Exma. Senhora / Exmo. Senhor,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a agência imobiliária ERA Caparica, operada pela sociedade Red Forest, Lda (Licença AMI 15076), com sede na Rua Horácio da Silva Louro, n.º 37, 2825-336 Costa da Caparica, por incumprimento contratual, má-fé, violação do RGPD e conduta desrespeitosa, que me causaram prejuízos patrimoniais e morais significativos.
1. Exposição cronológica dos factos
Em janeiro de 2026, após visita ao imóvel pelos meus pais, a agência transmitiu verbalmente condições de reserva simples e favoráveis. A ficha de reserva entregue continha cláusulas abusivas e penalizações pesadas não mencionadas oralmente.
Recusámos assinar a ficha e enviamos por email as nossas condições equilibradas: reserva válida por 30 dias, devolução integral dos 2.500 € caso o negócio não se concretizasse, sem penalizações unilaterais. Essas condições foram expressamente aceites pela agência em 27 de janeiro de 2026, por email do diretor comercial Bruno Reis, com o diretor-geral João Oliveira em CC “para garantir veracidade”. O próprio João Oliveira e o colaborador Diogo Custódio confirmaram a validade da reserva por mensagens WhatsApp.
Durante o prazo de 30 dias acordado:
A agência exigiu financiamento obrigatório por intermediário parceiro (Simplify ou similar), condição recusada por mim (violação da liberdade de escolha do consumidor – DL 81-C/2017).
Cancelaram unilateralmente a reserva sem consentimento mútuo, alegando “venda a terceiro”, apesar de o imóvel continuar anunciado e disponível no site era.pt/caparica e Idealista.pt (sem indicação de “vendido” – prints em anexo).
Ignoraram proibição expressa de contactos por telefone/WhatsApp (email meu de 03/02/2026), efetuando chamadas insistentes em 06/02/2026 (violação RGPD – arts. 6.º, 7.º e 21.º; práticas agressivas – DL 57/2008).
A resposta final da agência (email de João Oliveira, 09/02/2026 às 13:41) foi desrespeitosa e provocatória:
“Pode até fazer queixas ao Pápa e ao novo presidente da República que este apartamento não vai comprar de certeza. [...] boa sorte a fazer queixinhas. [...] não vai receber mais nenhuma comunicação.”
Esta linguagem sarcástica e intimidatória agravou o meu stress e ansiedade.
2. Atualização: devolução da reserva
Recentemente (após a minha reclamação inicial e pressão exercida), a agência devolveu os 2.500 € da reserva. No entanto, esta devolução não repara os danos adicionais causados pelo incumprimento unilateral, má-fé e conduta inadequada.
3. Prejuízos remanescentes (não reparados pela devolução)
Deslocação internacional motivada pela reserva: Desloquei-me propositadamente a Portugal, suportando custo comprovado de viagem de 435 € (bilhetes ida/volta), confiando na reserva ativa aceite por email e WhatsApp.
Perda de oportunidade da compra deste imóvel e procura de novo imóvel: Durante o período da reserva, deixei de analisar e procurar outros imóveis, acreditando que o negócio estava assegurado pela confirmação escrita e verbal de vários elementos da agência.
Cumprimento integral do acordado da minha parte: Existem provas escritas (incluindo comunicações com a minha intermediária de crédito) que demonstram que cumpri integralmente o acordado, acelerando o processo de financiamento e preparação.
Prejuízo agravado pela idade limite do programa estatal: A proximidade do meu limite etário de 36 anos (requisito para vantagens da garantia pública do Estado no crédito habitação) aumentou significativamente a pressão temporal e agravou os prejuízos decorrentes do atraso e incumprimento.
Danos emocionais e perturbação pessoal: A conduta da agência, especialmente o email sarcástico e desrespeitoso do diretor-geral, gerou-me stress significativo, ansiedade, irritação e perturbação emocional profunda.
Custos adicionais suportados: Foram gerados custos jurídicos adicionais e perda de tempo útil diretamente decorrentes da atuação da agência.
Postura da agência e recusa de diálogo construtivo: A situação agravou-se pela falta de colaboração, recusa de diálogo profissional e tom intimidatório.
Consequência contratual do incumprimento: A reserva tornou-se impossível de cumprir por incumprimento unilateral e culposo da agência (violação do dever de boa-fé negocial – art. 762.º CC; responsabilidade pré-contratual – art. 227.º CC).
4. Padrão de más práticas na agência
A ERA Caparica acumula várias reclamações negativas (muitas com 1 estrela) no Google Reviews e no Portal da Queixa, com relatos semelhantes: retenção indevida de sinal/reserva (incluindo valores de 2.500 €), incumprimentos contratuais, informação contraditória sobre vendas, má-fé na devolução e condutas inadequadas. Este padrão sugere incumprimento sistemático, incompatível com os deveres de transparência e ética na mediação imobiliária (Lei n.º 15/2013, código deontológico AMI).
5. Pedido à DECO
Solicito à DECO que:
Encaminhe esta reclamação à Red Forest, Lda (ERA Caparica) e, em cópia, à ERA Portugal (GERAR, S.A.) enquanto franchisadora responsável pela supervisão.
Interceda ativamente junto das empresas para resolução extrajudicial imediata, incluindo indemnização pelos danos patrimoniais (viagem 435 € + perda de oportunidade + custos adicionais) e não patrimoniais (danos morais agravados pela conduta sarcástica e má-fé).
Averigue o padrão de queixas semelhantes contra a ERA Caparica, que pode configurar práticas comerciais desleais ou sistemáticas violadoras dos direitos dos consumidores.
Apoie e oriente passos complementares: queixa ao IMPIC (irregularidades AMI), à CNPD (violação RGPD) e ação no Julgado de Paz (em preparação).
Anexo:
- email sarcástico 09/02/2026, etc.)
- Comprovativo da viagem (435 €)
- Tentei anexar a thread de emails mas nao e possivel, caso exista um email para onde possa reencaminhar estou ao dispor.
Aguardo contacto urgente da DECO e agradeço a vossa intervenção na defesa dos direitos dos consumidores.
