utilizei qualquer serviço da Medicare, precisamente porque a única razão para aderir ao plano era essa clínica dentária específica, que não tinha qualquer ligação contratual com a empresa. Esta situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente ao nível da: Publicidade enganosa Falta de transparência contratual Imposição indevida de fidelizações não informadas Solicito que a DECO analise este caso e avalie a conduta da Medicare, para proteção de outros consumidores que possam estar a ser alvo das mesmas práticas.
Prescrição de análise clínica dispendiosa sem acordo com o hospital
Exmo(s). Senhor(es), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa a uma situação ocorrida no dia 3 de julho de 2025, durante uma consulta de urgência no Hospital dos Lusíadas Lisboa, motivada por complicações relacionadas com a minha condição crônica de Colite Ulcerosa. Na consulta, a médica de urgência, Dra. Olena Ftomova, após a realização de análises ao sangue e exames de imagiologia (TAC), solicitou novas análises clínicas, incluindo a pesquisa de toxinas de Clostridium botulinum, com o código interno "74010325". Fui informado de que esta análise, cujo custo ascende a 486,64€, não tem acordo com o hospital, sendo o valor integralmente suportado por mim, enquanto utente. Considero esta prescrição inadequada e questionável por diversos motivos: 1. Custo Excessivo e Falta de Acordo: A análise prescrita apresenta um custo extremamente elevado, não coberto por qualquer acordo com o hospital, o que representa um encargo financeiro significativo para o utente. Não fui previamente informado sobre a ausência de cobertura ou sobre o valor elevado desta análise, o que compromete a transparência na comunicação com o utente. 2. Ausência de Justificação Clara: Não me foi explicada, de forma compreensível, a necessidade clínica desta análise específica no contexto do meu diagnóstico de Colite Ulcerosa. A prescrição de um exame tão dispendioso e aparentemente não essencial para o meu quadro clínico levanta dúvidas sobre a sua pertinência. 3. Falta de Alternativas: Não me foram apresentadas alternativas ou opções de exames cobertos pelo hospital que pudessem responder às necessidades diagnósticas, o que demonstra uma possível falha na consideração do impacto financeiro para o utente. Assim, solicito uma análise detalhada desta situação por parte das entidades competentes, incluindo: - Uma revisão da pertinência clínica da prescrição da análise "Clostridium botulinum, pesquisa de toxinas" no contexto do meu caso. - Esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela Dra. Olena Ftomova, nomeadamente a falta de informação prévia sobre o custo e a ausência de cobertura da análise. - Uma avaliação, por parte do Hospital dos Lusíadas Lisboa, sobre a possibilidade de revisão ou anulação, considerando que a prescrição não foi acompanhada de uma explicação adequada ou de opções alternativas. Agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Rúben Aguiar
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Em 3 de julho de 2025 adquiri um/uma cadeira de carro para bebê ,da marca LETTAS, pelo valor de 135€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 05 de julho de 2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já tentei efetuar vários contactos junto dos vossos serviços no dia 07de julho de 2025 e não obtive respostas, somente rastreando o pedido obtive a resposta de que o bem está para entrega. Porém no dia 05 de julho de 2025 recebi uma informação na plataforma da Amazon que tinha sido feita a tentativa de entrega , porém não foi feita . Mas não entraram em contato e nem tocou a companhia da minha casa . No atendimento de robô no site , informa que possui um comprovante da tentativa de entrega , mas eles disponibilizam uma imagem toda em preto sem nenhuma informação e também a tentativa de entrega pelo site informa que foi feito a tentativa fora do horário comercial . Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado, solicito que a empresa entre em contato e informe o horário exato da entrega , pois hoje dia 07 de julho estive em casa no aguardo da encomenda e agora no site informa que o pedido foi reagendado , não informa data e nem horário . E não foi enviado um e-mail , ou SMS dando algum tipo de aviso sobre a encomenda , só soube pois entrei no site para saber da encomenda devido a hora excessiva de espera . Eles possuem o meu contato na nota do pedido , e não foi feito nenhum tipo de contato . Cumprimentos.
Devolução de valor (reembolso)
Exmos. Senhores, Venho por este meio, efetuar reclamação, contra o "UNIVERSO". No dia "25 de Junho" deste ano, foi efetuado um reembolso no valor de 505,00€ para o cartão "Universo". Apesar deste ter chegado nesta data, até hoje, dia desta reclamação, o Universo, nem se dignou em avisar por qualquer forma possível a chegada desse valor de reembolso. Enviado um e-mail, foi-me respondido que o valor teria sido enviado para o cartão de crédito. No site, não está qualquer informação dessa tranferência, nem outra qualquer relativa ao depósito de algum valor onde quer que seja. Precisava desse valor, para a compra de um telemóvel que foi essa a razão do reembolso do vendedor, mas infelizmente o Universo, está a prejudicar essa compra. Aguardo esse valor na minha conta bancária, de onde saiu o montante para pagar, usando o cartão "UNIVERSO" para pagar sem juros por 3 vezes. Até á data, nada ainda me foi informado ou recebido. Cumprimentos.
Defeito no ecra da tv (descolar)
Boa tarde a minha situação é a seguinte entrei em contacto com a empresa da minha tv a TCL, porque o ecra da minha tv começou a descolar do nada, e disseram que esta fora da garantia, quando a garantia é de 3 anos e eu nem á 1 ano que tenho a televisão!!! Sao uma pessima empresa, e assistência pessima!!
