Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº800004069888 (introduzir número de contrato) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que houve lugar ao agravamento spread do meu contrato de (introduzir spread anterior) para (introduzir spread com agravamento). Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade, bem como a reposição do spread. Cumprimentos. A meses estava desempregado tentando resolver problemas do financiamento, hoje estou empregado já tentei várias vezes pela aplicação do Credibom lá há opções prolongamento de contrato, Diferimento de prestações, faço o que tem de ser feito mais não facilitam,um acordo só queres receber o valor integral,das parcelas,se colocamos para o final do contrato ficaremos em dia e retornarmos o pagamento em dia, já tentei de todas as formas email, telefone e nada com resposta positiva, só tem quê pagas as 4 parcelas a vista ou estamos em processo judicial,onde se encontra a viatura e que recebo no email, a viatura por si está com motor partido, Motor não trabalha a 8 meses..

Exmos. Senhores, Recebi a 30 de Dezembro de 2024 a notificação de não-eligibilidade da minha candidatura (candidatura nº 12365) a reembolso pela instalação de painéis fotovoltaicos, com a seguinte justificação: "a) O documento apresentado não corresponde a evidência de marcação CE ou declaração de conformidade CE dos painéis fotovoltaicos, conforme exigido no ponto 3 b) do Anexo I do Aviso de Abertura de Concurso. " Esta justificação surpreendeu-me de sobremaneira, já que este documento foi submetido por mim, conforme apresento em anexo nesta queixa, logo no primeiro pedido de esclarecimentos adicionais, a 26 de Setembro de 2024, de acordo com documento fornecido pela empresa instaladora que neste caso foi a Galp Solar. Surpreendentemente o documento é rejeitado, apesar de reafirmado pela empresa instaladora de que se trata do documento correcto sem qualquer justificação. Apenas um genérico: "Foram analisados os termos da contestação e mantêm-se válidos os pressupostos da avaliação realizada e dos motivos de exclusão. Em complemento aos esclarecimentos acima, sugerimos uma leitura detalhada da documentação de apoio ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, disponível aqui https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/c13-eficiencia-energetica-em-edificios/05c13-i012023-paes-2023-1-aviso.aspx. Se ainda assim subsistirem dúvidas, pode contactar-nos novamente, colocando a(s) sua(s) questão(ões) através do formulário disponível no e-balcão da plataforma do Programa." Neste ponto, não é possível mais contestar, apesar de tudo ter sido correctamente apresentado nos prazos correctos e legais, e de todos os documentos estarem em conformidade, de acordo com a empresa instaladora. Será este documento uma coisa tão complexa que mesmo uma empresa especializada com a dimensão da Galp Solar e respectivos parceiros fabricantes dos materais instalados tenham dificuldade em emitir de acordo com as especificidades técnicas exigidas por suas ex.as? E neste caso, não seria de boa fé disponibilizar algum exemplar deste documento para consulta, para evitar que cidadãos de boa fé e que efectuaram os investimentos que se destinavam a ser apoiados sejam lesados por motivos burocráticos? Peço assim que seja reavaliada a Declaração de Conformidade e que se, como penso, esteja em conformidade seja corrigido o meu processo; caso contrário que seja claramente indicado o porquê da rejeição da Declaração de Conformidade para, nesse caso, exigir responsabilidades da empresa instaladora que terá então emitido um documento legalmente inválido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 15/1 entrei em contacto com a EDP para corrigir uma leitura. Após muita insistência do atendedor, aderi á um pack smart. Eu não sabia se continuaria sendo o titular do contrato (e por conequência, cliente EDP), então questionei ele sobre o período de fidelização, e tenho certeza de que na chamada ele me informou que se eu não permanecesse como cliente EDP, o pack seria cancelado automaticamente junto com o contrato. Eu acabei por sair da EDP e nem tenho mais contrato de energia em meu nome, mas liguei para a EDP para conformar a situação e para minha supresa, informaram-me que o pack smart deveria ser cancelado separadamente do contrato de energia e que eu deveria cumprir a fidelização, então questionei. Devido á má orientação, eu não acho justo seguir pagando o pack e a EDP em 2020 já enganou-me uma vez, quando pôs em minha fatura um pack que eu não solicitei e nem autorizei. Sinto-me mais uma vez enganado pela EDP e não acho justo estas práticas desonestas desta empresa, e também soube de casos ao qual a EDP já enganou outras pessoas, no que se refere á estes packs Obrigado Cumprimentos.

