Reclamações públicas
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Pedido de apoio jurídico – burla bancária / fraude por engenharia social
Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um caso de burla/fraude por engenharia social, envolvendo operações bancárias realizadas . No dia 24/12/2025, foram efetuadas 10 operações bancárias num período aproximado de 5 horas, num valor bastante alto , associadas à minha conta. Dessas operações, 2 foram realizadas por MB Way e as restantes por transferência bancária. Embora as operações tenham sido autorizadas por mim, a autorização foi concedida sob indução em erro, manipulação psicológica e pressão de terceiros, enquadrando-se claramente numa situação de fraude por engenharia social. Já tomei as seguintes medidas: Apresentei queixa-crime junto da GNR; Abri processo de fraude junto do Banco Santander; Reuni e preservei todas as provas relevantes (mensagens, comprovativos, dados das operações). No entanto, necessito de apoio jurídico especializado para: Avaliar a responsabilidade do banco, nomeadamente no dever de prevenção e deteção de operações atípicas; Apoiar a reclamação formal junto do banco e, se necessário, do Banco de Portugal; Avaliar a viabilidade de recuperação total ou parcial dos valores, incluindo as operações realizadas por MB Way; Definir os passos legais seguintes, nomeadamente eventual recurso a Julgado de Paz ou outra via adequada. Atendendo ao valor elevado, ao número de operações, ao curto espaço de tempo em que ocorreram e ao contexto de manipulação, agradeço a vossa orientação e acompanhamento neste processo. Fico disponível para enviar toda a documentação necessária. Com os melhores cumprimentos, Numero de processo RFZ0000835364
Impedimento de devolução e ausência de apoio ao cliente (Encomenda 31074378583)
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Tommy Hilfiger (PVH Stores Portugal Unipessoal Lda) por impedirem o exercício do meu direito de devolução relativo à encomenda 31074378583. Efetuei a compra de umas calças "Regular Chinos" (€83,94) como visitante e pretendo proceder à sua devolução, mas deparo-me com os seguintes obstáculos intransponíveis: • Má Condição da Embalagem e Ausência de Etiqueta: A caixa da encomenda chegou ao destino em péssimas condições, estando totalmente rasgada e amolgada. Além disso, ao contrário do habitual na marca, a embalagem não incluía a etiqueta de devolução da UPS no seu interior. • Falha Técnica no Portal: Ao tentar aceder ao portal de visitante para descarregar a etiqueta, a opção "Download return label" não é disponibilizada na página de detalhes da encomenda, impossibilitando a resolução autónoma do problema. • Inexistência de Suporte ao Cliente: Tentei por diversas vezes o contacto telefónico através do número gratuito 00800-86669445, mas a linha limita-se a reproduzir uma mensagem gravada em loop sem nunca atenderem a chamada. Já enviei três e-mails para o endereço oficial de suporte e não obtive qualquer resposta até ao momento. Considerando que a fatura tem data de 02-01-2026 e que estou a tentar devolver o artigo dentro do prazo legal de 30 dias indicado no vosso site, exijo que a marca me envie de imediato a etiqueta de devolução da UPS por e-mail. Não aceitarei que o atraso causado pela vossa inoperacionalidade técnica e falta de apoio ao cliente prejudique o meu direito ao reembolso. No caso de esta situação não ser resolvida a tempo, não terei outra alternativa senão a de avançar com outros meios legais ao meu dispor, incluindo a queixa formal no Livro de Reclamações Eletrónico e o recurso a centros de arbitragem de conflitos de consumo.
