Reclamações públicas

Dados do consumidor: • Nome completo: Bruno Miguel Fangueiro Andrade • E-mail: fangueiroandrade4@gmail.com Dados do pedido: • Número do pedido: 5000199201 • Data da compra: 10/11/2025 • Valor pago: 74,95€ • Produto(s) adquirido(s): Perfume Descrição da situação: No dia 10/11/2025, realizei um pedido à Druni através do site oficial. Após quase 1 mês, o pedido ainda não foi entregue, e todas as tentativas de contacto com a empresa não obtiveram resposta — minhas mensagens têm sido apenas visualizadas, sem qualquer retorno. Solicito: 1. A entrega imediata do pedido com confirmação de envio; ou 2. O reembolso integral do valor pago, caso não seja possível a entrega imediata. Ressalto que a ausência de resposta e o não cumprimento do prazo de entrega constituem violação dos direitos do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Aguardo retorno da DECO / plataforma no sentido de mediar a situação ou fornecer orientação sobre os próximos passos legais.

Exmos. Senhores, Solicito a intervenção desta entidade na resolução de conflito de consumo relacionado à plataforma Uniplaces e à proprietária do imóvel por mim arrendado, relativamente à reserva efetuada para o período entre 16/09 e 15/12. O imóvel entregue encontrava-se em desconformidade com o anunciado, apresentando danos, desgaste acentuado, falta de manutenção e condições precárias, em clara violação das regras de conformidade, informação e qualidade previstas na legislação de proteção ao consumidor (Lei n.º 24/96; Decreto-Lei n.º 24/2014; Código Civil). Apesar de ter comunicado tais irregularidades de imediato, a proprietária recusou qualquer devolução. A Uniplaces, mesmo após receber evidências documentais (fotos e vídeos), limitou-se a afirmar que o imóvel estava em condições, falhando no seu dever de mediação e proteção contratual. Findo o período acordado e após o meu check-out devidamente cumprido, a proprietária comunicou que reteria parte da caução — 60€ por alegada limpeza e o custo da transferência internacional — valores que considero abusivos, não fundamentados e contrários à legislação de práticas comerciais e ao princípio da proporcionalidade. O prazo de devolução da caução expirou sem que qualquer valor me tenha sido restituído, configurando retenção indevida, contrária aos deveres contratuais e legais. Diante do exposto, solicito a esta entidade: 1. A mediação para a devolução integral da caução; 2. A avaliação da conduta da Uniplaces relativamente ao cumprimento dos deveres legais de informação, mediação e suporte ao consumidor; 3. A verificação da eventual prática de publicidade enganosa e cláusulas abusivas; 4. A emissão de recomendação ou abertura de processo, se aplicável, para salvaguarda de outros consumidores. Anexo provas documentais que comprovam todos os factos relatados. E, adicionalmente, compartilho o link pessoal de fotos e vídeo do imóvel, assim como a conversa mantida no WhatsApp com a proprietária. https://drive.google.com/drive/folders/1f9xDg5HT54K2Ng5ptT_M4NRAi9HN4sAB

Hoje mesmo, 25 Novembro de 2025 precisei de tirar online uma certidão permanente e fui encaminhada para a página registo.com, pensando eu que estava na página correta fiz o pedido da certidão e foi-me pedido o pagamento do valor de 42,61€ e paguei por multibanco. Acontece que de imediato fui alertada para o facto de ter sido alvo de burla uma vez que a respectiva certidão no site oficial do governo custaria apenas 15,00€. Fui recomendado a fazer uma queixa de burla o mais rapidamente possível. Pretendo que me seja devolvido imediatamente o valor pago, visto ser uma fraude (crime) e um abuso de confiança. Cumprimentos Dina Chora

Boa tarde, venho por este meio reclamar da desmontagem, entrega e montagem de uma troca de um sofá. Devido ao sofá adquirido no ikea em poucos meses ter ficado ""danificado", ou seja, com o nosso peso o sofa "afundava de imediato" numa dos lados do sofa. Deste modo, falamos com a empresa que aceitou a troca do sofa pelo mesmo artigo, vindo desmontar o sofá velho e entregar e montar o o novo. Foram 3 vezes que algo correu mal e me reagendaram todo este processo. Dia 14/10 vieram a minha casa desmontar o sofa e após o verem referiram que a carrinha que traziam era pequena. Deste modo, reagendaram para dia 3/11. No dia 3/11 ligaram para informar que tinham a entrega, referi que ainda não tinham vindo desmontar o velho e quando me voltaram a ligar disseram que tinham de reagendar porque não tinham equipa de desmontagem marcada para esse dia. Reagendaram para dia 18/11 e aconteceu exatamente a mesma situação que dia 3/11. Reagendaram para dia 22/11 e aconteceu extamente a mesma situação de dia 3 e 18/11. Remarcando assim todo o processo para dia 26/11. Venho por este meio reclamar dado os constrangimentos pessoais que esta situação já me causou e as horas que já passei ao telefone com o ikea por todas as vezes que isto aconteceu. Solicito um reembolso ou outra solução do que o reagendamento para dia 26 para voltar acontecer a mesma situação. Agradeço resposta

