Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Fiz uma compra de um portátil em dezembro de 2025, o qual foi devolvido em 29 de dezembro de 2025, e até à presente data só recebo emails com desculpas, quando respondem, e o reembolso nunca foi processado nem pago. O reembolso refere-se à fatura nº DP#16321

Exmos. Senhores, A presente comunicação relativamente a factos de extrema gravidade ocorridos no âmbito de um contrato celebrado através da plataforma da Uber Eats. No dia 27/02/2026, procedi ao pagamento integral de uma encomenda para entrega ao domicílio. O bem nunca me foi entregue. Importa salientar que a própria documentação emitida pela plataforma indica como hora de entrega as 14h27. Contudo, os registos de chamadas na minha posse demonstram que: Às 14h24 já existia contacto telefónico com o estafeta; Às 14h36 ocorreu uma chamada com duração de 39 segundos; Existiram múltiplos contatos telefónicos entre as 14h24 e as 15h08. Tal fatualidade revela uma contradição objetiva: no momento em que a plataforma declara a entrega como concluída (14h27), estavam a decorrer contatos telefónicos ativos com o estafeta relativamente à entrega. Mais ainda, entre as 14h27 (hora indicada como entrega) e as 14h36 (chamada comprovada com duração efetiva) decorrem 9 minutos, e não os alegados 10 ou 12 minutos de espera invocados por V. Exas. Esta discrepância temporal compromete seriamente a veracidade da alegada “espera regulamentar no local” e evidencia inconsistência factual na fundamentação apresentada pela plataforma. Após constatar erro na morada inicialmente inserida, estabeleci contacto telefónico direto e reiterado com o estafeta responsável. Durante esses contatos, o estafeta garantiu que procederia à entrega na morada correta, situada a cerca de 1 km do local inicial. De forma imediata e contraditória com o acordado, o pedido foi marcado como “entregue” sem que qualquer entrega tivesse ocorrido. O bem pago desapareceu. Não foi devolvido ao estabelecimento. Não foi entregue ao consumidor. Não foi apresentada qualquer prova material idónea de entrega. Estamos, objetivamente, perante factos fortemente indiciadores de apropriação ilegítima de coisa móvel alheia, conduta suscetível de enquadramento no artigo 203.º do Código Penal (crime de furto). Recordo que: - O estafeta não é proprietário da mercadoria; - O transporte não confere qualquer direito de retenção; - O pagamento foi efetuado por mim; - A obrigação contratual era a entrega do bem. A invocação de “cumprimento de protocolo interno” é juridicamente irrelevante e não substitui a prova da entrega efetiva. Mais grave ainda é a posição assumida pela plataforma, que, perante prova documental de múltiplos contactos, discrepâncias horárias evidentes e ausência de entrega, optou por validar unilateralmente a versão do estafeta, recusando o reembolso e encerrando o processo. Tal conduta configura: - Incumprimento contratual nos termos do artigo 798.º do Código Civil; - Violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96); - Transferência ilegítima do risco para o consumidor; Proteção prática de comportamento ilícito praticado por parceiro que atua sob a organização e marca da plataforma. A responsabilidade da plataforma é direta e não pode ser afastada com fundamento na alegada autonomia do estafeta, uma vez que o contrato foi celebrado com a vossa entidade, que organiza, gere e beneficia economicamente do serviço. Ao manterem a recusa de reembolso sem prova material de entrega e perante contradições temporais objetivamente demonstráveis, tornam-se corresponsáveis pelos danos causados.

