Reclamações públicas

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Pagamento Declaração Não Dívida - valor abusivo

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de emissão de uma declaração de não dívida solicitado junto da administração do condomínio. Optei pela emissão de uma declaração autenticada, no valor de 75€ + IVA (92,25€), por entender que seria a opção mais segura para apresentação em escritura. No entanto, chamo a atenção para os seguintes pontos que considero inaceitáveis no decorrer deste processo: 1. Valor injustificável para a declaração não autenticada: Fui informado de que o valor da declaração não autenticada é de 55€ + IVA, o que considero manifestamente excessivo, tendo em conta que se trata de um simples documento que confirma a inexistência de dívidas — algo que faz parte das obrigações correntes da administração (ou pelo menos, ser um valor mais razoável). A cobrança deste montante, por um serviço tão elementar, carece de fundamentação razoável. 2. Informação contraditória e ausência de transparência: Durante contacto telefónico, foi-me dito que poderia consultar a tabela de preços nas instalações da administração. No entanto, ao deslocar-me ao local, essa possibilidade foi negada e foi-me dito que não existia qualquer tabela para consulta, contradizendo o que me havia sido transmitido. Esta situação demonstra falta de clareza e de uniformidade na comunicação por parte da administração. 3. Fatura não emitida no momento da entrega, nem enviada posteriormente: O pagamento foi efetuado com cerca de 15 dias de antecedência, mas no momento em que me desloquei às instalações para levantar a declaração, foi-me comunicado que a fatura não estava pronta, alegando que o documento só tinha sido emitido nesse mesmo dia. Foi-me assegurado que a fatura seria enviada posteriormente. Contudo, passados mais de 15 dias, continuo sem receber a fatura, contrariando o que me foi garantido. 4. Pagamento feito a uma entidade “externa” ao condomínio: Foi-me solicitado que efetuasse o pagamento para um NIB que não pertence ao condomínio, mas sim a uma empresa de serviços associada à administração. Tal prática suscita dúvidas quanto à correta afetação dos valores cobrados, e não foi acompanhada de qualquer explicação ou comprovativo de relação formal com o condomínio. Desta forma, solicito uma resposta formal com os devidos esclarecimentos sobre: • O fundamento para a cobrança de 55€ + IVA por uma simples declaração não autenticada; • A ausência de tabela de preços acessível aos condóminos; • A razão pela qual a fatura ainda não foi emitida/enviada, apesar do serviço estar concluído e pago; • A legitimidade da conta bancária para a qual foi feito o pagamento.

Encerrada
C. P.
01/07/2025

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Venho pedir a vossa ajuda no sentido de resolver uma situação com a Leroy Merlin. Fiz a encomenda de uma piscina a 18/06/25, efetuei o pagamento e até hoje ainda não foi entregue. Andam de dia para dia a dizer que entregam, que tiveram um problema entre a empresa e a transportadora e não resolvem nada. Não temos culpa desse problema, resolvam entre eles mas entreguem-nos a nossa encomenda. Cada vez que ligamos dizem que vão abrir uma reclamação e depois nada. Já enviei email e nem resposta obtive. Encomenda n°25169L49906. Fatura n°20250349901/003453. Cumprimentos.

Encerrada
J. R.
01/07/2025

Encomenda não entregue de acordo com o pedido

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda No Marker Place da Leroy Merlin em Abril de 2025, a uma empresa que se identifica como Matris mas cujo nome fiscal da empresa é MGB DEAL MARKET. A encomenda era de um colchão 100x180 mas foi-me entregue um colchão 100x200 que obviamente não cabe na minha cama. Apresentei reclamação através do site da Leroy Merlin mas depois de inúmeras mensagens trocadas com a Matris e com a Leroy Merlin, e agora ja em Julho 2025, continuo sem receber a encomenda correcta ou a devolução do dinheiro pago. A Leroy Merlin até tem enviado algumas mensagens a Matris a pedir respostas mas só lado da Matris apenas recebo mensagens com informação errada. Não sei se alguém me pode ajudar a resolver o assunto mas fica desde já um aviso a outros consumidores que não devem confiar na empresa Matris (ou MGB DEAL MARKET) nem na capacidade da Leroy Merlin em resolver problemas com os fornecedores do seu Market Place. Cumprimentos. João Paulo Ramos

