Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao cancelamento do voo FR1509, com partida de Malta e destino ao Porto, no passado dia 28 de Abril de 2025, e solicitar o reembolso e compensação pelas despesas extraordinárias resultantes deste incidente. Embarquei no referido voo às 18:15 (reserva DM7YUC). Após o embarque, fui informada de que o voo poderia sofrer um atraso até duas horas devido à congestão do tráfego aéreo provocada por um apagão geral na Península Ibérica e França. Permaneci dentro do avião durante duas horas, até nos ser comunicado que o voo seria cancelado, sendo-nos solicitado que abandonássemos o avião e nos dirigíssemos ao balcão da companhia aérea. No balcão, após longas e demoradas filas, fui encaminhada para um segundo balcão onde me informaram que o único voo disponível para o Porto seria apenas no dia 30 de Abril às 05:00 (dois dias depois). Disseram-me ainda que poderia solicitar alojamento para essa noite ou pedir o reembolso através do website. Optei por não esperar dois dias (por questões profissionais) e decidi pedir o reembolso online, mas não consegui concluir o processo, uma vez que a página correspondente, tanto no computador como na aplicação permanece em branco. Horas depois, e ainda no aeroporto, voltei a contactar o balcão da companhia para tentar obter alternativas, mas as opções apresentadas eram todas com mais de três dias de espera. Dado o impacto pessoal e profissional que isso me causaria, tomei a iniciativa de reservar alojamento por minha conta e comprar novos voos para regressar ao Porto com a maior brevidade possível. Surpreendentemente, esses voos foram também operados pela Ryanair no dia a seguir (29 de Abril): Voo Malta – Valência (reserva V2I3XX), voo FR7219, no valor de 298,74 EUR Voo Valência – Porto (reserva P1SFKH), voo FR1709, no valor de 151,99 EUR Adicionalmente, suportei também despesas com alojamento e alimentação no valor de 100,55 EUR, bem como transtornos pessoais e profissionais decorrentes deste atraso inesperado. Tentei entrar em contacto com a Ryanair por telefone, sem sucesso, e continuo sem conseguir submeter o pedido de reembolso no website. Solicito, portanto: 1. Reembolso dos dois novos voos adquiridos, mencionados acima mais o voo cancelado FR1509 2. Compensação pelas despesas de alojamento e alimentação 3. Informação sobre como proceder para solicitar compensação pelos transtornos causados Cordialmente, CF

Venho por este meio apresentar reclamação contra a seguradora SPB Ibérica, no âmbito do contrato de seguro contra dano acidental associado à compra de um drone na FNAC, referente ao sinistro nº 1294481, participado no dia 26 de abril de 2025. Após participação e pagamento imediato da franquia (120 €) a 30 de abril, fui informada de que a transportadora iria contactar-me no prazo de 72 horas úteis para recolha do equipamento, conforme e-mail oficial da seguradora. Esse contacto nunca aconteceu, tendo eu enviado diversos e-mails a solicitar urgência, e a indicar a morada de recolha correta Dias mais tarde, apenas quando tomei a iniciativa de telefonar à seguradora, fui informada de que a recolha “não foi feita por morada incorreta”. Importa referir que a plataforma de participação do sinistro nem sequer permite inserir morada manualmente, e que, por engano, no campo “local do sinistro”, indiquei o local do embate — informação que, por si só, nunca poderia justificar o não agendamento da recolha. Se a seguradora foi capaz de enviar um e-mail a dizer que a recolha iria acontecer, então também tinha a responsabilidade de informar prontamente sobre qualquer impedimento, o que não aconteceu em momento algum. Esta falha de comunicação, aliada à inércia processual, está a causar prejuízos reais e continuados na minha atividade profissional, uma vez que o drone é ferramenta de trabalho diária. Face a este incumprimento contratual e à gestão ineficaz do processo, solicito a vossa intervenção para que me seja emitido um vale de compras FNAC no valor do equipamento segurado (deduzida a franquia), de forma a que possa adquirir imediatamente um novo drone e retomar a minha atividade profissional. Estou disponível para fornecer toda a documentação de suporte, incluindo comprovativos de participação, pagamento e comunicações enviadas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a companhia aérea easyJet, na sequência de um incidente ocorrido com a reserva K9DLZ87, efetuada em nome da minha empresa para dois passageiros. Durante o processo de reserva, foi adquirida apenas uma mala de porão de 23 kg por viagem (ida e volta). No entanto, os cartões de embarque de ambos os passageiros indicavam que a reserva incluía: “Mala pequena debaixo do assento: 1x 45x36x20, incluindo pegas e rodas” “Malas de porão na reserva: 1x 23kg” Esta descrição é ambígua e enganosa, levando os passageiros a acreditar que cada um teria direito a uma mala de porão. Tal erro de comunicação resultou numa cobrança indevida de 60€ por excesso de bagagem no embarque, uma vez que apenas uma das malas constava realmente na reserva. Após contacto com o apoio ao cliente da easyJet, a própria empresa reconheceu que a comunicação era confusa, mas recusou-se a reembolsar o valor cobrado, alegando política interna — o que considero inaceitável e um desrespeito pelos direitos do consumidor. Dado o impacto direto deste erro e a ausência de uma solução justa por parte da transportadora, solicito a intervenção da DECO PROTESTE com vista à obtenção do reembolso do valor cobrado e à correção desta prática, para que não volte a causar prejuízos a outros consumidores.

