Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 541699398, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Inexistência de cobertura móvel 4G Existência de cobertura Fibra na zona mas não ser possível ligar a mesma Cumprimentos. Tiago Pina Contente

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a operadora DIGI Portugal, na sequência da instalação do serviço de televisão e internet fixa na minha residência no dia 6 de junho de 2025. Apesar de me terem sido garantidos todos os serviços contratados, a realidade no terreno revelou-se profundamente insatisfatória: A box foi instalada apenas na sala, onde a televisão é recente e compatível com a ligação direta. No entanto, a minha televisão do quarto, que funciona perfeitamente, ficou sem acesso ao serviço, pois não foi instalada qualquer ligação de rede (cabo coaxial, ethernet ou alternativa técnica). Fui informada que, para usufruir do serviço já pago, teria de comprar uma televisão nova ou pagar por um cabo adicional e instalação, o que considero um abuso, um desrespeito ao consumidor e uma prática inaceitável. Trata-se de um incumprimento contratual grave, dado que: O serviço prestado não está funcional em toda a casa; Não foi realizada uma instalação completa como é prática comum noutras operadoras (NOS, MEO, Vodafone), que fazem as ligações internas necessárias; Não fui informada em momento algum, antes da instalação, da necessidade de investimento adicional em equipamentos ou cablagem. Segundo a legislação em vigor: 📜 Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), artigo 4.º: “O consumidor tem direito à qualidade dos bens e serviços, à proteção da saúde e segurança, à informação para uma escolha esclarecida, à proteção dos seus interesses económicos e à reparação dos danos que lhe sejam causados.” 📜 Regulamento n.º 255/2023 da ANACOM (Regulamento de Qualidade de Serviço): Estabelece que os operadores são obrigados a prestar o serviço com níveis adequados de qualidade e informação, incluindo instalação com cobertura adequada no domicílio. Assim sendo, exijo: A instalação gratuita dos cabos necessários para permitir o funcionamento da televisão do quarto; A correção imediata do serviço prestado, garantindo a plena funcionalidade em todas as divisões; Um contacto formal da Digi no prazo de 5 dias úteis com solução concreta; Aguardo uma resposta célere e a devida resolução desta situação, que nunca deveria ter ocorrido. Com os melhores cumprimentos, Orquídea Martins Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A 16/06/2025, estando no direito de rescisão por justa causa sem penalizações, denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º 4514731, onde foi solicitada a rescisão do contrato de telecomunicação por justa causa, devido às constantes falhas e avarias durante o presente ano (Janeiro com 1 Falha, Março com 4 Falhas, Junho vai em 3 falhas em dias consecutivos), onde é igualmente exigido de que não exista qualquer tipo de penalização em relação a fidelizações que se encontrem em aberto, devido a ser inadmissível que o serviço não seja colocado à disposição, principalmente havendo motivos laborais, desempenho que é interrompido de forma constante devido às falhas e ao mau serviço prestado por parte da Nowo. Tendo em conta o histórico anterior, a partir da data mencionada foram enviados os elementos que comprovam as respetivas falhas, sendo também a 17/06/2025 e 18/06/2025 (a qual ainda se mantem no momento da presente comunicação), as quais foram igualmente reportadas para o departamento de faturação para aprovação e abatimento de valores correspondentes em fatura. São apresentadas em anexo as informações que sustentam a presente comunicação com as datas das respetivas falhas constantes mencionadas, e que representam um incumprimento do contrato por parte da Nowo pelo péssimo serviço prestado. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Esta reclamação surge na continuidade da reclamação SR0023520434. Após a exposição da situação, os CTT admitem a entrega da encomenda a uma pessoa (identificando o seu nome) no dia 23-05-2025, às 12h32, na respetiva morada de entrega. Contudo, nunca me foi solicitada autorização para que a entrega fosse realizada, e desconheço por completo a pessoa identificada no registo da entrega. Para agravar a situação, os CTT não disponibilizam qualquer prova que comprove a entrega, além do nome, data e hora. É de realçar que o nome que consta na entrega é completamente desconhecido na respetiva morada. Resumidamente, os CTT descrevem-se como "intermediários" na situação sem qualquer responsabilidade associada. Ora, se o serviço é prestado pelos CTT e o erro foi cometido pela empresa, parece-me ser lógica a sua assunção de responsabilidade. Passadas mais de três semanas, continuo sem saber do paradeiro da minha encomenda. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Desde o dia 17 de abril de 2025 que estou a tentar, remover do contato e cancelar o contacto telefónico da minha madrinha, que faleceu no dia 06/04. Estávamos ambas no pacote Red da empresa Vodafone. Após ter enviado a certidão de óbito e toda a documentação solicitada, foi-me negado pela empresa Vodafone, a remoção do contacto telefónico e consequentemente desativação do mesmo, pois alegaram eu não ser familiar direta. A pessoa em questão era minha madrinha, era como se fosse uma mãe para mim! Não tenho como comprovar esse parentesco. Acho sinceramente um pouco inadmissível estarem a complicar a situação, tendo em conta o porque de ter que retirar o cartão do pacote. Agradeço desde já a atenção dispensada. Cumprimentos, Joana Gorjão