Resolvida
V. L.
01/07/2025
CENTAURO RENT A CAR

Locação não finaliza e ausência de reembolso

Exmos. Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à última locação efetuada junto da vossa empresa, finalizada no dia 07/06/2025. De acordo com o vosso procedimento habitual, as portagens associadas à locação seriam apuradas no prazo de 10 dias, com consequente reembolso do valor remanescente do depósito de garantia. No décimo dia, foi-me comunicado o valor de 18,74 € correspondente às portagens e um montante de 81,26 € a ser reembolsado para a minha conta bancária. Contudo, até à presente data: O valor de 18,74 € não foi cobrado; O reembolso de 81,26 € não foi efetuado. Ambos os montantes continuam como "pendentes", sem qualquer resolução ou avanço no processo., Contudo, até à presente data: O valor de 18,74 € não foi cobrado; O reembolso de 81,26 € não foi efetuado. Ambos os montantes continuam como "pendentes", sem qualquer resolução ou avanço no processo. Além disso, reporto também a forma extremamente insatisfatória e desrespeitosa com que fui atendido na minha última tentativa de contacto telefónico, realizada no dia 01/07/2025. A funcionária Jéssica, que se identificou como estando no Porto, foi mal-educada, desligou o telefone na minha cara e mostrou-se claramente despreparada para lidar com o cliente, limitando-se a repetir que "estamos a resolver" e que "seria avisado", sem apresentar qualquer informação concreta ou útil. A atitude da colaboradora em questão foi ofensiva e inaceitável. Sempre fui muito bem atendido presencialmente no balcão da Centauro, mas o pós-atendimento neste caso tem sido deplorável, desrespeitando o cliente e demonstrando falta de preparação e empatia por parte do apoio telefónico. Solicito, com urgência, o encerramento deste processo, com: A cobrança do valor das portagens; A devolução imediata do montante remanescente do depósito; E a análise interna da conduta da colaboradora referida. Na ausência de uma resposta adequada e definitiva, irei avançar com a presente reclamação junto da DECO PROTESTE, da Direção-Geral do Consumidor e, se necessário, recorrer a instâncias judiciais. Fico a aguardar resolução célere. Com os melhores cumprimentos, Vargas V. Lerco Sempre fui muito bem atendido presencialmente no balcão da Centauro, mas o pós-atendimento neste caso tem (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Resolvida
P. S.
01/07/2025

