Reclamações públicas

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R. P.
13/03/2026
MEO

Factura de Abril de 2019

Olá, Recebi uma mensagem da MEO com o seguinte: Conta n.º 1364778518, encontra-se por regularizar o valor de EUR 54.28 (c/IVA), referente ao serviço identificado abaixo: N.º de Serviço: 504815875 Tipo de Serviço: MEO Satélite Data de Ativação: 28/03/2017 Data de Desativação: 28/04/2019 Motivo Cobrança: faturação abril 2019. Fui cliente Meo no período de 23/03/2017 a 28/03/2019. Cumpri os 2 anos de fidelização na íntegra. Pedi o desligamento do serviço no dia 28/03/2019. A partir dessa data não mais usufruí do serviço da MEO. O equipamento foi desligado e recolhido pelos técnicos da MEO. Cumpri os dois de período de fidelização e paguei todas as facturas relativas a esse tempo. Desde então nunca mais fui informado/contactado de estar em dívida ou com facturas por liquidar. Recentemente (desde 2025) comecei a receber SMS da INTRUM com texto: "MEO - Regularize o seu incumprimento contratual. Efectue o pagamento com a maior brevidade. Ent: 21262 REf.022053904 71,76Eur. Obrigado". Face ao sucedido e, porque é um direito do consumidor saber que dívida se trata, enviei carta registada com aviso de recepção para a MEO (por mail é impossível) e para a INTRUM a solicitar esclarecimentos sobre de que se trata efectivamente o assunto (até porque no site da MEO na área de apoio ao cliente não tenho registo de qualquer dívida). Esse envio de CTT custou-me 10,56 euros. (única forma de contacto para obter informações). Aguardo por carta a clarificação do mesmo. Reservo-me no direito de invocar o disposto na Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), nomeadamente o artº 10 quanto ao prazo de prescrição e caducidade aplicável às dívidas relativas a serviços prestados. Tendo em conta que a fatura em causa remonta a 2019, considero que a eventual dívida se encontra prescrita, pelo que não reconheço a obrigação de pagamento da mesma. Solicito assim a revisão da situação e a anulação da referida cobrança e confirmação por escrito da regularização deste assunto.

Resolvida
U. S.
12/03/2026
MEO

RENOVAÇÃO DE FIDELIDADE SEM CONCENTIMENTO

Desde 2022 que eu e minha companheira chegamos a Portugal usamos a companhia meo, temos dois números de telemóvel e internet em casa, a fidelidade começou em 2023 quando aderimos net em casa, porém terminou ano passado 2025, nós mudamos de casa e pedimos a transferência da internet foi nos informado que como onde iríamos mudar já possuía fibra era só ligar o aparelho não seria cobrado nada nem renovaria fidelidade, porém estamos precisando mudar novamente além de quererem cobrar o técnico querem renovar fidelidade, sendo que pro apartamento que vamos já tem fibra também, e o que está nos deixando mais indignado que quando nós mudamos primeira vez empurraram fidelidade pra gente novamente conversei agora com operador falo que só termina em 2027 e não acho isso justo, eu irei averiguar e tomar medidas legais quanto a isso, nem que eu saia da meo mais não vão me roubar isso é roubo.

Resolvida
A. L.
12/03/2026

Cobrança

Venho reclamar sobre a Nos, meu contrato com ela foi de 2 anos terminou em Outubro de 2025,fui a loja cancelar disseram q n podia, pq q está ate o mes de maio,de 2026,so q n renovei agora vem mim cobrança de valores q n utilizo mas so o q devo lá e so um telemóvel, e quero mim regularizar com isso mas n pago o q a nos mim cobrar