A Ecoscooting é uma empresa de transportes incompetente, imprestável e desorganizada. Efetuei uma encomenda (CNPRT25002771234004884913) com a empresa Temu, a qual deveria ser entregue entre 30/01/2026 e 10/02/2026. A encomenda era de 20 itens, sendo todos eles destinados à elaboração de 3 fatos de Carnaval (13 a 16 de Fevereiro). Aquando do dia 02/02, recebi notificação de que a encomenda se encontrava em Espanha com a empresa Ecoscooting, fiquei desde logo aliviada porque sabia que a encomenda ia ser entregue nos próximos dias. Contudo, chegou dia 10/02 (data limite de entrega, a qual nunca, em nenhuma das várias encomendas que fiz com a temu, foi atingida) e não tinha recebido a minha encomenda. Mais, tomei conhecimento nesse mesmo dia que, uma encomenda da Temu, feita por um conhecido meu, teria sido entregue à Ecoscooting em Espanha no dia 09/02 e entregue no dia 10/02. Exatamente a mesma empresa vendedora e transportadora, e foi entregue no dia seguinte, contudo a minha encomenda já se encontrava há mais de uma semana junto da mesma transportadora. Efetuei inúmeros contactos durante essa semana com a empresa vendedora e transportadora. Reforcei sempre que a encomenda tinha de ser entregue no máximo até sexta-feira (13/02), que era quando precisava dela. Gastei 55 euros nessa encomenda, que continha tudo o que necessitava para os fatos de Carnaval e, não só corria o risco de não ser entregue a tempo, como, enquanto consequência, teria de gastar muito mais dinheiro a comprar todos os mesmos itens em lojas locais. No dia 11 de fevereiro, após exercer pressão sobre a empresa transportadora, enviaram-me notificação a dizer que a encomenda estava a caminho de Portugal e disseram-me que ainda havia a possibilidade de ser entregue até sexta-feira. Aquando sexta-feira, dia 13, ainda não tinham qualquer atualização sobre a encomenda, diziam apenas que estava a caminho de Portugal (desde dia 11/02..). Comecei a ficar preocupada e stressada, pois tudo o que tinha planeado estava a cair por terra abaixo e teria de substituir todos os itens da encomenda. Uma vez que estava a trabalhar tive de pedir o enorme favor a alguém próximo de mim, que não estivesse a trabalhar naquele dia, para ir comprar os itens. A pessoa em questão deslocou-se a 12 lojas, em duas cidades diferentes, para tentar encontrar todos os itens e, não só não conseguiu encontrar todos, como os que encontrou não eram iguais aqueles que eu tinha encomendado e queria. Acabei por gastar o dobro do valor que gastei com a encomenda da Temu e fiquei numa situação bastante enervante e stressante, a ter de fazer os fatos em cima da hora. A gota de água foi quando no sábado à noite, dia 14/02, recebi uma notificação a informar que a encomenda estava a sair do centro de triagem, DE ESPANHA. Ou seja, estiveram a mentir-me desde dia 11/02 quando disseram que a encomenda estava a caminho de Portugal. A encomenda finalmente foi entregue no dia 28/02, 3 semanas depois do suposto... Quando olhei para o telefone tinha uma mensagem a dizer que a encomenda tinha sido entregue, só não sei a quem, pois eu não estava no local. É inadmissível que tenham falhado com a entrega da encomenda dentro do prazo estabelecido, é inadmissível a falta de ação que tiveram perante os meus pedidos justificados de urgência, é inadmissível eu ter enviado 8 emails entre dia 10 e 13, e receber sempre a mesma resposta, sem qualquer update, sem qualquer comprovativo de que tinha sido solicitada urgência e sem qualquer resposta útil. E é inadmissível que me tenham claramente mentido, quando disseram que a dia 11/02 a encomenda estava a caminho de Portugal quando só saiu do centro de triagem de Espanha a 14/02. Senti-me extremamente lesionada por esta empresa, não só pela demora inexplicável da entrega, mas como pelo enorme stress, ansiedade e pressão que senti durante aquela semana e as consequências que me trouxe. Já solicitei à temu que nunca volte a atribuir uma encomenda minha a esta empresa.

Fiz a encomenda no dia 17-02-2026 foi paga e ainda não chegou, não respondem ao e.mail. Isto deve ser burla

