Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Bolt devido ao bloqueio injustificado da minha conta. A minha conta foi bloqueada após um procedimento de verificação de fotografia. No entanto, o dispositivo utilizado para essa verificação é um equipamento que já utilizo habitualmente para trabalhar, tendo sido anteriormente utilizado sem qualquer problema. Acresce que o referido dispositivo se encontrava na mesma localização habitual de trabalho, não existindo qualquer alteração relevante que justificasse suspeita de atividade irregular. Até ao momento, não me foi apresentada qualquer explicação clara, fundamentada ou transparente sobre o motivo do bloqueio, o que considero inaceitável, tendo em conta o impacto direto na minha atividade profissional. Solicito, assim: A reativação imediata da minha conta; A apresentação de uma justificação detalhada e fundamentada para o bloqueio aplicado; A confirmação de que a decisão foi revista por um operador humano e não apenas por um sistema automatizado. Caso não seja dada uma resposta adequada, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das entidades competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados, por eventual violação dos meus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Aguardo resolução célere desta situação.

Exmos. Senhores, Efetuei duas compras on-line, através do site da Benetton (encomenda P06371059 e encomenda P06376177). Solicitei fatura com NIF, mas não as recebi no meu e-mail. Assim, recorrei ao apoio ao cliente e enviei um e-mail a solicitar o envio das mesmas, no qual me responderam que não emitiam faturas para fins fiscais, que apenas é gerado um resumo da encomenda (envio imagem com o a resposta em anexo). Isto é legal??? Eu não tenho direito a ter fatura das minhas compras? Grata pela atenção, Cumprimentos.

Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO perante uma situação de grave negligência e má-fé por parte da Meta Platforms (Facebook/Instagram). O meu pai e eu somos criadores de conteúdo com uma página de 80.000 seguidores. Atualmente, residimos legalmente em Portugal e somos subscritores do serviço pago Meta Verified, que deveria garantir suporte prioritário e resolução de problemas técnicos. O Problema Técnico: A nossa página está impedida de monetizar devido a um erro de localização no sistema da Meta. Embora todos os nossos dados fiscais (NIF), bancários (BCP) e comprovativos de morada estejam verificados em Portugal (país plenamente elegível), o sistema interno da Meta permanece bloqueado com dados da nossa localização anterior (Cabo Verde). A Prova Irrefutável: O próprio sistema automático de diagnóstico da Meta já admitiu o erro, identificando um "Location Conflict" (Conflito de Localização) e um "Status Mismatch". Para resolver isto, o sistema gerou um código de correção técnica para os engenheiros: 👉 JOB ID: 1449059940038904 A Negligência do Suporte: Apesar de termos esta prova técnica, os agentes de suporte humano (Caso ID 1137061734685375) recusam-se a trabalhar. Mentem deliberadamente, afirmando que "Portugal não é um país elegível para monetização", o que é facilmente desmentido pelas próprias políticas oficiais da Meta. Além disso, fecham os nossos pedidos de ajuda sem qualquer resolução, tentando vencer-nos pelo cansaço. O que Exigimos: 1. A correção manual imediata (Manual Override) do erro de localização da página, conforme solicitado pelo próprio sistema da Meta através do Job ID 1449059940038904. 2. A ativação imediata das ferramentas de monetização (Estrelas e Assinaturas) sediadas em Portugal. 3. O cumprimento do suporte prioritário prometido pelo serviço Meta Verified. Estamos a ser impedidos de receber os rendimentos do nosso trabalho profissional devido a um "bug" de software que a Meta se recusa a corrigir manualmente, agindo com evidente discriminação.