Resolvida
G. F.
12/03/2026

Conta hackeada

Exmos. Senhores da DECO,Venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente e apoio jurídico num caso de extrema gravidade que envolve a usurpação da minha identidade digital e a perda total de controlo sobre o meu projeto profissional e académico, "Portugal Antigamente", alojado na plataforma Instagram. Como historiador e autor, dediquei os últimos anos à construção de uma comunidade de divulgação histórica que se tornou a maior do seu género em Portugal, servindo como veículo de educação e preservação da memória coletiva. No entanto, desde o dia 3 de setembro de 2025, encontro-me refém de uma situação de extorsão e de uma gritante negligência por parte da Meta Platforms, Inc., que se recusa a agir perante provas irrefutáveis de crime.A invasão da minha conta ocorreu na manhã do referido dia, quando fui surpreendido por notificações automáticas da própria plataforma informando que o meu e-mail de recuperação e o meu número de telefone tinham sido removidos. O invasor alterou imediatamente os dados de acesso para um e-mail de origem suspeita e implementou um sistema de autenticação de dois fatores externo, através da aplicação Duo Mobile, bloqueando qualquer tentativa de recuperação convencional da minha parte. O que se seguiu foi um processo angustiante de chantagem direta. Através do número de WhatsApp +44 7349 870174, o criminoso admitiu explicitamente o acesso ilegítimo, afirmando que a minha conta "não lhe interessava" e que o seu único objetivo era chegar a um acordo financeiro. Inicialmente, exigiu o pagamento de 700€, valor que foi baixando para 400€ e, finalmente, para 300€, à medida que eu recusava ceder à extorsão e tentava ganhar tempo enquanto contactava as autoridades.Tentei, literalmente, todos os mecanismos de suporte que o Instagram disponibiliza. Submeti vários pedidos de ajuda através do centro de segurança, realizei os procedimentos de verificação biométrica por vídeo (selfie de vídeo) por diversas vezes, onde a minha identidade é claramente confirmável através do cruzamento com as fotos e vídeos de cariz público que eu próprio publicava na página. Enviei e-mails para os canais de suporte técnico e de segurança da Meta (phish@fb.com e security@mail.instagram.com), anexando documentos de identificação e capturas de ecrã que provam a invasão e a tentativa de venda da conta. Tenho um processo de suporte aberto com o número 873044195107486, mas a resposta da plataforma tem sido nula ou meramente automatizada, ignorando o facto de haver um crime de extorsão em curso na sua própria infraestrutura.Perante o silêncio da Meta, formalizei uma queixa eletrónica junto da Polícia Judiciária (Queixa nº 2025/2623), reportando o acesso ilegítimo e a tentativa de extorsão. Notifiquei o invasor sobre esta queixa, ao que ele respondeu com total impunidade, afirmando que reside num país diferente, utiliza endereços IP falsos e que, se eu não pagasse, venderia a conta a terceiros ou apagaria o conteúdo permanentemente. É inadmissível que uma empresa com a dimensão da Meta permita que um utilizador legítimo, com uma conta verificada e profissional, seja despojado do seu trabalho por um indivíduo que utiliza abertamente a plataforma para cometer crimes, sem que haja um mecanismo de intervenção humana capaz de analisar a evidência documental que apresento. A minha situação é de desespero profissional. O projeto "Portugal Antigamente" não é apenas uma conta de rede social; é um arquivo digital de valor histórico, um canal de comunicação com centenas de milhares de pessoas e o sustento do meu trabalho como autor. A inação do Instagram está a validar a estratégia do criminoso, empurrando-me para uma situação onde a única solução parece ser o pagamento de um resgate, algo que me recuso terminantemente a fazer por princípios éticos e legais. Sinto-me completamente desprotegido por um serviço que, apesar de lucrar com o conteúdo que os criadores geram, não oferece o mínimo de segurança ou de apoio quando estes são vítimas de redes de cibercrime. Pelo exposto, recorro à DECO para que, através dos vossos canais de resolução de litígios, obriguem a Meta Platforms a realizar uma análise humana e técnica deste caso. Exijo a reversão imediata dos dados de acesso para o meu e-mail original (gfffarlens10@gmail.com) e a remoção dos bloqueios de autenticação impostos pelo invasor. A prova da invasão está nos próprios registos internos da Meta, que enviou os alertas de alteração de dados no dia 3 de setembro. Não aceito que uma falha tecnológica ou a rigidez de algoritmos de suporte permitam a destruição de um património cultural e profissional construído com rigor ao longo de anos.Aguardo com urgência a vossa orientação sobre os próximos passos a tomar, estando disponível para fornecer qualquer documentação adicional necessária para instruir este processo.Com os melhores cumprimentos, Gonçalo Drummond Girão Peralta Farlens

Encerrada
B. Z.
12/03/2026

ENCOMENDA NAO RECEBIDA - REEMBOLSO FORA DO PRAZO

Exmos. Senhores Dia 05 de Agosto efetuei a compra online de um telemóvel Samsung S24 Fe para oferecer no dia 10 de agosto. No momento da compra, o prazo para entrega foi de 3 dias úteis em minha morada. Dia 06 de Agosto foi expedido o pedido de Lisboa. A companhia de entrega relatou que esteve em minha morada e que não obteve sucesso na entrega pois não havia ninguém em casa, mas nunca nem lá foram, porque sempre havia alguem em casa e as camera de segurança tambem mostraram que não foi ninguém. Após mais de 10 dias sem receber o telemóvel, efetuei o cancelamento e pedi o reembolso do mesmo, o que não aconteceu. Dia 19-09 efetuei novamente o pedido de reembolso, não só do valor do telemovel, 394,94, mas do dobro do valor, De acordo com n.°10 do artigo 11.° do DL N°84/2021 o valor deve ser ressarcido dobro já que não foi cumprido o prazo conforme estabelecido no n.°9 do mesmo artigo do DL N°84/2021. Pedido através da referência 2-2JLIVE1S.

