Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O meu nome é Kaylane Brito e venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa à demora para o Agendamento referente a Manifestação de Interesse. Recebi o email para pagamento da taxa no dia 29 de mar. de 2025, fiz o pagamento de valor 58.10 € no mesmo dia, o status consta como Pago no site (https://services.aima.gov.pt/SAPA) mas até a data presente, não obtive um segundo email com os seguintes passos. No email recebido, diz a seguinte informação: Após a validação da conta e a confirmação de que o pagamento foi realizado, irá receber, nos dias seguintes, uma proposta de agendamento com indicação de data, hora e local propostos. Não me foi feita nenhuma proposta de agendamento. Tentei entrar em contacto com a AIMA através de seus meios de comunicação para obter informações sobre minha questão, mas devido ao grande fluxo de ligações, não fui atendida. Liguei em dias diferentes, em horários diferentes, fiquei por quase 1 hora a espera de um atendimento e não tive resposta. Solicito uma resposta urgente e medidas para garantir o direito de acesso à informação por parte dos utentes da AIMA, caso contrário a unica opcão será entrar com uma Ação Judicial. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, exigir o reembolso no valor de 84,50€ (54+34,5€) , correspondente ao pagamento efetuado no dia 30 de Junho de 2025 à empresa Alterar Titular por um serviço que, como constatei ao deslocar-me à EPAL e à Endesa, não poderia ser realizado sem a apresentação de uma procuração no caso específico em questão. Como efetuei uma pesquisa para novo contrato da EPAL e Endesa e surgiu-me de imediato o site correspondente a esta empresa, e, uma vez que a mesma apresenta símbolos da EPAL e da Endesa, efetivamente fui induzida em erro ao pensar que estaria a tratar do assunto com as próprias empresas e não com um intermediário, que cobra por um serviço gratuito. Só estranhei e dei conta do meu erro, depois de verificar que a entidade gerada para referência de pagamento não era a própria EPAL e Endesa, mas infelizmente efetuei o pagamento na mesma. A empresa pratica uma conduta abusiva, induzindo o consumidor ao erro e causando prejuízo financeiro. Desta forma, solicito a devolução imediata do valor pago, bem como a eliminação total dos meus dados pessoais da base de dados da empresa Alterar Titular. Cumprimentos. Rita Bourbon

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o vendedorCLcars Comercio de Automoveis, com sede em Avenida Francisco Fino Industrial n51, 7300-053, Portalegre , pelo seguinte motivo: • No dia 18/11/2024, adquiri um veículo Fiat Grand Punto 25-BR-56 pelo valor de 4500€. • Após a compra, o veículo apresentou diversos problemas, nomeadamente Bomba de água, relas, electrónica, perda de líquido de refrigeração, consumo anómalo de óleo, falhas mecânicas, etc. • Contactei o vendedor a expor estas situações e a solicitar a devolução do valor pago, ao abrigo dos meus direitos enquanto consumidor, pois o veículo não se encontra em conformidade com o contrato de compra e venda. • No entanto, o vendedor recusa-se a proceder à devolução ou resolução amigável, limitando-se a indicar que apenas apresentará defesa e reparação, o que não aceito, pois o veículo não serve o fim para o qual foi adquirido e já demonstrou vícios que diminuem consideravelmente o seu valor e segurança. Assim, venho solicitar à DECO apoio para exigir a devolução do montante pago, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021 (Direitos dos consumidores na compra e venda de bens), e para avançar com os procedimentos necessários caso o vendedor mantenha a recusa. Anexo cópia dos seguintes documentos: • Contrato de compra e venda ou fatura • Registo do veículo • Mensagens/troca de emails com o vendedor Agradeço desde já toda a atenção e aguardo orientação dos vossos serviços para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Maria João Silva Rosado 225355353 Monte do Chiado 7250-201 Alandroal mjsrosado97@gmail.com Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 27 de junho fiz um pedido na bolt food só que apesar de aparecer como entregue, nunca foi. Contactei o apoio ao cliente/assistência técnica da bolt food e só respondiam com mensagens automáticas ou então a dizer que nos dados deles mostravam que tinha sido entregue. A questão é que nunca foi entregue, mal apareceu na app que o motorista tinha chegado fui imediatamente para a porta para assim que ele tocasse à campainha lhe abrir a porta do prédio mas tal nunca aconteceu e do nada aparece um pop up a dizer que o pedido tinha sido entregue quando o motorista nunca tocou à campainha, nem mandou mensagem nem ligou (situações que antes faziam sempre) e do nada o suporte só diz que aprece que o motorista tentou entregar e passado uns minutos de espera deu como entregue, ou seja primeiro o suposto afirma que foi bem entregue, depois já deu como entregue porque o motorista esperou algum tempo sem resposta, a questão é qual resposta? Se nunca tocou à campainha, nunca ligou ou mandou mensagem Mal me apercebi desta situação toda liguei inúmeras vezes para o motorista pela opção na app, +351 308 813 324, nunca atendeu, e ao fim de várias tentativas quando ligava dizia que o meu pedido não podia ser atendido por muitas tentativas de chamada. Ou seja sou enganada, tento contactar o estafeta para perceber onde é que ele entregou e nunca atendeu, pedi no apoio ao cliente para me meterem em contacto com o estafeta para resolver a situação e nada, ou seja não me reembolsam nem me tentaram ajudar a esclarecer a situação! Contactei também a bolt food pela página deles de Instagram e ajuda também foi inexistente. Há situações similares à minha por toda a internet e eles só dizem que não podem reembolsar porque não conseguem provar que que não foi entregue mas não me conseguirem meter em contacto com estafeta nem eles mesmos o contactaram para confirmar! Basta o estafeta clicar num botão e dizer que foi entregue e não fazem mais nada?? Não investigam nem averiguam tal situação que pelos vistos é mais recorrente que ao que devia? No mínimo deviam reembolsar os clientes Cumprimentos.

