Exmos. Senhores,
Sou cliente da NOS desde 2021 e venho, por este meio, solicitar o cancelamento do meu contrato de comunicações, sem penalização, pelos seguintes motivos:
1. Desde o início da adesão (2021), o serviço de Wi-Fi apresentou falhas recorrentes, com fraca cobertura e instabilidade, sem que a NOS tenha enviado qualquer técnico ao local, apesar das várias comunicações efetuadas.
2. Em 2024, após novo contacto com o vosso apoio, uma assistente da NOS reconheceu a situação e sugeriu que aumentasse o serviço para 1 Gbps através da app, garantindo que seria sem custos adicionais e sem mencionar qualquer renovação de fidelização.
3. Só agora fui informada de que tenho fidelização até fevereiro de 2026, o que nunca me foi comunicado nem aceite de forma expressa.
Assim, e de acordo com a Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), artigos 132.º e 134.º, qualquer renovação de fidelização exige consentimento claro, prévio e informado.
Não tendo tal consentimento ocorrido, essa fidelização é nula.
Mais informo que, face às falhas continuadas do serviço e à ausência de resolução técnica ao longo de vários anos, o contrato se encontra violado por incumprimento da operadora, motivo pelo qual não aceito qualquer penalização.
Solicito, portanto:
A confirmação do cancelamento do contrato sem custos, ou;
Em alternativa, o envio da gravação da chamada ou documento onde eu tenha aceitado expressamente uma nova fidelização em 2024.
Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis, reservando-me o direito de apresentar reclamação à ANACOM e à DECO caso não haja resolução adequada.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Hilário
[N.ºNif 197351409]
