Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais
A. C.
27/05/2026

Dívida não reconhecida

Exmos. Senhores, Na qualidade de ex-cliente com o n.º tlm 913307943, venho por este meio contestar a cobrança de valores alegadamente em dívida, referentes a serviços de telecomunicações. Nos termos do artigo 10.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2004 (Lei das Comunicações Eletrónicas), o direito de exigir o pagamento de prestações periódicas relativas a serviços de comunicações eletrónicas prescreve no prazo de seis meses a contar da data em que sejam exigíveis. Considerando que os valores em causa remontam a mais de 10 anos, sem que tenha existido qualquer citação judicial ou interrupção válida do prazo de prescrição, encontra-se definitivamente extinto o direito de cobrança. De referir que o erro foi do funcionário no balcão da loja Vodafone Oeiras Parque por má prática comercial talvez incentivado por vossas excelências. Não existe dívida alguma e fui obrigado a deixar de ser vosso cliente e mudar de operadora, coisa que nunca quis. Assim, requer-se: 1. O reconhecimento da prescrição da dívida; 2. O encerramento imediato do processo de cobrança; 3. Caso o meu nome tenha sido incluído em qualquer base de dados de crédito ou incumpridores, a sua retirada imediata. Fico a aguardar a vossa confirmação por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Armando Costa

Encerrada
A. C.
27/05/2026
MEO

Dívida não reconhecida

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com quase 26 anos ininterruptos, venho por este meio contestar a cobrança de valores alegadamente em dívida, referentes a serviços de telecomunicações que NUNCA UTILIZEI. Nos termos do artigo 10.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2004 (Lei das Comunicações Eletrónicas), o direito de exigir o pagamento de prestações periódicas relativas a serviços de comunicações eletrónicas prescreve no prazo de seis meses a contar da data em que sejam exigíveis. Considerando que os valores em causa remontam a mais de 15/20 anos(por aí), sem que tenha existido qualquer citação judicial ou interrupção válida do prazo de prescrição, encontra-se definitivamente extinto o direito de cobrança. Não percebo porque me têm bloqueado meu NIF e em contencioso sem eu saber nada de nada , bem como não ter usufruído de nenhum serviço pago entre 15 ou 20 anos atrás. Assim, requer-se: 1. O reconhecimento da prescrição da dívida; 2. O encerramento imediato do processo de cobrança; 3. Caso o meu nome tenha sido incluído em qualquer base de dados de crédito ou incumpridores, a sua retirada imediata. 4. Restituição de todos os créditos(pontos) MEOS retirados nestes anos todos que não me deixaram utilizar os mesmos por terem bloqueado meu contribuinte Fico a aguardar a vossa confirmação por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
D. B.
27/05/2026
GYO, Lda.

Publicidade enganosa

Na página de Instagram deles esta como sendo gelados de origem vegetal. ao comprar produtos dessa marca reparei que nem todos são de origem vegetal. a minha mulher só consome gelados de origem vegetal. Péssimo

Encerrada

Recusa em proceder a indemnização

Participei numa das "Viagens de Autor" da Sporski. Todos os participantes nesta viagem beneficiam dum seguro (não opcional) da RNA. Um dos participantes na viagem, estando perto de mim no acesso aos meios mecânicos, decide incauta e inexplicavelmente dar um salto com rotação de 180º. Resultado, embateu com a prancha de snowboard dele na minha, causando um dano significativo na minha prancha de snowboard Never Summer Harpoon que estreava nessa viagem. Este acontecimento foi presenciado pelo própio guia da Sporski que se encontrava muito próximo. Abordado esse tal participante de forma amigável, o mesmo inexplicavelmente recusou-se a participar ao seguro, extendendo o seu comportamento ignóbil em pista para outras áreas da vivência em sociedade. Apresentei por escrito a situação à Sporski de modo a facultar os dados individuais do seguro desse participante à RNA que é quem, através da apólice em vigor, cumpre assumir a responsabilidade civil de qualquer participante. A Sporski indica-me que devo contactar a RNA e que a mesma terá então que solicitar os dados do participante (à Sporski), dados esses que não me puderam ser facultados ao abrigo do RGPD. Contactada a RNA e apresentada a reclamação com a descrição de todos os factos e identificação de testemunhas com respectivos contactos, recebo a resposta: "... sem participação por parte da pessoa que praticou o dano não nos será possível ajudar. Como poderá verificar nas condições gerais da apólice, a clausula de responsabilidade civil apenas pode ser ativada pelas pessoas seguras que devam indemnizações a terceiros (neste caso ativada pelo Sr José pelo dano que lhe causou), funcionando apenas por reembolso". A clausula de responsabilidade civil retirada das condições gerais (ficheiro em anexo): " 1. Responsabilidade Civil - Ao abrigo da presente cobertura, o Segurador através dos Serviços de Assistência, garante o pagamento, até ao limite de capital indicado no Certificado de Seguro, das indemnizações devidas a terceiros lesados derivadas da Responsabilidade Civil Extracontratual, imputável à Pessoa Segura, em consequência de atos ocorridos exclusivamente no período compreendido entre a data início e fim de viagem contratada e exclusivamente no local de destino, incluindo os trajetos de ida e regresso." Pelo que explicação dada pela seguradora, não tem qualquer suporte no texto da referida cláusula; repliquei essa mesma situação à RNA, respondendo-me a mesma indicando que mantém a mesma posição, e que a situação, pasme-se, "foi devidamente explicada". Contactada a provadoria da mesma instituição, fui informado que devolveriam o contacto nos 2 dias subsequentes; passou uma semana e não identifiquei qualquer tentativa de contacto.

