Reclamações públicas

Faz parte da herança indivisa por óbito dos seus avós paternos Manuel Nunes Baptista e de Ilda Augusta Baptista um estabelecimento agrícola sujeito a IRS, com o NIF 900063084, coletado no Serviço de Finanças de Lisboa 4, vulgarmente designado por "Manuel Nunes Baptista Herdeiros Lda". Sobre a referida herança encontra-se a correr requerido pelo reclamante um processo de inventário judicial,pendente de decisão. Porém para seu espanto,o Reclamante soube que as contas bancárias associadas à sociedade Manuel Nunes Baptista e Herdeiros foram encerradas pelo banco, nomeadamente a conta sediada na Caixa Agrícola de Loures com o nº40012230086. Foi comunicado ao banco que a herança se encontra indivisa e corre ainda ainda em apenso ao processo de inventário, um processo de prestação de contas aos demais interessados na herança, mas mesmo assim, Caixa Agrícola (sem poderes para tal) encerrou a conta (ou contas). O reclamante e também herdeiro mais velho da herança dos seus avós, tentou junto do banco um esclarecimento formal e documental, mas sem sucesso.

Paga-se caro por uma passagem e nem se tem opção de escolher o lugar, nem que sejamos os primeiros a fazer o check-in. Escolhem-nos um lugar no meio da fila e se desejarmos trocar para outro, ainda que na mesma fila, temos que pagar um valor extra. Parece até vig@rice

Exmos. Senhores, O meu nome é Manuel Barbosa, número de cliente 1427646004, e com contrato de pacote M4 (TV + NET 1000 + VOZ + Móvel 10 GB). No âmbito da minha mudança de residência permanente, contactei os vossos serviços para solicitar a transferência do serviço para a nova morada, mantendo o mesmo contrato e as mesmas condições. No entanto, fui informado de que essa mudança implicaria: • Um novo período de fidelização de 24 meses, e • Um aumento do valor mensal face ao contrato em vigor. Venho por este meio contestar formalmente essa imposição, pelos seguintes motivos: ________________________________________ 🔹 1. Violação das condições contratuais e da Lei 16/2022 Nos termos da cláusula 18.4 do meu contrato e do artigo 133.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, o cliente pode resolver o contrato sem quaisquer encargos em caso de alteração do local de residência quando a operadora não possa assegurar o mesmo serviço, com as mesmas características e preço. Ou seja: • Se a MEO consegue prestar o mesmo serviço na nova morada, não existe base legal para impor nova fidelização; • Se não consegue, o cliente tem direito à resolução sem penalização. A obrigação de fidelização só é admissível quando há atribuição de novas ofertas, benefícios ou descontos (art. 135.º, n.º 1 da mesma Lei), o que não é o caso. ________________________________________ 🔹 2. Abuso contratual na imposição de nova fidelização A exigência de novo período de fidelização para simples mudança de morada constitui prática abusiva, violando: • O artigo 9.º, n.º 2 da Lei das Comunicações Eletrónicas, que impõe a manutenção das condições contratuais originais quando tecnicamente possível; • O artigo 21.º das Condições Gerais MEO, que obriga à notificação e consentimento prévio em caso de alteração contratual. Dessa forma, recuso expressamente qualquer tentativa de impor nova fidelização ou alteração de preço sem o meu consentimento escrito e fundamentado. ________________________________________ 🔹 3. Pedido formal Com base no exposto, requeiro: 1. A transferência do meu serviço MEO n.º 018203756005 para a nova morada, mantendo integralmente as condições atuais (preço, descontos, período de fidelização e serviços contratados); ou, caso tal não seja tecnicamente possível, 2. A resolução imediata do contrato sem qualquer penalização, ao abrigo do artigo 133.º da Lei 16/2022 e da cláusula 18.4 do contrato, por impossibilidade da MEO em assegurar o mesmo serviço na nova morada. Cumprimentos, Manuel Barbosa

Exmo.(a) Senhor(a) Venho reclamar da garantia da bateria comprada na v/ empresa conforme fatura em anexo e que tem com garantia apenas 6 meses (?), o que me parece que não estará de acordo com a lei. Nesse sentido, agradeço que seja devolvida a respetiva quantia paga ou que seja substituída a mesma por uma nova. Atenciosamente António Aurélio

