Reclamações públicas
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Viagem organizada ICG-110535 – Incumprimento contratual e pedido de reembolso
Exmos. Senhores, Vimos por este meio solicitar a vossa intervenção e enquadramento jurídico relativamente a uma situação de incumprimento contratual no âmbito de uma viagem organizada contratada junto da agência iCliGo, reserva ICG-110535, com partida a 14 de fevereiro de 2026. Enquadramento factual – A viagem organizada incluía voo Lisboa–Toulouse, transfer Toulouse–Andorra, alojamento e demais serviços associados; – No dia 31 de janeiro de 2026 ocorreu uma derrocada na RN20 (França), que determinou o encerramento da principal via rodoviária entre Toulouse e Andorra; – Apenas no dia 13 de fevereiro de 2026, véspera da partida, fomos informados pela agência de que o transfer contratado não tinha confirmação de operação; – A solução proposta consistia no aluguer de viatura e realização de percurso alternativo com duração aproximada de 6 horas, atravessando zona de montanha com previsíveis condições de neve, sendo que viajávamos com duas crianças menores; – Considerando que tal solução não assegurava condições mínimas de segurança nem equivalência contratual, fomos forçados a adquirir novos voos Lisboa–Barcelona, único itinerário disponível para os quatro passageiros após várias horas de tentativa de reprogramação. Prejuízos suportados – 2.006,84 € – aquisição de novos voos TAP Lisboa–Barcelona; – 41 € – valor correspondente ao desconto aplicado mediante utilização de milhas pessoais (8.100 milhas); Total reclamado: 2.047,84 €. O reembolso dos transfers anulados foi entretanto efetuado, não integrando já o presente pedido. Enquadramento jurídico Nos termos do artigo 25.º, n.º 4 do Decreto-Lei 17/2018, o viajante pode resolver o contrato quando ocorram circunstâncias inevitáveis e excecionais que afetem consideravelmente a execução do transporte para o destino. Por outro lado, o artigo 30.º do mesmo diploma estabelece a responsabilidade do organizador pela correta execução dos serviços incluídos no contrato de viagem organizada, respondendo pelos danos resultantes da sua não execução. Entendemos que: – O transfer constitui elemento essencial do pacote; – A comunicação tardia da impossibilidade do serviço impediu qualquer reprogramação atempada em condições economicamente razoáveis; – Ainda que a derrocada constitua circunstância excecional, a responsabilidade pela gestão atempada da informação e pela apresentação de solução verdadeiramente equivalente recai sobre o organizador; – Os custos adicionais suportados configuram dano emergente diretamente imputável à falha de execução do contrato, existindo nexo causal direto entre a omissão de solução adequada e o prejuízo financeiro sofrido. Situação atual Foi apresentada reclamação formal à agência organizadora, não tendo, até à presente data, sido obtida resposta. Assim, solicitamos: – Enquadramento jurídico da situação; – Indicação dos mecanismos formais de atuação adequados; – Apoio na mediação e defesa dos nossos direitos enquanto consumidores. Todos os documentos comprovativos seguem em anexo, incluindo voucher da viagem organizada, comunicações da agência, fatura TAP e apólices de seguro, para melhor apreciação. De salientar ainda que a agência foi logo contatada por email, para o email geral@icligo.com (facultado pela agente que está a acompanhar o caso), no dia 14 Fevereiro à uma da manhã depois de serem comprados os bilhetes à TAP (não foi possível enviar reclamação antes), e novamente no dia 19 de Fevereiro às 10h30. A presente informação foi também enviada por email para o Turismo de Portugal e para a agência iCliGo (além da DECO). Com os melhores cumprimentos, Roberto Fernandes tel: 965712430 email: robertoprfernandes@gmail.com Carolina Andrade tel: 965586786 email: carolinavcandrade@gmail.com
Abuso
Exmos srs venho me queixar do banco crestlite que me desativou a minha conta e ficou me com 200000.euros e não me quer entregar o meu dinheiro 💰💰.ficanco com ele. Aguardo a vossa ajuda para tal.visto que estes srs me desativaram a minha conta .e ficaram me com o meu dinheiro 💰💰💰.espero a vossa ajuda para tal..
