ANACOM

Venho solicitar o vosso apoio devido à cobrança injustificada de uma penalização por “incumprimento contratual” pela Vodafone Portugal, alegando uma nova fidelização que nunca consenti explicitamente. Factos: Solicitei a portabilidade do número e o cancelamento do serviço Vodafone, tendo já mudado de operadora. Apenas autorizei, por SMS, a renovação do tarifário (anexo mensagem), nunca tendo sido informado verbalmente, por carta ou sms de qualquer compromisso de nova fidelização de 24 meses. Ouvi a gravação da chamada (solicitada à Vodafone) e não existe qualquer referência clara a nova fidelização ou ao meu consentimento informado para tal. Todas as comunicações recebidas, incluindo cartas, mensagens, prints e respostas da Vodafone, demonstram ausência total de consentimento válido para nova fidelização. Reconheço e aceito a dívida apenas relativa à última mensalidade do serviço utilizado. Estou a ser alvo de cobrança externa (Ophelos), reportada nesta reclamação, respeitante ao valor global, quando apenas aceito o pagamento da última mensalidade. O que solicito: Apoio da DECO Proteste para anulação da penalização cobrada, reconhecendo apenas o valor da última mensalidade do serviço efetivamente prestado. Intervenção para regularização da situação de portabilidade e fecho imediato de todos os processos de cobrança externos relativos à penalização contestada. Confirmação da legalidade da atuação da Vodafone à luz da Lei n.º 16/2022, que exige consentimento explícito e informado para fidelizações. Garantia de resposta e resolução ao abrigo dos princípios da proteção do consumidor. Provas anexas: SMS da renovação de tarifário (sem referência a fidelização) Carta de cobrança da Vodafone Comunicações recebidas de empresas de cobrança externa Referências de reclamações anteriores feitas à Vodafone e respostas recebidas Fico a aguardar o vosso contacto para esclarecimento e regularização deste processo. Com os melhores cumprimentos, Idilia Paula Nascimento Sérgio NIF 187863237, NR 914260735, idilia_paula123@hotmail.com

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal sobre a ocorrência de dois incidentes graves que afetaram negativamente os serviços de telecomunicações na Travessa Cabo do Mundo, 4455-427 Perafita, onde resido, e que também impactaram outros moradores da zona. O primeiro incidente teve lugar no dia 2 de julho de 2025, pelas 11:00h, envolvendo um veículo pesado com a matrícula 40 TH 96, que colidiu com cabos aéreos, provocando a sua queda e consequente corte dos serviços. O segundo incidente ocorreu no dia 24 de julho de 2025, pelas 14:40h, desta vez com um veículo de matrícula AE 56 AB, repetindo os danos anteriormente verificados. Estes dois episódios causaram perturbações sérias nos serviços de telecomunicações, afetando atividades profissionais, como o trabalho remoto, comunicações pessoais e outros aspetos do dia a dia. Para além disso, levantam preocupações quanto à segurança pública, dada a recorrência dos danos e o risco para as pessoas. É relevante destacar que a via não apresenta qualquer sinalização que proíba ou limite a circulação de veículos com altura superior à permitida, nem os veículos envolvidos aparentavam transportar cargas de dimensões invulgares, mas nenhum dos condutores teve a decência de parar para ver os danos, o que acho lamentável. Como tal, suspeito que os cabos possam estar instalados abaixo da altura regulamentar, o que merece especial atenção por parte da ANACOM. Assim, venho requerer a V. Exa.: A verificação técnica urgente das infraestruturas de telecomunicações instaladas, em especial da altura e conformidade dos cabos; A articulação com as entidades competentes, nomeadamente a Câmara Municipal de Matosinhos e os operadores de telecomunicações, no sentido de garantir medidas preventivas, como sinalização rodoviária adequada ou reconfiguração da infraestrutura; A indicação de procedimentos disponíveis para solicitar compensações pelos prejuízos causados, tanto materiais como funcionais, decorrentes da interrupção dos serviços. Informo que uma reclamação semelhante foi igualmente remetida à Câmara Municipal de Matosinhos, à Vodafone e à DECO Proteste. Agradecendo antecipadamente a atenção dispensada, subscrevo-me com elevada consideração. Com os melhores cumprimentos, Sérgio Sousa

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar a existência de problemas na transmissão do sinal de TDT através do emissor de "Águeda Industrial". Desde o mês de junho, tem-se verificado falhas ao longo do dia (principalmente entre as 12-14h), em varios dias, na transmissão de TDT. Estas falhas ocorrem em todos os canais. Sem nenhuma alteração na antena, cabo ou televisor, o sinal TDT volta a ficar forte. Não tenho informação se já foram efetuadas reclamações, mas até ao momento nada foi feito para resolver a situação que já se repetiu em anos anteriores. Todos nós portugueses, pagamos através da fatura de electricidade, a contribuição dos audiovisuais e temos o direito a um serviço de qualidade. Agradeço a resolução célere. Cumprimentos, João Costa

22/09/2024 Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar a existência de problemas na transmissão do sinal de TDT através do emissor da Fóia (Monchique). Desde o início do Verão, tem-se verificado falhas consecutivas ao longo do dia, todos os dias, na transmissão de TDT do emissor da Fóia (Monchique). Estas falhas têm a duração de 20 a 30 segundos e ocorrem em todos os canais frequentemente ao longo do dia. Já foram efetuadas várias reclamações telefónicas, por diversas pessoas, mas até ao momento nada foi feito para resolver a situação. Como a maioria das pessoas que utilizam este serviço são pessoas idosas, que não sabem como e a quem reclamar, venho solicitar celeridade na reposição da qualidade de transmissão do sinal deste emissor. Todos nós portugueses, pagamos através da fatura de electricidade, a contribuição dos audiovisuais e temos o direito a um serviço de qualidade. Agradeço a resolução célere. Cumprimentos.

Agitando efectuo um contrato com uma operadora de telecomunicações para que a tarifa seja mais acessível (que nem por sombras e acessivel face ao nível de vencimentos pagos neste país) tenho que estar fidelizado a essa operadora durante 24 meses. Ora se vou estar fidelizado durante esse período de tempo e tenho de o cumprir porque é que as operadoras também não são obrigada a fidelizar ovalor contratado com o consumidor no período de vigência do contrato, tendo em conta que existe (e vocês anacom sabem bem) uma directiva da UE que obriga a que o valor se mantenha durante o tempo contratado. Ora o que se passa é que as operadoras todos os anos aumentam os valores álgebras para isso os seus custos. E os custos dos consumidores onde estão? Para que serve então a anacom? Não deveria ser esta entidade um garante das comunicações em Portugal fazendo cumprir as normas emanadas da UE. Afinal pergunto: Para que é que serve a Anacom digam-me. Victor Vicente