Reclamações públicas

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M. E.
13/10/2025

Interrupção prolongada de serviços

Assunto: Reclamação por interrupção prolongada de serviços – Vodafone Venho apresentar reclamação contra a operadora Vodafone por interrupção praticamente total dos serviços contratados (internet, WiFi, televisão e dados móveis em hotspot) desde o dia 5 de outubro de 2025, sem resolução até à presente data. Apesar de múltiplas reclamações formais apresentadas diariamente, a resposta da operadora tem sido repetidamente vaga e inconclusiva: “Estamos a trabalhar na resolução da sua questão e entraremos em contacto consigo quando tivermos novas informações.” O contrato encontra-se em período de fidelização até 16-11-2026, mas face ao incumprimento continuado, considero que estão reunidas as condições legais para rescisão sem penalização, conforme previsto na legislação aplicável à defesa dos direitos dos consumidores e utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas. Anexo documentação comprovativa, incluindo relatórios técnicos e cópias das comunicações trocadas com a operadora. Solicito o vosso apoio na mediação desta situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Maria Emília Castel-Branco [mcastelbranco87@gmail.com]

Encerrada
M. N.
13/10/2025
MEO

Tarifário PAKO - Alteração Condições

Tenho um telemóvel com Tarifário PAKO desde o tempo da antiga TMN. Este tarifário não tinha carregamentos obrigatórios, e acumulava bonus Pako com as chamadas recebidas. Este bonus Pako eram depois creditados no saldo do cartão quando se fazia carregamentos. A primeira alteração das condições foi em 2018 quando começaram a cobrar um "custo de manutenção mensal de 1€". Ou seja um tarifário sem carregamentos obrigatórios passa a ter uma mensalidade. A segunda alteração das condições foi quando extinguiram o bonus Pako unilateralmente. Ou seja todos os bonus Pako acumulados ao longo do tempo passaram a valer 0€ de um dia para o outro. A terceira alteração das condições, mais grave, e que me afecta seriamente foi bloquearem as chamadas recebidas. Ou seja neste momento tenho um telemóvel incomunicável. Confrontada a MEO sobre este assunto, dizem-me que o telemóvel tem saldo negativo. E para começar a receber chamadas tenho de efectuar um carregamento que cubra este saldo negativo. Segundo as condições, afirmam "Caso o saldo disponível seja insuficiente para cobrar o custo de manutenção mensal, o cartão manter-se-á ativo desde que receba uma chamada/SMS não gratuita de 90 em 90 dias" Em primeiro lugar o saldo está negativo por culpa imputável à MEO. Em segundo lugar como bloquearam o cartão não consigo receber chamadas e portanto não vou conseguir manter o cartão activo.

Resolvida

Encomenda não recebida

Venho pelo presente meio reclamar mais uma vez pela incompetência desta entidade que deixa as encomendas "em espera" no centro de logística do Funchal no Madeira Tecnopolo. Efetuei a compra de uma encomenda LR541403192NL no passado dia 29 de Agosto de 2025, passou um mês e ainda não recebi a encomenda. São constantes os atrasos de encomendas e uma prestação de serviço deplorável que qualquer dia, serei obrigado a submeter uma queixa contra esta entidade pelos danos causados.

Resolvida
F. N.
13/10/2025

Conta suspensa

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o email filipe6d@gmail.com, nome da conta filipe.cardosonogueira, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Encerrada
J. S.
13/10/2025
MEO

Reparação do Telemóvel

Ex.mos Senhores No passado dia 15/09/2025 entreguei para reparação, no estabelecimento da Meo, em Felgueiras, o telemóvel da marca Samsung modelo A 54 5G , n. Serie 350756484070878 adquirido em 10/10/2023. Referi que o aparelho deixou exclusivamente de carregar, exatamente como aconteceu numa anterior reparação, efetuada pela Meo sem quaisquer custos. Desta vez, argumentaram que tinha humidade, pelo que não o poderiam reparar gratuitamente ao abrigo da garantia. Dado que, a anomalia era exatamente a mesma do ato anterior, não posso aceitar este argumento dado que aparelho sempre teve o uso normal que é exigido a um telemóvel. Em face do exposto solicito o vosso apoio a fim de ser reparada esta injustiça. Cumprimentos João Silva