Prezados, No dia 06 de março de 2025 compareci ao IRN da loja do cidadão de Marvila - Lisboa para renovar a autorização de residência e até hoje (30 de junho - 128 dias) não recebi o cartão. Ao ligar para a AIMA em 18 de junho, o atendente disse-me que o meu processo estava "em análise". De acordo com a Lei n.º 23/2007, o pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. Para pedidos de RENOVAÇÃO, o prazo é de 60 dias. Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho: Artigo 82.º, n.º 5: 1 - O pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. 2 - O pedido de renovação de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 60 dias". 3 - Na falta de decisão no prazo previsto no número anterior, por causa não imputável ao requerente, o pedido entende-se como deferido, sendo a emissão do título de residência imediata. Gostaria de saber quando o cartão de residência chegará em minha morada. Email para contacto: camy.albuquerque@hotmail.com https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/23-2007-635814

Exmos. Senhores, Boa tarde. Venho, por meio deste formulário registar de minha parte tamanha indignação pelo descumprimento do prazo garantido pelo IRN para emissão e aquisição de minha nacionalidade, dada entrada em 13/10/2021 . Tal atraso representa o nível de desordem que este órgão encontra-se alémdo desrespeitopara com os utentes a ele vinculados, embora este motivo não compense as limitações a mim impostas pelo tempo excedido de emissão do meu documento de nacionalidade, para o qual não serei, de certo imndenizado pelo fato de ter sido lesado no incumprimento do prazo previamente estabelecido. Conto com a credibilidade e a reputação do presente recurso para a brevidade da resolução desta situação. Anexo a esta reclamação os dados relacionados do meu processo no IRN. Com os mais nobres cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar tamanha decepção com o serviço da Glovo. Realizamos um pedido na conta Glovo do meu marido ao restaurante SushiCome, o pedido foi aceito por volta das 13:30, desde este tempo foi realizada a troca de aproximadamente 6 estafetas e nada do pedido sair para a entrega, de acordo com a notificação da Glovo, a mesma coloca a culpa da demora no restaurante SushiCome, dizendo que estão com muitos pedidos e poderá demorar. Liguei ao restaurante as 15h e a atendente me informou que o pedido já estava pronto há muito tempo e que estavam no aguardo de estafeta para a recolha, que não tinham estimativa e que não poderiam resolver nada. Liguei a Glovo e tive a resposta que só poderiamos falar com a Glovo para cancelamento do pedido por chat, este que agora estou tentando contacto por 30 minutos e nada... Até então, meu pedido que é comida crua, que não pode ocorrer demoras absurdas pois pode ocorrer intoxicação alimentar, ainda está aguardando estafeta e nenhuma resposta da Glovo, apenas nos dão a opção de cancelar o pedido e pagar todo o valor do pedido. PÉSSIMO serviço, ainda irei atrás dos meus direitos como consumidora e não irei pagar qualquer item deste pedido. Péssima empresa, pois não há nenhum tipo de conversa com o cliente para a resolução dos problemas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação ao vosso serviço pós-venda e cancelamento de encomendas e devido reembolso ao cliente. Realizei enquanto empresa (NIF518793702) uma emcomenda online de 80m2 de relva, que nunca chegou à minha empresa. Tinha data de entrega entre dia 7 e 11 de Junho, e após essas datas, contactei varias vezes o Leroy Merlin, o qual nunca me deu feedback sobre o estado da mesma. Existia um problema de expedição que estavam a tentar resolver, etc. Nunca obtive nenhum feedback do estado da encomenda, a nao ser quando ligava proativamente (liguei mais de 8x para a empresa) Após demasiada negligência da empresa, dirigi-me a uma loja, foi-me dito que para cancelar a encomenda só o poderia fazer no apoio ao cliente por ter sido uma compra online. Em loja e com o acompanhamento de um funcionario, liguei para o apoio ao cliente e cancelei a encomenda (que nunca tinha chegado). Foi-me dito que o cancelamento estava feito e iria receber uma nota de crédito e um email a confirmar o cancelamento. Esse email nunca chegou, nao tendo qualquer comprovativo do cancelamento nem da devida devolução. Após mais uma vez aguardar o processamento, que nunca foi realizado, entrei novamente me contacto com o Leroy Merlin, ao qual me foi dito