Ameaçada por pedir livro de reclamações

Exmos. Senhores, Boa tarde, venho manisfestar minha reclamação sobre o Ginásio Fitness Up de Penafiel, primeiro por coimas injustas e em segundo, que foi até feito uma queixa crime a respeito ,é por ter sido ameaça por um dos vossos funcionários. A muito tempo venho tendo problemas nos pagamentos das minhas quinzenas pois mesmo com saldos na conta não é feito o débito e quando entro em contacto com o Ginásio para efetuar o pagamento ,no mesmo dia, pedem para que eu espero 2 ou 3 dias e voltar a contactar para efetuar o pagamento, me garantindo que não será feito a cobrança da multa pois o erro não era meu e eu entrei em contacto para pagar, isso foi dito pela funcionária Joana , Maria e um rapaz que não lembro o nome, pois como eu disse , entro em contacto em quase todas as quinzenas. Enfim, faço o pagamento e no mês a seguir me cobram a coima, isso ocorreu 3 vezes , ter que pagar uma coima que não é justa. Fui até o Ginásio Fitness UP Penafiel no dia 26/06/2025 por volta das 14:30 hrs para treinar e pagar a quinzena que será cobrada no dia 27/06 para não ocorrer novamente problemas, fui imformada que teria que pagar novamente outra coima e solicitei o Livro de Reclamações, que é Direito do Consumidor, e o Gerente Daniela e o funcionário Diogo Miguel Soares Silva me disse que não me daria o livro , este funcionário disse que eu não iria Fo**r com a vida dele , me insultou por diversas vezes, solicitei o nome dele e ele disse que não daria e eu estava sem óculos e não consegui enxergar o nome no crachá, após vários insultos ele ameaçou me agredir fisicamente quando saisse do Ginásio e os outros funcionários tiveram que segura lo para que ele não passasse do balcão para me agredir, vocês podem confirmar essas informações consultando as câmaras de vigilância que possue no balcão da recepção, foi muito grave, liguei para GNR, quando os polícias chegaram os funcionários, os mesmo que o seguraram para ele não me bater disse que era tudo mentira , após os polícias identificarem o funcionário eu fui até a esquadra e abri uma queixa crime contra o funcionários de vocês. Entre tudo isso e outras coisas eu não acredito que uma empresa que tem um Grande Nome como a Fitness Up tenha funcionários desta categoria, mas treinados e sem saber lidar com o público. Eu raramente treinei na Fitness Up de Penafiel pois sempre achei os funcionárias grosseiros, sempre preferi a Fitness UP Bessa pois todos são exemplos de funcionários. Nem mesmo a Gerente de Penafiel merece ser chamada de gerente pois diante de toda situação ela ainda foi conivente com tal atitude inescrupulosa. Irei rm frente com esse processo em Tribunal, segue em anexo o comprovativo da queixa crime , e espero que vocês tomem providências em relação a vossos funcionários. Como eu disse anteriormente, é só consultar as câmaras de segurança e vocês veram que tudo relato , e ainda mais, é verídico. E caso eu não tenha uma resposta de vocês a respeito das coimas indevidas eu também entrarei com um processo contra a Fitness UP pois eu tenho como provar que em todas as datas dos débitos eu tinha saldo em conta, tenho as conversas dos funcionários mandando eu ligar 2 ou 3 dias depois do vencimento para efetuar o pagamento e não aceitaram que eu pagasse no mesmo dia e tenho comprovativo do Banco informando que o erro dos débitos é da entidade e não bancária. Funcionário Diogo Miguel Siares Silva Gerente Daniela E todos os demais funcionários, foram ineficientes diante o ocorrido. Meus cumprimentos Walkiria Dias Cumprimentos.

Resolvida

Atraso na emisão do título de residência desde outubro de 2024

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso injustificado na emissão do meu título de residência. Realizei a recolha de dados biométricos no dia 24/10/2024, e até à presente data não recebi qualquer contacto, atualização ou previsão relativamente à conclusão do processo. Já tentei, sem sucesso, obter informações através dos canais oficiais da AIMA — telefone, site e e-mail —, mas não obtive qualquer resposta concreta. Esta situação está a prejudicar a minha situação legal em Portugal, bem como o acesso a serviços essenciais, nomeadamente saúde, trabalho e segurança social. Solicito com urgência uma resposta clara sobre o estado atual do processo e uma previsão objetiva para a emissão do título de residência. Caso não haja resposta num prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais disponíveis, incluindo queixa ao Ministério Público, ao Provedor de Justiça e outras entidades competentes, conforme previsto na Lei n.º 4/2019. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
C. R.
01/07/2025

Acidente de trabalho

Exmos. Senhores, No dia 14 de junho, fui atropelada enquanto trabalhava, fui socorrida para o hospital São João, e logo foi constatado que eu tinha partido a clavícula direita e precisava passar por cirurgia. TRÊS ortopedistas, viram o raio x e disseram a mesma coisa. Como foi um acidente de trabalho, todo o trâmite foi iniciado, para a cirurgia ocorrer pelo seguro (UNA). Fiz os exames de sangue, eletrocardiograma, tudo. Ontem, um dia antes da cirurgia (30 de junho) que seria hoje (01 de julho), a enfermeira da clínica, me liga para dizer que a cirurgia não foi aprovada, não me disse sequer motivos e eu estou nisso, há 17 dias do sinistrado! Outra coisa que quero falar, é sobre a sensação de que o médico que me atendeu (do seguro) o único que disse que não precisava de cirurgia parecia muito mais que estava preocupado em economizar recursos do que tratar o doente com o que era melhor pra ele. Já havia ouvido relatos degradantes sobre esse seguro, mas estou passando por isso e posso afirmar. Façam qualquer um, mas não façam esse. Qualquer coisa negativa que vier a acontecer com a minha recuperação, não hesitarei em processar o seguro, a responsabilidade é deles. Cumprimentos.

