Reclamações públicas

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L. M.
22/10/2025
MEO

Devolução em dobro paga pela MEO

Gostaria de partilhar a minha experiência com uma compra online na loja MEO, que resultou na devolução em dobro do valor pago, para que outros consumidores conheçam os seus direitos. (A Encomenda e o Incumprimento do Prazo) Numa terça-feira, efetuei a compra de uma Smart TV Samsung na loja online da MEO, com a indicação de um prazo de entrega de 3 dias úteis. Chegada a sexta-feira, e sem qualquer tentativa de entrega, fui contactado diretamente pela Samsung para agendar a mesma. A data proposta era apenas para o final da semana seguinte. Informei que, por motivos profissionais, só poderia receber a encomenda após as 16h00, horário que não foi aceite pela transportadora. Perante a impossibilidade de chegar a um acordo, e uma vez que o prazo inicial já tinha sido ultrapassado, comuniquei de imediato a minha intenção de cancelar a encomenda. (O Atraso no Reembolso e o Direito à Devolução em Dobro) A MEO aceitou prontamente o pedido de cancelamento. No entanto, o reembolso do valor pago demorou mais de 14 dias para ser processado. De acordo com o Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, após o cancelamento de uma encomenda, o vendedor dispõe de um prazo máximo de 14 dias para devolver a totalidade do valor pago. Se este prazo não for cumprido, o mesmo artigo (n.º 6) estabelece que o consumidor tem o direito de exigir a devolução em dobro do montante. Inicialmente, a MEO recusou-se a pagar o valor em dobro, alegando que existiram várias tentativas de agendamento (o que era falso) e que a culpa da não entrega era minha, por não ter aceitado as novas datas. (A Resolução do Conflito) Mantendo a convicção de que a lei me assistia, decidi apresentar o caso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. A MEO manteve a sua posição irredutível até à véspera da audiência de julgamento, altura em que, finalmente, recuou e efetuou o pagamento em dobro, conforme a lei exige. Moral da História: 1. O prazo de entrega é vinculativo. O comprador não é obrigado a aceitar um novo agendamento se o prazo inicial, acordado no momento da compra, não for cumprido pelo vendedor. 2. Os Termos e Condições reforçam a lei. No meu caso, os próprios termos da loja MEO indicavam que um novo agendamento só deveria ocorrer após uma primeira tentativa de entrega falhada, o que nunca aconteceu. 3. A persistência compensa. A legislação de defesa do consumidor, como os Decretos-Lei n.º 24/2014 e n.º 84/2021, existe para ser cumprida. Recorrer aos centros de arbitragem é um mecanismo eficaz e gratuito para fazer valer os nossos direitos. Fica aqui a prova de que vale sempre a pena reclamar.

Resolvida
A. L.
21/10/2025
MEO

OFENSA

Venho por este meio reportar uma ocorrência grave relativa a um contacto telefónico recebido hoje, 21/10/2025, às 20:20, proveniente do número 961208134. O operador, que se identificou como Francisco, afirmou ser do departamento de renovação contratual da MEO. Quando recusei a renovação por telefone e solicitei o envio das condições por email, o operador negou o pedido, alegando não ser possível. Perante a sua insistência, afirmei que estava a perder o meu tempo. A resposta do vosso colaborador foi a seguinte expressão, profundamente ofensiva e vulgar: 'Os minutos são como o c*, pode a dar a toda a gente' Considero esta linguagem absolutamente inaceitável. Assim, peço a vossa ajuda e intervenção junto da entidade MEO. Nota: Censurada a palavra.

Encerrada
M. R.
21/10/2025

Cobrança indevida

O consumidor celebrou um contrato de prestação de serviços de TV, Internet e Voz fixa com a Vodafone Portugal, celebrado à distância (por telefone ou online). Dentro do prazo legal de 14 dias, o consumidor exerceu o direito de livre resolução, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. No entanto, após a comunicação do cancelamento, a Vodafone exigiu o pagamento de 300 € alegadamente referentes à “instalação do serviço”, valor que nunca foi comunicado nem aceite no momento da contratação. O consumidor entende que tal cobrança é abusiva e contrária à lei, uma vez que: O operador não informou previamente, de forma clara e escrita, sobre a existência de quaisquer encargos em caso de resolução; O direito de livre resolução visa precisamente permitir ao consumidor cancelar sem custos indevidos, salvo despesas proporcionais se o serviço tiver sido expressamente solicitado e iniciado antes do prazo de 14 dias — o que não ocorreu; Mesmo que algum trabalho técnico tenha sido realizado, a Vodafone não demonstrou nem discriminou quaisquer custos reais ou consentimento expresso do consumidor para início antecipado do serviço. Fundamentação legal: De acordo com o art.º 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar motivo e sem encargos adicionais, exceto se: tiver solicitado expressamente o início do serviço antes do fim do prazo de resolução, e o operador comprovar ter informado claramente sobre a perda parcial desse direito. Na ausência dessas condições, qualquer cobrança é nula. A falta de informação pré-contratual sobre custos de instalação viola ainda o art.º 4.º do mesmo diploma e o princípio da boa-fé contratual previsto no art.º 227.º do Código Civil. Pedido: Face ao exposto, o consumidor requer: A anulação integral da cobrança de 300 €, considerada ilegal; A verificação e intervenção da ANACOM e da DECO quanto ao cumprimento, por parte da Vodafone, das obrigações legais em matéria de direito de livre resolução e transparência contratual; Caso se confirme a irregularidade, a devolução imediata de quaisquer valores pagos e a adoção de medidas corretivas pela empresa.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

