Reclamações públicas

Exmos. Senhores, A 20 de julho de 2026 , subscrevi com a Dazn os 2 meses gratuitos que anunciavam, nunca foi explícito que temos que ficar comprometidos por 12 meses de contrato como alegam.... Em todas as promoções, por norma findo o período promocional,se cancelarmos até ao último dia, nada nos vincula e nada é cobrado, é explícito,mas na dazn isso não se aplica. Cancelei a 16 de setembro já para evitar surpresas,mas.... não mesmo assim cobraram logo o 1 mês ,promovem a promoção e findo o período promocional cobram, não anulam e insistem que temos que ficar vinculados. Após a primeira cobrança cancelei o débito no PayPal,vou no 43 e-mail ,sim 43 e-mails cruzados com o suporte técnico, já falei com 30 paquistaneses e todos fazem praticamente o mesmo,copy paste e nada ajudam ou esclarecem , dizem que vão tentar cobrar e se não receberem suspendem o serviço e deixo de ter acesso. Já perdi a esperança no reembolso dos 17€ mas pretendo saber, pois a dazn não informa ,se a nível judicial, posso ter problemas no futuro ,essa é a minha questão mais importante. Agradeço a vossa ajuda por favor Os meus melhores Cumprimentos Nuno Alves

No dia 26/08/2025 eu viajei de Portugal para o Brasil e antes de o avião decolar eu coloquei o meu telemóvel em modo de voo e desliguei o rooming de dados para que eu não fosse taxada no Brasil . Quando recebi minha fatura, veio cobrando 80,59€ a mais de rooming de dados que fora, cobramos no dia 26/08/2025 durante o voo. Eu tenho a passagem do avião como prova do dia e horário da viajem. Como citei anteriormente, além de eu ter desativado o rooming de dados o meu telemóvel estava em modo de voo no momento da cobrança. Liguei para o apoio da Nós e me foi informado de que eles não poderiam me ressarcir porque em março de 2024 houve um outro problema de rooming de dados na Suíça, e uma vez que existe um histórico de reembolso devido a rooming de dados , não pode ser feito outro reembolso mesmo que seja numa situação diferente . Essa situação da Suíça aconteceu há 1 ano e 7meses. Independente de qualquer coisa, os dados não foram usados porque estavam desativados e veio a cobrança de +80,59€ na minha fatura indevidamente e a Nós se recusa a corrigir o erro. Foi me orientado pelo apoio da nós a remover o chip antes de viajar internacionalmente para que isso não aconteça das próximas vezes, mas isso não fez sentido. Eu trabalho recebendo ligações e a minha opção é de não utilizar o rooming de dados, mas tenho o direito de continuar com meu número ativo. O protocolo de atendimento foi “Inc000173218762” e o nome da atendente é “Lidiane Rangel”. Já tem 10 anos que eu moro fora do Brasil e sou cliente da Nós há 8 anos . Vou ao Brasil com frequência e nunca tinha acontecido essa situação pois sempre desligo o rooming de dados devido aos valores elevados pelo serviço.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu descontentamento relativamente à inércia da ANACOM perante o crescente número de chamadas de spam efetuadas através de VoIP (Voice over IP). Diariamente sou bombardeado com chamadas provenientes de números que aparentam ser nacionais e legítimos, mas que na realidade são números falsos ou mascarados. Estas chamadas são uma forma de burla e intrusão, e tornam-se extremamente perturbadoras para qualquer cidadão. Lamento profundamente que a ANACOM não exija das operadoras de telecomunicações medidas eficazes para travar este tipo de práticas, como a verificação de origem das chamadas IP ou o bloqueio de números fraudulentos. Peço que esta situação seja levada a sério e que a ANACOM exerça a sua função reguladora, obrigando as operadoras a proteger os consumidores e garantir a integridade das comunicações. Com os melhores cumprimentos.

