Venho solicitar o vosso apoio devido à cobrança injustificada de uma penalização por “incumprimento contratual” pela Vodafone Portugal, alegando uma nova fidelização que nunca consenti explicitamente.
Factos:
Solicitei a portabilidade do número e o cancelamento do serviço Vodafone, tendo já mudado de operadora.
Apenas autorizei, por SMS, a renovação do tarifário (anexo mensagem), nunca tendo sido informado verbalmente, por carta ou sms de qualquer compromisso de nova fidelização de 24 meses.
Ouvi a gravação da chamada (solicitada à Vodafone) e não existe qualquer referência clara a nova fidelização ou ao meu consentimento informado para tal.
Todas as comunicações recebidas, incluindo cartas, mensagens, prints e respostas da Vodafone, demonstram ausência total de consentimento válido para nova fidelização.
Reconheço e aceito a dívida apenas relativa à última mensalidade do serviço utilizado.
Estou a ser alvo de cobrança externa (Ophelos), reportada nesta reclamação, respeitante ao valor global, quando apenas aceito o pagamento da última mensalidade.
O que solicito:
Apoio da DECO Proteste para anulação da penalização cobrada, reconhecendo apenas o valor da última mensalidade do serviço efetivamente prestado.
Intervenção para regularização da situação de portabilidade e fecho imediato de todos os processos de cobrança externos relativos à penalização contestada.
Confirmação da legalidade da atuação da Vodafone à luz da Lei n.º 16/2022, que exige consentimento explícito e informado para fidelizações.
Garantia de resposta e resolução ao abrigo dos princípios da proteção do consumidor.
Provas anexas:
SMS da renovação de tarifário (sem referência a fidelização)
Carta de cobrança da Vodafone
Comunicações recebidas de empresas de cobrança externa
Referências de reclamações anteriores feitas à Vodafone e respostas recebidas
Fico a aguardar o vosso contacto para esclarecimento e regularização deste processo.
Com os melhores cumprimentos,
Idilia Paula Nascimento Sérgio
NIF 187863237, NR 914260735, idilia_paula123@hotmail.com