Recusa indevida da NOS em aplicar medidas de apoio por dificuldade económica (beneficiária de CSI)
Venho por este meio apresentar reclamação contra a NOS Comunicações, S.A., por recusa injustificada em aplicar as medidas de apoio em situação de dificuldade económica que a própria empresa divulga no seu site oficial. Sou beneficiária do Complemento Solidário para Idosos (CSI), situação que se enquadra explicitamente nos critérios indicados pela NOS para acesso a medidas de apoio a clientes em dificuldade económica. Após obter a respetiva declaração oficial da Segurança Social, dirigi-me a uma loja da NOS para entregar o documento. Fui informada de que “não existe nada a esse respeito” e que apenas existem “campanhas”, o que contradiz claramente a informação pública disponível no site da empresa. Posteriormente, fui contactada por telefone por diferentes colaboradores da NOS, que: demonstraram desconhecimento total das medidas publicadas; forneceram informações contraditórias; afirmaram, sem qualquer base escrita, que a aplicação dessas medidas implicaria alteração contratual e fidelização; desligaram chamadas abruptamente, deixando-me a falar sozinha. Considero esta atuação desinformada, abusiva e discriminatória, sobretudo tendo em conta a minha condição de idosa e beneficiária de prestação social, configurando uma prática comercial desleal e potencial assédio telefónico. Face à recusa em loja, apresentei reclamação no Livro de Reclamações, estando agora a aguardar resposta formal. Solicito o apoio da DECO no sentido de: Esclarecer os meus direitos enquanto consumidora e beneficiária de CSI; Intervir junto da NOS para que esta cumpra o que publicita no seu próprio site; Garantir que nenhuma alteração contratual ou fidelização seja imposta como condição para acesso a medidas de apoio social. Encontro-me disponível para enviar toda a documentação necessária,incluindo: Declaração de beneficiária de CSI; Provas da informação constante no site da NOS; Cópia da reclamação apresentada.
Encomenda danificada
Bom dia Venho por este meio apresentar uma reclamação em relação à empresa e serviços da Vinted. No passado dia 30 de Dezembro de 2025 realizei a venda de uma câmara fotográfica, marca Sony, modelo HX50 através da plataforma electrónica Vinted. A câmara foi muito bem embalada, com papel triturado no interior, para a câmara não oscilar no interior da caixa de cartão. Para além disso, incluí no negócio uma bolsa de protecção que nem sequer estava no anúncio. A câmara, carregador bolsa e bateria não tinham qualquer hipótese de abanar dentro da caixa. O papel triturado acondicionado dentro da caixa fez um molde perfeito. No exterior da caixa de cartão industrial coloquei fita cola extra larga e resistente, como faço em todos os artigos que envio. Quando a caixa chegou ao comprador, o mesmo alegou que a caixa de cartão tinha chegado humedecida, que a câmara não funcionava correctamente no zoom, que tinha o ecrã danificado e um botão que não funcionava correctamente. O único problema que a câmara tinha, claramente descrito no anúncio de venda, era que o flash não funcionava. De resto a câmara estava totalmente funcional. Enviei fotografias de tudo ao vendedor antes de enviar a câmara. Quando o vendedor reportou os problemas, informei-lhe que esse não tinha sido o estado em que tinha enviado a câmara e que não poderia ser responsabilizado pelos problemas identificados, que provavelmente teriam ocorrido durante o transporte. A partir daí reportei também o problema à Vinted, que alguns dias depois respondeu dizendo que o artigo tinha sido mal embalado e que, como tal, iriam restituir o valor ao vendedor. O perfil da pessoa que comprou a câmara está inactivo. Não consigo comunicar com o comprador nem ter acesso as fotografias que me enviou. O comprador ficou com a câmara e parece-me que foi claramente uma burla. É um vendedor com poucas vendas que não se disponibilizou a prestar mais esclarecimentos. Questionei a Vinted sobre as evidências da embalagem danificada, da câmara danifica e apenas responderam em respostas automáticas, provavelmente geradas/respondidas por Inteligência Artificial. Em resumo: a Vinted não responde com um atendimento personalizado em caso de conflito ou burla. Perdi 80 euros e nem sequer houve direito à restituição da câmara, mesmo que supostamente danificada. No caso de artigos electrónicos, e no caso de ficarem danificados durante o transporte, a Vinted não assume responsabilidades. Não obtive evidências, fotografias ou vídeos da embalagem danificada e apenas recebi imagens parciais de uma câmara supostamente danificada, sem saber se sequer era a câmara que tinha vendido, pois saberia se tivessem enviado fotos mais descritivas, que incluíssem o número de série da mesma. Caso não me resolvam a situação e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Encomenda não recebida e não reembolsada
Efetuei uma compra no site da SHEIN, paga antecipadamente, com entrega prevista para a minha morada. A encomenda nunca foi entregue, apesar de já ter ultrapassado o prazo e de constar no rastreio como entregue / sem atualizações. Desde o dia 31 tenho contactado o apoio ao cliente da SHEIN, sem qualquer resolução eficaz. A empresa recusa-se a proceder ao reembolso, apesar de eu não ter recebido os artigos. Possuo provas do rastreio e das conversas com o apoio ao cliente. Solicito apoio na resolução deste conflito e na devolução do valor pago, uma vez que os meus direitos enquanto consumidora não estão a ser respeitados.