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda à Leroy Merlin de uma pérgola de jardim a 30 de abril de 2025 (Ref 82232743, Pérgola de alumínio NATERIAL PERSEA ANTRACITE, pela qual paguei 1749,00 €), e que foi instalada a 7 de Maio de 2025 (e pela qual paguei 197,77 €). Nove meses depois da sua aquisição, os olhais de suspensão da pérgola de jardim revelam um processo avançado de corrosão. O metal apresenta uma textura irregular, descamação e perda de massa, o que caracteriza a corrosão. Diferente de uma oxidação superficial, a corrosão não pode ser "removida" para restaurar a resistência e função original. Como essas peças são usadas para suporte ou suspensão e manuseamento do tecto da pérgola, esse nível de desgaste representa um risco de segurança, pois a resistência mecânica do metal está seriamente comprometida. Tendo em consideração o nível de desgaste (cujas peças obviamente não servem o fim a que se destinam, "not fit for purpose"), as normas vigentes da União Europeia e a legislação nacional (Decreto-Lei n.º 84/2021), pretendo a substituição imediata das peças em questão, pois a integridade estrutural e o funcionamento normal da pérgola de jardim estão comprometidos. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 9 de Fevereiro de 2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição imediata das peças defeituosas e uma compensação de 973,38 €, equivalente a metade do custo da pérgola de jardim e respectiva montagem. Caso não me resolvam a situação nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Eu pedi o bolt com meu amigo para irmos a porto campanha pegar o autocarro. Dizia que o motorista chegava em 5 minutos, porém ele começou a dar várias voltas (sem necessidade nenhuma) e demorou quase 25 minutos para chegar, o que resultou na perda do autocarroe tivemos que comprar novos bilhetes. Além disso, o carro estava em condições deploráveis de higiene. Eu tentei pedir o reembolso das passagens perdidas pelo app do bolt, porém o atendimento é robotizado e me devolveram apenas uma porcentagem da corrida do bolt, mas não do autocarro perdido. Solicito o reembolso do restante da corrida (0,85) e o autocarro perdido no valor de 15 euros. Resultando em 15,85 euros

Venho por meio desta reclamar a falta da minha carta de condução. Fiz a renovação no dia 12/01/2026 e até agora não fui contactado nem recebi minha carta em casa. O site do IMT não responde aos emails enviados e não responde por telefone. Preciso de uma resposta. Tenho que trabalhar e para isso preciso da minha carta de condução.

Por 2 vezes, meu tratamento atrasou por não haver data. A última e pior de todas: Após a ida ao consultório em 02/01/26, é usual que o dentista peça à central que agende sua nova ida ao consultório de acordo com a estimativa de semana de uso do alinhador. O mais grave: ninguém entra em contato. Por telefone assumiram o erro e simplesmente não me deram solução. Um atraso de quase 1 mês. Estou reutilizando os elásticos, pois foram incapazes de me enviar novos, já que acabaram por culpa do atraso. Há uma clínica em Almada, próxima à minha casa. Eu poderia, ter ido lá, mas pelo visto não possuem os elásticos ou simplesmente não quiseram resolver. Pensem bem. O tratamento é muito caro para receber este tipo de atendimento.

Exmos. Senhores, Venho por esse meio comunicar que foi fidelizado o serviço adicional com o nome PACK EDP SMART sem meu consentimento, não fui informado em nenhum momento que o serviço seria de fidelizado automaticamente, quando fui pedir o cancelamento do mesmo fui informado da fidelização ao qual não fui informado da mesma, peço a desativação do serviço de imediato. Cumprimentos.