Boa noite, venho por este meio pedir ajuda. Estou a ser contactado pela intrum para o pagamento de uma dívida que eu não tenho. Rescindi o contrato com a Nowo e mesmo assim eles continuaram a cobrar pelos serviços, sendo que a partir de um momento cancelei o débito direto, ainda não entreguei os equipamentos, mas pedi a rescisão do contrato por mail , para o mail que me informaram ao telefone e nada me foi dito, no entanto continuam a pedir o dinheiro . Gostaria de saber o que posso fazer .

Boa tarde. Conforme muitos outros clientes, que já reportaram a situação, e se sentem indignados com a falta de transparência da Dazn aquando da subscrição do seu serviço , eu próprio sinto que não fui oficialmente informado de que após o período promocional, e adesão a dia 16/06/2025, não seria possível cancelar a subscrição a qualquer momento. Sendo que o plano é mensal em nenhum momento contemplaria manter a fidelização até ao ano seguinte. Não há qualquer documentação prestada ao cliente no momento da adesão e após cancelar o serviço fui informado que iria continuar a ser cobrado até ao ano seguinte, encaminhado para os termos e condições do serviço, e atualizado para o preço de 16,99€/mês pois finalizou o período promocional. Gostaria que a DECO intercedesse junto da empresa pois parece-me um abuso de posição e falta de transparência a forma como estas subscrições são exercidas. Já fui cobrado do novo valor de 16,99€ a 16/10 mas considero que a Dazn deveria permitir o cancelamento imediato do serviço e respeitar o pedido de cancelamento que no meu caso foi efetuado a dia 05/10/2025. Fico a aguardar resposta ou tomada de posição por parte da DECO. Obrigado.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a DAZN Portugal, referente à cobrança indevida de uma assinatura que eu havia cancelado. No momento da subscrição, foi-me oferecido um período de teste gratuito e posteriormente convertido automaticamente para um contrato anual com pagamentos mensais. Contudo, não fui informado de forma clara sobre a existência de um compromisso de 12 meses, o que considero uma prática abusiva e falta de transparência. Após o meu pedido de cancelamento, a DAZN informou que, mesmo assim, continuaria a cobrança até ao final do contrato, alegando fidelidade anual. Entendo que não houve consentimento informado para tal fidelidade, tornando a cobrança indevida. Deste modo, solicito à DECO que interceda junto da DAZN para que seja efetuado: Cancelamento imediato da assinatura, Estorno de todas as cobranças realizadas após o meu pedido de cancelamento, Garantia de que não ocorrerão novas cobranças futuras. Anexo ou refiro que possuo comunicações com a DAZN relativas ao cancelamento e cobrança. Agradeço a atenção e aguardo uma resolução urgente do problema. Atenciosamente, West westsilva6@gmail.com

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 25238005, venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao cancelamento indevido do serviço de fibra/internet, ocorrido no dia 16 de outubro de 2025, por parte da DIGI. Sem qualquer aviso, o serviço foi interrompido, afetando gravemente a minha atividade profissional e a da minha companheira, ambos trabalhadores em regime remoto. Após vários contactos com o vosso apoio ao cliente - por telefone e chat - ao longo de todo o dia, apenas pelas 16h30, no chat nº 1727609, fui informado de que o serviço teria sido cancelado por solicitação minha, o que não corresponde à verdade. Relembro que apenas solicitei, há cerca de um mês, o cancelamento do serviço de televisão (chat nº 1629108), tendo-me sido garantido, por escrito, que tal não teria qualquer impacto no serviço de internet. Essa garantia não foi cumprida. No dia seguinte, 17 de outubro, após nova ronda de contactos, informaram-me que teria de ligar e desligar o router ao longo do dia, sem qualquer previsão concreta de resolução. O vosso apoio ao cliente recusou agendar visita técnica, respondendo de forma evasiva e desrespeitosa, inclusive com respostas como “Entendido :(”, perante o meu desagrado e ameaça de reclamação formal. Mais de 36 horas depois, e apesar das sucessivas tentativas da minha parte, continuo sem serviço, sem justificação válida, sem previsão de resolução e sem qualquer compensação pelos prejuízos causados. Assim, solicito o restabelecimento imediato do serviço, sem quaisquer custos, a explicação formal do motivo do cancelamento indevido, e a atribuição de compensação adequada pelos prejuízos laborais sofridos. Cumprimentos, Rodrigo R.

