ANACOM

Resido num edifício onde existem antenas de telecomunicações instaladas na cobertura. Nos últimos tempos tenho verificado interferências muito graves em equipamentos eletrónicos da minha habitação, incluindo perda de sinal de televisão em diversas situações relacionadas com utilização de equipamentos elétricos no prédio. Além disso, tenho sentido sintomas físicos que me causam preocupação. Pretendo saber quais são os meus direitos enquanto morador e que medidas podem ser tomadas para garantir segurança e cumprimento da legislação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar uma situacao preocupante relacionada com infraestruturas de telecomunicacoes instaladas num poste localizado na Rua de Tardinhade n.º 38, 4510-676 Fânzeres. No referido poste encontram-se varios cabos de telecomunicacoes soltos, enrolados e sem organizacao adequada. Como se pode verificar nas fotografias anexas, a instalacao aparenta falta de manutencao e representa um potencial risco de seguranca. Em caso de vento forte ou condicoes meteorologicas adversas existe o risco de queda de cabos ou danificacao da infraestrutura. A operadora foi informada da situacao, tendo no entanto sido transmitido que os cabos seriam subterraneos, o que nao corresponde a realidade observada no local. Solicito a analise desta situacao e a intervencao junto das entidades responsaveis para garantir que a infraestrutura seja colocada em condicoes de seguranca.

Tenho televisão com recepção de canais digitais por antena, não dispondo de canais por cabo ou satélite. Os canais generalistas (7 canais) são suficientes para as minhas necessidades. No entanto, em determinados dias, principalmente por volta do meio-dia, deixo de conseguir sintonizar os canais digitais, sem que tenha sido feita qualquer alteração nas ligações ou nos cabos da antena. Devido a interferências, já aconteceu, durante alguns segundos, captar a voz de uma pessoa a falar, sem pertencer a nenhum canal de televisão conhecido. A antena está corretamente direcionada para o posto de retransmissão indicado no site da televisão digital. Hoje (06/01/2026), o sinal estava completamente ausente. Efetuei nova pesquisa de canais na televisão e não foi encontrado qualquer sinal. Este problema ocorre há mais de um ano. O que posso fazer para melhorar a qualidade do sinal? Informações adicionais: Televisão com cerca de 5 anos, com receptor digital incorporado; Antena direccionada para o posto de retransmissão; Cabos de ligação novos (cerca de 1 ano); Zona Águeda Industrial 40°34'55.88''N 08°24'32.82''W 44 654-662 MHz

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu descontentamento relativamente à inércia da ANACOM perante o crescente número de chamadas de spam efetuadas através de VoIP (Voice over IP). Diariamente sou bombardeado com chamadas provenientes de números que aparentam ser nacionais e legítimos, mas que na realidade são números falsos ou mascarados. Estas chamadas são uma forma de burla e intrusão, e tornam-se extremamente perturbadoras para qualquer cidadão. Lamento profundamente que a ANACOM não exija das operadoras de telecomunicações medidas eficazes para travar este tipo de práticas, como a verificação de origem das chamadas IP ou o bloqueio de números fraudulentos. Peço que esta situação seja levada a sério e que a ANACOM exerça a sua função reguladora, obrigando as operadoras a proteger os consumidores e garantir a integridade das comunicações. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., na sequência de uma cobrança indevida no valor de €334,20, agora externalizada à empresa Ophelos. Esta cobrança surge após a rescisão contratual por justa causa, devidamente aceite pela MEO, com base na declaração de desemprego emitida pelo IEFP, conforme solicitado pelos seus serviços de apoio ao cliente. A rescisão foi concluída, os equipamentos foram devolvidos, e foi-me garantido que não haveria qualquer penalização. A emissão posterior de uma fatura contradiz o que foi acordado e viola o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, bem como as orientações da ANACOM, que estipulam que não pode haver penalização quando existe justa causa devidamente comprovada. Importa ainda referir que, apesar de me encontrar em situação de desemprego de longa duração, o meu agregado familiar sofreu uma alteração significativa no inicio do ano, com o nascimento do meu quarto filho, o que agrava substancialmente a minha condição económica e reforça a necessidade de proteção legal e social neste contexto. A tentativa de cobrança por parte da empresa Ophelos representa uma forma de pressão indevida, agravada pela externalização de um valor que nunca deveria ter sido reclamado. Solicito à DECO PROteste que intervenha junto da MEO e da Ophelos, exigindo: A anulação imediata da cobrança; A confirmação por escrito de que não existe qualquer valor em dívida; A cessação de qualquer contacto ou tentativa de cobrança por parte de terceiros. Anexo cópia da carta recebida da Ophelos, bem como os documentos comprovativos da rescisão contratual por justa causa e da alteração do agregado familiar. Com os melhores cumprimentos, J,M