Exmos. Senhores, Em 15.05.2024 adquiri uma Taylor Mahogany-e BT2e por 422,00 EUR. A referência da encomenda é 74246302. Sucede que este apresenta defeito: começou a descolar o tampo, sem qualquer tipo de acidente envolvido. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 4.02.2026, para que actuassem em conformidade, mas, recentemente, recebi como resposta que o produto não está coberto pela garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Foi reportado um sinistro ao seguro, no dia 20/02 fomos notificados a solicitar dados em falta e recebemos uma carta a indicar que nos daria resposta ao mesmo em 25 dias úteis. No dia 09/03 enviámos os dados todos solicitados, passados uns dias contactei telefonicamente para saber se tinham recebido tudo o que era preciso uma vez que não obtivemos resposta alguma. O operador ao telefone indicou me terem tudo i que precisavam e que ia pedir que nos dessem uma resposta rápida. Ainda não obtivemos resposta alguma e já passaram os 25 dias úteis, escritos na carta que recebemos, que nos indicaram ser o tempo em que daria resposta. Apólice nº: MR86082139 Processo nº: 26MR038379 / 001 Nome do lesado: SARA ALEXANDRA GONÇALVES RODRIGUES

Exmos. Senhores, Foi inicialmente pedido a empresa M. Leal Mobiliário um orçamento para uma mesade jantar. Na qual em 15 de Setembro de 2025 deslocamos à loja M. Leal em Barcelos, fomos recebidos pela a funcionária Mónica Barbosa na qual estivemos a falar como queríamos a mesa e as medidas. A mesma aconselhou a colocar um tampo de 8cm de espessura por causa da dimensão da mesma (320x110x77) para ter resistência e não empenar. A mesma dá nos a nota de encomenda com as medidas da mesa e com os valores da mesma e nos pagamos logo metade da mesma. No dia 12 de Dezembro foi colocado a mesa,nós na boa fé não confirmamos as medidas da espessura. Fizemos outra encomenda de outros móveis e desta vez reparámos numa falha num dos moveis,depois das desculpas dadas pela empresa em questão fiquei com sérias dúvidas sobre a seriedade da mesma, então fui medir a mesa,ao qual deparo que a mesa em vez de 8cm de espessura tem 5cm mas num rebordo da mesma porque praticamente a mesa tem um tampo de 2.5cm de espessura. Entrei em contacto com a empresa a mesma assume o erro mas não quer trocar o tampo. Acho que é o mínimo que devem fazer, pois o que foi tratado com a empresa e como está na nota de encomenda as medidas todas.

Assunto: RECLAMAÇÃO URGENTE: Reincidência de Cobrança Indevida – eDreams (89,99 €) Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho solicitar a vossa intervenção urgente numa situação de abuso comercial reiterado por parte da plataforma eDreams. Pelo segundo ano consecutivo, a empresa debitou indevidamente o valor de 89,99 € da minha conta bancária, referente à subscrição "eDreams Prime", serviço que cancelei formalmente há dois anos. Factos Relevantes: • Cancelamento Efetuado: A subscrição foi terminada há 2 anos, tendo eu provas/confirmação desse ato. • Reincidência: Esta é a segunda vez que a eDreams ignora o cancelamento e processa o pagamento sem qualquer autorização ou aviso prévio. • Violação de Dados: A empresa mantém e utiliza os meus dados de pagamento para cobranças automáticas de um serviço que não existe, o que levanta sérias questões sobre a conformidade com o RGPD e os direitos do consumidor. Considero esta atitude de má-fé, uma vez que a empresa já tinha conhecimento de que o serviço não deveria ser renovado após a primeira ocorrência. Face ao exposto, exijo: 1. A devolução imediata e integral do valor de 89,99 €. 2. A confirmação definitiva de que os meus dados bancários foram eliminados do sistema de faturação da eDreams. 3. O apoio da DECO para garantir que esta situação não se repita pela terceira vez. Estou disponível para enviar os comprovativos de cancelamento e os extratos bancários que demonstram este abuso. Com os meus melhores cumprimentos, Kalhiani Ferreira

