Reclamações públicas

Exmos. Srs. da DECO PROTESTE e Provedoria do Cliente MEO, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO (Altice Portugal) relativa ao meu contrato, face à resistência injustificada em processar o cancelamento do serviço sem penalizações, apesar de terem sido cumpridos todos os requisitos legais. A 11 de Março de 2026, a situação é a seguinte: Solicitei o cancelamento inicial a 5 de fevereiro de 2026, apresentando prova de mudança definitiva de país. Reforcei o pedido com documentos fiscais (Finanças), contrato de trabalho no Brasil e contrato social de empresa a 10 e 23 de fevereiro. Sublinho que, desde 11 de Março, já me encontro a residir e a trabalhar no Brasil. A manutenção do contrato em Portugal é, portanto, faticamente impossível, uma vez que a MEO não tem capacidade de prestar o serviço contratado na minha atual residência. A insistência da operadora em dificultar o processo ou exigir o pagamento de uma multa contratual por fidelização constitui um abuso de direito e uma violação direta da legislação vigente. Fundamentação Jurídica: Ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, Artigo 133.º), a mudança definitiva de residência para o estrangeiro, para um local onde a operadora não possa assegurar a prestação do serviço contratado, constitui uma alteração anormal das circunstâncias. Esta situação confere ao consumidor o direito à cessação do contrato sem o pagamento de qualquer penalização ou multa relativa ao período de fidelização. Exigências: Cancelamento imediato do contrato com efeitos retroativos à data do primeiro pedido (05/02/2026). Anulação total de qualquer nota de débito, penalização ou fatura emitida após a data do pedido de cancelamento que não corresponda a consumos efetivos até essa data. Confirmação por escrito da inexistência de dívidas pendentes. Informo que, estando já estabelecido no estrangeiro, não reconhecerei qualquer débito relativo a períodos de fidelização. Caso a MEO persista nesta conduta, apresentarei queixa formal junto da ANACOM e recorrerei aos mecanismos de arbitragem de conflitos de consumo. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao desaparecimento de um envio efetuado através do serviço Correio Azul dos CTT. O envio foi realizado a partir da estação CTT localizada na Rua do Calvário, n.º 57, Recarei, tendo como remetente: Júlio Oliveira Rua dos Combatentes, 1519 4585-917 Parada Todeia O objeto destinava-se a: Pedro Gomes Marques Rua Roberto Ivens, 985, 3.º D 4450-256 Matosinhos De acordo com o comprovativo de envio fornecido pelo remetente, tratava-se de uma caixa de cartão contendo 22 CDs. Decorrida mais de uma semana desde o envio, o objeto não foi entregue, não tendo sido igualmente deixado qualquer aviso de tentativa de entrega na caixa de correio da morada de destino. Face a esta situação, desloquei-me presencialmente a um balcão dos CTT e também a uma CTT Shop, onde me foi informado que não existe qualquer objeto em levantamento associado ao meu nome ou morada, nem qualquer informação disponível no sistema relativamente a este envio. Importa ainda referir que o conteúdo do envio consiste em 22 CDs pertencentes ao meu próprio projeto musical, enviados pela entidade responsável pela sua edição, pelo que o desaparecimento do objeto representa um prejuízo material e pessoal relevante, para além de constituir uma situação manifestamente anómala no funcionamento do serviço postal. Assim, venho solicitar: A abertura de uma averiguação interna urgente destinada a apurar o paradeiro do objeto; A verificação junto dos centros de tratamento postal e do circuito de distribuição da zona de Matosinhos, nomeadamente no que respeita a objetos não registados, retidos ou encaminhados para separação manual; A prestação de esclarecimentos formais sobre o sucedido, bem como sobre eventuais tentativas de entrega que não tenham sido comunicadas ao destinatário; A indicação das medidas a adotar para a resolução desta situação. Caso o objeto não seja localizado, solicito igualmente informação sobre os procedimentos subsequentes e as responsabilidades aplicáveis ao prestador do serviço postal, atendendo ao facto de se tratar de um envio devidamente aceite e pago numa estação dos CTT. Anexo o comprovativo de envio fornecido pelo remetente. Agradeço resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Pedro Gomes Marques

