Reclamações recentes

A. C.
10/09/2026

Recusa do meu direito de livre resolução do contrato

Exmos. Senhores, Em 19/08/2026 comprei-vos através de uma carrinha móvel, sob pressão de uma venda totalmente agressiva e desumana, duas próteses auditivas e respetivos acessórios que se encontram descritos no contrato. Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de resolução do contrato. Recebi, entretanto, a visita de um colaborador que se identificou como sendo médico, no dia 02/09/2026, tentando sempre dissuadir, e comunicando que existe um período de adaptação e que estão sempre disponíveis para ir ao domicílio verificar e fazer alterações se necessário, aos aparelhos, até a pessoa se adaptar, alegou também que os aparelhos foram programados/personalizados propositadamente no computador e que já não poderiam ser usados por mais ninguém e que isso podia resultar na recusa por parte da empresa, quanto à resolução do contrato mas que chegariam sempre a um acordo favorável para ambas as partes. Explicou que teria que redigir um relatório médico alegando que eu me recusava a que os aparelhos fossem ajustados e sempre dando a entender que são personalizados e não podem devolver e ficar no prejuízo. Recordo que os aparelhos foram dados no imediato na carrinha móvel, no decorrer do rastreio, ora certamente não foram criados propositadamente para mim. No final da conversa o senhor recolheu os equipamentos e respetivos acessórios e informou que ia redigir o relatório e ia expor a situação à empresa, e que devíamos aguardar por um contacto. Tendo em conta esta resistência e agora demora na resposta e resolução, até à data não voltámos a receber nenhum contacto. Não aceito esta posição de modo algum, e exijo o cancelamento imediato do contrato e do contrato de crédito. Ou continuarei a tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. JR

Em curso
N. A.
14/08/2026

Desistência de compra

Boa tarde. No passado dia 21 de julho o meu pai, de 82 anos, foi convencido por pessoas que se apresentaram numa carrinha, a fazer uma compra, com recurso ao crédito, de aparelhos auditivos. No dia 28 de julho, enviámos o pedido de disistência de compra. Após alguma espera e alguma troca de emails, lá conseguimos que nos informassem que devíamos devolver o equipamento para a morada que consta no contrato. Enviámos no dia 10 de agosto. Recebemos hoje a devolução do mesmo pacote porque a morada é desconhecida. Com tudo isto, o tempo vai passando e não conseguimos cancelar a venda nem o débito directo ao financiador. Como devemos proceder, por favor?

Em curso
P. S.
10/08/2026

Resolução de contrato

Bom Dia No dia 7 de julho foi assinado pelo meu pai um contrato com essa empresa para a aquisição de aparelhos auditivos. No dia 16 de julho, por isso dentro do prazo legal e ao abrigo do direito de livre resolução, foi enviado pedido de revogação do mesmo contrato através de carta registada e com aviso de recepção. Conforme comprovativo recebido e assinado por essa empresa, a carta enviada foi recebida a 17 de julho. Até ao dia de hoje continuamos sem qualquer conformação da vossa parte relativamente ao pedido efetuado. Várias tentativas de contacto telefónico (quer para o numero fixo quer para o contacto que um suposto técnico deixou nos documentos entregues) revelaram-se infrutíferas uma vez que ninguém atende o telefone. Foi entretanto enviado novo pedido de resposta/confirmação do pedido efetuado, igualmente através de carta registada com aviso de recepção. Uma vez que associado a esse contrato foi feita uma proposta de crédito ao Banco Credibom, foi esta entidade igualmente informada da pretensão de revogação. Aguardamos pelo vosso comentário assim como resposta por escrito ás duas cartas enviadas a essa empresa, assim como qual a forma de devolução dos artigos entregues. Agradeço desde já a atenção dispensada

