Reclamações públicas

Vendi a casa onde tinha os serviços instalados e pedi a suspensão dos mesmos até ter o processo de compra da nova casa concluído. Acontece que o mesmo atrasou se e ainda não se realizou, estando eu a viver em casa de amigos. Como não aconteceu na data prevista, Agosto, estão a cobrar quase 300€ pelo tempo de fidelização ou que instale novamente os serviços, mas não tenho casa onde os passa instalar para dar continuidade.

Exmos Senhores, Venho reclamar de valor que me foi cobrado indevidamente referente a uma apólice de seguro. Ao contratar o seguro através da minha empresa Cometa Santos Unipessoal lda, foi pago o valor de 138,83€ (anual) e após 3 meses me foi cobrado 46,28€, que segundo a seguradora foi alteração da minha apólice, sendo que não foi efetuado nenhum pedido de alteração junto à mediadora e tão pouco à seguradora. A proposta foi-me enviada inicialmente, acordado os valores,pago e não aceito alterações de algo que não foi acordado. Sendo assim, solicito reembolso do valor a mais cobrado e debitado em minha conta. Obrigado.

Venho por este meio apresentar uma reclamação da Audição Ativa. Pedi assistência devido a um fio do aparelho auditivo que se encontra torcido, e foi-me informado que a empresa não iria proceder ao reparo do meu aparelho estando ele no período da garantia, justificando que a causa é mau uso, o que não tem fundamento dado que anteriormente já aconteceu exatamente o mesmo e a garantia assumiu a reparação do mesmo sem me cobrarem qualquer tipo de valor. Ao dirigir-me a uma loja, para procederem com a reparação do mesmo, ligaram-me mais tarde a comunicar que teria de pagar a reparação do mesmo dado que a garantia não iria cobrir esse dano, e eu, por necessidade evidente dos aparelhos, tive de efetuar o pagamento para que fosse arranjado. No entanto, não posso aceitar que me tenha sido cobrado qualquer tipo de valor dado que ainda tenho o direito de usufruir da garantia. Volto a reforçar que já fizeram a reparação do meu aparelho anteriormente, quando o mesmo tinha exatamente a mesma avaria e consegui que me reparassem o mesmo sem levantarem qualquer tipo de problemas. Pretendo que o valor que paguei pela reparação do aparelho me seja devolvido, dado que a garantia cobre, como já cobriu anteriormente, este tipo de danos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a plataforma AliExpress, por práticas que considero enganosas e prejudiciais aos consumidores portugueses. Comprei três itens para a minha bicicleta elétrica (punhos, espelhos retrovisores e refletores), mas nenhum deles é compatível com a bicicleta, sendo evidente que os produtos recebidos não correspondem ao anunciado. Enviei fotos comparativas com as peças originais, mas o apoio da AliExpress exigiu vídeos adicionais — algo impossível de anexar na própria plataforma, pois não permite o envio de vídeos, o que impede o exercício do meu direito à proteção do comprador. Sinto-me totalmente desprotegido e enganado por uma plataforma que anuncia “proteção ao consumidor” mas, na prática, se descarta de responsabilidades quando o cliente tenta reclamar. Peço à DECO que analise e denuncie esta situação às autoridades competentes, uma vez que considero que há violação dos direitos básicos do consumidor e ausência de mecanismos eficazes de resolução de litígios. Pedidos à DECO: Apoio na obtenção de reembolso total dos três produtos; Abertura de investigação sobre as práticas da AliExpress em Portugal; Intervenção junto das autoridades competentes (ASAE, DGC ou outros organismos).

Dear Deco Proteste Team, I wish to lodge a formal complaint against FNAC for their unacceptable handling of a recent online purchase. Approximately one month ago, I made a purchase on FNAC’s website. After three weeks with no delivery, I contacted FNAC to report the issue. FNAC gave their dropshipping partner two days to respond—the seller eventually apologised, and FNAC promptly closed my case, promising either a refund or a digital voucher. I refused the voucher and requested that the refund be made directly to my bank account. As of 6 October 2025, I have still not received any refund. Despite repeated follow-ups, FNAC has failed to take accountability or deliver the level of service one expects from a major retailer. To illustrate the contrast, I recently made a similar purchase through Worten, and my order arrived within five days—proof that efficient, customer-focused service is entirely possible. I request that Deco Proteste investigate this matter, publish my experience to alert other consumers, and hold FNAC accountable for their poor after-sales service and failure to honour their refund commitment. Kind regards, [Your Full Name] [Your Contact Information]

