Reclamações recentes

A. C.
21/05/2026

Reclamação sobre prática comercial em rastreio auditivo e contrato de próteses auditivas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação de aquisição de próteses auditivas ocorrida no contexto de um rastreio auditivo realizado numa unidade móvel em Setúbal, no dia 07/03/2026. Na sequência desse rastreio, a minha mãe (pessoa idosa e consumidora final) foi submetida a avaliação auditiva e, no decorrer do mesmo, foi-lhe apresentada a necessidade de aquisição imediata de aparelhos auditivos, tendo sido exercida pressão para decisão no momento da consulta. Durante o processo foram transmitidas informações no sentido de que a não aquisição do equipamento poderia resultar em agravamento significativo da perda auditiva e consequências graves para a saúde (como Doença de Alzheimer). A aquisição das próteses auditivas (Philips BT88B2 e Philips BT88XZ, bem como carregador associado) foi assim realizada em contexto de pressão comercial, não tendo existido avaliação médica especializada (otorrinolaringologia) no momento da decisão. Posteriormente, foi-nos indicado pela empresa que seria necessário apresentar receita médica para efeitos de faturação e eventual comparticipação pela ADSE, tendo ainda sido referido que tal poderia ser processado utilizando dados de terceiros, nomeadamente de um familiar, o que levantou sérias preocupações quanto à regularidade do procedimento. Importa ainda referir que não foi prestada informação clara e adequada relativamente ao direito de livre resolução do contrato previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 no momento da celebração do contrato. Após tomada de consciência da situação, foi comunicada por escrito à empresa a intenção de resolução do contrato e devolução dos equipamentos, tendo sido ainda solicitados esclarecimentos adicionais por email relativamente ao processo, aos quais não foi obtida resposta. No entanto, a empresa não aceitou o cancelamento, mantendo o contrato ativo e solicitando ainda a emissão de receita médica para efeitos de comparticipação. Face ao exposto, solicita-se a vossa intervenção no sentido de: apreciação da legalidade da prática comercial utilizada no rastreio móvel; avaliação de eventual prática comercial agressiva ou enganosa; apoio na resolução do contrato e devolução dos montantes pagos; esclarecimento sobre a utilização indevida de dados para efeitos de ADSE. Fico disponível para disponibilizar toda a documentação relevante (contrato, comunicações por email e demais elementos).

Em curso
A. O.
31/03/2026

Práticas agressivas na venda de aparelho auditivo e recusa da resolução dentro do prazo legal

Quero reportar uma situação grave ocorrida com uma pessoa idosa da minha família, de 72 anos, diabética e vulnerável, relacionada com a venda forçada de um aparelho auditivo. No dia 21.03.2026, foi contactada por telefone para um alegado rastreio auditivo gratuito. Apesar de inicialmente recusar, acabou por aceitar devido à insistência, acreditando tratar-se de uma consulta legítima, tendo-lhe sido oferecido transporte de ida e volta. Foi então conduzida para uma tenda na zona de Santo António, ilha da Madeira, onde permaneceu das 11h00 às 15h00, sem que lhe fosse permitido regressar a casa apesar de o solicitar repetidamente. Durante esse período, estando sem comer e com problemas de saúde, foi sujeita a forte pressão psicológica para adquirir um aparelho auditivo com valor superior a 7000 EUR. Foram feitas afirmações alarmistas e enganosas, incluindo que, caso não adquirisse o equipamento, poderia ficar surda, desenvolver Alzheimer ou até ficar acamada. Após cerca de quatro horas sob pressão, acabou por assinar um contrato de crédito com a Credibom para possibilitar a compra do aparelho. No dia 24.03.2026, dentro do prazo legal de livre resolução, tentámos devolver o aparelho e cancelar o contrato na loja física da Madeira. A empresa dificultou o processo e recusou aceitar a devolução, alegando a falta de um acessório que nunca foi entregue. Com orientação da DECO, o equipamento foi enviado por correio registado para a sede, mas a empresa recusou recebê-lo, encontrando‑se a encomenda ainda nos CTT. Consideramos existir a prática de métodos comerciais desleais e agressivos, coação e aproveitamento da vulnerabilidade de uma pessoa idosa, que foi literalmente recolhida na sua própria casa para ser conduzida a este processo de venda. Solicito apoio para: Garantir a aceitação da devolução do equipamento; Assegurar o direito à resolução do contrato de crédito dentro do prazo legal; Apoiar os procedimentos necessários para responsabilização da empresa. Trata-se de uma situação que coloca em risco outros consumidores, especialmente pessoas idosas. O mais preocupante é que, após contacto com diversas entidades competentes, fomos informados de que situações semelhantes estão a acontecer frequentemente, todos os dias. A pergunta que deixo é: como é possível que isto esteja a acontecer repetidamente sem que sejam tomadas medidas eficazes? Quem presencia estas práticas e nada faz torna-se cúmplice destes esquemas.