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como foi conduzido o processo de arrendamento do meu apartamento situado na Rua Palmira Bastos n.º 14, 6.º direito, 2685-181 Portela (LRS), sob a responsabilidade da agência imobiliária ERA EXPO / Portela. No decurso deste processo, constatei a existência de informações comerciais incorrectas e potencialmente enganosas, que colocam em causa a transparência, a boa-fé e a confiança que se espera numa relação profissional com uma marca do prestígio da ERA. Passemos aos factos: Fomos atendidos na vossa agência pelo Senhor João Nascimento, que se apresenta como Diretor Comercial da mencionada Imobiliária. Desde o início do processo, tornou-se evidente o inusitado interesse do referido Senhor em que o arrendamento fosse concretizado com a empresa Cunha Silva & Faria Meneses Consultadoria, Lda. Entre os vários argumentos apresentados a favor desse arrendamento, destacou-se um em particular: o suposto benefício fiscal associado à celebração de um contrato de arrendamento de cinco anos para residência permanente, que, segundo o Senhor João Nascimento, faria com que a taxa de incidência do IRS fosse apenas de 15%. Induzidos por esse alegado benefício fiscal, aceitamos o arrendamento, convictos das vantagens financeiras que daí decorreriam. Contudo, qual não foi o nosso espanto quando, nos primeiros pagamentos recebidos, verificámos que a taxa efetivamente aplicada foi de 25%. Alarmados com tal discrepância, procurámos esclarecimentos junto das entidades competentes e confirmámos de imediato que o benefício fiscal mencionado não poderia, em caso algum, ser aplicado, uma vez que o arrendatário é uma pessoa coletiva, não conferindo, portanto, direito à redução da taxa de IRS. Ora, não podemos acreditar que o Senhor João Nascimento, enquanto profissional com responsabilidades de direção comercial, desconheça o artigo 72.º, em particular nos n.º 3 a 5, do CIRS onde se demonstra que o beneficio fiscal não é aplicado no caso do imóvel ser alugado a uma pessoa colectiva. Atendendo a esta evidência, consideramos que fomos vítimas de informação enganosa, com fins eticamente reprováveis e comercialmente pouco dignos, o que lamentamos profundamente. É esta situação que pretendemos reportar formalmente, na convicção de que. DECO tomará as medidas adequadas para evitar que factos semelhantes se repitam no futuro.

Boa Trade Desde Agosto de 2025 que fiz compras na Catawiki , paguei 10200€ em lotes que deveriam ter cativado o valor e não debitar em conta. A Catawiki cancelou todos os lotes num valor de taxas de cerca de 3000€ Já pedi milhares de vezes o reembolso e até hoje nunca deram uma resposta. Pretendo a vossa ajuda na resolução do pendente, pois preciso do dinheiro para fazer tratamentos e exames do cancro da minha esposa na Fundação Gulnenkian Junto o anexo da lista de compras e pagamentos realizados