Devolução não reembolsada
Fiz uma compra na loja Stradivarius via on-line (grupo Inditex) dia 21 de Outubro, dia 27 de Outubro na loja do Espaço Guimarães devolvi dois de 3 artigos da minha compra. O prazo de devolução do dinheiro seria de no máximo 1 mês e foi exatamente o que eu esperei. Após perceber que o prazo já tinha sido ultrapassado contactei o apoio ao cliente onde me disseram que o meu e-mail estava mal colocado na aplicação (o meu e-mail é ericaduarte2307@gmail.com e na aplicação está ericaduarte2307@gmail.con). Tentei alterar na próprio aplicação e não deu, reportei isso ao apoio ao cliente dia 10/12 e o assistente Rafael Santos disse que ia transferir para o departamento especializado. Aguardei contacto e nada. Voltei a contactar dia 12/12 e o mesmo assistente disse me que o prazo de resolução seria de 7 a 14 dias úteis, 14 dias úteis foram concluídos dia 5 de janeiro. Dia 7 de janeiro voltei a contactar e explicar todo o processo visto que o chat do serviço de apoio ao cliente está sempre a trocar de assistente, a resposta que a a senhora Cristina me deu foi que este prazo poderia variar consoante a complexidade do caso. Continuei a insistir e disseram me que não tinham uma previsão. Dia 12/01 contactei e não obtive resposta. Hoje, dia 19/01 voltei a contactar e disseram que não é possível dar me um prazo o que já torna este caso inadmissível pois estou á quase 3 meses sem o meu dinheiro mesmo depois de já ter devolvido a roupa.
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, No passado dia 16/01, realizei uma encomenda junto da Amazon de 2 artigos. Era suposto ter sido entregue a 18/01; porém, recebi uma atualização na Amazon a dizer que a PAACK não tinha conseguido realizar a entrega e precisava de informação adicional para tentar novamente. Entretanto, fui hoje verificar à aplicação se se tinha devido a uma impossibilidade da altura e se estava novamente em curso de entrega e, de facto, dizia que tinha saído para entrega; no entanto, voltou a falhar acusando a mesma razão... Eu tenho sempre utilizado este endereço de morada e até agora nunca tive nenhum problema com transportadoras quando encomendo pela Amazon... Tentei procurar outros métodos de comunicação; mas, não existe nenhum meio de comunicação eficaz e direto (como nº telemóvel) ... como tal recorro por aqui. Conseguiriam me fornecer mais detalhes e informação sobre o pedido 534000021253368276 (TcZGGxb69_1)? Quando é a perspetiva de entrega? Fico a aguardar novidades. Cumprimentos.
Encomenda em atraso VIDAXL/GLS
Exmos. senhores eu gostaria de vir por este meio exigir o meu direito de reembolso e cancelamento da minha encomenda, eu encomendei um armário apartir da VIDAXL a dia 7 de Janeiro, ficou por encargo á GLS para entregar e a data prevista de entrega era para dia 13 de Janeiro, entretanto a GLS reagendou a entrega da encomenda 3 vezes, não vieram dia 13, não vieram dia 15 e não vieram dia 16, nem uma chamada, nem um e-mail para me informarem o porquê destes atrasos constantes, estou a ficar extremamente impaciente porque reagendei a encomenda para hoje e até agora nada, já pedi o cancelamento e o reembolso da mesma e disseram que entrariam em contacto comigo num prazo de 3 dias úteis, nisto venho por este meio reforçar o meu desgosto de ter encomendado pela primeira vez com a VIDAXL, só agora vim ao portal de reclamações e percebi que á casos como o meu e com a mesma transportadora, se a transportadora não é eficaz não compreendo porque continuam a enviar através desta mesma transportadora. Só quero o reembolso e o cancelamento desta encomenda por favor.
