Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Assunto: Reclamação Formal – Incumprimento Defeituoso de Prestação de Serviços e Pedido de Resolução de Diferendo Veículo: Nissan Leaf (2016) | Matrícula: 00-VG-62 Na qualidade de proprietário do veículo supra identificado, venho por este meio apresentar a V. Exas. a presente exposição, que consubstancia uma última tentativa de resolução extrajudicial do litígio que opõe o signatário a essa entidade, motivado pela ineficácia sucessiva das vossas intervenções técnicas. Conforme é do vosso conhecimento, o veículo em apreço tem vindo a manifestar uma degradação acentuada de desempenho, culminando em repetidas imobilizações na via pública. Após diagnóstico realizado pelos vossos serviços, foi proposta e aceite a substituição de dois módulos da bateria, sob o compromisso técnico de que tal intervenção — cujo custo ascendeu a 3.117,77 € — seria a solução definitiva para a patologia detetada. Sucede que, não obstante o pagamento integral do valor faturado, a intervenção revelou-se inócua. Mais grave ainda: o veículo apresenta atualmente um desempenho inferior ao registado anteriormente, manifestando anomalias em regimes de velocidade e esforço menos exigentes. Estamos, pois, perante um caso manifesto de cumprimento defeituoso da prestação de serviço, com prejuízos patrimoniais e transtornos pessoais severos para o proprietário. Para memória futura e prova documental, reitera-se a cronologia dos factos (em anexo, Doc. 01): -21/04/2023: Comunicação de anomalia durante a revisão anual; -25/03/2024: Reiteração da existência de anomalia em nova revisão; -17/06/2024: Avaria grave com imobilização na via pública. Substituição da bateria de 12v que, de imediato, se revelou insuficiente, obrigando a novo reboque no próprio dia; -21/06/2024: Reunião com a Chefia de Oficina e início de intercâmbio eletrónico; -22/11/2024: Intervenção técnica e pagamento de 3.117,77 €. No próprio dia, o veículo volta a imobilizar-se na via pública com os mesmos sintomas, exigindo deslocação de técnicos ao local; -22/11/2024: Formalização de queixa no Livro de Reclamações perante a inoperância demonstrada; -30/01/2025: Receção de resposta da ARAE; -10/02/2025 e 28/02/2025: Reclamações dirigidas à Nissan Portugal e Nissan Ibérica (via CTT com AR), as quais, lamentavelmente, permanecem sem qualquer resposta até à presente data. Atendendo à perda de confiança na capacidade técnica para a reparação do veículo e à desvalorização do mesmo decorrente deste processo, apresento como proposta de composição amigável do litígio o seguinte: 1. Avaliação justa e atualizada do veículo 00-VG-62 por parte da Diversauto/Nissan; 2. Majoração dessa avaliação no montante de 3.117,77 € (valor da intervenção infrutífera); 3. Conversão do valor total apurado em crédito/desconto para a aquisição de uma nova viatura num concessionário do vosso grupo. Creio ser esta uma solução equilibrada, que permite salvaguardar os direitos do consumidor e mitigar a responsabilidade civil desta oficina e da marca pelo insucesso das vossas intervenções. Na expectativa de uma resposta célere (num prazo máximo de 8 dias úteis), de forma a evitar o recurso aos meios judiciais ou de arbitragem de conflitos de consumo ao meu dispor, subscrevo-me com a máxima consideração. Atentamente,

À Administração / Apoio ao Cliente da Medicare, Venho por este meio comunicar a minha oposição formal à renovação do contrato N.º 51100015176 (celebrado telefonicamente a 23/10/2024) e exigir o seu cancelamento imediato, sem qualquer penalização ou carência. Esta decisão fundamenta-se nos seguintes pontos: Dificuldades Financeiras: Por motivos de força maior, não tenho capacidade financeira para suportar este custo, tendo mantido, até à data, todos os pagamentos em dia, apesar do esforço pessoal. Violação do Dever de Informação: No contacto de ontem, dia 02/04/2026, fui surpreendida com a informação de que estaria vinculada até 23/09/2026. Aquando da venda telefónica, não fui informada de períodos de fidelização nem de renovações automáticas sem aviso prévio. A renovação automática sem notificação atempada ao consumidor configura uma prática abusiva. Inexistência de Vínculo Legal (DL 24/2014): O contrato foi celebrado por telefone e, até hoje, nunca assinei qualquer documento nem enviei consentimento escrito (e-mail ou carta) a aceitar as condições, conforme exige o Artigo 5.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Segundo a lei, o consumidor só fica vinculado após a assinatura da oferta ou envio de consentimento escrito. Na ausência deste, o contrato é nulo no que toca a obrigações de fidelização. Face ao exposto, não reconheço a validade da renovação imposta e informo que: Considero o contrato rescindido a partir desta data; Procedi ao cancelamento da autorização de débito direto no banco; Não autorizo qualquer nova cobrança. Caso a Medicare insista na manutenção forçada de um contrato sem base legal de consentimento escrito, apresentarei queixa formal junto da ASAE e no Livro de Reclamações Eletrónico, invocando a violação direta dos direitos do consumidor. Fico a aguardar a confirmação por escrito do cancelamento. Atentamente Ana Carvalho