O processo de contratação do serviço da Prosegur foi iniciado integralmente através do meu endereço de correio eletrónico, ou seja, todas as comunicações preliminares, esclarecimentos e envio de proposta comercial realizadas. Embora o contrato tenha sido posteriormente formalizado em nome do atual titular, meu marido, na qualidade de co-proprietário do imóvel onde o serviço seria instalado, toda a fase pré-contratual e as condições apresentadas pela empresa foram tratadas diretamente comigo, facto que é verificável através das comunicações trocadas. No dia 12 de maio de 2025, recebi da Prosegur uma proposta escrita com indicação clara de que a mensalidade seria de 34 € (IVA incluído) durante os primeiros 12 meses e de 44,55 € após esse período. Esta proposta foi a base da decisão de contratar. No entanto, desde o início da prestação do serviço, a Prosegur começou a cobrar mensalidades superiores a 44 €, valor que não correspondia ao que tinha sido proposto e aceite durante a fase pré-contratual. A partir de 12 de junho comecei a contactar repetidamente a empresa, por telefone e por e-mail, solicitando a correção dos valores indevidamente cobrados. Apesar das várias tentativas, a Prosegur não regularizou a situação nem forneceu qualquer explicação formal. Face à ausência de resposta e à manutenção da cobrança errada, no dia 19 de agosto enviei um e-mail a solicitar informação sobre o procedimento formal para rescindir o contrato, tendo em conta o incumprimento. Este pedido não mereceu qualquer resposta. Dois dias depois, a 21 de agosto, reiterei o pedido de rescisão contratual. Esta comunicação recebeu apenas uma mensagem genérica no dia 23 de agosto informando que o assunto estava “em análise”, sem que alguma vez tivesse sido prestado um esclarecimento formal ou orientação adequada sobre como proceder. No final de agosto recebi a fatura referente ao mês de setembro já com o valor corrigido para os 34 € inicialmente propostos, mas essa alteração foi feita sem aviso prévio, sem reconhecimento do erro anterior e sem qualquer explicação sobre os montantes cobrados em excesso. É importante referir que esta correção tardia não elimina o incumprimento ocorrido ao longo dos meses anteriores, durante os quais procurei repetidamente obter resolução. Posteriormente, após nova insistência, fui informada de que o pedido de rescisão não seria aceite sem penalização, com o argumento de que deveria ter sido enviado com assinatura digital — exigência que nunca me foi comunicada nos contactos anteriores, incluindo nos e-mails de 19 e 21 de agosto, que foram recebidos pela empresa e que deveriam ter sido respondidos com a informação adequada no momento oportuno. Fui ainda informada de que, por a empresa ter corrigido o valor na fatura mais recente, já não reconheciam a existência de incumprimento, uma posição que considero infundada, uma vez que o incumprimento existiu, perdurou por meses, motivou contactos sucessivos. Toda esta sequência de acontecimentos — cobrança incorreta, ausência de resposta formal, exigência retroativa de requisitos não comunicados e correção tardia sem esclarecimento — contribuiu para uma perda de confiança na relação contratual. Durante três meses tentei resolver a situação de forma cordial e formal, mas os pedidos foram sucessivamente ignorados ou adiados, o que prolongou desnecessariamente o processo e comprometeu a transparência que deve caracterizar este tipo de prestação de serviços. A presente exposição tem apenas o objetivo de relatar os factos conforme ocorreram, de forma rigorosa e documentável, e solicitar que a situação seja analisada pelas entidades competentes. Não pretendo imputar à empresa qualquer conduta que não esteja apoiada em factos verificáveis; apenas desejo ver reconhecido que existiram falhas na prestação de informações, na regularização da faturação e no tratamento dos meus pedidos, com impacto direto nos meus direitos enquanto consumidora.

Eu, Cláudio Vieira das Neves, portador do Passaporte GE573106/ NIF 313780250, motorista TVDE 771843/2024, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Uber Portugal (ou “Uber”), devido a práticas irregulares no cálculo das comissões cobradas nas viagens que realizo. Nos trajetos que realizei, em particular o mais recente de Estação ferroviária de Tunes, até Hotel pinhão Lagos, com data 25/11/2025, verifiquei que o valor cobrado ao cliente foi de 38,20 €, enquanto o repasse para mim foi apenas de 23,00 €. Ou seja, a Uber reteve 40% ou mais deste valor, o que ultrapassa claramente o limite legal permitido para plataformas TVDE. Esta não é a primeira vez que acontece algo semelhante: tenho prints desses valores, bem como registos de outras corridas em que a comissão da plataforma foi excessiva. A legislação portuguesa (Lei n.º 45/2018, e regulamentos aplicáveis) define limites para a comissão das plataformas, e acredito que a Uber está a violar essas regras, prejudicando de forma grave os motoristas que trabalham na linha da frente. Solicito que a AMT analise esta situação, investigue possíveis práticas abusivas por parte da Uber e me forneça uma resposta formal sobre as medidas que vão ser tomadas. Anexo a esta reclamação: Print da corrida com valor cobrado ao cliente (38,20 €) Print ou extrato interno que mostra quanto recebi (23 €) Outras corridas / evidências similares (se tiver) Estou disponível para prestar esclarecimentos adicionais ou fornecer mais documentos se necessário. Agradeço a vossa atenção e espero uma resolução justa. Cumprimentos, Cláudio Vieira das Neves 910169147 claudio_vieira@hotmail.com

Exmos. Srs., Fizemos uma compra na Temu e precisamos de uma fatura com número de contribuinte mas após 3 pedidos através do site da empresa, para os quais não obtivemos resposta, contactámos a linha de apoio e foi-nos informado que a Temu não passa faturas. Isto é possível?

Boa tarde, exmos senhores. Fiz um teste no site CVmaker.pt pelo valor de €1,95 para criar um currículo. Não fui informado de forma clara de que este serviço se transformaria numa subscrição automática após o período de teste. Sem qualquer aviso ou consentimento expresso, foi-me cobrado €19,99. Contactei o apoio ao cliente do CVmaker.pt para pedir o reembolso, mas recusaram, alegando que a renovação foi automática. Considero esta prática enganosa, uma vez que a informação sobre a renovação não era visível nem clara no momento da compra. Solicito o reembolso do valor cobrado (€19,99) e que a DECO Proteste intervenha junto da empresa, dado que a cobrança foi feita sem autorização expressa e em violação dos direitos do consumidor (Diretiva Europeia 2011/83/UE e Lei n.º 24/96). Em anexo envio o email da empresa onde recusam o reembolso support@cvmaker.pt