Reclamações públicas

Exmos. Senhores No dia 26/9/2024 enviei um email para a Medicare através do site da empresa, para informar que Não iria Renovar o Contrato a vencer em 10/10/2024. Ressalto, que apesar de haver uma cláusula a mencionar que a comunicação deveria ser feita com até 30 dias de antecedência, nunca fui notificado pela empresa sobre a proximidade do vencimento, como normalmente as empresas de boa fé fazem. No dia 02/10/2024 a Medicare enviou-me um email a informar que " A não renovação do contrato foi agendada" portanto o meu pedido de cancelamento havia sido aceito pela empresa. No dia 27/01/25 recebi um email a informar que tinha uma parcela a vencer em Janeiro e que deveria pagar, mais uma vez respondi que já havia solicitado o cancelamento e que portanto não reconhecia o débito. No dia 11, 12/8/25 recebi chamadas da Medicare, informaram que tinha que pagar 9 parcelas em atraso, porque o meu contrato estava vigente, pois havia comunicado a empresa com menos de 30 dias, disse mais uma vez que não reconhecia o débito e que parassem de me contactar, pois estava a ser assediado constantemente pela empresa e já estava emocionalmente debilitado pelas incisivas cobranças indevidas. Eu quero mais uma vez, reiterar que não reconheço a renovação do contrato que venceu em 10/10/2024 bem como os débitos após essa data, solicito que a empresa informe por escrito no prazo de 10 dias úteis não apenas o cancelamento definitivo do contrato bem como o estorno dos débitos indevidos. Cumprimentos, Marcio Cordeiro

Exmos. Senhores, pelo facto de fazer parte de uma equipa de veteranos de futebol e de forma a prevenir qualquer problema físico, fiz um seguro de acidentes pessoais com âmbito desportivo (Moveit - OCORRÊNCIA Nº: 0024029274 - SINISTRO Nº:0026455376). Recentemente num jogo realizado com campo secundário do Estrela da Amadora, parti um dedo do pé. Para meu espanto, após a apresentação dos documentos de despesas e de ter cumprido os requisitos exigidos pelas condições do seguro, como a apresentação do relatório das urgências hospitalares, fui informado que não assumiriam as despesas do incidente, por ter ocorrido num campo desportivo, obrigado a ter um seguro próprio. Argumentaram com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro, que se bem compreendi, só se aplica a competições desportivas, não a jogos pontuais entre amigos, que nem sequer fazem parte do clube, nem têm qualquer afiliação a organizações desportivas . Assim, solicito a revisão imediata da decisão e o pagamento da comparticipação devida, nos termos da apólice

Falta de entrega de encomenda e recusa de reembolso – Pedido n.º 402-4019470-1748328 Descrição dos factos: No dia 2-8-25, efetuei a compra de um telemóvel através do site Amazon.es, tendo pago integralmente o valor. O envio estava previsto para a minha morada, e a entrega deveria ser efetuada em mão, mediante apresentação de PIN de confirmação ou assinatura, conforme indicado pela própria Amazon. No entanto, segundo informação do transportador e da Amazon, a encomenda foi considerada “entregue” sem que tal tenha ocorrido. Não me foi solicitado nem forneci qualquer PIN, não assinei e não recebi o produto em momento algum. Contactei o apoio ao cliente da Amazon, que reconheceu a possibilidade de o pacote ter sido roubado por terceiros, mas recusou proceder ao reembolso ou reenvio do produto, exigindo a apresentação de um auto de ocorrência policial. Saliento que não existe qualquer obrigação legal de o consumidor apresentar queixa-crime para ser ressarcido em casos de incumprimento contratual, sendo responsabilidade exclusiva do vendedor garantir a entrega do bem ou devolver o montante pago. A recusa da Amazon em devolver o valor ou reenviar o produto constitui incumprimento contratual e violação dos meus direitos enquanto consumidor, consagrados na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com alterações posteriores). Pretensão: Exijo o reembolso integral imediato do valor pago ou o envio de um novo produto em substituição, sem imposição de requisitos não previstos na lei.