Burla
Exmos. Senhores, Em 26-08-2025 adquiri um iPhone 16 PRO MAX por €633.19. A referência da encomenda é 15100789825. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à encomenda #15100789825, uma vez que este caso envolve fraude, encerramento prematuro da proteção ao comprador e má gestão dos meus direitos de consumidor. A encomenda foi depositada no ponto de recolha a 1 de setembro. A 12 de setembro de 2025, às 12:11, levantei a encomenda na DPD, facto confirmado pelo registo oficial de rastreio da DPD. Apesar disso, a Vinted acionou falsamente o estado "Encomenda Entregue" a 9 de setembro de 2025, três dias antes de eu ter levantado a encomenda. Isto iniciou e encerrou prematuramente o meu período de avaliação/disputa, impossibilitando a apresentação de uma queixa dentro do prazo correto na própria Vinted. Noto que o dia 9 de setembro de 2025 foi o 7.º dia útil após o depósito do artigo no ponto de recolha. Expus o problema de imediato, mas o suporte da Vinted (agente Nahla) rejeitou a minha reclamação, alegando que o período de avaliação tinha expirado. Esta resposta ignora o facto de a encomenda não ter sido levantada por mim até esse momento e de eu ter sido privado do tempo que a própria Vinted promete nas suas políticas. Ao levantar a encomenda (12 de setembro), descobri que a encomenda continha um tupperware, papel e um relógio, em vez do iPhone 16 Pro Max que paguei. Trata-se de uma fraude clara e de um caso de "item não conforme com a descrição". Violação dos Termos da Vinted: Os Termos e Condições da Vinted Go, cláusula 5.9, estabelecem que as encomendas são retidas por 7 dias no ponto de recolha antes de serem devolvidas ao remetente. Ao acionar falsamente a "Entrega" a 9 de setembro (7.º dia útil), a Vinted Pay privou-me deste direito contratual e encurtou unilateralmente o período de proteção. Isto constitui: Libertação Prematura de Fundos: A Vinted Pay UAB libertou prematuramente os fundos ao vendedor, apesar de o comprador nunca ter levantado ou confirmado a receção da encomenda. Isto representa uma falha na prestação do mecanismo de Proteção ao Comprador anunciado e compromete a integridade do sistema de custódia/pagamento da Vinted Pay. Reflete também um risco sistémico de conformidade: se os fundos são libertados antes de os compradores obterem os seus bens, a Vinted Pay está a falhar as suas obrigações sob a lei da UE e da Lituânia (EMI/serviços de pagamento) de agir com a devida diligência e justiça na execução de transações de pagamento. Resolução Pretendida: Reembolso total imediato do valor da compra para o método de pagamento original. Caso esta situação não seja resolvida no prazo de 15 dias úteis, irei escalar formalmente o processo ao Banco da Lituânia (visto que a Vinted Pay, UAB está sob a sua supervisão como Instituição de Moeda Eletrónica), à Autoridade Estatal de Proteção dos Direitos do Consumidor da Lituânia (VVTAT) por violação de conformidade, bem como às autoridades portuguesas competentes. Apresentarei todas as provas de apoio (comprovativo de recolha da DPD, fotografias do conteúdo fraudulento, registos de chat da Vinted) como prova da vossa má gestão da Proteção ao Comprador relativa à encomenda #15100789825. Este é um caso inequívoco de fraude e libertação prematura de pagamento. Com os melhores cumprimentos, Hugo Conceição. https://tracking.dpd.pt/track-and-trace?reference=09766087998333B
Compra não recebida
Exmos Senhores, O meu nome é Adilson Medina telef 968211 cont:236289560 No dia 6 Jan 2026 fiz uma compra na Worten Vasco da Gama, de uma placa Vitroceramica Processo numero: 1105752386 No dia da compra fui informada que em 2/3 dias receberia um codigo para fazer o levamtamento na loja passados alguns dias fui a loja pedir informações ao que serviço do ajuda aos cliente me informou que estava em preparação e despachado pela sra. que me perguntou antes se queria cancelar ao que eu achei poco profissional esatndo eu há uns a espera, entretanto respondi que preferia o produto a sra deu me um numero para ligar passados estes dias nunca recebi o codigo ou qualquer contacto por parte da Worten . Hoje volto a ligar ao servço com o numero fornecido pela loja aguardei uns bons 45 minutos parea no final ser informado que não há qualquer informação sobre o estado da entrega. É uma falta de profissionalismo e diria de respeito Volto a referir que mesmo depois destes dias o prefirto o produto e não reembolso Ass: Adilson Medina
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