Reclamo e alerto que esta situação do Preço mínimo garantido configura para além de uma política de publicidade enganosa, uma vez que não cumpre o que está anunciado aos clientes, ou seja uma mentira ardilosa e uma artimanha para parecer que são muito corretos e modernos, um esquema que não passa de um logro para enganar e defraudar as pessoas. No dia 8 de Abril pelas 10.10h fui à Worten de Telheiras com a intenção de, ao abrigo da politica do Preço mínimo garantido, exigir o retorno da diferença em dinheiro relativo à máquina de café Delonghi EC685.M comprada por 172,99€ em 24-03-2026, uma vez que encontrei a mesma máquina hoje dentro do prazo de um mês na Amazon por 147,39€. Num primeiro momento a funcionária que me atendeu disse que o sistema estava em baixo, depois num segundo momento quando o sistema regressou disse que não podia dar a diferença que era de 25,60€ porque só podia avaliar o preço da máquina no mercado por 167.00€ e não os 147,39€ da Amazon. Pedi para falar com o Chefe ou Director da loja e estive mais de 45 minutos à espera que fosse atendido, entretanto dado não ter sido atendido optei por me vir embora e disse à funcionária que me atendeu que, para além de fazer uma reclamação por escrito no Livro de reclamações da empresa e no Portal da Queixa expondo a situação no dia seguinte irei entregar na loja a máquina que foi comprada há menos de um mês receber o valor dispendido e de seguida vou comprar outra igual na Amazon pelo preço em vigor.

Exmos. Senhores, Em 15/03/2026 adquiri um/uma material de limpeza do rosto tratamento da marca Bioderma e loreal martiderm, pelo valor de 39.35€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 18/03/2026 Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços não tenho retorno dos emails não e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações ativo comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Estamos sem telefone fixo e internet em casa desde o dia 31/03/2026 cujo o primeiro prazo para solucionar o problema foi para o dia 03/04/2026 e hoje dia 08/04/2026 após realização de contato telefônico ainda não se tem prazo para solução do problema. Foi tentado uma solução com um router 4g mas que não funcionou visto que o sinal de rede móvel dentro da casa não é dos melhores e isso impacta diretamente no trabalho home office de minha esposa. Espero que a Meo tenha consideração pelo o cliente que cumpre com as suas obrigações em dia e que além de serviço de telefonia e internet possui também plano Meo energia cuja as faturas nunca foram pagas em atraso. São 9 dias sem um serviço no qual tenho direito, porque pago e que tem causado extremo transtorno. Fico no aguardo de um posicionamento Cumprimentos. Hércules Bressy

Exmos. Senhores, Em 15/04/2026 adquiri um/uma material para um tratamento de pele da marca , Bioderma e loreal valor de 39.35€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 3 dias a partir da entrega. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços não obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação com a entidade Cofidis, referente a um contrato de financiamento automóvel associado ao veículo com matrícula 47-LI-17. O referido veículo deixou de estar na minha posse há vários anos, tendo sido na altura assinada uma declaração de venda, acompanhada de um documento de extinção de reserva de propriedade emitido pela Cofidis, o que permitiu a transferência legal da titularidade. Desde então, nunca mais tive qualquer controlo sobre o veículo. Recentemente, fui confrontado pela Cofidis com a alegação de existência de dívida, situação que considero injustificada e contraditória, pelos seguintes motivos: - O veículo já não se encontra em meu nome; - A certidão permanente do registo automóvel confirma que não existem ónus ou encargos; - Nunca me foi apresentado qualquer acerto de contas após a entrega ou alienação do veículo; - Nunca me foi comunicado o valor de venda do veículo nem o montante abatido à alegada dívida; - Durante anos, não me foi prestada qualquer informação clara, o que me impediu de regularizar a situação atempadamente. Esta situação causou-me prejuízos, nomeadamente a impossibilidade de organizar a minha vida financeira, bem como a eventual acumulação de juros sem que me fosse dado conhecimento do valor real em dívida. Já apresentei reclamação junto do Banco de Portugal, encontrando-se o processo em análise. Assim, venho solicitar o apoio da DECO para: 1. Analisar a legalidade da atuação da Cofidis; 2. Interceder junto da entidade para obtenção de esclarecimentos completos; 3. Garantir que não estou a ser alvo de cobrança indevida; 4. Apoiar na eventual contestação de juros e valores injustificados. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo orientação sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Márcio José da Silva Ganhao NIF: 256234205 Email: marcioganhao@gmail.com Telemóvel: 913222610