Prezados Senhores, Em 26 de fevereiro de 2025, tive uma consulta presencial no IMT Coimbra para trocar a minha carta de condução estrangeira por uma carta de condução portuguesa. Recebi uma carta provisória que, segundo entendi, é válida por 6 meses. Em 26 de agosto, completam-se 6 meses e a carta provisória expira. Ainda não recebi o cartão, o que significa que estou prestes a conduzir ilegalmente. Apesar dos inúmeros e-mails enviados ao IMT para saber quando posso esperar que o cartão me seja entregue, não recebi qualquer resposta. Por favor, informem-me como posso obter mais informações sobre quando posso esperar o cartão e que medidas devo tomar caso seja mandado parar pela polícia de trânsito com uma carta provisória caducada. Cumprimentos

Assunto: Denúncia de incumprimento contratual, más condições de higiene e segurança em unidade hoteleira – Pedido de reembolso e indemnização Exmos. Senhores, Na qualidade de consumidora e hóspede, venho, por este meio, apresentar denúncia contra o Hotel Luz Bay Club – Praia da Luz, com morada no Beco Luz Bay Club SN, 8600-192, Praia da Luz, pela prestação de serviço de alojamento em condições totalmente inadequadas, perigosas para a saúde e em incumprimento do contrato celebrado. 1. Reserva • Nome do hóspede: Ana S. • Data da entrada prevista: 03/08/2025 • Data da saída prevista: 10/08/2025 • Valor pago: 1.288,00 € (pagamento integral antecipado) • Tipo de reserva: Direta com a unidade hoteleira 2. Factos No dia da chegada, verificou-se que o quarto atribuído se encontrava em condições manifestamente impróprias para alojamento, nomeadamente: • Cheiro intenso a mofo, tornando o ar irrespirável, o que provocou ataque de asma a duas crianças. • Presença de sujidade visível, cabelos, pelos púbicos e areia nos lençóis. • Evidência de pulgas e outros insetos no quarto. • Estado geral degradado e insalubre. Foi imediatamente reportado o sucedido à receção, sem que tivesse sido apresentada qualquer solução ou alternativa de alojamento, o que nos obrigou a abandonar a unidade na madrugada do próprio dia de entrada (cerca das 02h00), acompanhados de três crianças, sem qualquer apoio logístico ou compensação por parte do hotel. 3. Consequências A situação obrigou-nos a: • Procurar alojamento de urgência em plena madrugada, conseguindo apenas vaga às 05h00 no Hotel Vila Galé Náutico – Armação de Pêra, ao custo de 650,25 €, ficando afastados do resto da família. • Posteriormente, contratar novo alojamento no Estrela da Luz, com custo adicional de 1.780,00 €, para o período restante das férias. Todos estes custos resultam diretamente da falha contratual do hotel denunciado. 4. Incumprimento Contratual O pagamento integral da reserva impunha ao hotel a obrigação de disponibilizar um quarto em condições de higiene, salubridade e segurança adequadas, conforme previsto: • Decreto-Lei n.º 39/2008, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; • Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96); • Normas de higiene e segurança da ASAE. Tal não foi cumprido, constituindo incumprimento contratual grave e violação das regras de segurança e saúde pública. 5. Tentativas de resolução • Reclamação apresentada no Livro de Reclamações em 05/08/2025. • Troca de correspondência com a gerência do hotel (documentos anexos), culminando com recusa expressa de reembolso (12/08/2025). 6. Pedido Face ao exposto, solicito: 1. Reembolso integral do valor pago pela reserva (1.288,00 €). 2. Indemnização pelos custos adicionais comprovados (650,25 € + 1.780,00 €) e danos morais resultantes do sucedido. 3. Instauração de processo de fiscalização à unidade hoteleira por incumprimento das normas de higiene, segurança e qualidade exigidas. As provas documentais e fotográficas serão apresentadas oportunamente, a pedido da autoridade competente ou no âmbito do processo de mediação/arbitragem.

