Reclamações públicas

Exm.ºs Senhores Como moradora na Rua da Fonte, n.º6 em Carnide- Lisboa, venho reclamar o facto das três tampas das telecomunicações da Altice Portugal, que se encontram na via publica encontrarem-se soltas, ocasionando uma perturbação constante nos moradores, principalmente durante a noite, já que a rua é muito movimentada. Os técnicos deslocaram-se ao local, não sei qual foi a intervenção, porque o problema mantem-se. Apelo para uma intervenção mais profunda, por forma a solucionar o problema

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Intrum Portugal, S.A., que me tem contactado insistentemente por e-mail a propósito de uma alegada dívida antiga à MEO. A referida dívida remonta a anos de 2007-2013 e encontra-se inequivocamente prescrita, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), que estabelece que as dívidas relativas à prestação de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem no prazo de 6 meses após a sua prestação, caso não sejam judicialmente reclamadas. Já desde janeiro pedi à meo que me enviassem as faturas ou qualquer tipo de comprovativo que me indique claramente estas dívidas, mas continuo a obter somente recusa de me enviarem estes documentos sem qualquer explicação. A única coisa que me dizem é que se for um caso fraudulento tenho de lhes apresentar um comprovativo de morada à data reclamada com data de emissão correspondente ao período de faturação - como é que é suposto fazer isso se não me indicam em que morada eram faturadas essas faturas? Para além de que o número de telemóvel que me indicam que está endividado, claramente nunca foi meu , pois mantenho o mesmo número desde 2000. Solicito, assim, a intervenção da ANACOM, para que sejam apurados os factos e sejam tomadas medidas adequadas contra a Intrum, com vista à cessação imediata destes contactos abusivos e à eliminação dos meus dados pessoais relativos à alegada dívida prescrita. Já invoquei formalmente a prescrição da dívida, com base no artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, que determina um prazo de prescrição de 6 meses para serviços públicos essenciais, incluindo as telecomunicações. Apesar disso, continuo a ser pressionada através de comunicações via sms ameaçadoras, incluindo menções a “penhora de ordenado no prazo de 5 dias”, o que constitui uma ameaça sem fundamento legal e uma violação dos direitos do consumidor. Peço que a Direção-Geral do Consumidor intervenha junto da empresa Intrum Portugal, S.A., para pôr termo a este comportamento abusivo, assegurando o respeito pelos direitos do consumidor e pela legislação aplicável. Com os melhores cumprimentos, Larysa Savchuk

Exmos. Senhores No dia 04/10 fiz uma compra na loja online da Vodafone (encomenda n. 0117595281840033). Fiz o pagamento e no dia seguinte enviaram um mail com o envio da encomenda. Como não chegava, enviei passado uma semana, email a pedir informações. Disseram-me que não tinha sido entregue por erro do código postal por parte da transportadora. Informaram que estavam a tratar da situação. Os dias foram passando. Enviei vários emails durante todo este tempo e a informação era sempre vaga. Como estava a arrastar-se demais a situação, sem uma resolução por parte da Vodafone, pedi o cancelamento da encomenda e a devolução do dinheiro. Até agora nada. Nem encomenda, nem dinheiro. Enfim... Agradeço que me enviem email, se possível, com a proposta para a resolução da situação Com os melhores cumprimentos Marco Santos

Boa tarde, Boa tarde, Venho por esta via apresentar reclamação relativa à alteração contratual efetuada após a mudança de morada. Em agosto, realizei uma renovação de contrato por telefone, onde foi acordado um valor específico para os serviços contratados. Durante essa chamada — que está gravada — informei que iria mudar de morada e até solicitei verificação de cobertura de fibra. Nunca fui informado de que a alteração de morada implicaria alterações nos valores acordados. Em setembro, dirigi-me a uma loja MEO para formalizar a mudança de morada. Mais uma vez, não me foi comunicado qualquer impacto no preço do serviço. Aceitei a alteração na boa fé, sem ter lido as condições em detalhe, confiando que o plano acordado se manteria. Para minha surpresa, ao receber a fatura deste mês, verifiquei um aumento de 25 €/mês. Além disso, constatei que os serviços foram alterados sem o meu pedido explícito, com melhoria da velocidade da internet e atribuição de dados móveis ilimitados. Ao contactar a MEO, foi-me dito que a alteração de morada exigia alteração de preço, e que a rescisão do contrato implicaria uma penalização de 250 €. Considero que esta situação configura uma violação do dever de informação e da boa-fé contratual, e que fui induzido a aceitar condições que não correspondem ao que foi acordado verbalmente. Acho inadmissível a falta de informação e de cuidado que tem perante os clientes

