Reclamações públicas

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A. C.
21/05/2026

Reclamação sobre prática comercial em rastreio auditivo e contrato de próteses auditivas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação de aquisição de próteses auditivas ocorrida no contexto de um rastreio auditivo realizado numa unidade móvel em Setúbal, no dia 07/03/2026. Na sequência desse rastreio, a minha mãe (pessoa idosa e consumidora final) foi submetida a avaliação auditiva e, no decorrer do mesmo, foi-lhe apresentada a necessidade de aquisição imediata de aparelhos auditivos, tendo sido exercida pressão para decisão no momento da consulta. Durante o processo foram transmitidas informações no sentido de que a não aquisição do equipamento poderia resultar em agravamento significativo da perda auditiva e consequências graves para a saúde (como Doença de Alzheimer). A aquisição das próteses auditivas (Philips BT88B2 e Philips BT88XZ, bem como carregador associado) foi assim realizada em contexto de pressão comercial, não tendo existido avaliação médica especializada (otorrinolaringologia) no momento da decisão. Posteriormente, foi-nos indicado pela empresa que seria necessário apresentar receita médica para efeitos de faturação e eventual comparticipação pela ADSE, tendo ainda sido referido que tal poderia ser processado utilizando dados de terceiros, nomeadamente de um familiar, o que levantou sérias preocupações quanto à regularidade do procedimento. Importa ainda referir que não foi prestada informação clara e adequada relativamente ao direito de livre resolução do contrato previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 no momento da celebração do contrato. Após tomada de consciência da situação, foi comunicada por escrito à empresa a intenção de resolução do contrato e devolução dos equipamentos, tendo sido ainda solicitados esclarecimentos adicionais por email relativamente ao processo, aos quais não foi obtida resposta. No entanto, a empresa não aceitou o cancelamento, mantendo o contrato ativo e solicitando ainda a emissão de receita médica para efeitos de comparticipação. Face ao exposto, solicita-se a vossa intervenção no sentido de: apreciação da legalidade da prática comercial utilizada no rastreio móvel; avaliação de eventual prática comercial agressiva ou enganosa; apoio na resolução do contrato e devolução dos montantes pagos; esclarecimento sobre a utilização indevida de dados para efeitos de ADSE. Fico disponível para disponibilizar toda a documentação relevante (contrato, comunicações por email e demais elementos).

Em curso
A. O.
31/03/2026

Práticas agressivas na venda de aparelho auditivo e recusa da resolução dentro do prazo legal

Quero reportar uma situação grave ocorrida com uma pessoa idosa da minha família, de 72 anos, diabética e vulnerável, relacionada com a venda forçada de um aparelho auditivo. No dia 21.03.2026, foi contactada por telefone para um alegado rastreio auditivo gratuito. Apesar de inicialmente recusar, acabou por aceitar devido à insistência, acreditando tratar-se de uma consulta legítima, tendo-lhe sido oferecido transporte de ida e volta. Foi então conduzida para uma tenda na zona de Santo António, ilha da Madeira, onde permaneceu das 11h00 às 15h00, sem que lhe fosse permitido regressar a casa apesar de o solicitar repetidamente. Durante esse período, estando sem comer e com problemas de saúde, foi sujeita a forte pressão psicológica para adquirir um aparelho auditivo com valor superior a 7000 EUR. Foram feitas afirmações alarmistas e enganosas, incluindo que, caso não adquirisse o equipamento, poderia ficar surda, desenvolver Alzheimer ou até ficar acamada. Após cerca de quatro horas sob pressão, acabou por assinar um contrato de crédito com a Credibom para possibilitar a compra do aparelho. No dia 24.03.2026, dentro do prazo legal de livre resolução, tentámos devolver o aparelho e cancelar o contrato na loja física da Madeira. A empresa dificultou o processo e recusou aceitar a devolução, alegando a falta de um acessório que nunca foi entregue. Com orientação da DECO, o equipamento foi enviado por correio registado para a sede, mas a empresa recusou recebê-lo, encontrando‑se a encomenda ainda nos CTT. Consideramos existir a prática de métodos comerciais desleais e agressivos, coação e aproveitamento da vulnerabilidade de uma pessoa idosa, que foi literalmente recolhida na sua própria casa para ser conduzida a este processo de venda. Solicito apoio para: Garantir a aceitação da devolução do equipamento; Assegurar o direito à resolução do contrato de crédito dentro do prazo legal; Apoiar os procedimentos necessários para responsabilização da empresa. Trata-se de uma situação que coloca em risco outros consumidores, especialmente pessoas idosas. O mais preocupante é que, após contacto com diversas entidades competentes, fomos informados de que situações semelhantes estão a acontecer frequentemente, todos os dias. A pergunta que deixo é: como é possível que isto esteja a acontecer repetidamente sem que sejam tomadas medidas eficazes? Quem presencia estas práticas e nada faz torna-se cúmplice destes esquemas.