Exmos. Senhores, Boa tarde, gostaria de rescindir o contrato com a Nos, nao tou satisfeita com os servicos, tive que vir a casa por 2 vezes porque a minha mae ficou sem TV. Chego à varanda fico sem wifi,à entrada de casa também. Nao foi isso que me foi dito quando fiz o contrato. Foi instalado ontem,e hoje estou muito desiludida com o serviço. Alem que liguei para a Nos,e nao fui bem atendida. Sei que tenho 15 dias para anular o contrato, por lei nao estando satisfeita, posso fazê-lo. Cumprimentos. LIDIA PESSOA

Dear DECO PROTESTE, I am escalating my unresolved complaint against MEO (Altice Portugal) to your organization due to their persistent failure to address my demands, as detailed in my ANACOM complaint (Ref: 3-873545070183) and their inadequate response dated May 26, 2025. MEO’s deceptive practices, including a three-week internet connection delay, coercive upselling, billing misconduct, unfulfilled cancellation requests, and harassing dropped calls, have caused me €5,000 in business losses as a YouTube content creator and cryptocurrency trader. I seek your urgent intervention to compel MEO’s compliance, secure consumer protections, and investigate their unfair practices. Summary of Issues Since April 30, 2025, MEO failed to transfer my €31.49/month internet service (Account: 1704514005, Request: 20251285984) to my new address in Santana, despite an existing fiber connection. Their staff coerced me into a three-service package, falsely claiming a €200 fee for internet-only service. Multiple cancellation attempts (e.g., May 19, 2025, with Isa, recorded) were ignored, with MEO falsely claiming no record. They reassigned my fiber port, causing a 5+ week delay, continued automatic billing for May 2025 despite non-delivery, and demanded a €2 fee to contact their billing department. MEO’s aggressive upselling, nine recorded false promises, extortionate cancellation fees, and harassing dropped calls (momentary rings and disconnections) further demonstrate bad faith. Their use of a no-reply email (meo.gsc@meo.pt) obstructs resolution. Refutation of MEO’s Response MEO’s May 26, 2025, response dismisses my cancellation requests, ignores their service delay, rejects my €5,000 loss claim as “alleged,” and fails to address their billing misconduct, false promises, or dropped calls. Their demand that I use their paid line (16200) or send ID copies is unreasonable, as their service is non-functional at my Santana address, and my prepaid cell service incurs costs. My written requests to ANACOM are sufficient for cancellation under Article 432 of the Civil Code. Compensation Claim MEO’s failure to provide internet from April 30 to May 21, 2025, prevented me from producing YouTube content (€3,000 loss) and trading cryptocurrencies during a bull market (€2,000 loss). These losses stem from MEO’s contractual breach (Article 798, Civil Code) and fraudulent misrepresentations (Article 253), entitling me to €5,000 under Article 496. Legal Grounds MEO’s actions violate: Article 798, Civil Code: Breach of contract due to service delay. Article 253, Civil Code: Fraudulent misrepresentations via false promises. Law No. 24/96; EU Directive 2005/29/EC: Unfair practices (upselling, misleading cancellation, dropped calls). Article 15, Law No. 24/96; EU Directive 93/13/EEC: Unenforceable cancellation fees. Decree-Law No. 156/2005: Failure to address complaints per ANACOM standards. Demands Immediate Contract Cancellation: Cancel all contracts and requests (Account: 1704514005, Request: 20251285984) without fees, as my written requests are sufficient. Refund: Full refund of May or any future 2025 charges, automatically debited despite non-delivery, plus note of credit (10608232931). Compensation: €5,000 for YouTube and cryptocurrency trading losses. Cease Dropped Calls: Stop all harassing calls. Investigation: Examine MEO’s deceptive practices, including upselling, false promises, extortionate fees, and no-reply communications. I will not contact MEO’s 16200 line or visit a store per their suggestions. MEO holds recorded calls (e.g., May 16 with Lilia, May 19 with Isa) confirming their misrepresentations, which can be verified or provided in court for verification. I have escalated this to ANACOM and now seek DECO PROTESTE’s support to hold MEO accountable and protect other consumers from similar practices.