Tenho uma dívida na S.S ja com acordo de pagamento às prestações e com duas prestações pagas. No entanto para além das prestações, tenho penhora na conta. Recebo o salário mínimo e não falho com as prestações e mesmo assim continuam penhorando. Mês passado para além da prestação (83€) me penhoraram mais 174€ do salário e ainda mais 60€ de uma transferência que fiz para a minha conta. Ou seja qualquer depósito que eu faça eles pegam e para não bastar ainda me tiram parte do salário minino. Onde já me tinham informado que o salário mínimo seria salvaguardado. Já não basta descontar um balúrdio todos meses, ainda me querem levar o resto de ordenado!

Exmos. Senhores, Comprei pela eDreams, no dia 09/11/2024, uma passagem de Lisboa (Portugal) para Ipatinga (Brasil), ida e volta pelo valor de 1039,96€, no seguinte itinerário: Partida: Dia 31/05/2025, com uma escala em Belo Horizonte (Brasil), e chegada ao destino final na noite do mesmo dia; Regresso: Dia 29/06/2025, com uma escala em Belo Horizonte (Brasil), e chegada na manhã do dia seguinte. (Voos internacionais pela TAP e voos internos, no Brasil, pela Azul.) Entretanto os bilhetes foram alterados, acrescentando uma noite na cidade da escala, sendo o voo final somente às 11:25 do dia seguinte. E ao regresso foi acrescentado mais uma escala em São Paulo e alterado a empresa da TAP para Azul. Entrei em contacto, via telefone, no dia 07/05/2025, com o serviço de apoio ao cliente da eDreams. A primeira atendente (Giovana) não se mostrou interessada em resolver o problema e se negou a passar o número de protocolo da ligação. Após insistência transferiu a ligação para outro atendente (Carlos). Foi acordado com o atendente (Carlos), que a passagem seria reestabelecida nas condições em que foi comprada (sem qualquer cobrança a mais) e que eu receberia a confirmação dentro de 3 dias. O atendente (Carlos) me forneceu o número do protocolo. Hoje (08/05/2025), pela manhã, recebi uma ligação da eDreams a tentar confirmar os meus bilhetes. O atendente (João) disse somente a hora de partida dos voos, e quando pedi para confirmar todos os detalhes, percebi que não era o que foi acordado (condições iniciais da compra). O mesmo então informou que nada podia fazer porque as alterações haviam sido feitas pela companhia aérea e que só poderiam ter sido contestadas em até 10 dias após as alterações. Voltei a ligar para o serviço de apoio ao cliente e falei com o atendente Sérgio. Expliquei o que havia sido acordado com o outro atendente, no dia anterior. O atendente (Sérgio) disse que nada poderia fazer e insistiu no mesmo discurso que a responsabilidade é exclusivamente das companhias aéreas (TAP e AZUL) e que o prazo de 10 dias já passou. Mas me ofereceram para fazer as alterações e voltar os voos para as condições iniciais, se eu pagar mais 707,02€. O atendente Sérgio se negou a informar o protocolo da ligação e também o seu apelido. Disse que se eu não estivesse satisfeito que abrisse uma reclamação. Consultei hoje, no próprio site da eDreams, e estão à venda os voos nas datas e condições que eu comprei. Ou seja, eu comprei os bilhetes com 7 meses de antecipação, só para chegar na data e a eDreams tentar me vender os mesmo bilhetes pelo dobro do preço. Em momento algum pedi qualquer tipo de benefício ou favor, só quero que a eDreams entregue o serviço nas condições em que foi contratado e pago. Cumprimentos.

Exmo.Senhores, No dia 30.4.25 fui com o meu contrato à MEO no Centro Comercial Algarve Shopping na Guia para cancelar o contrato ao fim de 5 anos. A minha situação em casa alterou-se e já não preciso de telefone fixo nem de televisão portuguesa. Queria optar pela oferta que a MEO tem, só Internet Fibra, por 30 euros por mês. O funcionário da MEO disse que não pode cancelar o contrato, que vou receber uma chamada e que me vão fazer uma oferta. Não quero receber uma oferta quero sair do contrato. Comecei por pagar 34,99 euros por mês, agora pago 47,00 euros por mês sem chamadas, uma vez que o telefone fixo não está a ser utilizado. Além de tudo isso, eu deveria ser livre para escolher qualquer empresa que eu gosto de obter o serviço de internet. Consulte o contrato em anexo

