Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento prestado pela loja Vodafone do Centro Comercial Colombo, em Lisboa, e à recusa injustificada de substituição de um telemóvel novo com defeito visível, adquirido em 29/04/2025. Nesse dia, por volta das 12h00, dirigi-me à loja Vodafone referida com o objetivo de adquirir um telemóvel para oferecer à minha esposa, que naquele momento encontrava-se sem aparelho. Fui atendido pela colaboradora Inês, que efetuou a venda de um Xiaomi Redmi Note 14 Pro 5G, devidamente lacrado. Efetuei o pagamento (inclusive com troca de pontos Vodafone), recebi a fatura por e-mail e levei a embalagem fechada comigo. Ao chegar a casa, deslacrei a caixa na presença da minha esposa. Verificámos que o ecrã apresentava uma mancha escura, visivelmente anormal. Inicialmente, julgámos ser algum recurso visual do sistema (como um botão flutuante), mas ao ligar o equipamento confirmámos que se tratava efetivamente de uma mancha no display. O cartão SIM nem sequer foi inserido e o aparelho não foi utilizado. De imediato, retornei à loja (cerca de 15h45) e fui novamente atendido pela vendedora Inês. Mostrei o defeito e ela pediu que aguardasse, pois disse não saber se haveria outro aparelho igual em loja ou se seria possível reembolsar-me. Depois de alguns minutos, regressou dizendo que não poderia resolver a situação, justificando que o produto não havia sido verificado na loja e, por isso, eu deveria dirigir-me a uma loja com assistência técnica. Informou ainda que, nessa outra loja, o equipamento seria avaliado, podendo ser substituído ou reembolsado, e que me seria fornecido um telemóvel suplente durante o processo. Seguindo essa orientação, desloquei-me de carro por cerca de 40 minutos até uma loja da Vodafone com assistência técnica (cheguei por volta das 17h30). Lá, após nova espera, fui informado que nada poderia ser feito, pois o produto não foi comprado naquela unidade. Disseram-me que somente a loja vendedora poderia assumir a responsabilidade, e que, caso eu optasse por deixar o aparelho para verificação, o eventual reparo seria pago por mim, pois "aquele tipo de defeito não era coberto pela garantia". Recusei esse procedimento injusto e retornei, novamente de carro, à loja do Colombo, chegando por volta das 18h30. Após mais uma longa espera com senha e fila, fui finalmente atendido por um responsável da loja, que já estava ciente do caso e disse que iria falar com a gerente. Após aguardar, o mesmo funcionário retornou informando que não poderiam fazer nada por mim, repetindo que como eu não abri o aparelho na loja, não havia possibilidade de troca ou devolução. Questionei então sobre a gerente, pois ele havia dito que entraria em contacto direto com ela. Foi nesse momento que o funcionário, de forma contraditória, disse que a gerente não estava na loja e que havia falado com ela por telefone. Reforcei minha indignação, pois além da recusa em resolver o problema, nem sequer me permitiram falar diretamente com a gerente, ocultando deliberadamente a possibilidade de diálogo com a supervisão. Direitos do Consumidor Violados A conduta da loja e da empresa viola gravemente os meus direitos consagrados na legislação portuguesa, nomeadamente: - Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula a venda de bens de consumo e a garantia legal de conformidade; - Lei n.º 24/96, Lei de Defesa do Consumidor; - A presunção legal de que qualquer defeito detetado nos primeiros 30 dias após a entrega já existia no momento da venda, dando direito à substituição imediata ou reembolso sem custos para o consumidor. Adicionalmente, a alegação de que eu deveria ter verificado o produto na loja é totalmente infundada. O equipamento foi entregue lacrado de fábrica, e como tal, nenhuma verificação era possível no momento da compra. Este argumento demonstra má-fé ou total desconhecimento das obrigações legais por parte dos colaboradores. Solicito: - A substituição imediata do equipamento por outro novo, sem defeitos; - Ou, em alternativa, o reembolso total do valor pago; - Uma resposta formal da Vodafone com a resolução do problema no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Bruno Garcia Siqueira

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer uma reclamação devido ao atraso da minha encomenda. Paguei valor extra para ser entregue até dia 21 de abril e a mesma não foi entregue. A transportadora recebeu o pedido a dia 15 e recebi email a dizer que a encomenda iria ser entregue na minha morada a 16 de abril, mas não foi, e foram adiando a data de entrega até à data de hoje, 1 de maio. Informo de que era uma encomenda de carácter importante, e não foi barata, que necessitava ter comigo a dia 25 de abril e não a tive. Já procedi a várias tentativas de contacto à empresa remetente e à transportadora mas sem sucesso devido às respostas geradas automaticamente. A resposta enviada por parte do remetente é sempre a mesma "Compreendemos a urgência da sua encomenda e faremos o possível para acelerar o processo junto da transportadora. Assim que houver novidades, o tracking será atualizado automaticamente" até hoje nada