Tirou dinheiro da minha conta
Fiz uma compra em setembro e ao fazer o pagamento em letras pequenas estava lá para ser feita a subscrição e não vi e hoje para minha surpresa foi tirado da minha conta 89,99 da minha conta, tenho renda para pagar com esse dinheiro pois meu marido não está a trabalhar e nem no seguro e fizeram isso comigo. Liguei e disse que vai devolver só metade do valor e só até 10 que vai devolver a metade. Por favor me ajuda
Devolução do valor de bilhetes não efetuada
À data de hoje ainda não me foi reembolsado o valor de 160 euros, correspondente a 4 bilhetes do espetáculo de Ivan Lins que foi cancelado. O pagamento foi efetuado por MBway. Na mesma data foram adquiridos 2 bilhetes, 80 euros, por uma familiar, também por MBway. A 16 de janeiro comunicaram-me que a devolução seria efetuada no prazo de 15 dias úteis. Passaram entretanto mais 15 dias úteis para além desse prazo. Contactei diversas vezes telefonicamente a empresa tendo falado com um responsável, que com muita simpatia me foi dando diversas desculpas, tendo inclusivamente afirmado que já tinha sido dada ordem de pagamento a 10/2, mas que deveria aguardar pelo menos uma semana, devido ao mesmo ser efetuado a partir de um banco estrangeiro. A 20/2 desdisse esta informação, não conseguindo dar qualquer desculpa / razão cabal, para tanto atraso no reembolso. Parece-nos que nos dias de hoje não será razoável tanta demora em reembolsar um pagamento. Coloco em causa a idoneidade desta empresa, contra a qual registo esta queixa.
Telefone arranjado que so funcionou 3 horas
Comprei um iphone 17 preto de 256Gb no dia 22 de Fevereiro na loja Auchan em Eiras /Coimbra , o mesmo durou 3 horas ligado e ao fim das mesmas desligou e ficou completamente preto o ecrã . Fui a loja onde efetuamos a compra e disseram logo que só arranjavam e nao trocariam por um novo. Não satisfeita com a resposta liguei pra Apple que me pediu para mandar o telemóvel para a assistência para verem o que tinha acontecido. Esperei ate hoje e hoje já o recebi,conclusão: mudaram a placa mãe do telemovel que custou praticamente 1000 euros e que durou 3 horas recusando se a trocar mo por um novo. Mais o telemóvel vem com defeito de fabrico pelo que deveria ser substituido por um novo já que foi isso que eu adquiri ,se quisesse um telemovel recondicionado ou arranjado tinha o comprado mais barato . Agradeço a troca do mesmo por um novo ate porque foi prenda de aniversário do meu filho e nem isso ele comseguiu usufruir direito. Obrigada Juliana Amado
Demora na resposta a reclamação e assunção dos danos causados na minha viatura e caleira de telheiro
Exmos. Senhores, Setúbal, 02 de Março de 2026 Ref.ª: Ocorrência n.º: 0025618057; Sinistro n.º: 0028081959 Apólice n.º 0010593761 Venho por este meio, reclamar da seguradora Generali-Tranquilidade, em virtude da demora na resposta a reclamação e assunção dos danos causados na minha viatura e caleira de telheiro. ANTECEDENTES: _ Em 28 de Janeiro do corrente ano pelas 4/5 horas da madrugada, Portugal Continental foi assolado pela tempestade Kristin que provocou à sua passagem diversos danos materiais. No meu caso em apreço, os danos materiais resultaram da queda de uma portada de janela (pertencente ao proprietário do 3.ºesq. do meu prédio, sito na rua António José Batista n.º 7 em Setúbal), na minha viatura Audi A4 e na caleira do telheiro contíguo à minha fração (Rés-do-Chão). CONCEITO: _Na manhã do dia 28 de janeiro do corrente ano, fui alertado da ocorrência pelo vizinho, proprietário da fração do 3.