Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 22 de maio de 2025, comprei-vos, através do vosso site, um colchão Molaflex Orion por 399€. O mesmo foi entregue no dia 4 de junho na minha residência. O número do pedido é 6232514200109002. Em 5 de junho de 2025, enviei um email para o serviço a clientes indicando que pretendia devolver o colchão e no dia 12 de junho, fiz chegar à Conforama o Formulário de Resolução, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exercendo assim o meu direito de pôr termo ao contrato, tendo solicitado, novamente, a devolução do colchão. Após 1 mês do meu primeiro email, dos vários contactos que fiz através da linha de apoio ao cliente, bem como por email, continuo sem ter o reembolso do dinheiro. Exijo, portanto, a devolução imediata do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após ter ganho um lote na leiloeira Oportunity Leiloes, procedi ao pagamento do mesmo, cuja fatura nº. 319151, referente a diversos lotes, no valor total de 72,50€ (em anexo). Solicitei que me fossem enviados os custos referentes ao envio, o que aconteceu, e liquidados de forma imediata Mais informo que a factura é de 15 de março de 2025. Isto após diversas tentativas de contacto (telefone e email), nunca devolvidas ou respondidas. Cumprimentos, José Figueiredo

No dia 11 de junho de 2025, realizei uma encomenda na loja online da Hôma - Happy Home Living, correspondente a 6 unidades do artigo 465078 - Cadeira ALOR bege em veludo, no valor total pago no momento da compra. Após semanas de espera e múltiplos contactos diários com o apoio ao cliente, recebi várias informações contraditórias, inclusive a garantia de que a encomenda já teria sido expedida. No entanto, no dia 4 de julho, fui informada de forma inesperada que a encomenda foi cancelada por falta de stock. Além da frustração com a falta de profissionalismo e transparência, foi-me comunicado que o reembolso poderá demorar até 14 dias, ou seja, o valor pago poderá só ser devolvido mais de um mês após a compra, o que considero inaceitável. Esta situação demonstra uma clara falta de ética comercial: A loja reteve o meu dinheiro durante semanas; Nunca comunicou de forma proativa sobre qualquer indisponibilidade; E só após pressão constante do cliente é que cancelou a encomenda, sem qualquer compensação nem alternativa proposta. Todas as chamadas feitas para o apoio ao cliente foram gravadas e podem ser verificadas para confirmar a veracidade dos factos apresentados. Solicito o reembolso imediato do valor pago, bem como uma resposta formal da marca sobre este caso, e deixo aqui o meu alerta a futuros consumidores sobre esta experiência lamentável. Empresa envolvida: Hôma – Happy Home Living Data da encomenda: 11/06/2025 Data do cancelamento: 03/07/2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação, relativamente à encomenda n.º 00657565, efetuada em 12/06/2025, referente à aquisição de uma CAMA MONTESSORI BOSCO NATURAL junto da empresa Homa. Apesar do decurso do prazo contratualmente estabelecido para a entrega do bem, a mercadoria não foi entregue até à presente data. Após contacto telefónico com o fornecedor, foi-me transmitido que a entrega apenas ocorreria no sábado, dia 05/07, restringindo-se, assim, a possibilidade de receção a dias não úteis, o que se revela manifestamente inadequado e lesivo dos direitos do consumidor, especialmente em período estival. Enquadramento Legal • Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor)
O artigo 8.º consagra o direito do consumidor à prestação de serviços e fornecimento de bens com qualidade e dentro dos prazos acordados. O artigo 9.º prevê, em caso de incumprimento, o direito à exigência do cumprimento da obrigação, à resolução do contrato e à indemnização por danos sofridos. • Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
O artigo 6.º, n.º 5, determina que, na ausência de prazo específico, a entrega do bem deve ocorrer sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. O artigo 12.º prevê que, em caso de atraso, o consumidor pode conceder um prazo adicional adequado para o cumprimento, findo o qual pode resolver o contrato, exigindo a devolução dos valores pagos e, em caso de incumprimento desse reembolso, o direito à restituição em dobro. • Código Civil