recebido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a operadora Vodafone, por prática abusiva e cobrança indevida de serviços não contratados, no caso, dados móveis adicionais fora do plafond do meu tarifário. Resumo dos factos: Desde 28/06/2024, tenho contratado um pacote com telefone, TV e duas linhas móveis, com valor mensal de 69,90€. No entanto, apenas ao receber a fatura de março (período de 01/03 a 31/03), tive conhecimento de uma cobrança exorbitante de 170,26€ por supostos gastos adicionais de dados móveis, sem qualquer aviso ou consentimento da minha parte. Após este impacto financeiro e já com o valor em fatura, acedi à aplicação My Vodafone e verifiquei que o limite de dados móveis estava pré-definido como “ilimitado”, sem que eu tivesse solicitado ou autorizado tal configuração. Procedi de imediato à alteração do limite. Para meu espanto, no dia 30/04, ao consultar os dados do mês de abril (ainda a decorrer), constatei um novo valor previsto de 364,53€ em “gastos fora do plano”, novamente sem qualquer notificação, alerta, bloqueio automático ou consentimento da minha parte. Registei também a minha reclamação no fórum oficial da Vodafone, tendo a mesma sido respondida com a alegação de que o controlo dos dados móveis é da exclusiva responsabilidade do cliente. Discordo totalmente dessa posição, uma vez que nunca consenti ou ativei qualquer pacote adicional de dados. Trata-se de uma ativação automática feita pela Vodafone, à qual me oponho e que considero ilegal. Considerações legais: A ativação automática de pacotes adicionais sem consentimento explícito é ilegal, como já decidido em acórdãos do Supremo Tribunal, que consideram abusiva e nula a cobrança por serviços não solicitados. A Vodafone, ao não bloquear automaticamente o acesso a dados móveis após o esgotamento do plafond e ao não alertar o cliente com antecedência, violou o dever de informação e proteção ao consumidor, previsto na legislação nacional e europeia. Além disso, imputar ao consumidor a responsabilidade técnica por alterar limites ou configurar barramentos manuais na app não pode ser usado como justificação para transferir o risco da cobrança indevida. Trata-se de uma prática comercial desleal e claramente lesiva. Solicitação: Reembolso do valor pago de 170,26€ referente ao mês de março. Cancelamento imediato da cobrança de 364,53€ prevista para abril, cuja origem é igualmente abusiva. Apresentação de fatura retificada, respeitando os valores contratados de 69,90€/mês. Investigação e ação por parte da DECO no sentido de impedir que esta prática continue a afetar milhares de consumidores em Portugal. Fico ao dispor para apresentar documentação comprovativa (faturas, prints da app, comunicações com a Vodafone) sempre que necessário. Com os melhores cumprimentos, Jeferson Cavalcanti

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a maior das indignações pela vergonhosa prestação de serviços por parte da Nowo. Dia 28 de abril fiquei sem os serviços de telefone fixo, Internet e tv e ao fim de 4 dias - QUATRO DIAS!! consecutivos tudo se mantém. Mesmo tendo em conta o apagao de dia 28 não se pode tolerar que continue sem serviços Não só não atendem o telefone para a linha de apoio como hoje, por exemplo, desligaram as chamadas. Não prestam atendimento, esclarecimentos nem reposição de serviços. É inadmissível e inaceitável este comportamento por parte do fornecedor Nowo. Acresce que, este ano verifico uma miserável prestação de serviço sendo que quase todas as semanas, de ha uns meses a este parte, ha um dia e ou noite onde estou sem net ou tv durante mais de 5 horas. Tenho registo de chamadas para a nowo neste sentido. Pretendo acabar com qualquer vinculo com a nowo invocando justa causa para desfazer o contrato. Cumprimentos. Manuela Laranjeira

Exmos. Senhores, Em 22 de abril de 2024 celebrei contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º 31423437. Sucede que até hoje, passados 11 dias, o serviço não se encontra a funcionar em conformidade, tendo havido inúmeras falhas e problemas técnicos consecutivos no serviço contratado: - cartão de telemóvel não está a funcionar, pois ainda não foi feita a portabilidade do mesmo. A própria entidade já foi contactada por diversas vezes e nada foi feito. Considerando o exposto, venho solicitar a resolução dos problemas reportados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 22499089, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Desde o dia 28 de abril pelo menos a partir das 22h 30 m deixei de ter os serviços de Internet e TV. Às 14h 03m do dia 29 contactei os serviços de apoio ao cliente, que me informaram que existia uma avaria no exterior e que a mesma estava a ser resolvida. No dia 30 de abril como se mantinha a avaria voltei a ligar para os vossos serviços de apoio que me informaram que o serviço estaria restabelecido até às 18 horas. Sem que o serviço tenha sido restabelecido voltei a ligar mais uma vez para o vosso atendimento telefónico pelas 18h32m, fui atendido em primeiro lugar pelo operador, mas como a resposta era: “não sei quando é que a avaria vai ser reparada”, pedi para falar com o supervisor que me respondeu: “que o sistema informava que a equipa estava a caminho”, sem nunca dar uma resposta concreta sobre quando voltaria o serviço a estar disponível. São 9h e 32m do dia 1 de maio e o serviço contínua em baixo. A vossa empresa não está a servir os vossos clientes, mas a brincar com quem trabalha. Agradeço me informem quando vou ter o serviço a funcionar. PS: Além do tempo que levam para atenderem as chamadas que foi superior a 1 hora é conveniente para informarem os vossos clientes convenientemente, mudarem a mensagem (informam que o tempo de espera vai superior a um minuto) o que não é mentira mas depois estamos uma “eternidade” para sermos atendidos. . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que a dívida em questão foi integralmente negociada e liquidada junto da entidade Intrum, para a qual os vossos serviços encaminharam a cobrança do valor em causa. Posto isto, solicito o reconhecimento formal do pagamento efetuado, bem como a atualização dos vossos registos no sentido de dar esta situação como regularizada. Caso contrário, agradeço que me informem detalhadamente qual o motivo pelo qual continuam a desconsiderar o pagamento efetuado à entidade cobradora à qual confiaram a gestão da dívida. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Estabeleci um contrato de serviços TV e NET casa com a NOS. Há 48 horas que o serviço não me é prestado e como tal considerei que havia incumprimento pela NOS, logo, justa causa para rescisão do contrato. Ora, ao contactar a empresa para cancelar o contrato, porque não estão a cumprir os serviços contratados e porque tal me tem provocado consequências, profissionais, graves, deparo-me com a informação de que para cancelamento sem penalização, ou seja por justa causa, a operadora pode estar até 30 dias sem prestar o serviço. Assim, e porque se tratam "apenas de 48 horas" não há lugar a justa causa e terei de pagar cerca de 200€ de penalização. Pergunto: isto não é leonino? Claramente é um abuso de poder e prepotência as operadoras poderem gozar desta prerrogativa legal. Se eu não cumprir a minha parte no contrato e não pagar, ao fim de 15 dias, a operadora tem legitimidade para me cortar o serviço. Mantenho-me cliente da NOS coagida por esta, sem qualquer confiança ou consideração e com um profundo desprezo pela operadora. No exato dia que terminar o período de fidelização, no exato dia deixarei de ser cliente e nunca mais terei qualquer relação com tal empresa! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 8/04/2025 surgiu uma avaria na minha zona, entrei em contato com a NOS e o esclarecimento foi péssimo quanto a avaria e à resolução da mesma e nessa altura recorri a deco proteste para expor a minha situação. Hoje, dia 30/04 encontro-me na mesma situação, novamente sem serviço. Tentei contatar a NOS na hora de almoço o que não foi possível pelo elevado número de chamadas que estavam em espera. No início da chamada ao apoio cliente tem uma gravação em que dizia que a avaria ficaria resolvida até às 13h o que não aconteceu, agora tentei de novo entrar em contato com a NOS e na mesma gravação diz que a avaria ficará resolvida até às 19h. Estas avarias são constantes na minha área de residência. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Adquiri um iPhone 12 à empresa iSell & Repair em março de 2024. Dias após a entrega, o ecrã apresentou uma mancha e foi enviado para reparação ao abrigo da garantia, tendo sido substituído o módulo frontal. Poucos dias depois, o ecrã voltou a apresentar falhas — estalava ao toque e clicava duas vezes ao pressionar uma vez — até o dispositivo se tornar inutilizável. Voltei a enviá-lo para a empresa, mas como o vidro traseiro entretanto se partiu, recusaram acionar a garantia, apesar dos problemas já existirem antes da quebra. Aceitei então pagar uma nova reparação, no valor de 164,50€, incluindo a substituição do ecrã e do vidro traseiro, e ainda suportei os portes de envio. Após essa reparação, o telemóvel foi devolvido com um aviso de que o ecrã não era original, e rapidamente voltou a apresentar problemas: o ecrã começou a descolar e a bateria apresentou falhas. Perante esta situação e já sem confiança no serviço, levei o equipamento a um centro técnico especializado (iServices), onde foi identificada má prática técnica na intervenção anterior — nomeadamente, cola da bateria aplicada por cima da indução, lixo no interior e mau aspeto geral. Esta análise está registada em fatura, que anexo como prova. Contactei a iSell & Repair com estas evidências através do Portal da Queixa, onde me pediram o relatório técnico. Enviei-o no dia 9 de abril, com fotografias em anexo, e até à data não obtive qualquer resposta, mesmo após mais de 10 dias úteis de espera. Já formalizei duas queixas no Livro de Reclamações Eletrónico. Tendo em conta o histórico, a má execução do serviço, os danos causados e a ausência de resposta da empresa, venho por este obter a resolução justa do caso, nomeadamente o reembolso do valor pago ou, em alternativa, a substituição do equipamento por outro em estado funcional equivalente. Cumprimentos.