Cobrança abusiva

Exmos. Senhores, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao contrato celebrado convosco e solicitar o seu cancelamento, bem como a cessação imediata das cobranças associadas. No momento em que fui contactado para aderir ao vosso serviço, foi-me transmitido que apenas suportaria os custos de envio do equipamento e que estaria a fazer um pagamento de mensalidades como membro e que poderia cancelar quando quiser. Em nenhum momento me foi explicado, de forma clara e inequívoca, que ficaria vinculado ao pagamento de uma mensalidade de 5,98 € durante um período de de mais de 2 anos e que nalgumas vezes me fariam cobrança de 15 euros. Quando recebi o contrato por correio, foi-me pedido que o assinasse e devolvesse de imediato, sem me ser concedido tempo suficiente para analisar cuidadosamente todas as cláusulas. Mais tarde, quando solicitei o cancelamento, fui informado de que existia uma obrigação contratual de mais de 2 anos. Essa informação nunca me foi comunicada de forma clara antes da celebração do contrato, pelo que solicito o audio na fase do contrato verbal. Considero, por isso, que a informação prestada no momento da adesão foi insuficiente e não correspondeu às condições que me foram mais tarde exigidas, fico surpreendido como vcs sempre que fazem cobrança de juros de moura, em pagamento de 15 euros chega em 40 euros, nesta semana por uma incompatibilidade financeira não consegui e encontro saldo negativo de 88 euros, gostava saber as vossas clausulas de juros de moura legalmente aprovado. Assim, solicito o cancelamento do contrato, a cessação de futuras cobranças e uma cópia integral do contrato e das respectivas condições gerais. Solicito também uma resposta escrita fundamentando a vossa posição, caso entendam que o contrato se mantém em vigor. Caso esta situação não seja resolvida de forma satisfatória, apresentarei reclamação junto das entidades competentes para a defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos. Miguel Cunga

Exmo. Senhor Miguel Cunga, Acusamos a receção da sua comunicação, a qual mereceu a nossa melhor atenção. Cumpre-nos esclarecer que, de acordo com a legislação em vigor, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Durante esse período, não foi recebida por parte de V. Exa. qualquer manifestação de intenção de resolver o contrato, pelo que o mesmo se tornou plenamente eficaz e mantém-se em vigor. Relativamente às condições contratuais, informamos que o valor da mensalidade e a duração do contrato foram comunicados durante a chamada telefónica de adesão, tendo V. Exa. dado o seu consentimento à proposta comercial apresentada. Posteriormente, essas mesmas condições foram reproduzidas no contrato escrito que lhe foi enviado juntamente com os artigos, o qual foi por si assinado e devolvido pelos CTT. Esclarecemos ainda que, durante a chamada, foi igualmente informado de que poderia cancelar o débito direto a qualquer momento, desde que procedesse previamente à liquidação dos valores vincendos previstos contratualmente. Aquando da receção dos artigos, foram também remetidos a cópia do contrato assinado, as condições contratuais, a informação relativa ao direito de livre resolução e respetivo prazo, bem como as instruções para eventual devolução dos artigos. Relativamente às despesas associadas ao incumprimento dos prazos de pagamento, informamos que, nos termos das condições contratuais aceites por V. Exa., o não pagamento das mensalidades na data de vencimento implica a aplicação das despesas previstas no contrato. Essa informação pode ser consultada na Cláusula n.º 5 do contrato celebrado e também na página Pagamentos e Devoluções disponível no nosso website: s:www.eurocupon.pt/informacaoagamentos-e-devolucoes. Face ao exposto, entendemos que toda a informação necessária foi prestada de forma clara e adequada, permitindo-lhe tomar uma decisão informada antes da celebração do contrato. Assim, não se verifica qualquer situação de fraude, omissão de informação ou prática suscetível de induzir o consumidor em erro. Nestas circunstâncias, informamos que o contrato se mantém ativo, mantendo-se igualmente as obrigações dele decorrentes. Atenciosamente, Equipa Eurocupon Tlf. 226168262 ( Chamada para a rede fixa nacional) Tlm. 923290580 ( Chamada para rede móvel nacional) Rua Delfim Ferreira, 776 A 4100-199 Porto www.eurocupon.pt

Gostaria que me enviasse uma cópia do meu contrato e o extrato de liquidação e dos montantes em falta.

Exmo. Senhor Miguel Cunga, Na sequência do seu pedido, vimos por este meio informar que remetemos em anexo: Cópia do contrato por V. Exa. assinado; Extrato da conta corrente, contendo o detalhe das liquidações efetuadas e dos montantes atualmente em dívida. Caso, após a análise da documentação, subsista alguma dúvida relativamente aos valores apresentados ou às condições contratuais, permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Atenciosamente, Equipa Eurocupon Tlf. 226168262 ( Chamada para a rede fixa nacional) Tlm. 923290580 ( Chamada para rede móvel nacional) Rua Delfim Ferreira, 776 A 4100-199 Porto www.eurocupon.pt