Encerrada
C. G.
12/03/2026
MEO

Avaria não resolvida

Ex.mos senhores venho por este meio expor um caso de uma avaria que tenho nos serviços da MEO para os quais ando a ligar todos os dias há já um mês e meio e não me resolvem o problema dizem que vêem fazem agendamentos já passei várias horas a espera de um técnico que estava agendado e nada quando liguei diz que o técnico me tentou contactar o que é completamente mentira porque estive sempre com o telefone a aguardar por ele simplesmente me foi enviada uma mensagem a dizer que tinha que esperar mais três dias confesso que acho que a MEO ou os seus técnicos andam a gozar comigo. Obrigada

Encerrada
J. A.
12/03/2026
DPD

Incumprimento de serviço de transporte e ausência de informação ao cliente

Venho apresentar queixa contra a [DPD] por incumprimento contratual e falta de transparência no serviço de entrega. Efetuei uma compra ao vendedor TargetDevice (Fatura FR FT2026PT/758) há 33 dias. Segundo o vendedor, a mercadoria foi confiada à vossa rede de distribuição. Após várias tentativas de contacto, fui informado de que não existiam registos com os meus dados, apesar de possuir o número de guia 09622796000264B. Até à data, a encomenda não foi entregue nem me foi fornecida qualquer justificação válida ou paradeiro da mercadoria. Esta situação configura uma retenção indevida de bens e uma violação grosseira dos prazos de entrega e do dever de informação ao consumidor. Pretensão: Exijo a localização imediata da encomenda e a marcação de uma data de entrega num prazo máximo de 24 horas. Caso a mercadoria tenha sido extraviada, exijo uma declaração oficial de perda para efeitos de reembolso integral e reserva-me o direito de agir judicialmente por danos causados e negligência.

Encerrada
M. E.
12/03/2026
MEO

Falha no serviço

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 138 846 10 74, que a minha ligação se encontra sem qualquer serviço de internet, televisão e telefone desde o dia 27 de Fevereiro de 2026. Apesar de vários contatos que efetuei na linha de apoio MEO, nunca fui contatada por nenhum técnico para resolver o problema. No primeiro contato que tive com a linha de apoio MEO dia 1/3/2026, a avaria ficou registada com o número: 3-948042902380, onde fui informada que se tratava de uma avaria na minha zona. Agradeço que a avaria seja reparada e que a MEO me contacte para informar dos detalhes da avaria e porque razão não foi ainda resolvida. Cumprimentos.

Resolvida
J. M.
12/03/2026

Cobrança exorbitante

DECO. NOS. 961464414 DIA 26 DE FEVEREIRO FUI AMEAÇADO POR SMS QUE TINHA QUE PAGAR 250€ OU TERIA O SERVIÇO DESLIGADO, Não sou vidente que tenho que cancelar o serviço antes de 10 dias, o que logicamente não fui informado na contratação do serviço. Cancelei o serviço 6 dias antes. agora fico sabendo após reclamação de livro que devo os €250,00 (por uso em roaming de 12hs, somente chamando UBER 3 vezes) (tenho as passagens aéreas para confirmar que só fiquei 12 hs no brasil) e de receber uma mensagem me informando que o desligamento do serviço se dará em 8 de abril DESCORDO DISSO POIS FUI A LOJA EM ALEGRO SINTRA DIA 2 DE MARÇO, DENTRO DO PERIODO QUE JÁ PAGUEI A ULTIMA FATURA QUE VAI ATÉ DIA 8 DE MARÇO, DENTRO DO PRAZO QUE ASSINEI O FORMULARIO DE TERMINO DE CONTRATO. PORTANTO NÃO TENHO MAIS NADA A PAGAR ALÉM DO PERIODO DE FIDELIZAÇÃO QUE TERMINA DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2026. NO MESMO DIA 2 DE MARÇO DEVOLVI OS EQUIPAMENTOS, tenho o recibo FAVOR CORRIGIR ESTA COBRANÇA. TENHO A DOCUMENTAÇÃO DE PRINTS DE TODAS ESTAS AMEAÇAS Estou sendo ameaçado a pagar €362,00 dia 4 de abril ATENTAMENTE JOSE M. MOURA C. Di C. MELLO contribuinte 280395361 112,00€

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
S. G.
12/03/2026

Faturas incorretas

Exmos Senhores, Desde o dia 18 de novembro de 2025 que não tenho serviços prestados pela Vodafone, no entanto, no dia 12 de janeiro e no dia 13 de fevereiro de 2026 recebi facturas da Vodafone ( FT 101/107088149 e FT 101/108842089 respetivamente) a cobrar serviços suplementares HBO Max Standard, algo que eu nunca nem durante a duração do contrato que tive com a Vodafone e muito menos após este ter sido teminado. Agradeço uma justificação e o cancelamento imediato destas faturas. Obrigada, Cumprimentos, Sofia Gomes

Encerrada

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