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
J. N.
12/10/2025

Problemas com Clube viva e Vodafone a infringir leis

Fui cliente da Vodafone durante mais de 4 anos e acumulei cerca de 2900 pontos no programa Clube Viva. Há cerca de três semanas fiz portabilidade do meu serviço principal para a NOS. Para não perder os pontos, criei um novo número Vodafone, alterei-o para tarifário pós-pago e transferi os pontos. Essa alteração gerou uma nova fidelização de 24 meses, o que aceitei, pois pretendia usar os pontos para comprar um telemóvel a prestações. No dia 30 de setembro, tentei comprar no site da Vodafone um Google Pixel 10 Pro XL, com desconto de pontos (de 1390,9€ para 829,9€ + 2480 pontos). A compra foi aceite, mas a encomenda apareceu com “Erro”. Contactei o apoio (nº 911 691 200), onde me disseram que o problema era o email usado. Foi-me garantido que o pagamento seria devolvido e que eu podia repetir a compra com o email correto. Tentativa 1 – saldo cativo: 130€. No dia seguinte (1 de outubro), voltei a comprar o mesmo telemóvel, desta vez com o email correto. Novamente surgiu “Erro”. Ao contactar o apoio, disseram-me que havia uma regra interna que exigia ter o número pós-pago há mais de 6 meses para comprar a prestações. Verifiquei o site e essa regra não existe em lado nenhum. Além disso, o preço do telemóvel tinha subido repentinamente de 829,9€ para 929,9€, sem aviso. Mesmo assim, a colaboradora confirmou que a regra já não se aplicava e garantiu que, depois de associar o meu número à conta, tudo funcionaria. Tentativa 2 – saldo cativo: 260€. No dia 2 de outubro, tentei novamente a compra, agora ao preço mais alto. Resultado: “Erro” outra vez. A colaboradora prometeu contactar os serviços internos e devolver a chamada em 10 minutos. Nunca mais obtive resposta. Tentativa 3 – saldo cativo: 390€. Neste momento: - Tenho 390€ bloqueados à espera de reembolso; - Tenho 2800 pontos acumulados que não consigo usar; - Fui forçado a uma nova fidelização de 24 meses sem conseguir usufruir das vantagens prometidas; - O preço do equipamento subiu arbitrariamente 100€ durante o processo; - Nenhum colaborador consegue explicar o motivo dos erros. Sinto que a Vodafone me induziu em erro, alterou preços sem justificação, e impede-me de usar os pontos de um programa de fidelização ao qual continuo vinculado. Pretendo uma solução imediata, com restituição total dos valores cativos e a possibilidade de concluir a compra do equipamento ao preço original de 829,9€, conforme estava disponível no momento da primeira tentativa. Após a reclamação anterior (submetida no livro de reclamações online), recebi uma resposta da Vodafone (em anexo), onde a empresa reafirma que o motivo da recusa da compra é o facto de o meu número pós-pago não ter 6 meses de antiguidade. No entanto, analisei os documentos oficiais disponíveis no site da Vodafone, nomeadamente as “Condições Gerais de Venda a Prestações”, "Termos e Condições do Clube Viva" (https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes/clube-viva.html), e por fim, as “Condições Gerais Contratuais Vodafone” que me foram enviadas por e-mail quando aderi o número pós-pago. e em nenhum destes documentos existe qualquer referência à 6 meses de fidelização para efetuar uma compra a prestações. As únicas condições de elegibilidade indicadas são: * Ser cliente elegível no Clube Viva; (sou) * Ter débito direto e fatura eletrónica ativos; (tenho, já recebi faturas e foi-me tirado dinheiro do nº pós-pago) * Associar o equipamento a um número pós-pago elegível; (check) * Não alterar a titularidade até ao final do contrato. (o contrato ainda agora começou, por isso posso garantir que mesm o que o quisesse fazer, ainda não tive sequer a chance de comprar o telemóvel e ser desleal para com uma empresa multimilionária) Cumpro todas estas condições. Ainda assim, a Vodafone respondeu-me propondo cancelar o meu tarifário pós-pago (onde estão os pontos acumulados) sem cobrar penalização de fidelização, como se isso resolvesse o problema... o que, na prática, não corrige a injustiça nem me permite usar o serviço conforme contratado. Em resumo, a Vodafone está a justificar uma recusa sem qualquer base legal ou contratual. E, depois de análise, apenas mostra que a Vodafone está a violar várias normas legais, tais como: * Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais): proíbe omissões e condições não divulgadas no momento da decisão de compra. Onde estão descritos, de forma clara, os “6 meses de fidelização para compra de um produto a prestações usando pontos do Clube Viva”? * Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais): exige que todas as condições sejam comunicadas antes da contratação; cláusulas ocultas (no meu caso, "6 meses de fidelização para compra de um produto a prestações usando pontos do Clube Viva") não vinculam o consumidor. * Código da Publicidade (DL 330/90): proíbe publicidade enganosa. Anunciam a compra a prestações sem restrições e depois impõem uma não divulgada. * Código Civil (arts. 227.º e 762.º): viola os deveres de boa-fé pré-contratual e contratual, ao criar uma condição oculta após o cliente decidir com base na informação oficial. Concluindo, a Vodafone está a impor uma regra inexistente nos documentos contratuais e a recusar uma compra de forma injustificada, prejudicando o consumidor e violando os princípios básicos da transparência contratual. Sinto-me injustiçado, porque tentei fazer tudo de forma correcta, nunca falhei com pagamentos à Vodafone e já fui vítima de mais indisponibilidades tais como: * Trabalho por tele-trabalho e já perdi um dia inteiro de trabalho por indisponibilidade deles a qual recusaram-se a compensar-me de forma alguma depois de reclamação por telefone e em loja física * Oferecem "HBO MAX" com adesão do serviço, e assim que aderi nunca conseguir ativar, e a ligar para a Vodafone mandavam-me falar com a malta da "HBO" e a ligar para a "HBO" mandavam-me falar com a malta da Vodafone, no meio disto tudo, tive de sacar Game of Thrones na altura. * Várias indisponibilidades de serviço de televisão e Internet de horas ao longo dos últimos 4 anos. E no meio disto tudo agora sou incapaz de usar algo que tenho direito? Gostava da vossa análise e apoio. Estou disposto a apresentar qualquer informação extra necessária para ajudar o meu caso. Gostava de conseguir usufruir do plano de compra a prestações, obter o valor inicial 829,9€ que caso tivesse obtido sucesso na primeira tentativa de compras, teria sido este o valor, ou sinceramente, num universo alternativo onde vivemos numa utopia, aceitaria o telemóvel de graça por parte da Vodafone e cortava laços de vez com os mesmos. Claro que isto não vai acontecer, por isso pelo menos uso do meu direito, quero.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
R. P.
12/10/2025

