Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Eu, Tainara Reis Santos, contribuinte e cliente MEO n.º 2569057, adquiri um telemóvel iPhone 15 128GB na loja MEO do Centro Vasco da Gama (Lisboa), conforme fatura n.º 170029398, datada de 15/03/2024, no valor de 1.259,99€. Em março de 2025, o equipamento apresentou uma avaria e foi encaminhado para reparação ao abrigo da garantia, tendo sido substituído o ecrã. No entanto, passados alguns meses, o mesmo problema voltou a ocorrer, e o telefone passou a apresentar novas falhas, nomeadamente momentos em que o ecrã deixa de responder, impossibilitando o uso normal do dispositivo. A MEO informou-me que apenas poderá enviar novamente o equipamento para reparação e que uma substituição só seria possível após três reparações ou se a assistência técnica assim o determinasse. Esta posição não está conforme a lei e contraria o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores em matéria de garantias. De acordo com os artigos 15.º e 18.º do referido diploma, o consumidor tem direito à substituição do bem ou à resolução do contrato com restituição do valor pago quando, após reparação, o defeito reaparece ou a conformidade não é restabelecida de forma adequada. O argumento apresentado pela MEO sobre o prazo de 30 dias após a compra não se aplica a este caso, uma vez que se trata de uma situação de garantia legal válida por três anos. O bem não se encontra conforme, e a MEO mantém responsabilidade pela sua reposição. Assim, me recusei a enviar novamente para reparação e prefiro a substituição imediata do equipamento por um novo de iguais características, ou, em alternativa, a devolução integral do valor pago, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Podem me ajudar? Já apresentarei queixa junto da Direção-Geral do Consumidor e da ASAE, por violação dos meus direitos enquanto consumidora. Cumprimentos, Taynara dos Reis Santos.

Eu sou cliente meo desde Novembro de 2024 tinha celebrado um contrato no vslor de 55 euros o pacote inclui tv wifi telefone fixo e telemóvel, tenho tido muitos constrangimentos com a opersdora acontece que a minha fibra está avariada ha tres meses ja tinha sido solicitado reparação mas queriam me cobrar 50 euros sendo que a avaria para alem de ser interior tambem é exterior, para alem disso em outubro a meo cobrou me o um valor em duplicado de sensivelmente 62 euros na altura só foram devolvidos quase 1 mes apos a cobrança tenho feito vsrias deslocações há loja devido a esses problemas tenho um telefone fixo averbado ao contrato que nunca me foi fornecido há 2 semanas pensei em fazer um contrato com outra operadora ja fiz a portabilidade do meu número de telemóvel desde que tratei disso fartei me de receber telefonemas da meo inclusive de numeros anónimos o tema desses telefonemas foi sempre a querer oferecer novos contratos oferecer 1 mensalidade gratuita e a reparação tecnica gratis e recusei e informei que queriz cancelar o contrato fui à loja pedi para cancelar e agendaram 1 chamada recebi a chamada quisersm oferecer me o pacote m3 eu tive quase para aceitar mas mudei de ideias pois s meo em d0ze meses so me enviou 1 fatura com o valor contratual mesmo retirando as taxas dd atrasos ou algo do tipo faturas quase sempre em valores de 80 90 euros é inadmissivel visto que estáo e incumprimentos contratuais eu neste momento tenho 2 fatueas a pagamento mas quero ser contactado para cancelar o contrato e puder liquidar então as dividas espero que a meo tenha em conta do facto de os serviços não estarem a ser gozados e façam o desconto dos mesmos e n tenciono pagar serviços prestados desde o dia 24/11/2025 dia em que a portabilidade do telemóvel foi feita visto que os outros serviços estão indisponíveis já tentei contactar a meo mas srmpre sem sucesso acabo por focar em espera 20 minutos e a chamada vai a baixo exijo as gravações das chamadas feitas entre mim e a meo e exijo o meu contrato revogado e sem ter que pagar taxas visto o incumprimentos contual da operadora caso contrário não pagarei nada