Repsol anunciou/publicitou oferta de um cachecol do SL Benfica no 1.º abastecimento de combustível Simples ou Neotech com um valor mínimo de 30€ e pagamento associado ao cartão Repsol disponível na App do SL Benfica até 31 julho de 2025 bastando para tal aceder à App Oficial do SL Benfica e iniciar sessão, aceder à Carteira Virtual e selecionar o Cartão da Repsol, e passar o QR Code do Cartão da Repsol no momento do pagamento nas estações de serviço. Solicitei confirmação/esclarecimento para evitar desqualificações/problemas. Responderam bastar aceder à App Oficial do SL Benfica e iniciar sessão, aceder à Carteira Virtual e selecionar o Cartão da Repsol, e passar o QR Code do Cartão da Repsol no momento do pagamento nas estações de serviço, sendo a entrega depois feita na minha morada associada na minha App Oficial do SL Benfica. Efetuei abastecimento de combustível Neotech com um valor de 30,12€ e pagamento associado ao meu cartão Repsol disponível na App do SL Benfica em 22 de julho de 2025, acedi à App do SL Benfica e iniciei sessão, acedi à minha Carteira Virtual e selecionei o meu Cartão da Repsol, e passei o QR Code do Cartão da Repsol no momento do pagamento na estação de serviço como anunciado/publicitado e explicado pela Repsol. Não recebi qualquer cachecol. Reclamei. Responderam em 29 de julho de 2025 que afinal teria de efetuar um registo no novo programa My Repsol através do portal my.repsol.pt ou da App My Repsol e abastecer +30 euros para receber o cachecol. Isto não consta do anúncio nem de qualquer mensagem/resposta deles. Expliquei isto, que já não tinha depósito para abastecer +30 euros, e que segui todas instruções do anúncio e de todas mensagens/respostas deles e solicitei gentilmente envio do cachecol como anunciado. Não recebi qualquer cachecol.

Boa noite, Subscrevi a deco e já recebi um. número de subscritor. Estou a tentar aceder à plataforma o meu presente e dá erro porque o login e a palavra passe não dão match. Tendo em conta que o login é o número de subscritor isso tem de estar certo. A password não pede em lado nenhum para definir e assumi que seria a mesma do vosso site, não é. Já vi várias reclamações do mesmo género, sugiro melhorarem o fluxo da subscrição e presente para evitar estes problemas no futuro, não faz sentido anunciarem um presente e depois dificultarem ao máximo o recebimento do mesmo.

Assunto: Reclamação contra Norauto — Problema persistente em sistema de travagem após serviço e reparação insuficiente matrícula (AR-78-OP) Exmos. Senhores da Deco Proteste, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Norauto, devido a um problema persistente e não resolvido no sistema de travagem do meu veículo, após serviços prestados nesta empresa. Em dezembro de 2024, foi realizada na Norauto a substituição de pastilhas de travão e discos novos. Contudo, desde então, o veículo tem apresentado um ruído persistente (chiadeira) ao travar. Entre abril e maio de 2025, contactei a Norauto por telefone para reportar o problema, tendo-me sido informado que o ruído iria desaparecer com o tempo. Em junho de 2025, paguei por uma verificação do sistema de travagem na Norauto, tendo sido informado que não existia qualquer problema técnico com o sistema e que o ruído poderia estar relacionado com a lavagem do carro. Em julho de 2025, voltei a reclamar formalmente e foi marcado um serviço para o dia 31/07/2025. Após a intervenção realizada nesse dia, a Norauto informou-me que o problema estava resolvido. No entanto, ao sair da oficina, o ruído persistente reapareceu em menos de 15 minutos, comprovando que a reparação efetuada não resolveu o problema. Dado o exposto, considero que houve incumprimento do serviço contratado e solicito a vossa intervenção para mediar esta situação, assegurando a reparação adequada e a proteção dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Fabio Baptista