O processo de contratação do serviço da Prosegur foi iniciado integralmente através do meu endereço de correio eletrónico, ou seja, todas as comunicações preliminares, esclarecimentos e envio de proposta comercial realizadas. Embora o contrato tenha sido posteriormente formalizado em nome do atual titular, meu marido, na qualidade de co-proprietário do imóvel onde o serviço seria instalado, toda a fase pré-contratual e as condições apresentadas pela empresa foram tratadas diretamente comigo, facto que é verificável através das comunicações trocadas.
No dia 12 de maio de 2025, recebi da Prosegur uma proposta escrita com indicação clara de que a mensalidade seria de 34 € (IVA incluído) durante os primeiros 12 meses e de 44,55 € após esse período. Esta proposta foi a base da decisão de contratar. No entanto, desde o início da prestação do serviço, a Prosegur começou a cobrar mensalidades superiores a 44 €, valor que não correspondia ao que tinha sido proposto e aceite durante a fase pré-contratual.
A partir de 12 de junho comecei a contactar repetidamente a empresa, por telefone e por e-mail, solicitando a correção dos valores indevidamente cobrados. Apesar das várias tentativas, a Prosegur não regularizou a situação nem forneceu qualquer explicação formal. Face à ausência de resposta e à manutenção da cobrança errada, no dia 19 de agosto enviei um e-mail a solicitar informação sobre o procedimento formal para rescindir o contrato, tendo em conta o incumprimento. Este pedido não mereceu qualquer resposta. Dois dias depois, a 21 de agosto, reiterei o pedido de rescisão contratual. Esta comunicação recebeu apenas uma mensagem genérica no dia 23 de agosto informando que o assunto estava “em análise”, sem que alguma vez tivesse sido prestado um esclarecimento formal ou orientação adequada sobre como proceder.
No final de agosto recebi a fatura referente ao mês de setembro já com o valor corrigido para os 34 € inicialmente propostos, mas essa alteração foi feita sem aviso prévio, sem reconhecimento do erro anterior e sem qualquer explicação sobre os montantes cobrados em excesso. É importante referir que esta correção tardia não elimina o incumprimento ocorrido ao longo dos meses anteriores, durante os quais procurei repetidamente obter resolução.
Posteriormente, após nova insistência, fui informada de que o pedido de rescisão não seria aceite sem penalização, com o argumento de que deveria ter sido enviado com assinatura digital — exigência que nunca me foi comunicada nos contactos anteriores, incluindo nos e-mails de 19 e 21 de agosto, que foram recebidos pela empresa e que deveriam ter sido respondidos com a informação adequada no momento oportuno. Fui ainda informada de que, por a empresa ter corrigido o valor na fatura mais recente, já não reconheciam a existência de incumprimento, uma posição que considero infundada, uma vez que o incumprimento existiu, perdurou por meses, motivou contactos sucessivos.
Toda esta sequência de acontecimentos — cobrança incorreta, ausência de resposta formal, exigência retroativa de requisitos não comunicados e correção tardia sem esclarecimento — contribuiu para uma perda de confiança na relação contratual. Durante três meses tentei resolver a situação de forma cordial e formal, mas os pedidos foram sucessivamente ignorados ou adiados, o que prolongou desnecessariamente o processo e comprometeu a transparência que deve caracterizar este tipo de prestação de serviços.
A presente exposição tem apenas o objetivo de relatar os factos conforme ocorreram, de forma rigorosa e documentável, e solicitar que a situação seja analisada pelas entidades competentes. Não pretendo imputar à empresa qualquer conduta que não esteja apoiada em factos verificáveis; apenas desejo ver reconhecido que existiram falhas na prestação de informações, na regularização da faturação e no tratamento dos meus pedidos, com impacto direto nos meus direitos enquanto consumidora.
