Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO na resolução de um conflito com a NOS, relativo à recusa de garantia do meu iPhone 13, número de série FMC41HCD9D, adquirido em 23/08/2022, ainda dentro do período legal de garantia. O equipamento deixou de ligar de forma súbita, sem qualquer utilização indevida, queda ou dano provocado pelo consumidor. A avaria foi diagnosticada como problema na placa lógica (Logic Board), situação que corresponde a defeito de fabrico. No entanto, a assistência técnica da NOS recusou a reparação ao abrigo da garantia, alegando “chassis picado e esmurrado”. Refuto esta fundamentação, uma vez que eventuais marcas superficiais não têm relação causal com a avaria de funcionamento do equipamento. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, durante o período de garantia legal é obrigação do vendedor/fornecedor assegurar a conformidade do bem entregue, sendo que a prova de mau uso cabe à entidade vendedora e não ao consumidor. Deste modo, solicito a intervenção da DECO para que seja garantido o cumprimento da legislação em vigor, assegurando a reparação ou substituição do equipamento ao abrigo da garantia legal. Aguardo a vossa orientação e agradeço, desde já, o apoio prestado. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 13 Julho 2025, subscrevi o serviço da plataforma DAZN em Portugal, aproveitando a oferta de um período gratuito de utilização, conforme publicitado (“2 meses grátis, podendo cancelar a qualquer momento dentro desse período”). Dentro desse período promocional, procedi ao cancelamento da subscrição, conforme as condições anunciadas. Para minha surpresa, verifiquei posteriormente que a minha conta continua a indicar que estou vinculada a um plano com fidelização até julho de 2026, o que contraria não só a vossa oferta inicial como também a legislação portuguesa aplicável. Chamo a atenção para os seguintes pontos: Direito de livre resolução – Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem penalizações. Período promocional gratuito – Mesmo não tendo exercido o direito dentro dos 14 dias, cancelei a subscrição ainda dentro do período gratuito, no qual a vossa comunicação assegurava a possibilidade de desistência “a qualquer momento e sem custos”. Falta de informação clara sobre fidelização – Em nenhum momento fui informado(a), de forma clara, destacada e inequívoca, de que o usufruto do período gratuito implicava a subscrição obrigatória de um plano anual com fidelização. Esta omissão configura uma prática comercial enganosa e uma violação do dever de informação pré-contratual previsto na lei. Nulidade de cláusulas abusivas – Qualquer cláusula contratual que imponha penalizações ou vinculações em contradição com o direito de resolução ou com a oferta publicitada é nula e de nenhum efeito, conforme a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Perante o exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem quaisquer custos ou débitos futuros. A eliminação de qualquer referência a fidelização até 2026 associada à minha conta. Caso já tenham sido emitidas cobranças indevidas, o reembolso integral das mesmas. Caso a situação não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, reencaminharei a presente reclamação para a Direção-Geral do Consumidor, ASAE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo a vossa resposta formal e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, Claudio Pinho

Exmos Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação dos vossos serviços. 1°- Levaram mais de 2 semanas para marcar um agendamento e só o marcaram porque telefonei para reclamar 2°- Mandam mensagem com agendamento para o dia 21 de agosto entre as 8h e as 12h. Mandam nova mensagem a dizer que chegam entre as 11h e as 12h. Eu estava no jardim em frente à casa durante toda a manhã e como estava em frente à casa não tinha o télémóvel comigo. Durante a manhã recebo uma mensagem como alguém veio a minha casa mas eu não estava presente. 3°- Tenho 2 testemunhas em como eu estava em casa toda a manhã e que nimguém apareceu para fazer o serviço. 4°- No mesmo dia e antes da hora marcada para a intervenção, contactei o serviço da Meo para informar que ou o serviço era feito nesse dia ou eu queria rescindir o contrato 5°- Uma empregada tentou resolver o problema e propôs um novo contrato mais vantajoso para que eu continue como cliente. Disse-me que ia mandar as novas condições contratuais e que devia aceitá-las para que um novo agendamento fosse feito. Eu informei que a intervenão deveria ser feita na semana do 25 de agosto ou pediria a resiliação do contrato 6°- Enviei uma mesagem acietando as novas condições no dia 21 e como ninguém me mandou o novo agendamento mandei nova mensagem no dia 22 7°- no dia 26 recebo uma mensagem da Meo como que eu não tinha mandado mensagem a confirmar a aceitação das novas condições 8°- Chamo novamente o serviço de apoio da Meo (26) e informo da situação dizendo que deveriam agendar a intervenção até ao 29 de agosto ou que resiliava o contrato. 9°- A pessoa que me atendeu disse que ia ver com o serviço, que transmitia a minha reclamação e que seria contactada desde que possível e eu pedi para ser contactada entre as 12h e 14h. Hoje são 27 e ainda nimguém me contactou para o novo agendamento 10°- Se a intervenção não for feita esta semana quero rescindir o contrato com a Meo por não cumprimento das condiçôes contratuais oferecidas Melhores cumprimentos, Isabel Silva