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e urgente sobre o serviço de internet e televisão prestado pela MEO, na morada Santa Eulália, Albufeira. Desde o início do meu contrato tentei ter serviço de fibra, mas fui informado que não era possível devido à inexistência de infraestruturas na minha zona. Atualmente, disponho de ADSL com velocidades muito baixas (8.4 Mbps download e 0.9 Mbps upload nos melhores dias), insuficientes para utilização normal do serviço. Ao longo dos últimos anos, a MEO contactou-me várias vezes (mais de 5 vezes) oferecendo fibra, tendo eu sempre aceite e confirmado a instalação, mas os técnicos não cumpriram os agendamentos, alegando a inexistência de infraestruturas, apesar de haver fibra ativa em hotéis, restaurantes e prédios próximos. Da primeira vez vieram ao local e disseram que não seria possível fazer a instalação. Nas vezes seguintes nem se quer vieram ao local dizendo por chamada que não viriam fazer nada e que não vinham fazer a instalação. No dia 10/03/2026, a situação agravou-se: a televisão deixou de funcionar corretamente, com a imagem a parar constantemente. Contactei o apoio da MEO e fui informado que os cabos de cobre estão a ser descontinuados, não podendo ser resolvido sem alteração para fibra ou satélite. Como a opção por satélite não é viável para mim, aguardo contacto imediato para instalação de fibra. Pois, como já perdia conta das vezes que o fiz, confirmei e aceitei o plano de fibra que me propuseram e aguardo novamente confirmação de data e hora para nova instalação, que não irá acontecer. Exijo que a MEO: 1. Proceda imediatamente à instalação de fibra na minha morada; 2. Caso não seja possível, apresente uma solução alternativa adequada e sem custos adicionais; 3. Garanta compensação pelo período em que o serviço prestado foi insuficiente; 4. Forneça informações claras sobre prazos e procedimentos, evitando novas falhas de comunicação. Alerto que, caso a situação não seja resolvida no prazo de 15 dias úteis, irei encaminhar esta reclamação para ANACOM e recorrer a todas as medidas legais adequadas, considerando que o serviço atualmente prestado é manifestamente insuficiente. Aguardo resposta formal e célere. Com os melhores cumprimentos, João Ferreira

Quase todos os dias recebo mais que uma chamada da MEO a tentarem vender serviços. A situação dura há meses. Já disse aos operadores várias vezes que ao abrigo do RGPD quero ser removido da lista e que não autorizo chamadas não solicitadas. A insistência da MEO é um total desrespeito pelos consumidores. Vou recomendar um operador da concorrência a todas as pessoas que me perguntem pois deus os livre de a MEO lhes apanhar o número de contacto.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar do facto de querem obrigar-me a pagar o valor de € 164,70 referente à fatura FT A/860932667. Mesmo com reclamação no livro continuam a insistir que têm razão.. A Provedoria da MEO indicou-me: "Reforçamos que ativámos as novas condições no seu serviço xxxxx e que a sua próxima fatura irá incluir um crédito dos valores anteriores." Mais uma vez vou voltar a referir, lancem nota de crédito à fatura. Não sou obrigado a pagar adiantado. Se querem evitar crédito em duplicado, lancem um débito na próxima fatura, evitando desta forma créditos em duplicado, mas exigo a correção da fatura FT A/860932667

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º149 925 86 59 , comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Fio sa Internet partiu com o vento forte e estou sem INTERNET. JÁ AGENDEI VARIAS VEZES E NÃO VEM NINGUÉM RESOLVER!!!! VOU FICAR SEM INTERNET MAIS 3 MESES???? VENHAM E RESOLVAM O PROBLEMA!!! NÃO ENROLEM MAIS!!! Cumprimentos.