Exmos. Senhores, No passado dia 15 de agosto, recebi um e-mail da DAZN com o título "Não deixes escapar a nossa oferta ?" e o texto "Aproveita a oferta de 1 mês no passe DAZN Base". Após esse mês, esqueci-me de cancelar e foi-me cobrada uma mensalidade, assumindo eu — ingenuamente — que o problema estaria resolvido com esse pagamento. No entanto, para minha surpresa, hoje, dia 17 de outubro, foi-me cobrada mais uma mensalidade. Foi então que descobri que, afinal, aquela "oferta de um mês" correspondia a uma subscrição anual do serviço. Entrei em contacto com o apoio ao cliente, tanto via chat como por e-mail, e a resposta que recebi foi que não podiam fazer nada. Chegaram até a afirmar que “O e-mail indica que se trata de uma oferta de um mês; no entanto, não especifica que se trata de um mês de teste gratuito” — o que só reforça o meu ponto: em nenhum momento, nem no e-mail nem na página de ativação da "oferta", é comunicado que estou a subscrever um plano anual. Esta omissão de informação essencial configura, na minha opinião, uma prática de publicidade enganosa, proibida pela legislação portuguesa. Segundo a lei portuguesa, é proibida toda publicidade que induz, ou seja suscetível de induzir em erro o consumidor. Basta uma breve pesquisa no Portal da Queixa ou na Deco para confirmarmos que este não é um ato isolado, mas sim uma constante nas práticas desta empresa.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a MEO / Altice Portugal, por violação do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo à garantia de bens móveis. Em 02/02/2023, adquiri um MacBook Air (M2, 2022), número de série K6YGJMVT06, através da loja online da MEO. Após cerca de dois anos e meio de uso normal, o equipamento começou a apresentar anomalias no ecrã. Dirigi-me à loja MEO de Leiria para acionar a garantia, mas fui informada de que a responsabilidade seria da Apple, sendo indevidamente encaminhada para o fabricante. Essa informação é incorreta, pois o art.º 12.º do DL 84/2021 determina que o vendedor é o responsável direto pela conformidade do bem. Seguindo a orientação da MEO, levei o equipamento à iStore (assistência técnica autorizada Apple), que emitiu um relatório técnico confirmando defeito no ecrã sem sinais de mau uso ou danos acidentais. Mesmo assim, a Apple recusou o pedido, alegando que o produto estava no 3.º ano de garantia e que não havia registo de avarias nos primeiros dois anos. Posteriormente, submeti reclamação à MEO, que respondeu com base no art.º 13.º, n.º 4, afirmando que “após dois anos o ónus da prova recai sobre o consumidor”. Contudo, tal argumento não anula o direito à garantia legal de 3 anos, conforme o art.º 12.º, n.º 1, que mantém o vendedor responsável por qualquer falta de conformidade que surja dentro desse prazo. Apresentei o laudo da própria Istore como prova técnica suficiente que comprova a ausência de mau uso, cumprindo a exigência legal de prova. Ainda assim, a MEO recusou a reparação, violando os deveres previstos nos art.ºs 12.º, 13.º e 18.º do DL 84/2021, que impõem a reparação gratuita e sem demora indevida. Esta situação tem causado prejuízo profissional, pois utilizo o computador diariamente para o meu trabalho, tornando a resolução urgente. Solicito a intervenção imediata da DECO, para que a MEO seja obrigada a: 1. Reconhecer a validade da garantia legal de 3 anos; 2. Proceder à reparação ou substituição gratuita do equipamento; 3. Evitar a continuidade da prática de encaminhar consumidores indevidamente ao fabricante, em violação da legislação de consumo. Anexos: • Fatura de compra da MEO • Relatório técnico da iStore • Resposta da MEO à reclamação • Resposta da Apple Com os melhores cumprimentos, Bruna Braum brunasbraum@outlook.com 924787399