Ref: BJ-32-FZ Caro ms C, Em primeiro lugar, gostaria de lhe agradecer pessoalmente pela sua simpatia e ajuda ao longo deste processo. Desde o início tem sido educada e prestável, e aprecio sinceramente os seus esforços. Contudo, tenho de manifestar a minha profunda insatisfação com a forma como a MSCAR, enquanto empresa, tem tratado esta situação. Hoje de manhã, a pedido da MSCAR, desloquei-me às vossas instalações às 11:00. Após aguardar 20 minutos, fui informado pelo gerente da oficina, Sr. J, de que os riscos no meu carro não são da responsabilidade da MSCAR porque o carro chegou sujo e, por isso, não pôde ser devidamente inspecionado. Esta justificação é absurda e inaceitável. O carro estava de facto com pó devido a uma “chuva do Saara” — facto conhecido pela MSCAR — mas é precisamente isso que torna provável que os danos tenham ocorrido durante o processo de limpeza ou secagem realizado pelo vosso pessoal. A sujidade do carro não desculpa um manuseamento inadequado nem o uso de materiais impróprios por parte da MSCAR. É exatamente este manuseamento de um carro sujo que é a causa provável dos riscos. Não só o meu veículo me foi devolvido com danos graves, como também fui confrontado com atrasos, incómodo e uma clara falta de respeito. Após repetidos emails sem resposta, fui convocado para as vossas instalações apenas para ser informado — sem investigação nem proposta construtiva — de que a MSCAR recusa qualquer responsabilidade. Pela presente informo que já apresentei uma reclamação formal no vosso Livro de Reclamações. Caso a MSCAR não assuma de imediato a responsabilidade e não apresente uma solução concreta, irei escalar esta situação para a DECO/Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e exercer os meus direitos legais ao abrigo da lei portuguesa de defesa do consumidor. Reitero que a MSCAR deve, com urgência, assumir integralmente a responsabilidade pelos danos causados no meu carro e apresentar uma resolução clara sem mais demora. Aguardo a vossa resposta escrita no prazo máximo de 5 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Evert Boersma and Debra Crank Dear ms C, First of all, I would like to thank you personally for your kindness and assistance throughout this matter. From the outset you have been polite and helpful, and I appreciate your efforts. However, I must express my deep disappointment with MSCAR’s handling of this situation as a company. This morning, at MSCAR’s request, I attended your premises at 11:00. After waiting 20 minutes, I was told by your repair shop manager, Mr. J that the scratches on my car were not MSCAR’s responsibility because the car had arrived dirty and therefore could not be properly inspected. This reasoning is absurd and unacceptable. The car was indeed dusty due to a Sahara dust shower — a fact known to MSCAR — but that is precisely what makes it likely that the damage occurred during your cleaning or drying process. Dirt on the car does not excuse poor handling or the use of unsuitable materials by MSCAR staff. It is exactly this handling of a dirty car that is the probable cause of the scratches. Not only was my vehicle returned with serious damage, but I have also been faced with delays, inconvenience, and a clear lack of respect. After repeated unanswered emails, I was summoned to your premises only to be told—without any investigation or constructive proposal—that MSCAR denies all responsibility. I hereby inform you that I have already filed a formal complaint in your Livro de Reclamações. If MSCAR does not take immediate responsibility and present a concrete solution, I will escalate this matter to DECO/Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) and pursue legal remedies available to me under Portuguese consumer law. I once again request that MSCAR urgently assume full responsibility for the damage caused to my car and propose a clear resolution without further delay. I look forward to your written reply within 5 working days.

Deixei a minha campervan Mercedes Vito 15-76-IL na oficina Bico Matos e Casanova, Lda, em Viseu, em julho de 2024, depois de um orçamento estimado de 600/800eur para reparação do turbo. Após uma reparação de 3 meses (quando o estimado eram 2 semanas), e ter sido também reparada a junta da cabeça sem que me tivesse sido dado qualquer orçamento, foi-me apresentada uma fatura de cerca de 2200eur, cujo pagamento recusei. Chegamos a acordo num pagamento de 1600Eur sem fatura. Quando levantei a carrinha em outubro de 2024, verifiquei que, não só o problema não estava resolvido, como ainda estava pior (a carrinha além de fazer mais fumo e puxar mal, ficou sem óleo em apenas 300km). Levei novamente a carrinha à oficina em novembro de 2024 para que a situação fosse revista e resolvida. Estamos em outubro de 2025, passou quase um ano, e mesmo após as permanentes insistências não tenho qualquer resposta da oficina de quando a viatura será reparada e me será devolvida. Além de estar privado da viatura, continuo a pagar seguro e IUC para a carrinha estar parada na oficina, sendo que entretanto a viatura está a deteriorar-se por não ser usada, tendo-me inclusivamente sido dito que reprovou na IPO, e que já tem mais reparações para fazer por estar a deteriorar-se... (Por favor consultar anexo para descrição completa da ocorrência)