Exmos. Senhores, No dia dia 15/4/25 fiz uma reserva de um alojamento através da plataforma Edreams. Aquando da reserva estava a opção de desconto, mas nunca estava mencionado que se tinha de pagar anuidade por se ter este mesmo desconto. Eu nunca subscrevi a opção prime e nunca autorizei o debito no meu cartão e descontaram-me 89.99 euros. Não dei autorização para tal e como tal sinto-me enganado e lesado e espero resposta rápida da v/ parte A minha reserva prime é a 22324161989 Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar uma reclamação sobre o pedido de ligação provisória à rede elétrica, n.º 9100365622, submetido em 07/01/2025, junto da E-Redes. A documentação foi devidamente entregue, mas até o momento, o processo não foi concluído. A E-Redes informou que o loteamento foi vandalizado e precisava de reconstrução. No entanto, garantiram-me por escrito que a ligação seria concluída até o final de abril de 2025, compromisso que não foi cumprido. Estou a enfrentar um atraso significativo, já que, até agora, não houve qualquer atualização, e tenho várias reclamações abertas sem resposta no prazo legal. Quando contactei a E-Redes, a resposta recebida foi vaga, com a promessa de "pedidos de insistência", sem compromisso com prazos ou datas. Esta situação tem causado sérios prejuízos financeiros, incluindo rendas mensais enquanto não posso avançar com a obra, custos com o alvará de construção junto da Câmara Municipal de Braga e aumento dos custos de construção devido à inflação e aumento dos preços dos materiais. Anexo a este formulário o documento em que a E-Redes confirma que as obras seriam finalizadas até o final de abril de 2025, salvo imprevistos, os quais, até hoje, não foram devidamente explicados. Solicito a intervenção da DECO para ajudar na resolução desta situação, garantindo que a E-Redes cumpra os compromissos assumidos e que os danos causados sejam devidamente reparados. Agradeço desde já a atenção e fico a aguardar uma resposta. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar sobre o vosso serviço de atendimento como também dos vossos serviços de entrega. Já tentei o contacto telefónico ao longo de 3 dias onde esperei várias horas sem qualquer atendimento. Também tentei o vosso formulário de contacto por 3 vezes e nada. O vosso site de tracking apenas refere "Lamentamos mas não foi possível realizar a entrega: tentaremos entregar no próximo dia útil". A encomenda devia ter sido entregue no dia 5 de Maio. O número da encomenda é o CY760504720DE. Cumprimentos. Francisco Moita

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO PROTESTE relativamente a uma situação que considero injusta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora, envolvendo a renovação automática e cobranças continuadas por parte de um ginásio, mesmo após a cessação da utilização do serviço. Em outubro de 2023, celebrei com o ginásio [nome do ginásio] um contrato de adesão com a duração de 12 meses. Durante este período, frequentei as instalações pontualmente. No entanto, a partir de outubro de 2024, deixei completamente de utilizar os serviços, uma vez que me encontrava a estudar no estrangeiro ao abrigo do programa Erasmus. Parti do princípio, de boa-fé, que o contrato cessaria no final do prazo acordado, uma vez que nunca me foi comunicado verbalmente nem relembrado por escrito que o contrato se renovaria automaticamente. Acresce que a comunicação inicial do contrato foi feita com insistência e proximidade, mas a partir do momento em que o contrato foi assinado, nunca mais houve qualquer contacto da parte do ginásio — nem para confirmar a renovação, nem para questionar a minha ausência, durante mais de sete meses. Mais grave ainda, constatei posteriormente que os débitos mensais continuaram a ser realizados na conta bancária da minha mãe, Maria Manuela Gaiola Mingote Esteves, associada ao contrato. Perante esta descoberta, enviei um email ao ginásio, a solicitar o cancelamento imediato da subscrição e o reembolso das mensalidades cobradas após a cessação da minha frequência. O ginásio respondeu afirmando que, segundo a cláusula 4 do contrato, este se renovava automaticamente numa base mensal, e que, segundo a cláusula 9, o pedido de cancelamento teria de ser feito até ao dia 15 do mês anterior. No entanto, não aceitaram qualquer reembolso, mesmo tendo sido demonstrado que não houve qualquer uso das instalações durante vários meses e que a comunicação contratual foi, no mínimo, deficiente. Repliquei a mensagem, expressando a minha insatisfação e reforçando o facto de ter pago 349€ por um serviço do qual não usufruí em absoluto e que nunca foi acompanhado ou supervisionado pelo ginásio, demonstrando total desconsideração para com o cliente. Desde então, já passou cerca de um mês e não obtive qualquer resposta ao meu último contacto. Face ao exposto, venho solicitar à DECO PROTESTE: A vossa análise da situação à luz dos direitos do consumidor; Orientação quanto aos passos a seguir para obter um reembolso parcial ou integral dos valores pagos indevidamente; Intervenção, se possível, junto da entidade em questão para mediar uma solução justa. Anexo a esta exposição os seguintes documentos: Cópia do contrato de adesão; Registo de comunicações trocadas por email com o ginásio. Agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que me possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Beatriz Mingote Esteves