º andar(esq.). Dirigimo-nos ao local da ocorrência e constatamos os factos : vários danos na minha viatura((Capô (amolgadelas e pintura danificada); Tejadilho (amolgadelas e pintura danificada); Zona lateral esquerda (amolgadelas e pintura danificada); Espelho retrovisor esquerdo danificado; Vidro para-brisas danificado; Ótica do farol esquerdo danificado; "Braço" que segura o capô quando é executada a abertura danificado; Os apoios que seguram o reservatório que contem o liquido de refrigeração danificados e outros eventuais danos que possam ser detetados através de peritagem)) e a portada desintegrada e espalhada pelo piso em redor da minha viatura. Verifiquei também que tinha danos na caleira que recolhe as águas pluviais do telheiro contíguo à minha fração(Rés-do-Chão). O vizinho (proprietário da fração do 3.º andar(esq.)) prontificou-se a participar o sinistro à sua seguradora. Como a mediadora de seguros está situada na mesma rua (muito perto) donde ambos residimos, deslocámo-nos até lá, onde elaborou-se a participação do sinistro, tendo-se cumprido algumas formalidades (assinaturas, fotocópias de C.C., etc.), foi-me solicitado fotografias dos danos causados pelo sinistro (viatura e caleira) que enviei à posteriori por e-mail. Em 01 de fevereiro do ano corrente, tomei conhecimento através do meu vizinho que a seguradora (Generalli-Tranquilidade), da qual ele é o segurado, declinava qualquer responsabilidade sem direito a pagamento de qualquer indemnização. Por conseguinte, em 03 de fevereiro do corrente ano enviei uma reclamação (via e-mail) para a seguradora Generalli-Tranquilidade onde manifestei o meu inconformismo, atendendo a que a resposta dada é desprovida de facto e de direito, assim como, após análise da apólice do segurado (o meu vizinho), verifica-se que existe cobertura em caso de tempestades e de quebra/queda, motivo pelo qual renovei o pedido de pagamento da quantia que se vier a apurar como necessária para ressarcir os danos. Em 12 de fevereiro do corrente ano, recebi um telefonema de um colaborador da seguradora Generali-Tranquilidade, a questionar-me sobre quais eram as minhas pretensões relativamente à ocorrência/sinistro. Fiquei um pouco perplexo, uma vez que a seguradora recebeu a participação do sinistro, proferiu rapidamente uma resposta e recebeu a minha reclamação onde está escrito aquilo que pretendo. Até à presente data estou a aguardar uma resposta, quiçá definitiva, da seguradora Generali-Tranquilidade. Entretanto tive que levar a minha viatura à inspeção periódica, o que face aos danos expostos resultou na reprovação da mesma; tenho um mês para reparar alguns dos itens anotados e que resultaram dos danos sofridos. Solicitei à minha seguradora o acionamento da cobertura quebra isolada de vidros, afim de minimizar os danos sofridos, uma vez que a seguradora Generali-Tranquilidade demora a tomar uma decisão final. Nota: A reinspeção da minha viatura tem custos acrescidos. DECISÃO: _ Face ao exposto, pretendo que a seguradora Generali-Tranquilidade assuma a responsabilidade dos danos causados na minha viatura e na caleira do telheiro contíguo à minha fração e o pagamento da quantia que vier a ser apurada para ressarcir os referidos danos, o mais breve possível, assim como, o pagamento da taxa de reinspeção da minha viatura. Cumprimentos.
Inacessibilidade à unidade hoteleira
Boa tarde. Venho por este meio participar que no passado dia 15/02/2026, quando me dirigi à unidade hoteleira da minha reserva feita através da plataforma Tripadviser, sob o número: N.º da reserva 1528366125807759, a unidade hoteleira em questão encontrava-se encerrada. Eu tinha recebido no dia 13/02/2026 a confirmação da reserva que envio em anexo. Como não pude usufruir do serviço que paguei, gostaria de solucionar esta questão: Através da devolução do valor pago. Em alternativa remarcar para outro período (de acordo com a nossa disponibilidade) para a mesma unidade ou outra. Até ao momento não obtive qualquer resposta para solucionar esta situação por parte da empresa.