Exmos. Senhores Venho por meio desta solicitar a devolução do valor pago para a aquisição de um equipamento de gravação a laser e recebi um produto totalmente diferente e de valor inferior . Existe muitas reclamações com motivos parecidos e com perfil de BURLA. Agradeço de me informarem como proceder e também se devo fazer uma denúncia à polícia. Atenciosamente, Washington Christ

Exmos. Senhores, Eu, Carla António Cumbe, de nacionalidade moçambicana, venho, por este meio, apresentar um pedido formal de reavaliação do meu agendamento junto dessa entidade, com vista à sua transferência para a Região Autónoma da Madeira, bem como à eventual antecipação da respetiva data. Dados de Identificação Nome: Carla António Cumbe Data de nascimento: 21 de dezembro de 1997 Nacionalidade: Moçambicana Número do visto: 031327796 Número do passaporte: AB1984603 Agendamento Atual Local: Loja AIMA – Lisboa I Data: 10 de dezembro de 2026, às 14h30 Cumpre-me informar que resido de forma permanente na cidade do Funchal, Ilha da Madeira, conforme comprovativo de morada que junto em anexo. Neste contexto, a deslocação ao continente, nomeadamente à cidade de Lisboa, revela-se financeiramente onerosa e logisticamente complexa, constituindo um obstáculo significativo ao cumprimento do agendamento nas condições atualmente definidas. Face ao exposto, e ao abrigo dos princípios da proporcionalidade, boa administração e acessibilidade dos serviços públicos, venho, respeitosamente, requerer: A transferência do agendamento para um balcão da AIMA na cidade do Funchal; A atribuição de uma data mais próxima, caso exista disponibilidade, atendendo à minha situação de residência permanente na Região Autónoma da Madeira. Documentos anexos Comprovativo de morada atualizado; Cópia do passaporte (página de identificação); Agradeço, desde já, a atenção dispensada ao presente pedido e solicito que o mesmo seja objeto de análise célere, atendendo às dificuldades práticas e financeiras acima expostas. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Carla António Cumbe

Exmos. Senhores, Eu, EDILSON ERNESTO MANHIQUE, titular do Número de Identificação de Estrangeiro (NIE) n.º 5967599 e do NIF n.º 325377952, venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à ausência de evolução no meu processo administrativo junto dessa entidade. No dia 9 de maio de 2025, procedi ao cumprimento integral de todas as obrigações legais e financeiras exigidas no âmbito do referido processo, encontrando-me, desde então, a aguardar o seu normal prosseguimento. Contudo, até à presente data, o estado do processo permanece inalterado, constando unicamente a indicação: “Será convocado para atendimento presencial”, sem que tenha sido efetuada qualquer notificação ou agendamento concreto. Tal situação configura uma demora excessiva, injustificada e lesiva dos meus direitos. Nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, designadamente quanto aos princípios da boa administração, celeridade e decisão em prazo razoável, a Administração Pública está legalmente obrigada a atuar de forma eficiente, garantindo uma resposta tempestiva aos cidadãos. Adicionalmente, ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que regula a entrada, permanência e regularização de cidadãos estrangeiros em território nacional, assiste-me o direito a uma tramitação regular, célere e eficaz do meu processo. Face ao exposto, venho requerer, com caráter de urgência: A verificação imediata do estado atual do meu processo; O agendamento prioritário para atendimento presencial; Ou, em alternativa, a prestação de esclarecimento formal, claro e fundamentado quanto aos motivos da ausência de convocatória até à presente data. Importa ainda salientar que a manutenção desta situação de incerteza e atraso está a comprometer seriamente a minha estabilidade pessoal, profissional e legal em território nacional, causando prejuízos relevantes. Caso não seja obtida resposta em prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e administrativos competentes, com vista à defesa dos meus direitos e interesses legítimos. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, EDILSON ERNESTO MANHIQUE E-mail: m12styleedy@gmail.com NIE: 5967599 NIF: 325377952 Anexos: Documentação comprovativa