Prezados, Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação em relação à Uzo Telecomunicações, filial da Meo, referente ao serviço 1486169059 contratado. Problema Ocorrido: Houve um atraso em algumas parcelas do serviço, que já foi pago por completo, mas a empresa se recusa a reativar o serviço. Justificativa da Empresa: Alega-se que, devido ao atraso de três faturas, o serviço foi desativado e a reativação depende do pagamento de todas as dívidas de outros serviços prestados em atraso. Observações Importantes: 1. Falta de Informação Contratual: O contrato não prevê o bloqueio do serviço por conta de uma dívida com outra empresa, nem a possibilidade de não reativação após o pagamento. 2. Dívida Preexistente: Eu já possuía a dívida com a Meo antes de contratar o serviço da Uzo, o que torna injustificável a não reativação, já que o serviço foi contratado mesmo assim. 3. Não Envio de Faturas: A empresa não cumpriu a obrigação contratual de enviar as faturas de forma gratuita, dificultando o pagamento em dia. 4. Pagamento Realizado: A última fatura, que impedia o acesso, foi paga no dia 17 de outubro de 2025, às 17h26. 5. Parcelamento da Dívida: O parcelamento da dívida com a Meo foi feito no dia 17 de outubro de 2025, e a primeira parcela, de 31,61€, foi paga hoje, dia 24 de outubro de 2025, às 8h57. Resumo da Denúncia: O serviço foi pago, mas a reativação está sendo negada com base em uma dívida de outro serviço, sem previsão contratual para isso. Além disso, o bloqueio se deu por atraso nas faturas, que não foram enviadas corretamente. Ponto importante a dívida já foi negociada e já foi feita o pagamento e ainda assim não foi feito a reativação do serviço. Artigos Infringidos: 1. Código do Consumidor: Artigo 8.º: Direito à informação clara e adequada. Artigo 13.º: Práticas comerciais desleais e abusivas. 2. Constituição Portuguesa: Artigo 60.º: Direito à proteção do consumidor e à informação. Artigo 13.º: Igualdade e não discriminação. 3. Código Penal: Artigo 217.º (Burla): Obtenção de vantagem patrimonial indevida através de engano. Artigo 219.º (Abuso de Confiança): Uso indevido de informação ou recursos do consumidor. Dessa forma, solicito a reativação imediata do meu serviço, uma vez que o pagamento está em dia e não há base contratual para a negativa. Agradeço desde já a atenção e aguardo uma solução célere. Atenciosamente, Mateus Siqueira do Santos Nif 319 622 029 Contato: nomadsiqueira@gmail.com Telemóvel 962015010