Cobrança de fatura não comunicada após cancelamento de contrato Vodafone
Exmos. Senhores. Após pedido de resolução de contrato com a Vodafone dentro do período experimental de 14 dias, recebi no dia 01/03/2026 uma fatura no valor de 374,34€ (em anexo) com os custos de ativação de serviço e penalização contratual. Ora, no dia 28/01/2026 já havia recebido, e paguei, uma fatura no valor de 141,60€ (fatura em anexo), onde também está incluído mais um valor de 43,22€ de penalidade por incumprimento contratual. Na altura em que pedi o cancelamento do contrato, foi-me enviado por e-mail a 23/01/2026 (em anexo) que só teria de pagar 120€, relativos à ativação do serviço, juntamente com o valor do serviço, proporcional ao tempo do mesmo. Peço, por favor, esclarecimento rápido sobre este assunto, uma vez que a comunicação feita pela Vodafone não me pôs a par do valor extra que cobrou no dia 01/03/2026. Obrigado
Título de residência
Fiz a minha renovação on-line no portal de renovações da AIMA comecei 31/10/2025 e meu pedido foi deferido dia 7/12/2025 e até agora não recebi meu cartão de residência e preciso muito dele para renovar o meu cartão do aeroporto e nao recebi nenhum email para rastrear onde o cartão está ou para eu levantar em alguma loja da AIMA. Está sendo um desrespeito comigo e com todos aqueles que estão à espera pagamos nossos impostos em dia e fazem isso com nós e um absurdo moro em Portugal desde 2018.
Serviços digitais e atendimento presencial
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao funcionamento do serviço Andante, manifestando o meu profundo descontentamento com a situação que se tem vindo a repetir todos os meses. Atualmente, sou obrigado(a) a deslocar-me presencialmente a uma Loja Andante todos os meses para carregar o meu cartão, uma vez que a aplicação nunca funciona corretamente. Sempre que tento efetuar o carregamento através da aplicação, surge constantemente a indicação de erro no cartão, impossibilitando qualquer operação. Na tentativa de resolver a situação de forma autónoma, dirijo-me também às máquinas disponíveis nas estações de metro, porém o resultado é sempre o mesmo: é-me indicado que devo deslocar-me obrigatoriamente a uma bilheteira. Assim, vejo-me sem alternativa senão recorrer às lojas físicas. Contudo, o atendimento nas Lojas Andante revela-se extremamente demorado e desorganizado. No dia de hoje, durante a tarde, desloquei-me à Loja Andante da Trindade, onde encontrei uma fila que se prolongava para fora do estabelecimento, com várias pessoas sentadas no chão à espera de atendimento. Perante esta situação, decidi deslocar-me à Loja Andante de Campanhã, onde se encontravam cerca de 100 pessoas à minha frente. Importa ainda referir que existiam apenas três balcões de atendimento, sendo que um deles se encontrava encerrado, agravando ainda mais o tempo de espera. Acresce que, a partir das 15h50, não havia mais senhas disponíveis e deixaram de ser repostas, obrigando muitas pessoas a abandonarem o local e regressarem no dia seguinte. Algumas tentaram solicitar a reposição das senhas, mas foram informadas de que não seria possível, o que evidencia uma grave falha na organização e gestão do atendimento presencial. Tive ainda de pagar várias viagens para me deslocar entre diferentes lojas Andante na tentativa de resolver um problema que não deveria existir, nem implicar quaisquer custos adicionais para o utilizador, uma vez que o sistema deveria funcionar corretamente através dos meios digitais ou automáticos disponibilizados. Considero inaceitável que, num serviço essencial utilizado diariamente por milhares de passageiros, persistam falhas técnicas recorrentes sem uma solução eficaz, obrigando os utentes a perdas de tempo significativas, deslocações desnecessárias e custos adicionais. Solicito assim: 1. A devida análise e melhoria dos serviços digitais e do atendimento presencial, incluindo gestão de senhas e capacidade de atendimento, de forma a evitar que situações semelhantes continuem a ocorrer; 2. Uma resposta célere e uma solução concreta para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Matilde Dantas
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