Apresento reclamação contra a NOS Comunicações devido a uma situação de total incumprimento legal e desrespeito pelos direitos do consumidor.
Há cerca de 3 semanas, submeti formalmente, através dos canais online da operadora, o pedido de rescisão do contrato. Ao abrigo das regras da ANACOM, a NOS tinha o prazo imperativo de 5 dias úteis para me enviar uma confirmação escrita da denúncia e a respetiva data de desligamento, prazo este que foi largamente ultrapassado.
A NOS está a aplicar práticas comerciais abusivas e a levantar barreiras ilegais à cessação do contrato, violando o Artigo 135.º da Lei das Comunicações Eletrónicas. Ignoraram 6 contactos telefónicos da minha parte onde me deram a resposta evasiva de que iriam contactar-me, o que nunca aconteceu. Para além disso, as chamadas caem sistematicamente assim que são passadas para o departamento de desativações e foi-me recusado o direito de formalizar a rescisão presencialmente numa loja oficial da marca.
Esta conduta visa deliberadamente arrastar o processo para forçar a faturação de serviços que já foram cancelados por minha iniciativa, mantendo-me refém de um serviço que já não quero.
Exijo que a NOS proceda ao cancelamento imediato e definitivo de todos os serviços, garantindo a aplicação de efeitos retroativos à data legalmente devida (há 3 semanas) e a consequente anulação de qualquer faturação emitida após o término do período de aviso prévio subsequente ao meu pedido original.