No passado dia 22 de Abril, decidi mudar de operadora de todo o serviço casa (internet + televisão) e dos dois números de rede móvel. Podem verificar nos anexos o pedido de cancelamento feito no site da MEO, como da portabilidade efetuado pela nova operadora. Na passada 12 de Maio recebo uma fatura para pagar, e espantou-me o facto de mesma constar um valor para pagar que vai até 18 de maio, tendo sido avisado anteriormente por telefone e carta que o serviço seria cancelada apenas no dia 18 de Maio. Gostaria de receber explicações para terem levado quase um mês para desactivar um serviço, que foi instalado em menos de uma semana, onde existiu a presença de um técnico, onde houve ligações dos aparelhos, enquanto a desinstalação do serviço é feita remotamente, sem presença de um técnico e onde o cliente ainda tem que levar os equipamentos à loja. Relativamente ao valor da penalização estava consciente que o teria que pagar. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOS, da qual sou cliente há mais de um ano, por prática de publicidade enganosa, recusa de renegociação justa e prestação de serviço abaixo do contratado, além de cláusulas de fidelização abusivas. O meu plano atual é de 500 Mbps de internet (download) com 100 Mbps de upload, dois cartões móveis e televisão, pelo valor de 63,99€/mês. Recentemente descobri que, no site da própria NOS, existem planos com 1 Gbps de velocidade, Wi-Fi 6 Extender incluído, 200 GB de dados móveis e até televisão 4K e Sport TV, por valores inferiores ao que eu pago atualmente (ex: 62,99€/mês). No entanto, ao contactar a operadora para solicitar uma atualização, fui informado de que não poderia usufruir destas ofertas por estar fidelizado até 26/12/2026, e que a única proposta possível seria aumentar o valor que pago. Ou seja, estou a ser penalizado por ser cliente antigo, enquanto novos clientes usufruem de melhores condições e preços mais baixos. Isto caracteriza uma discriminação comercial injusta e desleal. Para agravar, neste último fim de semana (entre os dias 14 e 16 de junho de 2025), enfrentei sérios problemas com a velocidade da internet, com medições via Wi-Fi de apenas 40 Mbps, impossibilitando-me de fazer videochamadas com clientes (trabalho com produção audiovisual e marketing digital). Liguei para a NOS, e a internet melhorou temporariamente para 100 Mbps, mas 30 minutos depois caiu para 50/60 Mbps novamente, o que demonstra instabilidade e falha na prestação do serviço. Também me foi informado que, caso deseje cancelar o contrato antes do fim da fidelização, terei de pagar uma multa de 345,49€, o que considero excessivo, dado o tratamento recebido e a não correspondência entre o serviço contratado e o prestado. Solicito a vossa análise desta situação e intervenção junto da NOS, uma vez que me sinto lesado como consumidor e impossibilitado de obter uma solução justa com a operadora.

Assunto: Pedido de apoio – Cobrança abusiva por parte da MEO e INTRUM relativa a dívida prescrita (2007) Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio enquanto entidade de defesa do consumidor, na resolução de uma situação que considero abusiva, ilegal e lesiva dos meus direitos. Fui recentemente surpreendida com uma notificação por parte da empresa de cobranças INTRUM, exigindo o pagamento de 1.061,90€, alegadamente referente a uma suposta dívida do ano 2007, contraída junto da então operadora TMN, atualmente MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Nunca fui notificada, ao longo de 17 anos, sobre a existência desta alegada dívida. A comunicação da INTRUM veio acompanhada de ameaças de bloqueio de conta bancária, o que considero totalmente inaceitável, especialmente tendo em conta que não reconheço tal dívida nem me foi dado qualquer direito ao contraditório. Mais grave ainda, fui informada que teria sido elaborado um plano de pagamentos em meu nome sem a minha autorização expressa, o que poderá configurar uma prática ilícita à luz da lei civil e da legislação de proteção de dados. De acordo com o artigo 310.º do Código Civil Português, as dívidas resultantes de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem ao fim de 6 meses, salvo se tiver havido reconhecimento voluntário da dívida – o que não aconteceu neste caso. Esta conduta, tanto da MEO como da INTRUM, viola os princípios de boa-fé contratual e de proteção ao consumidor, e poderá também constituir uma infração ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, que regula a atividade de recuperação extrajudicial de créditos, nomeadamente no que respeita à proibição de práticas agressivas ou intimidatórias. Solicito, por isso, o apoio da DECO para: Esclarecer a legitimidade da cobrança feita pela INTRUM e da atuação da MEO; Aconselhar sobre os passos legais e administrativos a seguir; Interceder junto das entidades envolvidas, se possível, para a cessação desta cobrança; Encaminhar o caso para as autoridades competentes, caso se verifiquem indícios de infração legal. Fico ao dispor para fornecer toda a documentação necessária e agradeço, desde já, a atenção dispensada e a ajuda que me puderem prestar nesta matéria. Stanislava e Ventsislavova Benovska NIF: 236221361 benovska73@gmail.com 17-06-2025