No dia 17 de agosto deste ano, aderi ao serviço DAZN através de uma campanha promocional que anunciava a oferta de um mês gratuito. Passado um mês, cancelei a minha subscrição com a ideia que teria acabado o período experimental e não seria mais cobrado. No entanto, fui cobrado em setembro e verifiquei que a minha conta ficou automaticamente associada a um contrato anual com fidelização de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com término apenas em agosto de 2026.
Perante esta situação, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, mas fui informado de que, apesar de a renovação automática ter sido desativada, continuo obrigado a pagar a totalidade do contrato até ao final do período de fidelização — mesmo não pretendendo continuar a utilizar o serviço.
Entendo que esta prática é enganosa e lesiva dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos:
A publicidade da campanha referia apenas o “mês grátis”, omitindo qualquer menção clara à existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses;
As condições contratuais relevantes só foram apresentadas após a conclusão da adesão, o que torna o processo pouco transparente;
Segundo o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação aplicável à publicidade enganosa, é obrigatório disponibilizar ao consumidor toda a informação essencial de forma clara e visível antes da contratação.
Face ao exposto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do “mês gratuito” me levou a crer que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos, tal como é habitual em promoções semelhantes de plataformas digitais.
Desta forma, peço a intervenção da DECO para que seja garantida a rescisão imediata do contrato e a anulação da obrigação de pagamento dos 11 meses restantes.
Com os melhores cumprimentos.