Exmos Senhores, Obrigado pelo vosso tempo e disponibilidade. O documento que anexo retrata e descreve toda a situação, ainda hoje por resolver. Dia 25 de Agosto, um cliente da Mafre seguros embateu na minha mota (processo 2025101013576/1) Desde essa data que a mesma se encontra imobilizada sem poder andar aguardando peças para que a reparação seja feita. A MAFRE recusou-se desde sempre a facultar um veículo de substituição para me poder deslocar, alegando, informação que nunca me foi transmitida, que a recusa era devida à escolha da oficina ter sido sugerida por mim. Melhores Cumprimentos Ricardo Moreira

Exmos. Senhores, Venho solicitar a v/ ajuda para que a GALP Electric me envie um cartão para recarga de veículos elétricos. Há mais de um ano que tento obtê-lo, por me fazer extrema falta, e a resposta é sempre que devo solicitá-lo na aplicação Mundo GALP. Ora a aplicação responde-me invariavelmente que não é possível enviar os dados. Já recorri ao apoio ao cliente várias vezes, já reclamei por escrito e nada, o apoio ao cliente é completamente nulo. Em desespero de causa apelo à v/ intervenção. Muito obrigado. Eurico Ventura Pereira - sócio 7174033-10

Bom dia. Dia 01/10 efetuei uma compra no site da Primor , em seguida recebi um e-mail com o resumo da fatura , o número da mesma e que seria entregue entre 3-5 dias , ja vamos no 6° dia e nada. Ja enviei reclamação através do site da mesma e nao obtive nenhuma resposta. O valor da compra continua pendente na minha conta bancaria. Tenho urgência na entrega dos produtos. O número da encomenda é 2003581989.

A Empresa ATTICUS STC SA colocou o nome da minha mãe na lista de devedores do Banco de Portugal no ano de 2022 referente a uma alegada dívida de 1996. Esta suposta dívida nunca constou em parte alguma nem nunca foi ela informada de tal situação. Já tentei contactar a empresa mas sem sucesso. Agradeço que seja retirado o nome da minha mãe da Lista de Devedores imediatamente.

Exmos. Senhores, venho por este meio reclamar de 2 halteres ajustaveis que comprei neste empresa online dia 09/05/2025, os halteres avariam todos os meses, inclusive já me trocaram um halter mas os problemas são resolvuidos temporiamente porque o produto não tem qualidade, eu já reclamei várias vezes para tentar devolver os produtos porque avariam todos os meses e a empresa em questão diz que não é possivel devolver e recusa-se a resolver a situação. fiz uma nova reclamação dia 01/10 de uma nova avaria e vão respondendo aos emails com com muito atraso e sem soluções. venho por este meio reclamar desta emprea para me resolver a situação imediatimente, fiz um investimento de 479.99 euros em produto sem qualidade. fui enganado. Obrigado

Exmos Srs No passado dia 5 de Outubro, durante uma pesquisa e simulação no sitio da Ryanir, inadvertidamente, procedi à compra de um bilhete de avião para Viena, Ida e volta para dia 2 e 9 de Fevereiro, respetivamente. Detetado o erro, procurei o local para anulação da compra, política e procedimento que muitas das companhias que comercializam estes produtos, disponibilizam nos 5 minutos subsequentes à compra. Não tendo encontrado, iniciei comunicação telefónica,dois minutos após a compra, com o serviço de apoio ao cliente, sem sucesso. Esbarrei sempre na mensagem "faltam mais de 21 dias para a sua viagem, tente os canais digitais porque os nossos colaboradores estão muito ocupados". Passei para a reclamação escrita, que anexo.respostas lacónicas e procedimento encerrado. Mais, acrescentando, nos contactos que efetuei ontem e até na resposta enviada, nunca mencionaram/informaram que a alteração da viagem, após as primeiras 24h, acresce um valor de 45€ por viagem, mais a diferença da tarifa. Tendo sido informado, poderia, eventualmente, ter pedido alteração de voo para não perder todo o valor gasto. Apressaram-se a a encerrar o contacto como concluído, ao invés de esclarecerem e procurarem soluções. Esta tal como muitas outras empresas deixaram de comunicar com o cliente. A comunicação pressupõe bi-direcionalidade. O que temos é a posição/decisão unilateral de uma das partes. Não vou viajar nas datas referidas. Peço a apenas, a anulação do bilhete e o credito do valor na conta Ryanir ou emissão de voucher. Não é necessário devolverem o valor. Sou cliente frequente há vários anos. Isto não seja novos ou fidelizados.forma de tratar clientes. De acordo com as políticas de satisfação do cliente, deverá de haver forma de devolver algo que não se quer nem necessita, que apenas foi adquirida por erro.