Descumprimento de resistência mínima anunciada pela marca
Exmos. Senhores Comprei recentemente um smartphone Honor Magic 7 Lite, e estou enfrentando um problema relacionado à resistência à queda informada no site oficial da marca. De acordo com as informações publicadas pela própria Honor, o aparelho foi projetado com a chamada "Super Resistência de 3º Geração", sendo capaz de suportar quedas de até 2 metros sobre superfície de granito liso, conforte testes de laboratório. Contudo meu aparelho sofreu uma queda de aproximadamente 30 centímetros, sobre superfície comum ,e a tela se partiu completamente, o que condiz a resistência duvidosa divulgada pela empresa. Entendo que a garantia padrão não cobre danos acidentais, mas neste caso ,trata-se de um descumprimento da resistência mínima anunciada pela marca, o que caracteriza um possível vício oculto ou falha na fabricação. Diante disso venho solicitar: Reparo ou substituição, da tela do aparelho sem custo, com base na publicidade da marca e no descumprimento da performance prometida. Já enviei email para o suporte da marca e não tive retorno,fui até a loja onde foi realizada a compra e a vendedora disse que não pode fazer nada.
Encomenda não recebida
Boa tarde, Realizei um encomenda a 15 de Maio no site da marca. Após durante o mês de Junho ter enviado e-mails à marca para saber o estado da mesma, responderam me que ela iria ser enviada na semana de 21 a 25 de junho, o que não foi. Na semana seguinte solicitei por e-mail , já que o atraso era tanto que me devolvessem o dinheiro e que pretendia cancelar a encomenda pois eles próprios não estavam a cumprir com o que os mesmos dizem no site. No dia 30, recebi uma resposta a dizer que a mesma tinha sido enviada em resposta ao e-mail que tinha enviado. Contudo não recebi nenhum tracking nem informação de qual a transportadora. Até hoje nada chegou. A unica certeza é que comprei duas peças no valor de 120€ mais 5€ de portes e nenhuma encomenda foi entregue. De acordo com a legislação portuguesa de proteção ao consumidor, a cliente tem o direito de receber o produto adquirido dentro do prazo estabelecido no momento da compra, que conforme se constata em vosso site já há muito tempo foi expirado, sem qualquer atualização sobre o status do envio ou um novo prazo estimado. Além disso, é de conhecimento geral que em sendo o item produzido e enviado de Portugal (de acordo com o que vossa empresa divulga nas plataformas online) não há absolutamente nenhuma possibilidade que explica o item depois de 6 dias de expedição ainda não ter chegado a morada de destino. Ou seja, é evidente a falta com a verdade da empresa para/com o cliente. Gostaria de ressaltar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor em Portugal, a não entrega de um produto dentro do prazo estabelecido é considerada uma violação dos direitos do consumidor, o que acarreta em penalidades e sanções legais para a empresa.Deste modo, solicito uma resposta formal por escrito no prazo de 5 dias úteis, confirmando a data em que o item será entregue ou fornecendo informações detalhadas sobre o reembolso.Agradeço a sua atenção para esta questão e espero uma solução rápida e satisfatória. Caso não haja resposta ou resolução adequada, as devidas medidas legais serão tomadas a fim de proteger os direitos do consumidor.
Prolongação de serviço sem meu conhecimento
Bom dia.Venho fazer uma reclamação contra Empresa Nos, em que tive um período de fidelização de serviço de um ano ,em o mesmo terminará no dia 26 de julho de 2025. Aconteceu que tardei em pagar no prazo limite da fatura, e que o serviço foi suspenso. Mas no período em que o serviço foi suspenso continuava a pagar as faturas, e até agora continuo a pagar. Mas aconteceu que neste mês de 26 de julho vai terminar o período de fidelização do meu serviço conforme contrato com a NOS; A NOS prolongou para mas um mês o período de fidelização sem meu conhecimento elegando que o meu serviço foi suspenso e tiveram que prolongar para mas um mês; e essa atitude não faz parte do contrato. Tanto que o serviço foi suspenso tive de pagar o tempo de atraso por cada fatura. venho pedir a autoridade competente para travar esse abuso de poder da parte da NOS prolongar um contrato de fidelização que vai terminar esse mês se conhecimento ou assinatura do cliente. A fatura tem o período de fidelização 26.Julho de 2025 eles disseram que prolongaram para mas um mês.
Encomenda não recebida
Ex mos Srs. Bom dia, no dia 30 do mês passado comprei no site acima citado uma coluna de ar para refrescar e aquecer o ambiente. acontece que apesar de prometerem a entrega em 24 horas, já passou uma semana e ainda não recebi a encomenda, o pior é que não dão satisfações nem previsões de entrega. Em anexo envio todas as referências de pagamento. Fico muito agradecido pela ajuda neste assunto pelo me subscrevo com o meu obrigado pela atenção dispensada. José Henriques
Venda de um carrinho de bebé que eles não tem estoque
Dia 26/06 fiz uma compra de um carrinho de bebé da kinderkraft que tinha 12 unidades em estoque , comprei na loja de Évora . O prazo de entrega foi alterando 5 vezes , até a data do dia 10 , e ontem dia 06/07 veio dizendo que não tinha mais estoque do produto . Como vendem um produto que não tem estoque ? Porque demoraram mais de 10 dias para me dizer é minha esposa à espera do carrinho ? Quero que solucionem urgentemente , tive um desconto de 70 euros nesse carrinho , e agora não querem me dar esse desconto em outro carrinho do mesmo valor e da mesma gama ! Quero que me vendam um carrinho da mesma gama ( Kinderkraft Moov 2 - 3 em 1) com o mesmo desconto que tive .
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