Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., na sequência de uma cobrança indevida no valor de €334,20, agora externalizada à empresa Ophelos.
Esta cobrança surge após a rescisão contratual por justa causa, devidamente aceite pela MEO, com base na declaração de desemprego emitida pelo IEFP, conforme solicitado pelos seus serviços de apoio ao cliente. A rescisão foi concluída, os equipamentos foram devolvidos, e foi-me garantido que não haveria qualquer penalização.
A emissão posterior de uma fatura contradiz o que foi acordado e viola o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, bem como as orientações da ANACOM, que estipulam que não pode haver penalização quando existe justa causa devidamente comprovada.
Importa ainda referir que, apesar de me encontrar em situação de desemprego de longa duração, o meu agregado familiar sofreu uma alteração significativa no inicio do ano, com o nascimento do meu quarto filho, o que agrava substancialmente a minha condição económica e reforça a necessidade de proteção legal e social neste contexto.
A tentativa de cobrança por parte da empresa Ophelos representa uma forma de pressão indevida, agravada pela externalização de um valor que nunca deveria ter sido reclamado.
Solicito à DECO PROteste que intervenha junto da MEO e da Ophelos, exigindo:
A anulação imediata da cobrança;
A confirmação por escrito de que não existe qualquer valor em dívida;
A cessação de qualquer contacto ou tentativa de cobrança por parte de terceiros.
Anexo cópia da carta recebida da Ophelos, bem como os documentos comprovativos da rescisão contratual por justa causa e da alteração do agregado familiar.
Com os melhores cumprimentos,
J,M