Correio não distribuído

Exmos Srs. verificando que o correio ( carta registada ) que tinha como destinatário a minha pessoa e a minha morada ( rua Bernardino Correia Teles nº48 , 3850 057 Albergaria a Velha ), não me foi entregue já que foi deixado aviso em morada distinta, no dia 20 Outubro, no nº 45 da mesma rua; por não ser a primeira vez que acontece esta situação entendo dever denunciar o procedimento havido. Tratando-se de notificação para liquidar imposto deve ser exigido aos agentes de distribuição do correio a máxima responsabilidade no dever de atuação correta. Por altura das notificações do IMI este ano, foi detetado correio não distribuído e abandonado numa linha férrea desativada que ao ser descoberto foi entregue aos destinatários por um cidadão que passou pelo local e ao constatar o sucedido, procedeu ele à distribuição por quem conhecia. É lamentável ter um serviço publico a não funcionar ou a funcionar com erros graves com consequências que podem lesar os interesses dos cidadãos. Por tal razão devem ser responsabilizados os CTT e os agentes que intervém no processo.

Resolvida
V. A.
21/10/2025
MEO

Término de contrato

Cheguei em Lisboa em setembro de 2021 e fiz um contrato com a MEO. Agora, terminei o meu mestrado e estou indo embora do país definitivamente. Não me deixam cancelar o contrato, estou a 2 semanas a tentar. já fui a lojas, já enviei documentos, já fiquei ao telefone diversas vezes e nada. Agora estou indo embora, irei deixar os equipamentos na loja mesmo que não aceitem. Não tenho mais visto para estar aqui e estou retornando para casa. A MEO se faz de ignorante, nunca vi uma empresa tão ruim.

Encerrada
J. F.
21/10/2025

Encomenda não recebida e silêncio do apoio cliente

No passado dia 7 de outubro de 2025, encomendei um OnePlus 13 16GB/512GB com a encomenda número P2504107. O item já passou a data de expedição e ainda não me chegou, tentei obter informações junto da empresa e esta não me diz nada, pedi reembolso por não cumprirem com o contrato (política deles, no website) e não me respondem aos e-mails.

Encerrada
J. N.
21/10/2025

Contrato e prestação de serviços

Venho por este meio comunicar que quase à 3 meses que estou à espera do serviço da Nos em casa , refiro-me a Internet e Tv , contínuo a pagar os serviços e mais ainda que estou sempre a comprar Internet e nada me foi feito. Já liguei inúmeras vezes para o apoio ao cliente e ninguém me consegue dizer nada apenas me dizem que é preciso policiamento na zona... Então venho por este meio informar que até ao fim do mês de Outubro se nada for feito, irei rescindir contrato por justa causa e por motivos legais irei acabar o contrato com a Nos. Cumprimentos

Resolvida
M. P.
21/10/2025
Uzo

Activação de serviço sem cartão recebido e indevida faturação

Assunto: Reclamação – ativação indevida de serviço e ausência de resposta Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação com o serviço UZO. Pedi a emissão de um cartão UZO, mas antes de o cartão ser enviado solicitei o cancelamento do envio, uma vez que não consegui fazer a portabilidade do número. Nunca cheguei a receber o cartão, uma vez que entretanto mudei de morada. No entanto, recebi posteriormente uma fatura com um valor em atraso de 30 euros (indicado no corpo do e-mail), sendo que na própria fatura constava apenas 6 euros. Contactei o apoio ao cliente da UZO, que me informou tratar-se possivelmente de fraude, uma vez que o meu número de contribuinte não constava no sistema, e que deveria ignorar a fatura. No mês seguinte, recebi nova fatura. Entrei novamente em contacto com o apoio, sendo-me dito que o número já existia, mas estava associado a outro departamento. Foi então aberto um processo de reclamação e pediram-me que aguardasse 10 dias úteis por uma resposta. Findo esse prazo, voltei a contactar a UZO e fui informada de que ainda não existia qualquer resposta nem o serviço tinha sido cancelado. Considero inadmissível a falta de resposta, bem como a ativação de um serviço sem o meu consentimento. Solicito a resolução imediata da situação, o cancelamento de qualquer serviço indevidamente ativo e a anulação das faturas emitidas.

Encerrada
E. N.
20/10/2025

Substituição de equipamentos

Após uma reclamação feita por mim através desta plataforma de reclamações devido a lentidão e quebra do sinal de rede internet foi-me substituido o router wifi e os aplificadores de wifi denomindado de plume. Só que como já não tenho os plumes já a muitos anos e ter dito varias vezes nas varias chamadas feitas que os mesmo se perderam. A nos comunicações S.A quer me cobrar 40 euros por cada plume que no caso são 2 e que um total de 80€. E acho uma arbitrariedade a cobrança de 80€ por algo q nunca pedi e que os mesmos é que se propuseram a oferecer os mesmos para melhoria do serviço e que no qual de nada adiantou e que quase não foi-lhes dado uso.

Resolvida
D. M.
20/10/2025

Encomenda não recebida mesmo tendo entregue outra a mesma hora

Encomenda CA546457113DE Desde dia 17/10 que me encontro a aguardar uma encomenda da loja Cybex. O mais ridículo foi ter recebido uma outra encomenda a hora que disseram que eu não estava em casa da própria DHL mas de outra loja. Não existiram avisos nem por email nem por SMS ou qualquer tentativa de contacto. Mais acrescento que o site afirma que entregam no dia útil seguinte mas ainda não tenho a encomenda. O estado da mesma é Envio recebido na delegação da DHL. Já preenchi o formulário de reclamação duas vezes e não obtenho resposta. Não consegui ligar para a linha de apoio porque dizem que está cheia de chamadas.

Encerrada

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