Reclamações públicas

No dia 10 de março de 2026, realizei a compra de artigos no valor de 135,97€ no site da vidaXL, tendo efetuado o pagamento imediato via MB WAY. Após várias tentativas de contacto para perceber o atraso na confirmação, a empresa informou-me recentemente que a encomenda foi cancelada. No entanto, quase um mês depois da transação original, o valor não me foi devolvido. A empresa recusa-se a apresentar um comprovativo bancário do estorno (documento PDF ou código ARN), limitando-se a enviar prints de sistema interno que não têm validade financeira. O meu banco confirma que não existe qualquer reembolso pendente.

Exmos. Senhores Fiz uma encomenda à Cubanas e o que me foi entregue não fui o que pedi. Eu encomendei um sandália Leonor em camurça, o que foi entregue nada tem a ver. A encomenda foi paga no ato da entrega. Gostaria de reaver o meu dinheiro. Comprimentos Ana Antunes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Vinted devido ao bloqueio arbitrário, injustificado e automatizado da minha conta, bem como à completa recusa da empresa em providenciar apoio ao cliente através de um assistente humano. Dados: Nome de utilizador na Vinted: wenderino Email associado: bernardo.4lves@gmail.com No dia 8 de abril (hoje), a minha conta foi bloqueada de forma repentina sob a falsa alegação de que exerço "vendas comerciais". Refuto categoricamente esta acusação. Não sou um vendedor profissional, não possuo qualquer loja física ou online, nem faço revenda com fins lucrativos. O meu uso da Vinted cinge-se estritamente ao propósito original da plataforma: a circularidade e a venda de artigos do meu roupeiro pessoal. Os artigos que publico provêm de uso próprio e encontram-se numa grande variedade de estados (novos com etiqueta, usados, em bom estado, etc.). O facto de publicar artigos várias vezes por semana reflete apenas uma limpeza de roupeiro natural e não a gestão de um stock comercial. É de conhecimento público que o sistema da Vinted permite que qualquer utilizador denuncie contas de má-fé (por motivos fúteis ou concorrência desleal). O sistema de Inteligência Artificial da Vinted aceita estas denúncias sem escrutínio, banindo os utilizadores visados em poucos minutos, sem qualquer verificação humana prévia dos factos. Ao tentar exercer o meu direito de recurso, conforme indicado pela própria plataforma, deparei-me com uma barreira automatizada. Enviei múltiplos emails detalhados para o suporte (legal@vinted.pt), e a resposta foi sempre imediata (no espaço de 1 minuto), contendo templates pré-feitos, gerados por um bot (assinado como "Richard"), muitas vezes redigidos em português do Brasil e com falsas promessas de que o caso está a ser "investigado cuidadosamente". É evidente que nenhum ser humano lê os recursos apresentados. A empresa usa robôs para vencer os consumidores pelo cansaço, privando-os do acesso a fundos e aos serviços. Considero inaceitável ser privado de um serviço com base numa presunção de culpa automatizada e sem direito a defesa real.

No dia 19 de dezembro de 2025, entreguei uma caixa num ponto pick-up no Porto, Portugal, com medidas 29x24x25cm, com destino a Espanha, embalada e com 5 artigos dentro da mesma. A encomenda foi entregue no dia 31 do mesmo mês num ponto pick-up (encontravam-se pessoas na morada do destino e não foi realizada qualquer tipo de tentativa de entregar em mãos nem realizada uma chamada telefónica) com apenas 1 artigo embalado em plástico, completamente diferente de como se encontrava no momento do envio (estava embrulhada com papel natalício), e com 4 artigos desaparecidos. Passados 4 meses, e depois de inúmeras chamadas realizadas e emails enviados por mim, não tenho resposta de quando este assunto estará resolvido. Há 4 artigos desaparecidos, uma caixa inexistente e nenhuma justificação do sucedido por parte da DPD. Igualmente, e mesmo depois de ter descrito o conteúdo da encomenda com os valores aproximados de cada um (mais a despesa pelo envio) aos serviços da DPD várias vezes, a última informação que possuo é a do dia 13 de fevereiro de 2026, onde escreveram que "o processo aguarda o parecer do departamento de segurança", depois de ter estado no "departamento de reclamações".

Exmo senhores! Fiz uma compra online onde não havia a comunicação de que o produto estava indisponível em loja, simplesmente cancelaram e me mandaram parte da minha encomenda. Comprei 1 massa de enchimento, 1 pacote com 5 lixas, e 3 latas de tinta e não recebi as tintas. Entrei em contato e me passaram a informação que eles tem até 14 dias para me reembolsar o valor que foi pago. Não acho justo pagar o absurdo que me cobraram no envio e ainda receber meu dinheiro após tanto tempo, visto que se tivessem retirado esse produto do site eu teria me poupado dessa dor de cabeça. Gostaria também de receber o valor do envio correspondente, visto que 10€ é um valor alto para a entrega de uma lixa e uma massa de enchimento.

No dia 8 abril 2026 as 14.55h entrei na seg social de santarem para entregar o meu Atestado multiusos, o segurança que está na entrada a fazer a triagem disse-me..." no periodo da tarde se houver marcações a instituição não faz atendimento prioritario pelo que se fosse de manhã já seria atendida..". Perdi tempo de trabalho porque fecham as 16h, eu tb saio as 16h no trabalho e tive de sair mais cedo, terei de voltar não sabendo quando vou poder, preciso entregar o papel e quero saber que direitos tenho da incapacidade de 60%. A lei não foi cumprida porque o atendimento prioritario aplica-se aos serviços públicos com atendimento presencial independentemente de haver sistema de marcação previa.