Exmos. Srs. da DECO, Venho, por este meio, apresentar uma queixa formal contra a NOS Telecomunicações devido a práticas comerciais enganosas e ao incumprimento de um acordo verbal ( pro telefone), que resultaram na contratação de um serviço que não era do meu interesse e na falta de ativação dos serviços que pretendia. A 18 de agosto de 2025, apresentei uma reclamação formal na provedoria da NOS, através do portal. Infelizmente, até à presente data, não obtive qualquer tipo de resposta por parte da empresa para resolver o problema. O meu problema começou quando um representante comercial da NOS me contactou, prometendo um pacote de telecomunicações vantajoso. No entanto, a adesão a este pacote foi condicionada à contratação de um serviço de alarme da NOS Securitas, o qual me foi garantido que poderia ser cancelado a qualquer momento, sem fidelização. O objetivo principal do meu contacto com a NOS era a adesão aos serviços de TV, internet e telemóvel, e não a contratação de um alarme. Fui levado a acreditar que esta era a única forma de obter os serviços de telecomunicações que me interessavam. Atualmente, continuo a pagar as faturas mensais do serviço de alarme que não solicitei, enquanto os serviços de telecomunicações que eram o meu principal objetivo nunca foram instalados nem ativados. O meu contacto com a provedoria da NOS não teve qualquer efeito, e a empresa não demonstrou interesse em solucionar a situação de forma amigável. Desta forma, solicito a vossa intervenção para que a NOS: 1. Cancele de imediato o contrato do alarme da NOS Securitas, com reembolso dos valores já pagos. 2. Ative os serviços de telecomunicações (TV, internet e telemóvel) nas condições inicialmente propostas, ou somente os serviços de telecomunicações em o alarme no preço atualizado. Agradeço a vossa atenção e aguardo a vossa intervenção para a resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Renato Reis

Exmos Senhores Fiz uma encomenda que seria entregue pela empresa de distribuição DPD, sendo que paguei mais para que a entrega fosse feita em casa e não num ponto de recolha. Ontem, dia 26/08, fui informada via SMS que a minha encomenda estava disponível para recolher num ponto de recolha. Liguei para o apoio ao cliente da DPD, e informaram-me que a minha encomenda seria então entregue hoje (27/08) em minha casa, sendo que informei que necessitava mesmo que fosse entregue pois iria viajar. Hoje voltei a contactar o apoio ao cliente da empresa, e informaram me que apenas amanhã seria possível realizar a entrega. Uma vez que necessitava hoje da encomenda, tive que me deslocar ao ponto de recolha, sendo que tinha pago para ser entregue em casa. O apoio ao cliente da DPD provou-se inútil, sendo que não se disponibilizaram para ajudar a resolver a situação, tendo alegado que aquando da tentativa de entrega em casa não se encontrava ninguém na mesma, o que é mentira, pois estavam 3 pessoas em casa.

Depois de cancelar recebo uma factura para pagar ligo para a linha de apoio da qual sou obrigada a pagar e a senhora que atende diz que o colega não registou o pedido como deve ser e que foi incompetência deles obrigam só a pagar até ao dia que tinha pedido o cancelamento e que já estava tudo tratado. Nova surpresa que este mês recebo nova factura para pagar. Tento entrar em contacto outra vez pela linha de apoio e mas desta vez não consigo que um ser humano me atenda a chamada e por mais que tente é impossível. Por 3 vezes tentei e 3 vezes falhei e isto sempre a ser cobrado . Vodafone não quer saber do seu atendimento ao cliente. Para vender é maior facilidade do mundo mas atendimento ao cliente é do pior que existe.

