Exmos. Senhores da
NOS Comunicações SA
[Morada da Sede ou Departamento de Reclamações, se souber. Caso contrário, pode omitir ou pesquisar.]
De: Fábio Sousa Silva
Morada: Praceta São Miguel 6, 2 esquerdo
Código Postal: 2720-514
Contacto Telefónico: 936 328 122
E-mail: fabiosousabrpt@gmail.com
Número de Identificação Fiscal (NIF): 310028531]
Data: 25 de julho de 2025
Exmos. Senhores,
Venho por este meio formalizar uma reclamação referente à faturação de serviços indevidamente cobrados e solicitar o respetivo cancelamento e retificação das faturas em questão.
A [mencionar o serviço ou valor indevido, por exemplo: "fatura nº 963008403 , no valor de 76,88 euros", ou esta fatura foi gerada após o período de pedido de cancelamento por portabilidade, inclui cobranças que não correspondem aos serviços que tenho contratados ou que não foram por mim usufruídos.
Especificamente, as cobranças indevidas referem-se a:
Recebi a cobrança indevida: 1.74151304_1, 306.94, que nunca aderi nem utilizei.
A portabilidade e cancelamento foi solicitada em 20/11/2024, a NOS processou muito depois para obter valores de cobrança sem fornecimento dos serviços de telefone e internet.
Fundamentação:
Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto) e demais regulamentação aplicável da ANACOM, os consumidores têm direito a um serviço transparente e a serem faturados apenas pelos serviços efetivamente contratados e usufruídos. A faturação de serviços não solicitados ou indevidos constitui uma prática abusiva e viola os meus direitos enquanto consumidor.
Assim, solicito o seguinte:
Análise e Justificação detalhada das cobranças contestadas.
Cancelamento imediato das faturas que contêm os valores indevidamente cobrados, ou a emissão de notas de crédito correspondentes.
Retificação das faturas futuras para que reflitam apenas os serviços devidamente contratados.
Reembolso de quaisquer valores já pagos referentes às cobranças indevidas, caso se aplique.
Anexo a esta reclamação, "prova de cancelamento de serviço", que comprovam o alegado.
Aguardo uma resposta por escrito e a resolução desta situação no mais curto espaço de tempo possível, preferencialmente num prazo máximo de 14 dias úteis, conforme as boas práticas de serviço ao cliente e a legislação aplicável.
Mais informo que, caso esta situação não seja resolvida a contento, me reservo o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e/ou aos meios judiciais adequados, para salvaguarda dos meus direitos.
Com os melhores cumprimentos,
Fábio Silva
