No dia 22/06/2025, comprei um sofá na loja Gato Preto com prazo de entrega informado entre 2 a 4 semanas. Posteriormente, recebi um e-mail da loja informando que a entrega teria um atraso adicional de 10 dias úteis.
Após receber essa informação, comuniquei por e-mail que havia mudado de morada e enviei a nova morada para que a entrega fosse atualizada. Nunca obtive qualquer resposta. Desde então, enviei vários outros e-mails, tentei contato por telefone diversas vezes e não obtive retorno por nenhum canal.
Atualmente, não tenho qualquer informação sobre a situação da minha compra, não sei se o sofá foi enviado, se será entregue ou se houve algum outro problema.
De acordo com o artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e o artigo 804.º do Código Civil, a loja é obrigada a cumprir o prazo de entrega acordado ou, em caso de impossibilidade, informar o consumidor e permitir que este rescinda o contrato com reembolso integral. Além disso, a Diretiva Europeia 2011/83/UE, transposta para a legislação portuguesa, garante que, caso o prazo não seja cumprido, o consumidor pode fixar um prazo adicional razoável e, se ainda assim não houver cumprimento, exigir o cancelamento e devolução do valor pago.
Assim, informo que:
• Se o sofá não for entregue no prazo máximo de 5 dias úteis, irei solicitar a devolução integral do valor pago;
• Irei também registar uma queixa no Livro de Reclamações da loja.
A falta de comunicação e o descumprimento dos prazos de entrega são inaceitáveis e estão me causando prejuízo e transtornos. Solicito o apoio da Deco Proteste para a resolução urgente deste caso.