Prezado(a) Sr(a). Solicitei o cancelamento dos serviços da NOS através de um telefonema no dia 21/02/2025 (chamada gravada). No entanto, o que foi acordado durante a chamada não está a ser cumprido pela NOS. Requisitei o cancelamento dos serviços da NOS para o dia 14/02/2025, uma vez que já tinha mudado para uma nova operadora. A pessoa que me atendeu informou que, apesar de já não estarmos a utilizar os serviços da NOS, teríamos de pagar até à data do faturamento, ou seja, até 22/02/2025. Apesar de considerarmos um absurdo pagar por um serviço que vinha apresentando problemas e com o qual estávamos descontentes, concordámos em liquidar o valor até ao dia 22/02/2025, incluindo naturalmente a multa contratual pela fidelização. Ficou acordado que a NOS enviaria um SMS para que eu confirmasse o cancelamento. Para nossa desagradável surpresa, o SMS informava que o cancelamento só teria efeito a partir de 23/03/2025. Além da multa contratual pela fidelização, a NOS está também a cobrar a mensalidade de fevereiro e de março. Isto é um completo abuso, especialmente para mim que pago que pago TARIFA SOCIAL de energia. A NOS argumenta que está no contrato. Ora! não existe absolutamente nada na LCE (Lei das Comunicações Eletrónicas) que obrigue o usuário a pagar todas as prestações até o final do contrato. Cordialmente, Tania Soares

Exmos. Senhores, Dia 21 de Fevereiro de 2025, fiz uma compra de um Kobo Clara Colour pelo preço de 229 euros, faço menção ao preço, pois é um agravante ao ocorrido, tendo em vista que se trata de um produto caro. Chegando em casa, abri a caixa e para minha surpresa o produto apresentava defeitos. Pela manhã fui fazer a troca do produto e para minha surpresa, fui informada que a troca não poderia ser feita de imediato, deveria esperar ir para a autorizada para ver se o dano é de fábrica e que deveria esperar em média um mês. Ainda me disseram que não há possibilidade de troca se abrir a caixa. Ou seja, é a caixa com o Kobo de Schrödinger. Só posso fazer a troca em caso de dano, se for versada em artes ocultas de Vidência. E para piorar, além dos danos morais, esse tempo me causa danos financeiros, pois trabalho com a leitura e ela é essencial. Dessa forma, fica registrado meu dissabor com a experiência de compra . Com meus cumprimentos. Stefanne Andrade Lucena

Olá equipo Aima, Entro em contato para solicitar informações sobre o meu pedido de cartão de residência, submetido em setembro de 2022, para o qual realizei a apresentação dos documentos e a recolha das impressões digitais em 9 outubro de 2024. Até o momento, já se passaram mais de 90 dias, e ainda não recebi o meu cartão nem qualquer atualização sobre o estado do meu processo. Esta situação está a causar-me muitos problemas, pois não consigo realizar algumas démarches administrativas essenciais. Tentei entrar em contato por e-mail e telefone, mas não obtive nenhuma resposta, o que torna a situação ainda mais complicada. Gostaria de saber o estado atual do meu pedido e quais são os próximos passos que devo seguir. Aguardo o seu retorno o mais breve possível e agradeço desde já pela atenção. Estou à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária. Atenciosamente, Khireddine Affaf NIF: 308319524 MI: 23778068

