No dia 04/08/2025, efetuei a compra de uma Trotinete Elétrica XIAOMI 4 Pro 2ª Geração através da loja online Worten, com a opção de levantamento na loja Worten Barreiro e prazo anunciado de 1 dia útil.
O prazo inicial de levantamento foi alterado sucessivas vezes, sem qualquer comunicação proativa da empresa:
05/08 (data prevista inicial) – prazo não cumprido;
Alterado para 06/08;
Posteriormente para 07/08;
Mais tarde, no site, passou a constar 08/08, mas o produto não estava disponível;
Após contacto via chat no 08/08, fui informado que a nova previsão máxima seria 12/08;
Mais recentemente, a data foi novamente alterada para 18/08/2025.
Durante todo este período, não recebi qualquer justificação formal para os atrasos. A comunicação só ocorreu quando eu próprio procurei esclarecimentos.
Face ao incumprimento e à necessidade urgente do produto, procedi à sua compra junto de outro fornecedor e solicitei à Worten o cancelamento imediato da encomenda e o reembolso do valor pago.
Contudo, a Worten recusou efetuar o cancelamento e o reembolso antes de o produto estar disponível para levantamento em loja, alegação que considero abusiva e sem fundamento legal, visto que o Decreto-Lei n.º 24/2014 e os artigos 798.º e 801.º do Código Civil asseguram ao consumidor o direito de resolver o contrato em caso de incumprimento do prazo de entrega.
Além do reembolso, solicitei uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de €50,00, como compensação pelos transtornos, tempo perdido e frustração decorrentes desta situação, mas não obtive qualquer resposta positiva até ao momento.
