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Fazer cumprir directiva da UE

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. V.

Para: ANACOM

23/05/2024

Agitando efectuo um contrato com uma operadora de telecomunicações para que a tarifa seja mais acessível (que nem por sombras e acessivel face ao nível de vencimentos pagos neste país) tenho que estar fidelizado a essa operadora durante 24 meses. Ora se vou estar fidelizado durante esse período de tempo e tenho de o cumprir porque é que as operadoras também não são obrigada a fidelizar ovalor contratado com o consumidor no período de vigência do contrato, tendo em conta que existe (e vocês anacom sabem bem) uma directiva da UE que obriga a que o valor se mantenha durante o tempo contratado. Ora o que se passa é que as operadoras todos os anos aumentam os valores álgebras para isso os seus custos. E os custos dos consumidores onde estão? Para que serve então a anacom? Não deveria ser esta entidade um garante das comunicações em Portugal fazendo cumprir as normas emanadas da UE. Afinal pergunto: Para que é que serve a Anacom digam-me. Victor Vicente


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