Cancelamento de subscrição DAZN dentro do período gratuito

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, No dia 12/10/2025, subscrevi o serviço DAZN através do site/app, beneficiando de uma promoção de “1 mês grátis”. Após utilizar a aplicação por apenas 3 horas, decidi cancelar a subscrição, pois o serviço não correspondia às minhas expectativas. Fui informado de que a subscrição implicava um compromisso anual de 12 meses e que eu teria renunciado ao direito de livre resolução, algo que não me foi apresentado de forma clara, destacada ou compreensível no momento da adesão. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º e 17.º, não reconheço validade a essa renúncia, pois não dei consentimento expresso para perder o direito de desistir nos primeiros 14 dias. Assim, solicito que a DECO PROTESTE interceda junto da DAZN para: Cancelamento imediato da subscrição, Anulação de qualquer obrigação de pagamento, Garantia de que não será cobrado nenhum valor. Agradeço que me mantenham informado sobre todos os passos e respostas da empresa. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Miguel Magalhães Patronilho E-mail associado à conta DAZN- Ricapatronilhoo69@gmail.com Data de subscrição: 12 / 10/ 2025

Encerrada
M. M.
11/10/2025

Dinheiro não devolvido

Boa tarde venho por este meio mostrar o meu desagrado em relação á NÓS Acontece que no início do mês de setembro fiz uma compra dum Smartphone que a mesma ficou anulada,dei entrada de 203 euros que me afirmaram passado 15 dias o dinheiro era devolvido para a minha conta bancária daqui a pouco vai fazer 2 meses e o meu dinheiro está retido e a render na vossa conta quero o meu dinheiro de volta o mais rápido possível senão irei por uma ação em tribunal contra a nós espero por bem que tudo se resolva da melhor maneira possível Estou zangado sim porque este tempo todo nem uma palavra da vossa parte mais uma vez só quero o que é meu IBAN PT50 0033 0000 45527935036 05

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
C. F.
11/10/2025

Cobrança indevida após cancelamento do mês grátis

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 28/06/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte , pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão

Encerrada
L. A.
11/10/2025

Problema técnico

Após várias reclamações, desde o dia em que adquiri o cartão de telemóvel DIGI, não recebo SMSs.

Encerrada

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