Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu descontentamento relativamente à inércia da ANACOM perante o crescente número de chamadas de spam efetuadas através de VoIP (Voice over IP). Diariamente sou bombardeado com chamadas provenientes de números que aparentam ser nacionais e legítimos, mas que na realidade são números falsos ou mascarados. Estas chamadas são uma forma de burla e intrusão, e tornam-se extremamente perturbadoras para qualquer cidadão. Lamento profundamente que a ANACOM não exija das operadoras de telecomunicações medidas eficazes para travar este tipo de práticas, como a verificação de origem das chamadas IP ou o bloqueio de números fraudulentos. Peço que esta situação seja levada a sério e que a ANACOM exerça a sua função reguladora, obrigando as operadoras a proteger os consumidores e garantir a integridade das comunicações. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um poste de telecomunicações de madeira em avançado estado de degradação, situado na Rua Nossa Senhora da Lapa, 4435-349 Rio Tinto (Gondomar). O poste apresenta rachas estruturais e risco de queda, suportando cabos de telecomunicações (incluindo um da NOS). A infraestrutura pertence originalmente à antiga Portugal Telecom (atual MEO / Altice Portugal). Já foi comunicada a situação à ANACOM, mas face ao perigo existente, solicito que a DECO pressione a entidade responsável para substituição urgente. Em anexo seguem fotografias do estado atual do poste. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., na sequência de uma cobrança indevida no valor de €334,20, agora externalizada à empresa Ophelos. Esta cobrança surge após a rescisão contratual por justa causa, devidamente aceite pela MEO, com base na declaração de desemprego emitida pelo IEFP, conforme solicitado pelos seus serviços de apoio ao cliente. A rescisão foi concluída, os equipamentos foram devolvidos, e foi-me garantido que não haveria qualquer penalização. A emissão posterior de uma fatura contradiz o que foi acordado e viola o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, bem como as orientações da ANACOM, que estipulam que não pode haver penalização quando existe justa causa devidamente comprovada. Importa ainda referir que, apesar de me encontrar em situação de desemprego de longa duração, o meu agregado familiar sofreu uma alteração significativa no inicio do ano, com o nascimento do meu quarto filho, o que agrava substancialmente a minha condição económica e reforça a necessidade de proteção legal e social neste contexto. A tentativa de cobrança por parte da empresa Ophelos representa uma forma de pressão indevida, agravada pela externalização de um valor que nunca deveria ter sido reclamado. Solicito à DECO PROteste que intervenha junto da MEO e da Ophelos, exigindo: A anulação imediata da cobrança; A confirmação por escrito de que não existe qualquer valor em dívida; A cessação de qualquer contacto ou tentativa de cobrança por parte de terceiros. Anexo cópia da carta recebida da Ophelos, bem como os documentos comprovativos da rescisão contratual por justa causa e da alteração do agregado familiar. Com os melhores cumprimentos, J,M

Venho solicitar o vosso apoio devido à cobrança injustificada de uma penalização por “incumprimento contratual” pela Vodafone Portugal, alegando uma nova fidelização que nunca consenti explicitamente. Factos: Solicitei a portabilidade do número e o cancelamento do serviço Vodafone, tendo já mudado de operadora. Apenas autorizei, por SMS, a renovação do tarifário (anexo mensagem), nunca tendo sido informado verbalmente, por carta ou sms de qualquer compromisso de nova fidelização de 24 meses. Ouvi a gravação da chamada (solicitada à Vodafone) e não existe qualquer referência clara a nova fidelização ou ao meu consentimento informado para tal. Todas as comunicações recebidas, incluindo cartas, mensagens, prints e respostas da Vodafone, demonstram ausência total de consentimento válido para nova fidelização. Reconheço e aceito a dívida apenas relativa à última mensalidade do serviço utilizado. Estou a ser alvo de cobrança externa (Ophelos), reportada nesta reclamação, respeitante ao valor global, quando apenas aceito o pagamento da última mensalidade. O que solicito: Apoio da DECO Proteste para anulação da penalização cobrada, reconhecendo apenas o valor da última mensalidade do serviço efetivamente prestado. Intervenção para regularização da situação de portabilidade e fecho imediato de todos os processos de cobrança externos relativos à penalização contestada. Confirmação da legalidade da atuação da Vodafone à luz da Lei n.º 16/2022, que exige consentimento explícito e informado para fidelizações. Garantia de resposta e resolução ao abrigo dos princípios da proteção do consumidor. Provas anexas: SMS da renovação de tarifário (sem referência a fidelização) Carta de cobrança da Vodafone Comunicações recebidas de empresas de cobrança externa Referências de reclamações anteriores feitas à Vodafone e respostas recebidas Fico a aguardar o vosso contacto para esclarecimento e regularização deste processo. Com os melhores cumprimentos, Idilia Paula Nascimento Sérgio NIF 187863237, NR 914260735, idilia_paula123@hotmail.com