Boa tarde, Encomendei um triturador online, depois de ser montado a máquina não funcionou. A máquina não começou a trabalhar. O triturador foi devolvido ao companhia em Montijo. Eu pedi um reembolso, a companhia recusou. FERRAMENTAS disse-me que houvesse uma 'anomalia', que tivesse sido 'corregida'. Uma substituição ou um reembolso não estavam necessários, segundo o quadro legal, eu tenho de aceitar a mesma máquina pela segunda vez. Eu tinha muita matéria orgánica para triturar, tive de fazê-lo á mão. Eu não quero a máquina agora, não tenho confiança no produto. Acho que eu tenha o direito, nestas circunstâncias, de pedir um reembolso. O triturador não foi reparado, estava disfuncional desde o início. Eu ficaria agradecido pela sua ajuda neste assunto. Com os melhores cumprimentos, DAVID H BLACK

Dirijo-me a V. Exas. na qualidade de associado para apresentar uma reclamação formal contra a empresa CARPLUS (e por extensão, a sua intermediária CAETANO TEC Setúbal), e solicitar a vossa intervenção urgente para resolução de um litígio relativo à transferência de propriedade de uma viatura de retoma. Enquadramento dos Factos Data da Transação: No dia 25 de fevereiro de 2025, procedi à compra de uma viatura nova da marca BYD no Stand CAETANO TEC Setúbal. Viatura de Retoma: Como parte do negócio, entreguei para retoma a minha viatura PEUGEOT 2008 GT 1.2 PURETECH, com a matrícula AL-95-HN, que foi recebida pela CARPLUS na qualidade de atual adquirente. Liquidação do Leasing: A viatura de retoma estava associada a um contrato de Leasing com o meu banco. Antes da data de entrega, o valor em dívida foi integralmente liquidado com o valor de venda à CARPLUS, o que resultou na extinção do contrato. Incumprimento do Prazo Legal: Decorrido o prazo legal de 90 dias para o registo obrigatório da propriedade (art.º 56 do Decreto-Lei n.º 54/2005), e após consulta ao Portal das Finanças, verifiquei que a viatura continua registada em meu nome. Riscos para o Antigo Proprietário: Este atraso está a causar-me prejuízos e riscos não só psicológicos e físicos como, uma vez que sou legalmente responsável por todos os encargos e infrações (multas, impostos) associados à viatura desde 25/02/2025. Dificuldade na Regularização e Exigências Infundadas Primeiro Contacto e Envio de Nova Documentação: Contactei o vendedor (Stand CAETANO TEC Setúbal, intermediário da CARPLUS) para averiguar a situação. Estes alegaram ter perdido ou agrupado indevidamente a documentação original, solicitando nova documentação certificada ao meu banco (novas assinaturas com advogado e testemunhas) para regularizar a transferência de propriedade. Documentação Entregue: Para cumprir a solicitação e regularizar a situação, obtive e entreguei em mãos ao vendedor a seguinte documentação: Cópia certificada da revogação do contrato de Leasing (devidamente assinada). Requerimento de Registo Automóvel assinado e reconhecido, identificando a CARPLUS como futura proprietária. Original da declaração de autorização para envio do requerimento de registo em nome da CARPLUS. Objeção da CARPLUS e Bloqueio do Processo: Após receber a documentação, a CARPLUS exige o documento original do contrato de revogação do Leasing, alegando que a Cópia Certificada não é válida na Conservatória e que o processo de transferência será recusado. Posição do Banco: O meu banco informou que não entregará o documento original, confirmando que a Cópia Certificada da Revogação de Contrato é legalmente válida e perfeitamente aceitável junto das entidades competentes, não constituindo motivo para recusa do registo. Pedido de Intervenção e Ação Legal A CARPLUS, enquanto adquirente da viatura, tem a obrigação legal e contratual de efetuar o registo de propriedade no prazo de 90 dias, e está claramente a incumprir a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 54/2005, art.º 56.º). A exigência de um documento que a sua intermediária perdeu/agrupou e a recusa de aceitar uma cópia certificada e legalmente válida configura um entrave injustificado à regularização. Pelo exposto, solicito que a DECO PROTESTE, na minha representação: Interpele a CARPLUS e a CAETANO TEC Setúbal de forma imediata e formal, exigindo a conclusão célere do processo de transferência de propriedade da viatura com a matrícula AL-95-HN utilizando a documentação já entregue (incluindo a cópia certificada). Averigue junto da Conservatória do Registo Automóvel a validade e a aceitação da "Cópia Certificada da Revogação de Contrato de Leasing", de forma a desmantelar a justificação apresentada pela CARPLUS para o incumprimento. Acione os mecanismos legais adequados para responsabilizar a CARPLUS pela infração legal em que está a incorrer, nomeadamente o não cumprimento do prazo de registo. Agradeço desde já a vossa colaboração e aguardo com urgência a vossa intervenção, encontrando-me ao vosso dispor para enviar quaisquer elementos adicionais que necessitem.