Resolvida
L. B.
27/05/2026

Shaker Grátis | BURLA

Exmos. Senhores, Em 21/05/2026 adquiri um/uma Encomenda 759142134, da marca Myprotein, pelo valor de 30.61€. O pagamento foi efetuado no momento. Aquando da realização da encomenda, a Myprotein promovia uma campanha publicitária que garantia um Shaker Grátis a todos os novos clientes, conforme visível na aplicação oficial da marca ("Shaker Grátis | novos clientes"). Esta oferta foi determinante na minha decisão de compra. Contudo, ao receber a encomenda na presente data, verifiquei que o shaker prometido não foi incluído na entrega, não tendo sido prestado qualquer esclarecimento sobre a sua ausência. Trata-se de uma prática enganosa, na medida em que a oferta anunciada não foi cumprida, em violação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, relativo às práticas comerciais desleais. Assim sendo, solicito que seja enviado o shaker gratuito prometido no prazo de 10 dias úteis, ou, em alternativa, que seja emitido um crédito/desconto equivalente ao valor de mercado do referido produto. Caso não seja obtida resposta satisfatória, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO e/ou do Portal da Queixa, bem como de recorrer aos meios legais ao meu dispor. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
J. C.
27/05/2026

Falta de informação pré-contratual — entrega não realizada — Samsung Portugal

No dia 21/05/2026, adquiri um frigorífico Samsung RB38C600CS9 no site oficial da Samsung Portugal (samsung.com/pt) pelo valor de 579,92€, com entrega gratuita que incluía, conforme descrito no site, entrega dentro de casa, instalação do equipamento e recolha do electrodoméstico antigo. No dia da entrega, o transportador recusou-se a subir ao 3º andar, alegando que o vão das escadas era inferior aos 85cm exigidos pela sua política interna. O ponto mais estreito das minhas escadas, num patamar com uma caixa de gás, mede 62cm — sendo que a largura geral da escada é de 90cm e o equipamento tem 59,5cm de largura, passando fisicamente pelo espaço disponível. O problema central é que em nenhum momento do processo de compra — nem na página do produto, nem no checkout, nem na confirmação de encomenda — fui informado sobre qualquer requisito mínimo de dimensão das escadas. Só tive conhecimento desta condição após contactar o apoio ao cliente da Samsung para reclamar da entrega não realizada. Esta omissão constitui falta de informação pré-contratual relevante, uma vez que, caso tivesse sido informado atempadamente, teria podido tomar uma decisão de compra diferente. Após o incidente, solicitei o cancelamento da compra e aguardo o reembolso de 579,92€, condicionado à devolução do equipamento ao armazém da Samsung pela transportadora. Pretensão: Solicito que a DECO interpele a Samsung Portugal no sentido de rever as suas práticas de informação pré-contratual, garantindo que os clientes são informados de todos os requisitos de entrega antes de concluírem a compra, e que o reembolso seja processado no prazo legal de 14 dias após devolução do equipamento ao armazém.

Resolvida
E. O.
27/05/2026

Corte indevido de serviços

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato Nr 1056719580 a que corresponde a instalação nº (CUI PT 1605 0000 0847 7211 FJ), comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Mais informo que todas as minhas faturas estão regularizadas, e após entrar em contacto com a linha de apoio na passada sexta feira dia 22 de maio foi prometido o restabelecimento dos serviços em 3 dias úteis. Hoje final de dia 27 ainda não há sequer previsão do restabelecimento dos serviços cortados e não há nenhuma justificação válida à data. Cumprimentos. Stanislav Kravtsov

Encerrada
M. R.
27/05/2026

Encomenda 9602

Exmos. Senhores, Em 8 de maio de 2026 comprei-vos, através do vosso site, uma máquina devourer por 149,50€. A referência da encomenda é 9602 Em 20 de maio portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Dei o prazo de 5 dias úteis após a desistência da compra para a o reembolso, o reembolso não foi feito então terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Encerrada

App Mundo Galp

Exmos. Senhores, No passado dia 12 de Maio, cerca das 9.28H, abasteci na A.S. de Telheiras, 38,47 litros de GPL. Como é hábito neste combustível, por não se conseguir prever previamente a quantidade a abastecer, o pagamento foi efetuado à posteriori. Na altura do pagamento, eu e outros clientes, fomos confrontados com o facto de a App Mundo Galp não se encontrar a funcionar, impossibilitando o crédito de 20 cêntimos por litro em cartão continente, relativos ao cupão válido a essa data. Por três vezes solicitei a atribuição do crédito na App Mundo Galp – Ajuda, sem que tenha havido sequer qualquer resposta. Assim e sendo alheio ao sucedido, solicito o crédito em cartão continente da importância de 7,69€, correspondente a 38,47 litros x 0.20 €.

Resolvida
J. P.
27/05/2026

RGPD- Reclamação por contacto telefónico indevido

Boa tarde, venho desta forma apresentar a minha indignação e preocupação de como os meus dados e/ou contactos estão ao dispôr desta entidade, tendo esta entidade com o número 300601840 me contactado esta manhã, ao qual não atendi, e ao qual com uma breve pesquisa na internet verifiquei subtantivas reclamações na entidade Deco (defesa do consumidor), de possíveis e alegáveis burlas e fraudes, assim como outros websites a avisar de provável fraude ou burla. Peço que eliminem IMEDIATAMENTE os meus dados de QUALQUER base de dados ao dispor desta entidade (Servdebt), assim como NUNCA mais ser contactado por esta entidade.

Encerrada

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.