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal sobre a ocorrência de dois incidentes graves que afetaram negativamente os serviços de telecomunicações na Travessa Cabo do Mundo, 4455-427 Perafita, onde resido, e que também impactaram outros moradores da zona. O primeiro incidente teve lugar no dia 2 de julho de 2025, pelas 11:00h, envolvendo um veículo pesado com a matrícula 40 TH 96, que colidiu com cabos aéreos, provocando a sua queda e consequente corte dos serviços. O segundo incidente ocorreu no dia 24 de julho de 2025, pelas 14:40h, desta vez com um veículo de matrícula AE 56 AB, repetindo os danos anteriormente verificados. Estes dois episódios causaram perturbações sérias nos serviços de telecomunicações, afetando atividades profissionais, como o trabalho remoto, comunicações pessoais e outros aspetos do dia a dia. Para além disso, levantam preocupações quanto à segurança pública, dada a recorrência dos danos e o risco para as pessoas. É relevante destacar que a via não apresenta qualquer sinalização que proíba ou limite a circulação de veículos com altura superior à permitida, nem os veículos envolvidos aparentavam transportar cargas de dimensões invulgares, mas nenhum dos condutores teve a decência de parar para ver os danos, o que acho lamentável. Como tal, suspeito que os cabos possam estar instalados abaixo da altura regulamentar, o que merece especial atenção por parte da ANACOM. Assim, venho requerer a V. Exa.: A verificação técnica urgente das infraestruturas de telecomunicações instaladas, em especial da altura e conformidade dos cabos; A articulação com as entidades competentes, nomeadamente a Câmara Municipal de Matosinhos e os operadores de telecomunicações, no sentido de garantir medidas preventivas, como sinalização rodoviária adequada ou reconfiguração da infraestrutura; A indicação de procedimentos disponíveis para solicitar compensações pelos prejuízos causados, tanto materiais como funcionais, decorrentes da interrupção dos serviços. Informo que uma reclamação semelhante foi igualmente remetida à Câmara Municipal de Matosinhos, à Vodafone e à DECO Proteste. Agradecendo antecipadamente a atenção dispensada, subscrevo-me com elevada consideração. Com os melhores cumprimentos, Sérgio Sousa

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar a existência de problemas na transmissão do sinal de TDT através do emissor de "Águeda Industrial". Desde o mês de junho, tem-se verificado falhas ao longo do dia (principalmente entre as 12-14h), em varios dias, na transmissão de TDT. Estas falhas ocorrem em todos os canais. Sem nenhuma alteração na antena, cabo ou televisor, o sinal TDT volta a ficar forte. Não tenho informação se já foram efetuadas reclamações, mas até ao momento nada foi feito para resolver a situação que já se repetiu em anos anteriores. Todos nós portugueses, pagamos através da fatura de electricidade, a contribuição dos audiovisuais e temos o direito a um serviço de qualidade. Agradeço a resolução célere. Cumprimentos, João Costa

22/09/2024 Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar a existência de problemas na transmissão do sinal de TDT através do emissor da Fóia (Monchique). Desde o início do Verão, tem-se verificado falhas consecutivas ao longo do dia, todos os dias, na transmissão de TDT do emissor da Fóia (Monchique). Estas falhas têm a duração de 20 a 30 segundos e ocorrem em todos os canais frequentemente ao longo do dia. Já foram efetuadas várias reclamações telefónicas, por diversas pessoas, mas até ao momento nada foi feito para resolver a situação. Como a maioria das pessoas que utilizam este serviço são pessoas idosas, que não sabem como e a quem reclamar, venho solicitar celeridade na reposição da qualidade de transmissão do sinal deste emissor. Todos nós portugueses, pagamos através da fatura de electricidade, a contribuição dos audiovisuais e temos o direito a um serviço de qualidade. Agradeço a resolução célere. Cumprimentos.

Agitando efectuo um contrato com uma operadora de telecomunicações para que a tarifa seja mais acessível (que nem por sombras e acessivel face ao nível de vencimentos pagos neste país) tenho que estar fidelizado a essa operadora durante 24 meses. Ora se vou estar fidelizado durante esse período de tempo e tenho de o cumprir porque é que as operadoras também não são obrigada a fidelizar ovalor contratado com o consumidor no período de vigência do contrato, tendo em conta que existe (e vocês anacom sabem bem) uma directiva da UE que obriga a que o valor se mantenha durante o tempo contratado. Ora o que se passa é que as operadoras todos os anos aumentam os valores álgebras para isso os seus custos. E os custos dos consumidores onde estão? Para que serve então a anacom? Não deveria ser esta entidade um garante das comunicações em Portugal fazendo cumprir as normas emanadas da UE. Afinal pergunto: Para que é que serve a Anacom digam-me. Victor Vicente

Exmos Senhores,No passado dia 2 de Abril remeti e-mail a solicitar esclarecimentos relativamente a um equipamento de radioamador, tendo recebido resposta de V. Exa. de que o meu pedido havia sido encaminhado para os serviços competentes.Um mês depois, a 3-05-2019, remeti novo e-mail dando conta de que ainda não havia recebido qualquer resposta ao meu pedido. Mais uma vez V. Exa respondeu-me dando indicações de que havia re-encaminhado o meu e-mail para os serviços competentes.A 12-06-2019 remeti no e-mail com solicitação de resposta.Até à presente data não recebi qualquer resposta ao meu pedido inicial.Com os melhores cumprimentos,