Boa tarde Durante a tempestade, fiquei sem serviços. Até aí tudo ok,foram restabelecidos e a Nós não me cobrou a fatura de Fevereiro de 2026. Voltei a ter serviços, mas durante uma intervenção dos técnicos da NOS, no dia 5 de Março, na caixa existente na minha rua, os serviços, que estavam em óptimo estado de funcionamento deixaram de dar quando os técnicos vieram. Foram embora, e nunca mais deram. A partir daí, a linha diz que foi detectada uma avaria na zona. Tenho ligado todos os dias, desde o dia 5 de março de 2026, onde todos os dias me dizem que até x horas desse mesmo dia, a avaria estará resolvida. Coisa que não acontece. Continuo sem serviços e continuam a dizer o mesmo todos os dias. Curiosamente , a fatura de Março , já vinha com 4€ a menos, já estavam a prever ficar sem os serviços???? 4€ para quem só teve 4 dias serviços ???? Visto que as chamadas são gravadas, agradeço que verifiquem as gravações e verifiquem os enganos que as pessoas que as atendem passam aos clientes.

Ex.mos Senhores A empresa Fixando é useira e vezeira na falta de apoio que não presta aos seus clientes profissionais, e no meu caso tenho várias razões de queixa ao longo dos anos de relacionamento profissional que não foram resolvidas. Está minha reclamação é mais uma e representa o estado de saturação em que me encontro,por ter de aqui vir fazer uma denúncia. Assim em relação ao serviço 3122108 ID Dina nascimento por mim tomado e após a conclusão do trabalho a cliente não consegue fazer a avaliação do meu trabalho. Foi enviado ao fixando fotos do problema técnico e após 3 emails por mim enviados continuam não só sem responder aos ditos email como também não resolveram o problema á minha cliente, prejudicando não só a minha cliente como também a minha classificação e feedback. Total falta de respeito pelos seus clientes,falta de profissionalismo,Inconcebível, inadmissível, para quem investe há muitos anos muitos euros no fixando.

No dia 26 de janeiro do presente ano iniciei contrato com a UZO e, nessa mesma data, efetuei a encomenda de um TV Stick no âmbito do referido serviço. Contudo, a morada comunicada aos CTT não correspondia à morada por mim indicada no momento da contratação. Em consequência desse erro, a encomenda foi devolvida ao remetente. Desde então, já contactei a linha de apoio ao cliente por cerca de 10 vezes. Em todas as ocasiões foi-me transmitido que seriam feitas “insistências internas” para o reenvio do equipamento e que seria posteriormente contactado para a resolução da situação. Até à presente data, tal não aconteceu. Importa ainda acrescentar que, após efetuar a encomenda do TV Stick, foi-me informado que o valor correspondente ao equipamento seria abatido nas faturas mensais. No entanto, até ao momento tal não se verificou, apesar de já terem sido emitidas duas faturas e de eu próprio já ter efetuado um pedido de reembolso relativo ao referido equipamento. Importa igualmente salientar que: Ainda não tive acesso ao serviço de televisão, por inexistência do equipamento necessário ao seu funcionamento. Apesar disso, o serviço foi integralmente faturado. Considero esta situação manifestamente injusta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, uma vez que me está a ser cobrado um serviço que nunca me foi efetivamente disponibilizado. Fico a aguardar uma resolução definitiva e célere desta situação.

Exmos. Senhores, Em 4 de fevereiro denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º C961463468. Sucede que até hoje, passados que são 33 dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo de 10 dias úteis previamente estabelecidos para procederem à denúncia contratual. Assinei o contrato de denúncia na Loja de Alfragide a 4 de fevereiro e recebi na mesma a fatura referente de 23 fevereiro a 22 de março. Quando me desloquei à Loja para questionar, o colaborador mencionou que apesar de ter feito o pedido de cancelamento mais de 10 dias úteis antes, o cancelamento não tinha sido realizado e para esperar que me contactassem após ter reclamado na Loja. Hoje, dia 9 de março ligo para a NOS porque ninguém me contactou, e após mais de 1h em chamada ou me passaram várias vezes entre departamentos, enviaram finalmente e-mail a formalizar o desligamento, mas onde consta que terei de pagar a fatura referente ao período de 23 fevereiro a 22 de março e ainda ao período de 23 de março a 22 de abril porque sendo formalizado hoje já faltam apenas 9 dias para o próximo período de faturação!!! Ou seja, apesar de já nem estar a usar o os equipamentos, tenho duas faturas para pagar. Com esta reclamação espero que estas duas faturas não me sejam cobradas, pois fiz tudo corretamente e 10 dias úteis previamente estabelecidos para procederem à denúncia contratual. Cumprimentos.