Boa tarde, Fiz uma marcação no Spa Atitude - Evidência Hotel | Circuito de Águas + Chá | 2 Pessoas para hoje 08/04/2026, e ligaram-me ontem a avisar que o banho turco não estava a funcionar, deram-me a opção de trocar o dia, mas como tinha que falar com a pessoa que ia comigo perguntei se podia ligar uns minutos depois, ao qual me responderam que sim. Liguei passado uns minutos, disseram-me que a funcionária do spa estava num tratamento e ficaram com o meu contacto para entrarem em contacto comigo novamente, passado 1 dia ainda ninguém me contactou, já liguei novamente e não consigo falar com a funcionária do spa, porque dizem sempre que ela está ocupada. Não quero perder o voucher, quero marcar a experiência com tudo o que está indicado e por isso alterar a marcação. Já que o hotel\spa não me dá uma resposta, quero uma solução da vossa parte. Obrigada

Venho apresentar queixa contra o Grupo Trofa Saúde por violação do Direito à Informação e práticas de faturação coercivas. No âmbito do meu acompanhamento em Psiquiatria para um processo de recurso junto da Segurança Social (SVI), foram emitidos dois relatórios médicos. Em nenhum momento, nem o médico assistente nem os serviços administrativos, me informaram previamente que a emissão destes documentos teria um custo de 70€ cada, para além do valor das consultas. Só fizeram uma chamada a informar que o relatorio podia ser levantado e que ia ser emitida uma fatura . e eu questionei qual o valor da fatura e só nesse momento é que soube o valor do relatorio. expliquei que ninguem me havia dito nada sobre isso e responderam-me que podia nao levantar o relatorio... No dia de ontem, 07-04-26 recebi um email que envio em anexo do Grupo Trofa Saúde a exigir o pagamento dos últimos 70€, acompanhado de uma ameaça de acréscimo de 20€ de penalização (taxa administrativa) caso o pagamento não fosse efetuado em 24h. Vi-me obrigada a pagar um total acumulado de 140€ apenas para evitar represálias financeiras e não prejudicar o meu processo de subsistência, uma vez que me encontro de baixa médica. No entanto, considero estes valores e a forma como foram impostos totalmente abusivos, uma vez que: Não houve consentimento informado sobre os custos (Artigo 18.º da Lei n.º 15/2014); A ameaça de uma multa de 20€ após apenas 10 dias da fatura é uma prática comercial agressiva e sem fundamento legal claro em serviços de saúde; O último relatório, embora pago sob pressão, ainda não foi levantado. Solicito a intervenção da ERS para a devolução dos valores cobrados indevidamente por falta de transparência e o cancelamento de qualquer taxa de mora aplicada.

Exmos. Senhores, No dia 10/03/2026, efetuei o pedido do Certificado de Motorista TVDE, tendo o respetivo pagamento sido realizado na mesma data. Posteriormente, apenas recebi uma comunicação por email no dia 22/03/2026, na qual me foi solicitado o envio do certificado de registo criminal para o endereço drmtlvt.transportes@imt-ip.pt. No entanto, esse documento já tinha sido previamente anexado no momento da submissão do pedido através da plataforma do IMT. Desde essa data, não voltei a receber qualquer resposta ou atualização sobre o estado do processo. Assim, venho por este meio apresentar reclamação pela demora verificada e pela falta de informação prestada, solicitando uma resposta célere, bem como a emissão do respetivo Certificado de Motorista TVDE. Dados do pedido: Pedido n.º 44944599 Com os melhores cumprimentos.

Reclamação Formal – incumprimento das obrigações legais relativas ao Livro de Reclamações Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a entidade eDREAMS, enquanto operadora / agência de viagens a exercer atividade em território nacional, no âmbito do incumprimento das disposições legais relativas à disponibilização e funcionamento do Livro de Reclamações, conforme previsto na legislação portuguesa em vigor. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, todas as entidades fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços que tenham contacto com o público são obrigadas a possuir e disponibilizar, de forma imediata e gratuita, o Livro de Reclamações, quer em formato físico quer eletrónico, sempre que solicitado pelo consumidor. Contudo, foi verificado que a entidade acima identificada: * Não disponibilizou o Livro de Reclamações quando solicitado; * Criou obstáculos injustificados ao exercício do direito de reclamação; * Não prestou informação clara e visível sobre a existência do Livro de Reclamações, conforme legalmente exigido. * Afirma, e passo a citar "O nosso formulário de reclamações é o único canal oficial da eDreams". Tais práticas constituem uma violação direta das obrigações legais impostas às entidades prestadoras de serviços, configurando uma infração contraordenacional, punível nos termos do regime jurídico aplicável, nomeadamente pelo Decreto-Lei supramencionado e legislação complementar de defesa do consumidor. Importa ainda salientar que o direito à reclamação é um direito fundamental do consumidor, consagrado também na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), sendo essencial para assegurar a transparência, a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos interesses legítimos dos utentes. Face ao exposto, venho requerer: 1. A imediata regularização da situação por parte da entidade eDreams, garantindo o cumprimento integral das suas obrigações legais; 2. A averiguação dos factos pelas entidades competentes, nomeadamente a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), com vista à eventual instauração de processo contraordenacional; 3. A adoção de medidas que previnam a repetição de tais incumprimentos no futuro. Solicito, igualmente, que esta reclamação seja devidamente registada e analisada, sendo-me comunicada a decisão ou as diligências tomadas na sequência da mesma. Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos. Dr.ª Maria Luís Lacerda m4ry.lacerda@gmail.com 8 de Abril de 2026