Resolvida
P. I.
19/03/2026

Sem reembolso legal

Problema com Pagamento Reclamação D.S. Para: Auditiv (Empathy Voices, LDA) 20 de março de 2026 Em 5 de novembro de 2025, comprei 2 aparelhos auditivos, 2 próteses auditivas, 2 auriculares, 2 Domes da empresa em questão, pelo valor total de € 5.980,00. Na ocasião, efetuei um pagamento inicial de € 3.000,00 via Multi Banco. Dentro do prazo legal de 14 dias, exerci meu direito de rescindir o contrato nº A-31699, conforme estipulado no Decreto-Lei nº 24/2014. Devolvi o equipamento mencionado acima por correio registrado em 11 de novembro de 2025, comunicando minha decisão por escrito (por carta registrada com aviso de recebimento) e solicitando o reembolso do pagamento inicial. Os produtos foram recebidos pela Auditiv (Empathy Voices LDA) em 12 de novembro de 2025. Embora o prazo legal de reembolso de 14 dias após a devolução já tenha expirado há 4 meses, ainda não recebi o reembolso. Entrei em contato com o serviço de atendimento ao cliente da empresa por telefone diversas vezes e fui informado de que o assunto estava sendo processado pelo departamento financeiro e que o reembolso seria efetuado em, no máximo, 15 dias. Em 6 de março de 2026, enviei uma segunda carta registrada para lembrá-los da situação e exigir o reembolso até, no máximo, 20 de março de 2026. Até o momento, não recebi nenhuma resposta. Portanto, acredito que meus direitos como consumidor foram violados e solicito que a empresa me reembolse imediatamente € 3.000,00. Além disso, aconselho veementemente a todos que não comprem aparelhos auditivos ou façam qualquer outro negócio com esta empresa. Eles são fraudulentos; estão nos roubando e não estão cumprindo os contratos. Agora me sinto na obrigação de contratar um advogado para o caso.

Resolvida
D. S.
23/08/2025

Falta de reembolso após resolução de contrato n.º 8255

No dia 22 de novembro de 2024 adquiri à empresa em causa 2 próteses auditivas, 2 auriculares, 2 Domes e 1 carregador, no valor total de 4.980,00€, pagos a pronto pagamento por transferência bancária. Dentro do prazo legal de 14 dias, exerci o meu direito de resolução do contrato n.º 8255, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, tendo comunicado por escrito (e-mail e carta registada com aviso de receção) a minha decisão e solicitado a devolução do valor pago. Procedi igualmente à devolução dos bens conforme solicitado. No dia 10/01/2025, um funcionário da empresa deslocou-se à minha residência para proceder à recolha dos bens. Apesar de já ter decorrido o prazo legal de 14 dias após a devolução, até à presente data não me foi restituído qualquer valor. Contactei por diversas vezes o Apoio ao Cliente da empresa, tendo-me sido informado que o caso se encontrava em processamento na contabilidade e que o reembolso seria efetuado no prazo máximo de 15 dias. No dia 26/06/2025 enviei um segundo e-mail a relembrar a situação; embora a empresa tenha acusado a receção da mensagem, nunca obtive qualquer resposta até à presente data. Encontro-me, assim, lesada no meu direito de consumidora e solicito à empresa o reembolso imediato da quantia de 4.980,00€.