O que pretendo é que cumpram o acordado: No dia 18/03/2026, conforme acordado com o responsável da Worten de Loures Shopping e mais um dos seus funcionários, desloquei-me à v/loja para finalmente fazer a aquisição da última unidade fechada em caixa do Iphone 16 Pro Max de 512GB (em anexo foto do referido modelo). Aproveitando a campanha dos 30 meses sem juros que decorria até dia 23/03/2026, fui à loja no dia 18/03 visto que anteriormente já tinha sido acordado entre as partes que o telefone iria ficar reservado em meu nome com um valor promocional de 1437,08€(foto que também junto em anexo) pois foi este o valor que foi indicado e ainda com um desconto que iria estar a decorrer no momento e que seria de 15% direto prometido pelo responsável de loja. No local nesse referido dia 18/03, quando questionado um dos vendedores para a aquisição do referido equipamento, o mesmo prontamente respondeu "esse telefone já foi vendido". Eu questionei o porquê de ter sido vendido já que estava reservado em meu nome e o responsável de loja sabia dessa situação. O mesmo vendedor indicou que iria chamar o chefe. O responsável de loja presente lamentou o sucedido e garantiu que iria ajudar a resolver o assunto. Depois de verificar os stocks de várias lojas, verificou que na Worten Mobile do Centro Comercial Ubbo se encontrava uma unidade disponível e que demorava entre 2 a 3 dias a chegar à loja Loures Shopping. Alertei o mesmo que a campanha dos 30 meses terminava no dia 23/03 e o mesmo prontamente indicou que não teria de me preocupar e que no momento da aquisição do telefone colocaria esta campanha. Solicitou o meu contato e indicou que quando chegasse me iria contatar. No dia 19/03/2026 à tarde recebi um telefonema através do nº 93....137, falando da parte do funcionário com quem havia falado inicialmente sobre a questão de guardar o equipamento em meu nome. O mesmo pediu desculpas pelo sucedido e indicou que um colega vendeu o telemóvel e que juntamente com o responsável de loja iriam arranjar-me uma solução. Questionei esta situação pois se todos os funcionários da loja já sabiam que o telefone estava guardado para mim. Ao que me foi respondido "a nossa equipa é muito grande". Visto não ter sido contatado, no dia 21/03 dirigi-me à loja e falei com o responsável da loja. O mesmo informou que o telefone em causa era de exposição, já tinha sido aberto e não servia para mim. Garantiu para que não me preocupasse porque iriam tentar arranjar outro telefone ou que me iriam arranjar uma alternativa. No dia 28/03, como não recebi nenhum contato, dirigi-me novamente à loja Worten Loures Shopping de manhã e o v/vendedor informou que o chefe naquele momento não estaria e que apenas estaria no período da tarde. Solicitei ao mesmo que solicitasse ao responsável de loja para me contatar sobre o telemóvel. Até à data que estou a enviar este email não fui contatado por ninguém da loja e continuo a aguardar respostas. Neste sentido, solicito que este meu pedido seja cumprido urgente mediante o que foi prometido ou a alternativa que foi garantida que seria arranjada, salvaguardando os pressupostos acima acordados. Até ao momento não recebi nenhuma chamada da loja

Recebi uma notificação a dizer que a entrega não foi possível entregar devido a ausência. E eu estou no local. Além disso tenho na aplicação que só foi tentado entregar uma vez e quando ligo para a operada diz que foi ja 2 tentativas. Aliás uma delas ontem que também estive em casa. Quando liguei a primeira vez para a transportadora também me desligaram o Telemóvel depois de ouvir o meu desagrado. Muito desagradável nem sequer virem a morada ou tentar ligar para o destinatário.

Dia 19/03/2026 recebi a seguinte mensagem: Caro(a) cliente, confirmamos o seu pedido de adesao ao Plano Mais Casa, atraves da campanha Mais Amigo, beneficiando de um desconto adicional de 40eur distribuidos por 10 faturas. Em breve recebera a confirmacao de ativacao do seu contrato. No entanto eu não fiz adesão à Iberdrola, tentei realizar a mesma em Fevereiro, e após uma chamada foi-me indicado que o contrato foi cancelado devido à falta de dados, nesse mesmo dia liguei e fiz contrato com a EDP. No entanto Dia 19 recebia a mensagem acima descrita em que a Iberdrola cancelou o meu contrato com a EDP e se intitulou como minha fornecedora sem a minha autorização ou dados. Enviaram o seguinte e-mail mas nunca o contrato: Caro(a) Nuno, O seu processo de adesão à Iberdrola foi concluído com sucesso!​ A partir de agora, a sua Energia é Iberdrola!​ Informamos que o Plano Mais Casa foi ativado a 18/03/2026 no(s) contrato(s) com a(s) referência(s) 954336805. Até hoje ainda não tenho o contrato que supostamente assinei ou sequer o consigo ver através da aplicação, não sei que valor irei pagar mas sei que ficou também ativo débito direto.