Eu, Cláudio Vieira das Neves, portador do Passaporte GE573106/ NIF 313780250, motorista TVDE 771843/2024, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Uber Portugal (ou “Uber”), devido a práticas irregulares no cálculo das comissões cobradas nas viagens que realizo.
Nos trajetos que realizei, em particular o mais recente de Estação ferroviária de Tunes, até Hotel pinhão Lagos, com data 25/11/2025, verifiquei que o valor cobrado ao cliente foi de 38,20 €, enquanto o repasse para mim foi apenas de 23,00 €. Ou seja, a Uber reteve 40% ou mais deste valor, o que ultrapassa claramente o limite legal permitido para plataformas TVDE.
Esta não é a primeira vez que acontece algo semelhante: tenho prints desses valores, bem como registos de outras corridas em que a comissão da plataforma foi excessiva.
A legislação portuguesa (Lei n.º 45/2018, e regulamentos aplicáveis) define limites para a comissão das plataformas, e acredito que a Uber está a violar essas regras, prejudicando de forma grave os motoristas que trabalham na linha da frente.
Solicito que a AMT analise esta situação, investigue possíveis práticas abusivas por parte da Uber e me forneça uma resposta formal sobre as medidas que vão ser tomadas.
Anexo a esta reclamação:
Print da corrida com valor cobrado ao cliente (38,20 €)
Print ou extrato interno que mostra quanto recebi (23 €)
Outras corridas / evidências similares (se tiver)
Estou disponível para prestar esclarecimentos adicionais ou fornecer mais documentos se necessário.
Agradeço a vossa atenção e espero uma resolução justa.
Cumprimentos,
Cláudio Vieira das Neves
910169147
claudio_vieira@hotmail.com