Exma. Senhora / Exmo. Senhor, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a agência imobiliária ERA Caparica, operada pela sociedade Red Forest, Lda (Licença AMI 15076), com sede na Rua Horácio da Silva Louro, n.º 37, 2825-336 Costa da Caparica, por incumprimento contratual, má-fé, violação do RGPD e conduta desrespeitosa, que me causaram prejuízos patrimoniais e morais significativos. 1. Exposição cronológica dos factos Em janeiro de 2026, após visita ao imóvel pelos meus pais, a agência transmitiu verbalmente condições de reserva simples e favoráveis. A ficha de reserva entregue continha cláusulas abusivas e penalizações pesadas não mencionadas oralmente. Recusámos assinar a ficha e enviamos por email as nossas condições equilibradas: reserva válida por 30 dias, devolução integral dos 2.500 € caso o negócio não se concretizasse, sem penalizações unilaterais. Essas condições foram expressamente aceites pela agência em 27 de janeiro de 2026, por email do diretor comercial Bruno Reis, com o diretor-geral João Oliveira em CC “para garantir veracidade”. O próprio João Oliveira e o colaborador Diogo Custódio confirmaram a validade da reserva por mensagens WhatsApp. Durante o prazo de 30 dias acordado: A agência exigiu financiamento obrigatório por intermediário parceiro (Simplify ou similar), condição recusada por mim (violação da liberdade de escolha do consumidor – DL 81-C/2017). Cancelaram unilateralmente a reserva sem consentimento mútuo, alegando “venda a terceiro”, apesar de o imóvel continuar anunciado e disponível no site era.pt/caparica e Idealista.pt (sem indicação de “vendido” – prints em anexo). Ignoraram proibição expressa de contactos por telefone/WhatsApp (email meu de 03/02/2026), efetuando chamadas insistentes em 06/02/2026 (violação RGPD – arts. 6.º, 7.º e 21.º; práticas agressivas – DL 57/2008). A resposta final da agência (email de João Oliveira, 09/02/2026 às 13:41) foi desrespeitosa e provocatória: “Pode até fazer queixas ao Pápa e ao novo presidente da República que este apartamento não vai comprar de certeza. [...] boa sorte a fazer queixinhas. [...] não vai receber mais nenhuma comunicação.” Esta linguagem sarcástica e intimidatória agravou o meu stress e ansiedade. 2. Atualização: devolução da reserva Recentemente (após a minha reclamação inicial e pressão exercida), a agência devolveu os 2.500 € da reserva. No entanto, esta devolução não repara os danos adicionais causados pelo incumprimento unilateral, má-fé e conduta inadequada. 3. Prejuízos remanescentes (não reparados pela devolução) Deslocação internacional motivada pela reserva: Desloquei-me propositadamente a Portugal, suportando custo comprovado de viagem de 435 € (bilhetes ida/volta), confiando na reserva ativa aceite por email e WhatsApp. Perda de oportunidade da compra deste imóvel e procura de novo imóvel: Durante o período da reserva, deixei de analisar e procurar outros imóveis, acreditando que o negócio estava assegurado pela confirmação escrita e verbal de vários elementos da agência. Cumprimento integral do acordado da minha parte: Existem provas escritas (incluindo comunicações com a minha intermediária de crédito) que demonstram que cumpri integralmente o acordado, acelerando o processo de financiamento e preparação. Prejuízo agravado pela idade limite do programa estatal: A proximidade do meu limite etário de 36 anos (requisito para vantagens da garantia pública do Estado no crédito habitação) aumentou significativamente a pressão temporal e agravou os prejuízos decorrentes do atraso e incumprimento. Danos emocionais e perturbação pessoal: A conduta da agência, especialmente o email sarcástico e desrespeitoso do diretor-geral, gerou-me stress significativo, ansiedade, irritação e perturbação emocional profunda. Custos adicionais suportados: Foram gerados custos jurídicos adicionais e perda de tempo útil diretamente decorrentes da atuação da agência. Postura da agência e recusa de diálogo construtivo: A situação agravou-se pela falta de colaboração, recusa de diálogo profissional e tom intimidatório. Consequência contratual do incumprimento: A reserva tornou-se impossível de cumprir por incumprimento unilateral e culposo da agência (violação do dever de boa-fé negocial – art. 762.º CC; responsabilidade pré-contratual – art. 227.º CC). 4. Padrão de más práticas na agência A ERA Caparica acumula várias reclamações negativas (muitas com 1 estrela) no Google Reviews e no Portal da Queixa, com relatos semelhantes: retenção indevida de sinal/reserva (incluindo valores de 2.500 €), incumprimentos contratuais, informação contraditória sobre vendas, má-fé na devolução e condutas inadequadas. Este padrão sugere incumprimento sistemático, incompatível com os deveres de transparência e ética na mediação imobiliária (Lei n.º 15/2013, código deontológico AMI). 5. Pedido à DECO Solicito à DECO que: Encaminhe esta reclamação à Red Forest, Lda (ERA Caparica) e, em cópia, à ERA Portugal (GERAR, S.A.) enquanto franchisadora responsável pela supervisão. Interceda ativamente junto das empresas para resolução extrajudicial imediata, incluindo indemnização pelos danos patrimoniais (viagem 435 € + perda de oportunidade + custos adicionais) e não patrimoniais (danos morais agravados pela conduta sarcástica e má-fé). Averigue o padrão de queixas semelhantes contra a ERA Caparica, que pode configurar práticas comerciais desleais ou sistemáticas violadoras dos direitos dos consumidores. Apoie e oriente passos complementares: queixa ao IMPIC (irregularidades AMI), à CNPD (violação RGPD) e ação no Julgado de Paz (em preparação). Anexo: - email sarcástico 09/02/2026, etc.) - Comprovativo da viagem (435 €) - Tentei anexar a thread de emails mas nao e possivel, caso exista um email para onde possa reencaminhar estou ao dispor. Aguardo contacto urgente da DECO e agradeço a vossa intervenção na defesa dos direitos dos consumidores.