Sou pensionista, sozinha, sem família e vivo numa aldeia isolada. A segurança social, enviou o meu vale de pensão a 05-08-2025, e até à data de hoje os ctt não enviaram o meu vale de pensão. De parte da seg social, está tudo bem, os ctt, não resolvem, e não tem forma de detetar o paradeiro do meu vale. Por não ser correio registado. Tem o número do vale, tem acesso ao valor, mas não sabem identificar quais os colaboradores que tem o meu vale . Já me desloquei várias vezes, ao posto de ctt da cidade de Torres vedras, deixo a reclamação feita e nada de resolverem. Estou sem o meu dinheiro, sem pagar as minhas contas. Sem comer porque os ctt não se responsabilizam. Apenas dizem qje não foi o vale liquidado e qur não tem forma de saber a sua localização. Peço, por favor a vossa ajuda. Esta situação é recorrente, mês sim mês não, é frequente perderem o meu vale de pensão. Já não sei mais a quem recorrer, estou sozinha no mundo Cecilia Cadete

Exmos Senhores Sou Manuel Cardoso Palhares, residente no Bairro da Misericórdia, bl A, r/c dt, Viseu, contribuinte 168908867, cliente NOS nº C828612309. Venho expor e requerer o seguinte: 1 – Desde há muito tempo que a imagem do meu televisor nem sempre é nítida e apresenta “riscos” e imagens distorcidas ( já troquei o televisor com um dos meus filhos e lá funcionava bem e o dele funcionou mal, em minha casa ) 2 – Há uns 4 meses , no vosso balcão do Palácio do Gelo – Viseu, deram-me uma box, depois das minhas queixas. 3 – Troquei-a mas tudo continuou igual 4 – Isto repetiu-se nos 2 meses seguintes. 5 – Ao fim de 4 ( ou 5??) meses, disse que não queria mais nenhuma box e sugeri que fossem ver a instalação pois, e por opinião de alguns amigos “entendidos no assunto”, deveria ser o sinal que chega fraco. 6 – Deram-me um papel para assinar, que assinei, convicto que seria a minha reclamação. 7 – Passados uns dias apareceu um técnico que afirmou : “ …. Nem sei como ainda consegue ver alguma coisa com um sinal tão fraquinho …..!!!!! , mas isto já não é assunto meu, vou informar e virá cá alguém, da VISABEIRA, ver o que se passa e é lá fora.” 8 – Cá continuo à espera, sentado na soleira da porta. 9 – Em vez do técnico prometido o que apareceu foi uma factura com mais 40,00 € que o normal !!!!!!!!!!! 10 – No descritivo da factura dizem V. Excas que é “ ALTERACÃO DE SERVIÇO/EQUIPAMENTO” e eu pergunto : O que é foi alterado se tudo continua na mesma? Face ao exposto e porque tudo está igual, venho declarar que não pagarei esta factura ( nº FT 202591/2258335) e solicito que seja anulada e me enviem uma outra só com o valor contratual (42,49 €), que pagarei de imediato. Se o problema não é do meu equipamento mas sim dos vosso serviço/equipamento , não há qualquer razão para que me seja cobrado o que quer que seja nem agora nem no futuro. Mais, pondero pedir o ressarcimento dos meses em que o serviço foi prestado em más condições. Se insistirem com qualquer pagamento e este assunto não ficar esclarecido até à data limite da liquidação da factura, reclamarei para as entidades oficiais e procurarei outro fornecedor. Aguardando as Vossas notícias, apresento os melhores cumprimentos Viseu, 25 de agosto de 2025 Manuel Cardoso Palhares ( manuelcpalhares@gmail.com )

Exmos Srs. Tenho necessidade de vender a casa à qual o contrato com a VODAFONE está associado (ver anexo). Não tenho possibilidade de transferir o contrato porque não consigo por razões económicas comprar ou arrendar casa. A VODAFONE exige o pagamento de 654.43 euros caso cancele o contrato que tenho atualmente. Este valor divide-se em 5 parcelas duas das quais correspondem á utilização de pontos viva para aquisição de 2 telemóveis, as restantes ao serviço de TV NET VOZ e 3 serviços de rede móvel. Sendo cliente VODAFONE à cerca de 13 anos sem interrupções contratuais não compreendo os valores cobrados de REFIDELIZAÇÃO pois os custos de instalação de equipamentos, e dos equipamentos instalados foram pagos logo no primeiro periodo de fidelização. Desta forma considero estar a ser roubada ao exigirem o pagamento deste valor. Tendo em consideração o contexto atual no que diz respeito à perda de poder de compra por parte das familias quanto á compra ou aluguer de casa penso que as operadoras devem ajustar-se ao atual contexto da economia em Portugal, solicito à DECO a intervenção junto da operadora. tenho a certeza que não sou caso único, é de uma tremenda insensibilidade, uma vergonha, é desumano para com as pessoas este tipo de atuação no mercado pois considero que uma empresa que é um gigante económico na sua área de atuação ao promover este tipo de atuação só acentua e agrava a exclusão social, forçando os seus clientes já em situação económica fragilisada privando-os dos seus já escassos recursos económicos.

A Vodafone propos a renovação da fidelização, e passou a cobrar as BOX´s, o que não acontecia no acordo anterior.