Venho informar que a operadora MEO não reconhece o meu direito livre de resolução. Assinei um contrato no passado dia 17/09/25, que coloco em anexo, no qual nunca fui informado do prazo do direito de livre resolução, nem da forma como o poderia exercer, de acordo com a alínea j) do n.º 1 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, como mostra o documento que assinei. Desta forma assumo o estipulado no n.º 2 do artigo 10º do mesmo Decreto-Lei, nomeadamente "Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial". Gostaria de referir também que o serviço apenas foi instalado e ativado a 07/10/2025, de acordo com a fatura emitida e, conforme reconhecido no próprio contrato que a MEO me forneceu na minha área de cliente, a cláusula 4º explicita que: "O contrato inicia-se na data de instalação/ativação (...)", pelo que a data de inicio de contrato a considerar é o dia 07/10/25. Efetuei um cancelamento 18/10/2025, com efeito a 20/10/25, ou seja, dentro do prazo legal de livre resolução, 30 dias, dado tratar-se de um contrato porta a porta, de acordo com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual. De acordo com o artigo 15.º do mesmo diploma, não são devidos quaisquer custos de instalação nem outras penalizações, uma vez que não solicitei expressamente a ativação do serviço durante o prazo de livre resolução nem a MEO apresentou qualquer prova desse pedido expresso. Assim, denuncio que a MEO efetuou uma cobrança de €388, 34 referente ao suposto período de fidelização em vigor, indevidamente e ilegalmente, contrária ao disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 e às condições contratuais acordadas e definidas pela própria operadora.

Exmos. Senhores, Apresento reclamação formal contra a MEO por incumprimento contratual grave no serviço de internet fixa. O contrato prevê 1 Gbps de velocidade, porém o serviço apresenta quedas constantes e velocidades muito inferiores. Testes realizados em [data] pela plataforma Measurement Lab (Lisboa, PT) demonstram 0.85 Mb/s de download e 1.33 Mb/s de upload, correspondendo a menos de 0,1 % da velocidade contratada. Tal situação configura violação do art.º 122.º do Decreto-Lei n.º 66/2021, que impõe o dever de garantir a velocidade mínima e continuidade do serviço, e ainda violação do art.º 9.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que assegura o direito à qualidade e conformidade dos serviços prestados. Mais se invoca o art.º 8.º da mesma Lei, relativo ao dever de informação e boa-fé contratual, considerando que as condições efetivamente prestadas divergem do acordado presencialmente. Nos termos do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, reservo-me o direito de rescindir o contrato sem qualquer penalização caso a MEO não regularize imediatamente o serviço e não garanta o desempenho correspondente ao contratado (1 Gbps estável e contínuo). Requeiro verificação técnica urgente da linha e equipamentos, compensação proporcional nas faturas e resposta formal fundamentada nos prazos legais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Hoje dia 23 de Outubro de 2025, estou a denunciar uma subscrição e debitos indesejados (o ultimo de 1,99euros) com a vossa empresa. Por favor anule imediatamente. 933545795 Nif 232884684 Pedro de Castro Felga Ramos Pais Obrigado

Estou a 27 dias sem internet, falar com a nowo foi uma missão quase impossível. Tive de me dirigir a loja, onde marcaram para um técnico que foi bastante simpático e verificou que problema é do exterior disse que pediu um picket mas que não me sabia dizer quando vinham entretanto nisto já passaram 27 dias sem internet e a única resposta que tenho as vossas reclamações é que está em análise o problema já foi analisado. Quero resolvido ou será que só se lembram de descontar o débito direto na totalidade mesmo o cliente estando sem internet a um mês mas pedir um picket de urgência não ? Agradecia que a vossa resposta não fosse novamente que o caso está em análise. Obrigada

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma carta enviada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a qual, segundo informação do remetente, foi expedida e saiu dos CTT no dia 16 de setembro de 2025, por volta das 11h00. Até à data de hoje, não recebi essa correspondência na minha morada, apesar de continuar a receber normalmente outras cartas e encomendas. A correspondência em causa continha uma convocatória para uma formação profissional, sendo por isso de grande importância para a minha situação junto do IEFP. Solicito que seja verificado o paradeiro desta carta e me seja comunicada a razão da sua não entrega, bem como as medidas a tomar para resolver esta situação. Dados complementares: Remetente: Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) Data de expedição: 16/09/2025 (carta saiu dos CTT pelas 11h00) Destinatário: Cláudia Raquel da Silva Pereira Morada: Avenida Fernão Magalhães n259, Furadouro Contacto telefónico: 915144054 Email de contacto: claudiaarturdinis1992@gmail.com Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Cláudia Raquel da Silva Pereira