Em curso
A. M.
07/08/2026

Resolução Contratual e Falta de Transparência

No dia 02/08/2026, um familiar próximo celebrou um contrato de compra e venda de aparelhos auditivos com a Empathy Voices, Lda., tendo sido igualmente celebrado um contrato de crédito acessório com a Cofidis. Durante a contratação, o consumidor manifestou por diversas vezes que pretendia refletir sobre a decisão e consultar previamente a família antes de assumir qualquer compromisso. Apesar dessa hesitação, foi alvo de insistentes esforços de persuasão para formalizar a contratação de imediato, sendo-lhe assegurado que poderia cancelar facilmente o contrato dentro do prazo legal de 14 dias caso mudasse de opinião. Esta garantia foi determinante para a sua decisão de assinar. Apenas posteriormente o consumidor se apercebeu de que tinha também celebrado um contrato de crédito acessório. A existência desse crédito e as respetivas implicações não lhe foram explicadas de forma clara e transparente, impedindo uma decisão plenamente esclarecida. No dia seguinte à contratação, o consumidor contactou o comercial com o objetivo de exercer o direito de livre resolução. Em vez de lhe ser indicado o procedimento adequado, foi informado de que deveria aguardar um contacto da empresa. Foi ainda referido que o contrato de crédito já não poderia ser cancelado por se encontrar formalizado, informação que aumentou significativamente a sua preocupação. Após obter uma segunda opinião médica junto de um especialista em Otorrinolaringologia relativamente aos benefícios que lhe haviam sido apresentados durante a venda dos equipamentos, o consumidor concluiu que não dispunha de toda a informação necessária para tomar uma decisão consciente e plenamente esclarecida. Verificando que o contrato previa expressamente o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, exerceu esse direito no dia 04/08/2026, através de carta registada com aviso de receção, acompanhada da devolução dos aparelhos auditivos, cumprindo integralmente todas as formalidades legais e dentro do prazo previsto. Apesar disso, a Empathy Voices, Lda. continua sem confirmar por escrito que o contrato foi efetivamente resolvido e que a respetiva resolução foi comunicada à Cofidis para efeitos de extinção do contrato de crédito acessório. Aos sucessivos pedidos de esclarecimento, a empresa limita-se a referir que o processo foi encaminhado para o "departamento responsável", sem prestar qualquer informação concreta. Esta situação tem provocado um elevado desgaste psicológico ao consumidor e à sua família. A ausência de uma confirmação formal mantém-no num estado de ansiedade constante e preocupação permanente quanto à possibilidade de futuras cobranças ou responsabilidades financeiras indevidas. Esta incerteza tem tido um impacto significativo no seu bem-estar e estado de saúde, afetando a sua tranquilidade e qualidade de vida. Acresce que foram identificados vários relatos públicos de consumidores que descrevem situações semelhantes, nomeadamente orientações suscetíveis de atrasar o exercício do direito de livre resolução. Embora cada caso deva ser apreciado individualmente, existem semelhanças relevantes com a situação aqui descrita. Peço, por isso, ajuda a obter a confirmação formal de que o contrato de compra e venda foi validamente resolvido, de que essa resolução produziu igualmente efeitos sobre o contrato de crédito acessório celebrado com a Cofidis e de que não será efetuada qualquer cobrança futura relacionada com estes contratos. A presente reclamação visa igualmente denunciar uma atuação que se considera incompatível com os deveres de informação, transparência e boa-fé nas relações de consumo, por terem criado obstáculos ao exercício de um direito legalmente reconhecido e provocado um desnecessário e significativo desgaste psicológico ao consumidor.

Resolvida
A. C.
21/05/2026

Reclamação sobre prática comercial em rastreio auditivo e contrato de próteses auditivas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação de aquisição de próteses auditivas ocorrida no contexto de um rastreio auditivo realizado numa unidade móvel em Setúbal, no dia 07/03/2026. Na sequência desse rastreio, a minha mãe (pessoa idosa e consumidora final) foi submetida a avaliação auditiva e, no decorrer do mesmo, foi-lhe apresentada a necessidade de aquisição imediata de aparelhos auditivos, tendo sido exercida pressão para decisão no momento da consulta. Durante o processo foram transmitidas informações no sentido de que a não aquisição do equipamento poderia resultar em agravamento significativo da perda auditiva e consequências graves para a saúde (como Doença de Alzheimer). A aquisição das próteses auditivas (Philips BT88B2 e Philips BT88XZ, bem como carregador associado) foi assim realizada em contexto de pressão comercial, não tendo existido avaliação médica especializada (otorrinolaringologia) no momento da decisão. Posteriormente, foi-nos indicado pela empresa que seria necessário apresentar receita médica para efeitos de faturação e eventual comparticipação pela ADSE, tendo ainda sido referido que tal poderia ser processado utilizando dados de terceiros, nomeadamente de um familiar, o que levantou sérias preocupações quanto à regularidade do procedimento. Importa ainda referir que não foi prestada informação clara e adequada relativamente ao direito de livre resolução do contrato previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 no momento da celebração do contrato. Após tomada de consciência da situação, foi comunicada por escrito à empresa a intenção de resolução do contrato e devolução dos equipamentos, tendo sido ainda solicitados esclarecimentos adicionais por email relativamente ao processo, aos quais não foi obtida resposta. No entanto, a empresa não aceitou o cancelamento, mantendo o contrato ativo e solicitando ainda a emissão de receita médica para efeitos de comparticipação. Face ao exposto, solicita-se a vossa intervenção no sentido de: apreciação da legalidade da prática comercial utilizada no rastreio móvel; avaliação de eventual prática comercial agressiva ou enganosa; apoio na resolução do contrato e devolução dos montantes pagos; esclarecimento sobre a utilização indevida de dados para efeitos de ADSE. Fico disponível para disponibilizar toda a documentação relevante (contrato, comunicações por email e demais elementos).

Encerrada

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