Encerrada
J. R.
31/07/2025

Reembolso não recebido

Exmos Senhores Na sequência do pedido de rescisão do contrato V9795 (dentro do prazo legal e com envio de carta registada e e-mail) fiz várias deligencias para - Primeiro - para os aparelhos auditivos e respectivos acessórios serem devolvidos. O contrato foi feito no início de Maio de 2025 e o equipamentos só foram recolhidos pela empresa no final do mês de Junho após muita insistência minha (telefónica e por e-mail ) - Segundo - desde a data de devolução dos equipamentos, em que me foi comunicado que o reembolso seria feito por transferência bancária, que aguardo a devolução do valor pago. Atenciosamente Carlos Reis

Encerrada
H. S.
30/01/2025

desistencia da compra

Exmos. Senhores, Após reclamação conforme documento em anexo e resposta obtida por parte da empresa Emphaty Voices, agradecia V/ parecer sobre esta situação e se existe alguma solução para este problema Cumprimentos. Silvia Frade Conatcto 966335140

Resolvida
M. P.
21/01/2025

Direito de livre resolução

Exmos. Senhores, No passado dia 9 de janeiro de 2025 , o meu sogro foi a uma unidade móvel fazer um rastreio auditivo. Fez 2 exames e foi diagnosticado com grande perda de audição. Meteram-lhe um aparelho em cada ouvido e começaram a tratar do contrato. Ora , um diagnóstico sem qualquer relatório médico entregue ao utente para mim não é muito credível. Para grande desgaste mental do meu sogro, foi feito um contrato de venda de 2 aparelhos e um carregador da empresa auditiv, no valor de 5.906,52€ pago em 48 mensalidades.... Um senhor com 86 anos de idade irá pagar até aos 90???? Infelizmente não parecem muito preocupados com o senhor mas sim em ganhar dinheiro fácil! 2 dias depois o meu sogro começou a ter dores de cabeça e confusão com os barulhos até que tirou os aparelhos e voltou ao normal e expressou a vontade de exercer o direito de livre resolução indicado no mesmo contrato. Assim foi, avisou a empresa via telefone e via email, enviou o documento por eles fornecido para a resolução do contrato e até agora só dizem para aguardar contacto de um colega. Andamos nisto á uma semana. Mais informo que o pedido de resolução de contrato foi feito no prazo por ele estipulado. Ainda temos os aparelhos por indicação da empresa que pede para aguardar um contacto por parte deles. Infelizmente existe muitas pessoas suscetíveis a este tipo de venda em que fazem a chamada " lavagem cerebral". Cumprimentos.

Encerrada
P. B.
19/12/2024

Reclamação Urgente sobre Produto Auditivo Defeituoso e Reembolso Imediato

Exmos. Senhores, Venho, em nome do meu pai, formalizar uma reclamação devido à grave situação envolvendo a entidade vendedora e a financeira associada ao contrato de compra de um produto de saúde, neste caso, próteses auditivas. Falta de Contacto com a Entidade Vendedora: A entidade vendedora, Auditiv, não se encontra contactável. O telefone fornecido está constantemente desligado ou é inválido, impossibilitando qualquer comunicação. Diversas tentativas de contacto não obtiveram resposta, mesmo após o envio de uma carta registada à Auditiv. Já se passaram mais de 15 dias sem qualquer retorno ou tentativa de resolução do problema. Pressão e Ameaças por Parte da Financeira: A financeira Abanca tem pressionado o meu pai a efetuar os pagamentos das prestações, apesar das dificuldades enfrentadas com o produto. Além disso, ele tem recebido ameaças de que o seu nome será incluído na lista do Banco de Portugal, caso os pagamentos não sejam realizados. Impacto na Saúde: O produto adquirido tem causado problemas significativos à saúde do meu pai, levando a sérias preocupações. A ausência de resposta e a falta de assistência por parte da Auditiv e da Abanca tornam a situação ainda mais inaceitável. Solicitação: Dado o impacto negativo na saúde do meu pai e a falha completa na comunicação e assistência por parte da Auditiv, solicito: Uma resposta imediata da entidade vendedora Auditiv à reclamação enviada. A anulação do contrato com a Auditiv e o reembolso do valor pago. Que a Abanca cesse imediatamente as ameaças e pressões, enquanto o caso estiver em análise. Reclamação Urgente sobre Produto Auditivo Defeituoso e Reembolso Imediato (segue abaixo na integra a reclamação enviada:) Exmos. Senhores, Dando resposta à vossa carta datada de 14 de novembro sobre a vossa cliente, Abanca Serviços Financeiros, venho, por este meio, justificar o bloqueio dos pagamentos referentes ao contrato nº 23460, celebrado em 19 de fevereiro de 2024, relativo à aquisição de Próteses Auditivas. Pretendo formalizar uma reclamação sobre o produto auditivo adquirido à vossa empresa, Empathy Voices, Lda, identificado como Prótese Auditiva, devido a sérios problemas enfrentados desde a sua aquisição. Primeiramente, o produto causou problemas significativos, incluindo paralisia facial e dores de ouvido, o que levou à interrupção imediata do uso por precaução à saúde. Além disso, um técnico enviado pela vossa empresa esteve em minha residência, mas demonstrou falta de conhecimento técnico, bem como maus modos e procedimentos inadequados, levantando suspeitas de que o produto seja falso devido ao seu comportamento e às informações contraditórias fornecidas. Entrámos em contato com a financeira responsável, Abanca, por telefone, que não explicou os motivos pelos quais os recibos de pagamento não são enviados ao cliente. Fomos informados de que seria necessária uma reclamação formal ao vendedor, Empathy Voices, Lda, para proceder à devolução do valor pago. Dado o impacto negativo do produto na minha saúde e a insatisfação com a assistência técnica, considero a situação inaceitável. Solicito, com urgência: O reembolso total do valor pago pelo produto. NIB: 00457.... A investigação sobre o atendimento técnico prestado, dada a suspeita de irregularidades. A confirmação de que o caso será tratado no prazo de 7 dias úteis. Caso não seja atendido de forma satisfatória, não hesitarei em recorrer às autoridades competentes, como o Serviço de Defesa do Consumidor e/ou outros órgãos jurídicos. Estou disponível para esclarecer quaisquer dúvidas e fornecer os documentos necessários para resolver este assunto. Pode entrar em contato comigo através do número 963612249. Aguardo a vossa resposta urgente. Atenciosamente, J.Bernardo

