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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Encomenda não recebida e não reembolsada
No dia 06/06/2026 efetuei a encomenda n.º LS_39304 no website Loja Saúde, no valor de 63,58€, pago no momento da compra. Apesar do tempo decorrido, a encomenda nunca foi expedida. De acordo com o rastreamento dos CTT, desde o dia 17/06/2026 o envio permanece no estado "Aguarda entrada na rede”, o que demonstra que a empresa criou o registo de envio, mas nunca entregou a encomenda aos CTT para expedição. Desde então tentei resolver a situação diretamente com a empresa através de vários contactos por email e pedidos de esclarecimento, sem ter obtido qualquer resposta. Face ao incumprimento da entrega e à ausência total de comunicação, para além de emails automáticos de resposta, decidi submeter a presente reclamação.
Liquidação incorreta de aposta: informação insuficiente no ponto de decisão
Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Bem Operations Limited (Betclic), relativa à liquidação incorreta de apostas desportivas no mercado "Total de Golos do Haiti" no jogo Haiti vs Marrocos. A liquidação foi efetuada contabilizando um autogolo marcado por um jogador de Marrocos como golo do Haiti, determinando que as minhas apostas fossem consideradas perdedoras. No entanto, a única informação contextual disponível no momento da aposta, o ícone informativo 'i' do mercado, não continha qualquer menção a regras sobre autogolos. A própria Betclic reconheceu expressamente, na sua resposta oficial publicada no Portal da Queixa, que o ícone informativo "pode não detalhar todas as situações específicas, como o caso dos autogolos". Esta admissão demonstra que a informação disponibilizada ao consumidor no ponto de decisão era incompleta e insuficiente. Nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, relativo às cláusulas contratuais gerais, as cláusulas que não sejam adequadamente comunicadas ao consumidor não lhe são oponíveis. Uma regra específica sobre autogolos que não consta do ícone informativo do mercado não cumpre o requisito de comunicação adequada. Solicito a devolução do montante de 90€ correspondente às apostas perdidas em resultado desta liquidação. A troca de mensagens com a Betclic está documentada publicamente no Portal da Queixa: https://portaldaqueixa.com/brands/betclic-betclick-limited/complaints/betclic-omissao-de-informacao-no-ponto-de-venda-apostas-resolvidas-incorretamente-157698626
Cobrança Indevida
Exmos. Senhores da DECO e Apoio ao Consumidor,Venho por este meio expor e solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação abusiva por parte da empresa HEFESTO, STC, S.A. (NIF 507450531).Ao consultar o meu Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, fui surpreendido(a) com a inclusão do meu nome como devedor(a) a esta instituição, relativo a um alegado crédito com o início em 2008. Contudo, venho rejeitar categoricamente esta situação pelos seguintes fundamentos:Desconhecimento do Crédito: Nunca celebrei qualquer contrato, solicitei financiamento ou tive qualquer relação comercial com a Hefesto, STC, S.A., pelo que desconheço na totalidade a origem desta alegada dívida.Falta de Notificação Prévia: Nunca fui contactado(a), notificado(a) ou interpelado(a) por esta entidade para a regularização de qualquer valor, violando o dever de informação ao consumidor.Prescrição Legal: Mesmo que existisse uma dívida de base (com origem noutra instituição bancária), considerando o decurso de tantos anos, a mesma encontra-se há muito prescrita nos termos do Artigo 310.º do Código Civil (prazo de 5 anos para prestações periodicamente renováveis).Esta inclusão abusiva e infundada na listagem de devedores do Banco de Portugal está a causar-me graves prejuízos, impedindo-me de aceder a financiamentos legítimos e manchando o meu bom nome.Face ao exposto, exijo:A imediata retificação e remoção do meu nome da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal associado à Hefesto.O envio do respetivo documento comprovativo de extinção/inexistência de dívida.A junção detalhada de todos os documentos contratuais assinados por mim que, alegadamente, justifiquem este registo, caso insistam na sua existência.Com os meus melhores cumprimentos, Orlando Vítor Pereira teixeira
Demora de resolução de sinitro
Venho por este meio solicitar uma atualização relativamente ao Sinistro n.º 0029066485. No passado dia 04/05/2026 fui informada de que o veículo foi considerado perda total. Desde então, tenho procurado obter informações sobre a evolução do processo, tendo contactado os vossos serviços, pelo menos, em 14/05/2026 e novamente em 08/06/2026. Em todas as ocasiões fui informada de que o processo se encontrava dependente da gestão, sem que me tivesse sido facultada qualquer previsão de resolução ou esclarecimento adicional sobre o seu estado. Tendo já decorrido cerca de um mês e meio desde a comunicação da perda total, enviei email a 19/06, permanecendo sem resposta. Agradeço que me informem, com a maior brevidade possível, em que fase se encontra atualmente o processo, quais os próximos passos previstos e qual a estimativa de prazo para a sua conclusão. Compreendo que possam existir procedimentos internos a cumprir, mas considero importante receber uma atualização concreta sobre o andamento do processo, uma vez que a ausência de informação tem gerado uma incerteza prolongada relativamente à sua resolução. Agradeço antecipadamente a vossa atenção e aguardo o vosso contacto.
Ausência de entrega de encomenda Hope Brand
No dia 23/04 efetuei uma encomenda (Encomenda #5552) junto da empresa Hope Brand. Quando contactei a empresa 1 mês depois da encomenda, fui informada de que, devido ao período promocional em curso, o prazo de entrega seria de 30 a 40 dias úteis desde a data de encomenda. Esse prazo já foi ultrapassado sem que a encomenda tenha sido entregue ou tenha sido prestada qualquer informação sobre o estado da mesma. Após o termo do prazo máximo indicado, tentei contactar a empresa através de e-mail e também por mensagem na sua página de Instagram, mas não obtive qualquer resposta por nenhuma das vias. Considero inaceitável a falta de cumprimento do prazo de entrega, bem como a ausência total de resposta aos contactos efetuados, o que demonstra uma clara falta de apoio ao cliente. Neste momento solicito o reembolso integral do valor pago, bem como uma resposta formal a esta reclamação.