Encerrada
R. F.
01/07/2025
Fábrica do meu avô

Reclamação e falta de pagamento

Trabalhei na geladaria "Fábrica do Meu Avô", da empresa SEQUA – Sociedade de Construção, Lda., em Tavira, entre os dias 1 e 8 de junho de 2025. Durante esse período: – Tentaram escalar-me para quase 7 dias seguidos; – Fui despedida sem justa causa após comunicar que estava doente (vómitos) ; – Fui humilhada com comparações públicas ( Exemplo: Disse que o menor de idade que cito a baixo fez mais no primeiro dia de trabalho que eu em uma semana) e acusada de erros falsos; – Presenciei assédio moral, incluindo mensagens em grupo a chamar a atenção a uma colega por estar na casa de banho; – Fui vigiada por câmaras abusivamente com mensagens enviadas onde constava que não podiamos rir; –Têm um menor de idade contratado mesmo após a responsável ter dito que só contratava maiores de idade. Além disso, até hoje não fui paga, mesmo depois de entregar o meu IBAN e farda sendi que no contrato diz que seria oaga no ultimo dia util do mês. A responsável apenas me diz que "a contabilidade ainda não enviou os recibos", o que é inaceitável. Gostaria de alertar outras pessoas sobre esta entidade. Esta situação é grave, tanto a nível legal como humano.

Encerrada

AGENDAMENTO PENDENTE

Exmos. Senhores, O meu nome é Kaylane Brito e venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa à demora para o Agendamento referente a Manifestação de Interesse. Recebi o email para pagamento da taxa no dia 29 de mar. de 2025, fiz o pagamento de valor 58.10 € no mesmo dia, o status consta como Pago no site (https://services.aima.gov.pt/SAPA) mas até a data presente, não obtive um segundo email com os seguintes passos. No email recebido, diz a seguinte informação: Após a validação da conta e a confirmação de que o pagamento foi realizado, irá receber, nos dias seguintes, uma proposta de agendamento com indicação de data, hora e local propostos. Não me foi feita nenhuma proposta de agendamento. Tentei entrar em contacto com a AIMA através de seus meios de comunicação para obter informações sobre minha questão, mas devido ao grande fluxo de ligações, não fui atendida. Liguei em dias diferentes, em horários diferentes, fiquei por quase 1 hora a espera de um atendimento e não tive resposta. Solicito uma resposta urgente e medidas para garantir o direito de acesso à informação por parte dos utentes da AIMA, caso contrário a unica opcão será entrar com uma Ação Judicial. Cumprimentos.

Encerrada
R. B.
30/06/2025

Reembolso

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, exigir o reembolso no valor de 84,50€ (54+34,5€) , correspondente ao pagamento efetuado no dia 30 de Junho de 2025 à empresa Alterar Titular por um serviço que, como constatei ao deslocar-me à EPAL e à Endesa, não poderia ser realizado sem a apresentação de uma procuração no caso específico em questão. Como efetuei uma pesquisa para novo contrato da EPAL e Endesa e surgiu-me de imediato o site correspondente a esta empresa, e, uma vez que a mesma apresenta símbolos da EPAL e da Endesa, efetivamente fui induzida em erro ao pensar que estaria a tratar do assunto com as próprias empresas e não com um intermediário, que cobra por um serviço gratuito. Só estranhei e dei conta do meu erro, depois de verificar que a entidade gerada para referência de pagamento não era a própria EPAL e Endesa, mas infelizmente efetuei o pagamento na mesma. A empresa pratica uma conduta abusiva, induzindo o consumidor ao erro e causando prejuízo financeiro. Desta forma, solicito a devolução imediata do valor pago, bem como a eliminação total dos meus dados pessoais da base de dados da empresa Alterar Titular. Cumprimentos. Rita Bourbon

Encerrada

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