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma promoção publicitada no intermarché de São João dos Montes/Alhandra no qual constatei uma prática comercial que considero enganosa. A 17 de fevereiro, o supermercado anunciou inúmeras promoções de diversos produtos. No entanto, ao verificar o preço dos mesmos, constatei que o valor real dos itens era idêntico ao preço habitual, não sendo de facto aplicada qualquer redução de preço, contrariando a promoção divulgada. Esta situação configura uma prática comercial que considero abusiva e enganosa, uma vez que o preço do produto não corresponde à promoção anunciada, o que pode induzir os consumidores em erro, violando os direitos do consumidor conforme o estabelecido pela legislação em vigor. Solicito que seja realizada uma investigação sobre as validades das promoções em questão, para garantir que a referida prática esteja de acordo com a legislação aplicável e, caso seja confirmada a infração, que sejam tomadas as medidas necessárias. Agradeço desde já a atenção e fico a aguardar uma resposta da vossa parte. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No V. site é referido um caso, datado de 27-11-2024, de rejeição de uma candidatura ao Fundo Ambiental por não dar cumprimento à questão 68 das Orientações Técnicas Gerais, que exige que o Certificado Energético relativo à situação “antes” da implementação da melhoria tenha data anterior à primeira despesa da candidatura. A exigência em causa só aparece na versão das OTG 1.5, datada de 15 de outubro de 2024, cerca de um ano após o fecho do concurso. Mesmo que a indicação do ano seja lapso, e seja 15-10-2023, a 15 dias do fecho do concurso, já seria tardio, porque posterior à maioria das candidaturas. Sendo as Orientações destinadas em primeiro lugar aos concorrentes para instruírem em conformidade as suas candidaturas, como é possível publicar Orientações fora de prazo e esperarem que sejam cumpridas? Constitui irregularidade nos termos do nº 2 do artº 156º do Código do Processo Administrativo e, portanto, ferido de nulidade legal. Nos documentos iniciais, sequentes à abertura do concurso em Julho 2023 - o Aviso, as OTG e OTG das tipologias , datados de Agosto 2023 - a referência aos CE é mais genérica, no sentido de deverem espelhar o que é relevante: as características térmicas da habitação “antes” e “após” a intervenção. A exigência de que o CE “antes” dê início ao processo não faz qualquer sentido do ponto de vista técnico: O perito qualificado pode, mesmo à posteriori, emitir um CE fazendo os cálculos necessários à determinação das características térmicas da habitação na situação "antes", não entrando nos cálculos com o contributo da medida implementada. Além de que a primeira despesa, por exemplo de aquisição do equipamento, não constitui a implementação da medida, que é efetiva só após a sua devida instalação e posta em funcionamento. Também não faz sentido do ponto de vista legal, afirmar que o texto do ponto 68 corresponde ao espírito dos textos - já que à letra não corresponde - sobre CE" antes" nos documentos iniciais, porquanto também estes estariam a violar o principio legal básico da não retroatividade das normas, porquanto eram consideradas elegíveis despesas desde Maio de 2022, e por conseguinte não poderiam pôr como condição a existência prévia dum documento de que só foi dado conhecimento aos concorrentes em Agosto 2023. A questão foi incorretamente dada como resolvida com a resposta do Fundo Ambiental. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao facto de que os ginásios Fitness Hut (recentemente alterado para VivaGym) têm o ar condicionado desligado em alguns períodos ao longo do dia. Por exemplo, entre as 11 e as 15 horas. Os funcionários da empresa esclarecem que o ar condicionado se encontra desligado neste horário por haver uma menor afluência de pessoas e assim ser possível diminuir despesas. Não estão reunidas condições benéficas à utilização do espaço, independentemente do número de pessoas que se encontram no mesmo, pelo que se sente demasiado calor, comprometendo a atividade física. Reforço a ideia de que o ar condicionado se encontra totalmente desligado nesses horários, não se tratando apenas de manterem a temperatura mais alta ou mais baixa. Esta situação mantém-se há vários meses e as várias reclamações feitas no livro de reclamações físico da empresa não foram atendidas nem solucionadas até à data. Cumprimentos.

Prezados Senhores, Envio-vos a copia da reclamação enviada ao Entreposto A. Fontes SA, relativamente ao não envio do documento DUA de um veiculo de trabalho, o qual nos causou enorme transtorno e prejuízo. Queiram por favor analisar e auxiliar-nos nesta situação. COPIA RECLAMAÇAO " Venho, por meio desta, notificar formalmente a Dacia Stand de Aveiro acerca da não entrega do Documento Único Automóvel (DUA) referente ao veículo adquirido junto a esta concessionária, conforme os seguintes dados: • Data da compra: 09 Outubro 2024 • Veículo: Dacia, Sandero 1.0 Eco-G Essential BI-FUEL, BO-70-BR (UU1DJF00373293725) • Nome da empresa compradora: Predileto e Ousado Unipessoal LDA A ausência deste documento tem causado graves prejuízos, incluindo a impossibilidade de utilização do veículo para fins comerciais, resultando em perda de facturamento nas plataformas em que o mesmo seria utilizado, além da continuidade do pagamento do financiamento sem que o bem esteja em plena operação. Até o momento, os prejuízos acumulados já ultrapassam 4.000 euros, montante pelo qual considero a concessionária responsável, dada a demora na entrega do documento essencial para o uso do veículo. Solicito a regularização imediata desta situação, com a entrega do DUA no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a partir do recebimento desta notificação. Ademais, exijo uma compensação f financeira pelos prejuízos causados, cujo valor poderá ser discutido de forma amigável, sob pena de inclusão desta reclamação em ações futuras. Caso contrário, além das reclamações já realizadas no Livro de Reclamações e na DECO, entrarei com as medidas judiciais cabíveis sem qualquer outra notificação, exigindo não apenas a entrega imediata do DUA, mas também a devida compensação financeira pelos prejuízos acumulados. Não hesitarei em adotar todas as providências legais necessárias para resguardar meus direitos e minimizar os danos causados pela inaceitável demora na entrega do documento. Aguardo a resolução imediata desta pendência e coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Atenciosamente, Predileto e Ousado Unipessoal LDA" Obrigada Cumprimentos