que não havia confirmação desse cancelamento, pois havia um problema com a encomenda. O cancelamento foi realizado por mim, dia 23 Junho, necessitando de uma nota de credito da encomenda (para efeitos de contabilidade da empresa) e da restituição do valor em conta - que não há qualquer verificação interna no Leroy Merlin que foi processado. Exijo a restituição do valor com urgência, assim como a nota de crédito. Um consumidor nao tem obrigação nem responsabilidade sobre os problemas internos. Aquando se dá um cancelamento, o reembolso deve ser ativo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Acção Continua Desde o inicio do contrato que foi em Abril 2024, quando abri a loja, estou a pedir para corrigir a data de inicio de contrato pois colocaram Fevereiro 2024 por erro, nessa data não iniciaram nenhum serviço, até por que a loja ainda nem tinha sido aberta. Nem sequer estava a aberta ao publico, nem tinha contratado colaboradores. Envie pelo menos uns 10 emails, e falei por telefone muitas vezes também, dizem sempre que iam verificar. Continuo a receber emails onde unicamente dizem que a anuidade é de Fevereiro a Março, sem explicações sem correções. Enganaram-se varias vezes em relação aos valores cobrados, fizeram mais de 2 correções. O valor ano, é mais do dobro que cobram outras empresas para o mesmo serviços, estou a pedir detalhe dos valores que estão a cobrar para este novo contrato e não enviam. A qualidade do serviço foi péssima, tenho 1 ano a insistir para corrigir erros deles, não enviam a informação pedida, para fazerem o anexo D tive que insistir demasiado, assim como para darem inicio as formações pagas, como enviarem os certificados, foi tudo muito demorado depois de varias insistências. Cumprimentos. HM

Exmos. Senhores, Reclamação – Livro de Reclamações No dia 14 de maio de 2025, desloquei-me à loja MyForce com o objetivo de realizar a substituição do óleo e do respetivo filtro do veículo Jeep Renegade, com a matrícula 62XD82. Na ocasião, foi efetuada uma revisão adicional por parte da equipa técnica, com a finalidade de identificar eventuais anomalias. Fui posteriormente contactado telefonicamente e informado de que, para além da substituição do óleo e do filtro, seria recomendada a troca de algumas lâmpadas e do filtro de ar. Nenhuma outra falha ou problema mecânico foi mencionado. Face ao exposto, optei por prosseguir apenas com a substituição do óleo e do filtro. Efetuei o pagamento pelos serviços prestados e solicitei o orçamento referente às restantes intervenções indicadas (lâmpadas e filtro de ar), o qual, no entanto, não me foi facultado. No dia 1 de julho, enquanto circulava pela autoestrada, o veículo apresentou uma avaria grave, relacionada com pressão insuficiente do óleo, impossibilitando a sua condução. Foi necessário acionar os serviços de reboque, sendo que, por motivos logísticos, a viatura foi encaminhada para uma loja distinta daquela onde a intervenção inicial fora realizada. Devido à ocorrência de feriados e fins de semana, a viatura permaneceu sem diagnóstico durante vários dias, tendo sido posteriormente encaminhada para o laboratório da empresa, sob a alegação de que o problema ultrapassava a capacidade técnica das oficinas. Fui informado de que o prazo estimado para análise seria de 10 a 15 dias úteis, e de que, caso se apurasse que a avaria não se devia a erro da MyForce, seria cobrado um valor pelo serviço de avaliação. Tal situação considero inadmissível, uma vez que a avaria ocorreu exatamente no sistema alvo da intervenção anterior. Ultrapassado o prazo referido, não recebi qualquer contacto por parte da empresa. Após diversas tentativas de comunicação da minha parte, apenas no dia 30 de junho fui finalmente contactado, tendo-me sido solicitado o histórico de manutenção da viatura — informação que, a meu ver, não interfere no diagnóstico da intervenção realizada pela MyForce, especialmente tratando-se de uma entidade que não representa oficialmente a marca da viatura. Considero toda esta situação como um caso claro de negligência na prestação do serviço, falta de comunicação e desrespeito pelo cliente. Solicito, com a máxima urgência, a devida resolução do problema, bem como um parecer técnico formal e transparente sobre a responsabilidade pela avaria, uma vez que já decorre mais de um mês sem qualquer solução concreta, deixando-me prejudicado em termos de mobilidade e confiança no serviço prestado. Cumprimentos.