Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Apple, devido à recusa de reembolso de uma compra realizada de forma acidental na App Store.
No dia [colocar a data da compra], foi activada no meu dispositivo uma assinatura anual do aplicativo Picsart Pro, no valor de 46,90 €. Esta compra foi efectuada sem o meu conhecimento, por uma criança menor de idade, que teve acesso ao telemóvel e confirmou a transacção de forma não autorizada.
Entrei de imediato em contacto com a Apple para solicitar o cancelamento e reembolso, explicando que:
• A compra foi realizada por um menor;
• O conteúdo não foi utilizado;
• O aplicativo foi desinstalado assim que reparei na cobrança;
• Activei medidas de controlo parental para evitar futuras situações semelhantes.
Apesar disso, a Apple recusou o reembolso, alegando que a compra “não é elegível”. Considero esta resposta desproporcionada e injusta, tendo em conta que a legislação de defesa do consumidor prevê protecção especial em casos que envolvem menores e compras não autorizadas.
Solicito, por isso, a intervenção da DECO na resolução deste conflito, no sentido de salvaguardar os meus direitos enquanto consumidora.
Ana Cristina soares
Anaoficialls@icloud.om