Resolvida
A. F.
21/11/2024

Cancelar o pré contrato

Exmos. Senhores, Em (20/11/2024) assine-vos um pré contrato com de um aparelho auditivo onde me pediram a cópia do cartão de debito ,frente e verso onde constava o IBAN. Pensei melhor e não dou autorização para servirem-se destes dados,por isso quero devolver o equipamento no pazo por vós mencionado(14 dias). Peço que o venham levantar na minha residência. prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Cumprimentos. Paula Forte

Resolvida
I. S.
24/09/2024

Falta de Cancelamento de Crédito

Exmos. Senhores, Em 30 de julho de 2023, o meu pai, de 70 anos, após um rastreio auditivo e uma grande pressão por parte de 5 elementos da equipa AUDITIV celebrou um contrato para testar aparelhos auditivos durante um período experimental de 14 dias. Durante este período, não houve qualquer melhoria nos sintomas auditivos e, no dia 11 de agosto de 2023, foi solicitado por escrito o cancelamento do contrato, dentro do prazo legal. Apesar de várias tentativas de contacto com o comercial responsável, Sérgio Faustino, a empresa ignorou o pedido de cancelamento e insistiu em prolongar o uso dos aparelhos, o que não foi aceite por nós visto que o que nos sugeria era não olhar para os prazos do contrato porque a empresa facilitava o periodo experimental. Reforçámos o pedido de cancelamento num segundo e-mail enviado no dia 18 de agosto, no qual informámos que os aparelhos seriam devolvidos, conforme os direitos legais estipulados. Conforme previsto em contrato, após a anulaçao do contrato tinhamos 15 dias para os devolver, e foi o que fizemos. Os equipamentos foram devidamente entregues na sede da empresa, com comprovativo de envio, mas a empresa continua desaparecida e nunca entraram em contacto nem anularam o crédito associado. Para agravar a situação, a entidade de crédito associada contactou recentemente o meu pai, afirmando que ele está em dívida pela primeira prestação e ameaçando reportar essa dívida ao Banco de Portugal, caso não seja paga até ao final do mês de setembro. Informaram também que a AUDITIV já tinha resgatado o valor total do crédito e por isso o mesmo estava ativo. Além disso, o número de telefone do comercial que mais pressão fazia e tentava induzir o meu pai em erro, Sérgio Faustino, encontra-se agora como "não atribuído", o que levanta dúvidas sobre a legitimidade e a seriedade da atuação desta empresa. Até à data, não houve resolução do problema, e a empresa não cancelou o contrato nem o crédito, apesar da devolução dos aparelhos no prazo legalmente exigido. Solicitamos uma resolução imediata, o cancelamento do crédito e a regularização da situação, sob pena de ações legais. Cumprimentos.

Resolvida

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