Exmos. Senhores, após contato telefónico a 22/11/2025, expondo a dificuldade em obter sinal de Tv, nas TV não ligadas a box. Após visita do técnico, os testes realizados a 27/11, mantenho o problema inicialmente apresentado e piorou a prestação do sinal de TV ligada a box. Dos testes realizados, foram aferido pelo técnico da Vodafone, que os valores analisados e medidos no PO exterior à moradia (propriedade da NOS), encontravam valores de fibra, substancialmente inferiores, ao que eu tenho contratualizado e daí resultar a minha "falta e sinal". Esta é já uma repetição do problema, em Agosto25 estive sem TV e net, durante mais de uma semana, ainda estava a trabalhar, em formações online, consultas online que me foi impedido de realizar e foi prejudicial profissionalmente. Exijo o restabelecimento do serviço imediatamente, bem como o ressarcimento do do qual não me encontro a usufruir desde 22/11/2025.

fiz um contrato via telefone no dia 17/7/2025 cancelei o mesmo dia 22/7/2025 entreguei os aparelhos dia 8/8/2025 não efetuei nenhum pedido de antecipação de ligação agora a empresa está a exigir o pagamento de 298,94 € pelo telefone expliquei que não tinha nada a pagar segundo a lei, não resolvi , enviei um maill para o provedor do cliente manda-me telefonar o que já tinha feito (inclusivé quando de uma reclamação pelo telefone uma assistente disse pedindo desculpa que tinha sido lapso dos serviços mas que estava tudo resolvido) agradecia me informassem como devo proceder e se me podem ajudar vou em anexo enviar documentação obrigado

Exmos. Senhores, Em 27/11/2025 levantei a 2a via de um cartão SIM para um número previamente funcionando e que teve que bloquear depois de ter meu telemóvel furtado. Sucede que até hoje, passados que são 4 dias, o número continua desativado. Considerando o exposto, venho solicitar a resolução do problema reportado. Cumprimentos.

Claudio Filipe Moreira Costa Rua do rio n30 4485 463 ncliente 1322496667 NCONTA 1417464694 30/11/2025 Assunto: Reclamação por cobrança indevida de mensalidades sem prestação de serviço Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a cobrança de valores referentes ao contrato n.º 1417464694 uma vez que não tenho acesso ao serviço de internet contratado. Apesar da ausência de serviço, continuam a ser emitidas faturas e exigida a cobrança de mensalidades, o que considero indevido e contrário à lei. Nos termos da legislação aplicável e da regulação da ANACOM, não é admissível a cobrança de serviços não prestados. Solicito, assim: 1. A suspensão imediata da cobrança de mensalidades enquanto o serviço não estiver ativo. 2. A correção das faturas já emitidas indevidamente. 3. A confirmação por escrito da resolução desta situação. Caso não obtenha resposta adequada no prazo legal, irei recorrer à ANACOM e à DECO PROTESTE para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos Claudio Filipe Moreira Costa

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao purificador de ar TCL Breeva A3W, adquirido em Portugal. Apesar do equipamento funcionar corretamente, deparei-me com um problema grave: não é possível encontrar filtros de reposição no mercado português, seja através de distribuidores oficiais, lojas online, assistência técnica autorizada ou mesmo pelo fabricante. Os filtros são essenciais para o funcionamento do aparelho e têm uma vida útil limitada. A falta de disponibilidade impede a utilização contínua do produto e coloca em causa o direito à durabilidade e à manutenção adequada dos bens, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. Sem o filtro, o equipamento não pode funcionar de forma adequada, o que configura falta de conformidade, conforme definido no Decreto-Lei n.º 84/2021. Ao abrigo deste diploma, nomeadamente dos artigos 5.º, 7.º, 11.º e 30.º, existe falta de conformidade evidente, uma vez que não há disponibilização de consumíveis essenciais (filtros), impossibilitando o uso do bem e violando o dever de garantir a durabilidade e acessibilidade das peças necessárias. Entrei diversas vezes em contacto com o suporte oficial da TCL através do WhatsApp desde 15 de setembro de 2025. Foi-me fornecido o e-mail do Sr. Brito para assistência (tclsupport@brilato.pt ), ao qual não obtive conclusão, mesmo após o envio do e-mail no dia 17 de novembro e novo contacto posterior (até hoje, sem resposta). Até ao momento, não recebi qualquer solução por parte da marca para o fornecimento dos filtros originais ou compatíveis aprovados. Considero esta situação inaceitável, já que o consumidor adquire o produto com a expectativa de poder utilizá-lo durante a sua vida útil normal.

Estou sem serviço desde sexta-feira dia 28 11 2025. Impossível entrar em conta com o suporte técnico. A luz de LOS está vermelha.