O artigo 804.º, n.º 2, e o artigo 805.º, n.º 2, alínea a), estabelecem que o devedor se constitui em mora quando não cumpre a obrigação no tempo devido, sendo responsável pelos prejuízos causados pelo atraso. O artigo 774.º reforça a obrigação de cumprimento no tempo, local e modo convencionados. Exposição e Pedido Face ao exposto, cumpre salientar: • O incumprimento do prazo de entrega constitui violação dos deveres legais e contratuais do fornecedor; • A limitação da entrega a dias não úteis não respeita o princípio da boa-fé e prejudica injustificadamente o consumidor; • O consumidor encontra-se legitimado a exigir a entrega em dia útil e horário comercial, sob pena de resolução do contrato e exigência da restituição dos valores pagos, acrescidos de indemnização, nos termos legais. Assim, requer-se: • A imediata regularização da situação, com agendamento da entrega em dia útil e horário comercial; • Caso tal não seja possível, a resolução do contrato e a devolução do montante pago, acrescido dos valores legalmente devidos a título de indemnização. Aguardo resposta célere e resolução do exposto, sob pena de recurso às entidades competentes para defesa dos direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Boa noite, Venho por este meio reforçar a necessidade urgente de resolução definitiva para uma situação crítica que se arrasta desde abril de 2025 com o meu veículo Peugeot 2008, versão 1.5 BlueHDi com caixa automática, adquirido nas instalações da MCoutinho (Rio Tinto) e acompanhado na oficina da MCoutinho da Maia. Desde então, a viatura tem apresentado falhas graves e recorrentes durante a condução, tais como: - Mensagens de erro (“Defeito motor: solicite reparação do veículo”, “Defeito sistema antirrecuo”); -Desligamento súbito do motor em andamento, colocando em risco a minha segurança e a de terceiros; - Necessidade de reboque em pelo menos duas ocasiões distintas. Apesar das várias visitas à oficina, nunca foi detetada uma avaria concreta que justificasse estas falhas, resultando na devolução do carro sem qualquer garantia de resolução. Estas falhas voltaram a acontecer dias ou semanas depois de cada intervenção. Para agravar, na primeira ocorrência (em novembro de 2023), o carro ainda se encontrava dentro do período de garantia, mas a MCoutinho recusou assumir os custos, alegando um suposto curto-circuito, sendo-me cobrada a reparação. Ou seja, mesmo em garantia paguei por uma avaria que hoje, tudo indica, está relacionada com o mesmo problema não resolvido. Após semanas sem atualizações e sem qualquer apoio da equipa de reclamações, recebo no passado dia 2 de julho de 2025 (ontem) um orçamento superior a 3.000€, para substituição da cablagem, sem qualquer contacto prévio, sem explicações técnicas claras, sem relatório detalhado e sem qualquer garantia de que esta intervenção vá resolver definitivamente o problema. Perante: - A gravidade e recorrência das falhas; - A total ausência de um diagnóstico conclusivo em visitas anteriores; - O histórico de manutenções sempre realizado na marca; - E os diversos relatos online de situações idênticas com este modelo; Solicito: - Diagnóstico técnico oficial e rigoroso (com Diagbox); - Relatório completo da intervenção e origem da avaria; - Apoio junto da Peugeot Portugal para cobertura da reparação, dado tratar-se, tudo indica, de uma falha sistémica e não de desgaste normal. Estou a ser acompanhada juridicamente e reservo-me ao direito de avançar para as instâncias legais e de defesa do consumidor, caso esta situação se mantenha sem resolução. Enquanto cliente fiel da marca e da MCoutinho até à data, sinto-me profundamente desiludida com o serviço prestado, com a falta de responsabilização e com a ausência total de comunicação transparente. Com os melhores cumprimentos, Ana Ferreira

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio relativamente a um problema que tenho com uma máquina de lavar loiça adquirida em [indicar loja/marca] no dia [data de compra], que se encontra ainda dentro do período de garantia. O equipamento está avariado desde março de 2025, e, apesar dos contactos com a assistência técnica, o problema mantém-se sem qualquer resolução até à presente data (junho/julho de 2025). A empresa já efetuou duas tentativas de reparação, mas ambas falharam, pois as peças enviadas foram erradas ou incompatíveis. Após estas tentativas, chegou a ser-me comunicado que o equipamento seria substituído, mas, posteriormente, voltaram atrás nessa decisão, sem apresentar uma justificação clara. Neste momento, continuo sem o equipamento funcional, sem uma solução definitiva, e com sucessivas informações contraditórias por parte da marca/assistência. Considero que esta situação não é aceitável nem legal, uma vez que se ultrapassou claramente o prazo razoável para a reparação do equipamento, conforme previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Desta forma, venho solicitar o apoio da DECO para fazer valer os meus direitos, exigindo que a empresa proceda, de forma célere, a uma das soluções legalmente previstas: • Substituição do equipamento por um novo, ou • Devolução do valor pago. Agradeço desde já a vossa ajuda na mediação deste processo. Com os melhores cumprimentos, Maria José Fonseca 176828540 Rua Gaspar Corte Real N20 919264584 Catsilvaa02@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a LG Electronics Portugal, na qualidade de consumidor final, relativamente ao incumprimento do regime legal de garantia, no âmbito da aquisição da máquina de lavar roupa modelo F4WV3009S6W, n.º de série 204PWGNK2711. O equipamento foi intervencionado no dia 17 de maio de 2025, por um técnico enviado pela marca, após reclamações sucessivas de furos e rasgos em peças de roupa provocados presumivelmente pelo tambor da máquina, cujo padrão e formato coincide com os danos observados. A verificação efetuada pelo técnico foi superficial, recusando-se a inspecionar o tambor ou ouvir o relato detalhado do problema, tendo abandonado o local após comportamento inadequado, conforme detalhado em comunicações anteriores com a marca. A LG recusa-se a realizar nova peritagem e não assume a responsabilidade pelos danos causados no vestuário, nem pela falta de conformidade do equipamento. Acresce ainda que a marca recusa fornecer a identificação do técnico, impedindo o legítimo exercício do direito de queixa. A presente situação configura violação do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que determina: A presunção de defeito de fabrico durante o período de garantia (Art. 11.º); A responsabilidade objetiva por danos resultantes da não conformidade (Art. 12.º); O direito a uma reparação adequada e diligente, com prova da resolução do problema. Solicito a intervenção das entidades competentes, no sentido de salvaguardar os direitos do consumidor e forçar a marca a cumprir as suas obrigações legais. Em anexo, poderão ser enviadas todas as comunicações trocadas com a LG, bem como provas visuais (fotos e vídeo) dos danos provocados pela máquina. Com os melhores cumprimentos, Célio Jorge dos Santos

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Peugeot Portugal e o reparador oficial PSA Retail Sacavém (Stellantis & You), devido a falta de resposta, incoerência nos orçamentos apresentados e ausência de explicações técnicas claras relativamente a uma reparação em curso no meu veículo Peugeot 2008. Em 2024, foi realizada uma reparação profunda ao motor, com comparticipação de 90% das peças e parte da mão de obra, resultante de problemas crónicos já identificados nos motores PureTech (correia banhada a óleo, catalisador e consumo anormal de óleo). No entanto, volvido pouco mais de um ano, o veículo apresenta novamente falha no catalisador. Desde então: Os orçamentos passaram de 2.461 € para 5.521 €, com a adição de itens como “reposição de nível” no valor de mais de 3.000 €, sem qualquer explicação técnica; A comunicação é contraditória entre chamadas telefónicas e emails. Pedi expressamente que toda a informação me fosse prestada por escrito, mas este pedido tem sido ignorado; A PSA Sacavém não responde aos emails enviados diretamente nem através do apoio ao cliente da Peugeot; A redução drástica da comparticipação (de 90% para 50% nas peças e apenas 10% na mão de obra) não foi justificada de forma coerente; A substituição do fole de transmissão, que foi feita noutra oficina e ainda está dentro da garantia, foi novamente incluída no orçamento atual; Foi-me solicitado o pagamento de um novo diagnóstico, apesar de este já ter sido realizado por um reparador oficial da marca. A Peugeot, após várias insistências, limitou-se a enviar respostas vagas e a declarar o processo como encerrado, sem efetivamente resolver ou justificar os pontos indicados. Solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito, na reavaliação da comparticipação, no encaminhamento para outra oficina oficial, e no acompanhamento técnico e comercial justo de todo este processo, que até ao momento tem sido marcado pela falta de transparência, profissionalismo e respeito pelo consumidor. (A.I.)

Fiz uma encomenda no site no dia 17/6/2025, foi enviado um email com entidade e referência para pagamento, o qual realizei nesse momento. No dia 18/6 recebi email de confirmação do pedido e que este ia ser processado. Supostamente a entrega seria entre 3 a 5 dias, o qual não se verificou. Já enviei email e não obtive resposta.