Resolvida
P. I.
19/03/2026

Sem reembolso legal

Problema com Pagamento Reclamação D.S. Para: Auditiv (Empathy Voices, LDA) 20 de março de 2026 Em 5 de novembro de 2025, comprei 2 aparelhos auditivos, 2 próteses auditivas, 2 auriculares, 2 Domes da empresa em questão, pelo valor total de € 5.980,00. Na ocasião, efetuei um pagamento inicial de € 3.000,00 via Multi Banco. Dentro do prazo legal de 14 dias, exerci meu direito de rescindir o contrato nº A-31699, conforme estipulado no Decreto-Lei nº 24/2014. Devolvi o equipamento mencionado acima por correio registrado em 11 de novembro de 2025, comunicando minha decisão por escrito (por carta registrada com aviso de recebimento) e solicitando o reembolso do pagamento inicial. Os produtos foram recebidos pela Auditiv (Empathy Voices LDA) em 12 de novembro de 2025. Embora o prazo legal de reembolso de 14 dias após a devolução já tenha expirado há 4 meses, ainda não recebi o reembolso. Entrei em contato com o serviço de atendimento ao cliente da empresa por telefone diversas vezes e fui informado de que o assunto estava sendo processado pelo departamento financeiro e que o reembolso seria efetuado em, no máximo, 15 dias. Em 6 de março de 2026, enviei uma segunda carta registrada para lembrá-los da situação e exigir o reembolso até, no máximo, 20 de março de 2026. Até o momento, não recebi nenhuma resposta. Portanto, acredito que meus direitos como consumidor foram violados e solicito que a empresa me reembolse imediatamente € 3.000,00. Além disso, aconselho veementemente a todos que não comprem aparelhos auditivos ou façam qualquer outro negócio com esta empresa. Eles são fraudulentos; estão nos roubando e não estão cumprindo os contratos. Agora me sinto na obrigação de contratar um advogado para o caso.

Resolvida
D. S.
23/08/2025

Falta de reembolso após resolução de contrato n.º 8255

No dia 22 de novembro de 2024 adquiri à empresa em causa 2 próteses auditivas, 2 auriculares, 2 Domes e 1 carregador, no valor total de 4.980,00€, pagos a pronto pagamento por transferência bancária. Dentro do prazo legal de 14 dias, exerci o meu direito de resolução do contrato n.º 8255, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, tendo comunicado por escrito (e-mail e carta registada com aviso de receção) a minha decisão e solicitado a devolução do valor pago. Procedi igualmente à devolução dos bens conforme solicitado. No dia 10/01/2025, um funcionário da empresa deslocou-se à minha residência para proceder à recolha dos bens. Apesar de já ter decorrido o prazo legal de 14 dias após a devolução, até à presente data não me foi restituído qualquer valor. Contactei por diversas vezes o Apoio ao Cliente da empresa, tendo-me sido informado que o caso se encontrava em processamento na contabilidade e que o reembolso seria efetuado no prazo máximo de 15 dias. No dia 26/06/2025 enviei um segundo e-mail a relembrar a situação; embora a empresa tenha acusado a receção da mensagem, nunca obtive qualquer resposta até à presente data. Encontro-me, assim, lesada no meu direito de consumidora e solicito à empresa o reembolso imediato da quantia de 4.980,00€.

Encerrada
J. R.
31/07/2025

Reembolso não recebido

Exmos Senhores Na sequência do pedido de rescisão do contrato V9795 (dentro do prazo legal e com envio de carta registada e e-mail) fiz várias deligencias para - Primeiro - para os aparelhos auditivos e respectivos acessórios serem devolvidos. O contrato foi feito no início de Maio de 2025 e o equipamentos só foram recolhidos pela empresa no final do mês de Junho após muita insistência minha (telefónica e por e-mail ) - Segundo - desde a data de devolução dos equipamentos, em que me foi comunicado que o reembolso seria feito por transferência bancária, que aguardo a devolução do valor pago. Atenciosamente Carlos Reis

Encerrada

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