Passadas 2 horas a tentar contactar um operador da Vodafone - da qual já sou cliente de serviço fixo há um ano -, e de levar com o operador automático AI, e ter que decifrar o "menu" digital de clicks de botões e combinações de digítos para ter uma conversa que me resolvesse o meu problema, consegui falar com um agente da Vodafone. Precisava de Mudança de Morada + Upgrade do Contrato, mas claramente o operador que me atendeu só ouviu que precisava de Upgrade de Contrato, já tendo trabalhado daquele lado, entendo o foco e vontade de venda, e pensava que estava assegurado que o serviço ficaria na morada nova. Passado uma semana inteira de tentar contactar o apoio ao cliente (sem nunca ter conseguido contactar uma pessoa que me resolvesse o problema, e ter ficado pelos AIs outra vez), sou contactado pela "central" que me marca o serviço para um sábado mencionando que vão instalar tudo novo etc, sem nunca mencionar a morada. Hoje apareceu-me o técnico aqui (morada antiga) e não na nova morada, sendo que sempre me foi assegurado que ia haver mudança de morada. O técnico também não conseguiu ajudar pois só estava equipado para adicionar o serviço, ainda contactou com chefes, e eles próprios disseram-lhe para ele não fazer nada. E portanto, passei mais 2 horas a um sábado a tentar chegar a um operador da Vodafone, para me dizerem que o contrato tinha sido mal feito, e que portanto, as minhas necessidades como cliente, tinham sido postas de parte para beneficiar o Operador que me contactou e a Empresa da qual sou cliente há um ano. Trabalho remotamente, e este agendamento era necessário para esta data, visto que só trabalho dum computador fixo. Estando nesta situação, disseram-me que só me conseguiam contactar na terça, e portanto, a partir daí vou estar sem conseguir aceder ao meu trabalho, quero então perceber, quantos dias de trabalho meus é que a Vodafone tenciona compensar pela Incompetência de Serviços, Ganância em Upgrades por parte dos Operadores, Tempo Gasto a contactar AIs, e 0 Respostas Eficientes ao meu problema. Resto de boa semana que claramente não a vou ter.

Venho apresentar reclamação contra NOS devido à sucessão de irregularidades graves relacionadas com o meu pedido de cessação de contrato, que continuam a causar perturbação e custos indevidos. 1. Pedido de cancelamento ignorado Efetuei um novo contrato com outra operadora e comuniquei ao agente NOS com quem habitualmente trabalhos, de forma verbal, o cancelamento do serviço, dentro do prazo legal. Este pedido foi ignorado pela NOS, que continuou a emitir faturas como se o serviço permanecesse ativo. 2. Exigência de cancelamento por carta e cumprimento integral da exigência A NOS informou-me posteriormente que o cancelamento teria de ser feito por escrito. Enviei uma carta assinada com o carimbo oficial da empresa — um elemento único e exclusivo da gerência, cumprindo exatamente o que me foi pedido. 3. Exigência abusiva e excessiva de documentos pessoais Após receção da carta, a NOS respondeu exigindo cópia do cartão de cidadão e da certidão permanente. Esta exigência é desproporcionada, desnecessária e contrária às regras de proteção de dados, uma vez que a identidade e legitimidade do titular já estavam comprovadas pela carta assinada e carimbada. 4. Deslocação à loja NOS MARSHOPING e recolha ilegal de dados Para resolver a situação, desloquei-me a uma loja NOS MARSHOPING , apresentei os documentos apenas para visualização, invocando a legislação de proteção de dados que impede a recolha e disseminação de cópias dos meus documentos. Apesar disso, os colaboradores da loja fotocopiaram o meu cartão de cidadão, sem qualquer justificação legal, sem o meu consentimento e sem me fornecerem comprovativo de entrega, registo ou atendimento, o que considero ilegal. 5. Assédio e contactos insistentes sem via de resposta Desde então, recebo chamadas diárias, e-mails de remetentes que não permitem resposta, e notificações vagas, muitas delas sem identificar qualquer motivo concreto que impeça a cessação. Em várias comunicações, a NOS instrui-me a ligar para números de apoio que não funcionam ou não atendem, impedindo-me objetivamente de resolver a situação. Este padrão constitui assédio e cria barreiras artificiais à cessação do contrato