À Deco Proteste - apoio jurídico, pedido de apoio/intervenção junto da Top Ofertas Sou Luís F. L. Oliveira, associado DECO nº 0013963-02, residente em Castelo Branco, No ano 2024 fiz um pedido de apoio/intervenção pela DECO, junto da MEO, o qual já está resolvido, como informei em 16 Maio 2025. Também contribuíram para a resolução, agradeço Venho agora solicitar apoio/intervenção junto da empresa Top Ofertas, por incumprimento da entrega da encomenda, já paga, de um rádio de emergência com lanterna de 10000 mAh (w), recarregável por pequeno painel solar e também por manivela – que vi anunciado pela Top Ofertas, no custo de 21,60€ . Paguei esse montante, por CaixaDirecta-CGD, no dia 06 do Maio p. p. e, no próprio dia 6 de Maio recebi confirmação da recepção do montante referido, indicando o nº da encomenda , # 3301 , com data provável de entrega em 3 dias – ver anexos 1 e 2. Porém, ainda não recebi a encomenda ao fim de mais de 55 dias de espera -- e após ter enviado quatro mensagens a pedir esclarecimento sobre a data de entrega, também continuo sem resposta -- ver anexos 3 , 4 , 5 e 6. As minhas insistências foram : O anexo 3 , que foi enviado no dia 12 Maio p. p., para o endereço indicado no anúncio da Top Ofertas -- contato@topofertas.pt -- solicitando que indicasse (nova) data provavel de entrega, pois os 3 dias já estavam ultrapassados. O anexo 4 foi enviado em 22 Maio, para o mesmo endereço, renovando o pedido de nova data previsivel para entrega. No dia seguinte procurei ver qual a morada da Top Ofertas e constatei que não vinha indicado nenhum nº de telefone e o Google identificava a rua explicitada, em Cascais, mas não ‘encontrava’ o nº de polícia indicado. Fiquei mais preocupado. O anexo 5 foi enviado no dia 26 Maio, avisando que, se não houvesse resposta em 15 dias, apresentaria queixa no Portal da Queixa e também no livro de reclamações electrónico. O anexo 6 foi enviado no dia 05 Junho, avisando que, se não houver resposta com data previsivel de envio/entrega, farei queixa em 15 dias. Num dos dias seguintes, resolvi ver no Portal da Queixa se haveria reclamações de outros clientes e encontrei logo mais 2, ambos do início de Maio p. p.. E fiquei ainda mais preocupado. Aliás, nessa altura, ao pedir no Google o nome ‘Top Ofertas’ surgia logo, nos 2 primeiros endereços, o Portal da Queixa – ainda anexo 7. Actualmente, esses endereços do Portal surgem mais abaixo. No dia 26 Junho, resolvi fazer a queixa formal no Portal da Queixa – que tem o nº 135 965 525 – ver anexo 10 (print-screen do envio e, no final, texto completo dessa queixa. E, já em final de Junho, procurando de novo, no Google, a empresa ‘Top Ofertas’, passou a surgir a informação ‘Lamentamos, esta loja encontra-se indisponível’ – anexo 8 (de dia 30/Junho, pois na altura não recolhi o ‘print-screen’). E a seguir, ainda no Google, surge mais abaixo, um ‘Top Ofertas’ (www.topofertas.pt) que tem registado ‘não existem informações disponíveis’ – ainda anexo 7. Há de facto registo, no Google, de uma empresa ‘Top Ofertas’ (//topoferta.pt), registada no Porto, mas dedicada a produtos de vestuário e moda -- anexo 9. Curiosamente, neste, o nº de telefone não atende (‘voz’ indica não estar atribuído). Possivelmente, até foi usada essa similitude dos dois nomes e endereços para melhor induzir em erro e fraude. Há pelo menos 6 reclamações no Portal da Queixa relativas à Top Ofertas – ver anexo 11. Haverá possivelmente vários outros clientes defraudados, diria até roubados. Passados quase dias 60 dias sobre o pagamento da encomenda supra-citada, resolvi agora fazer o actual pedido de intervenção da DECO. Não estou a conseguir fazer reclamação no Livro de reclamações electrónico, como é também minha intenção, pois bloqueia mas vou continuar a tentar. Reitero o pedido de intervenção e aguardo informação sobre a evolução na averiguação. Luis Oliveira P. S. -- seguem 10 anexos (11º não foi aceite, julgo que é limite estabelecido)