Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Master D - Formação Profissional, com a qual celebrei contrato para o curso de Manutenção Industrial. Desde o início da formação, que teve sua primeira mensalidade cobrada em 12/08/2024, realizei o pagamento da entrada (€300) e de 9 mensalidades no valor de €165, totalizando até o momento €1.620. Contudo, utilizei apenas 4,12% do conteúdo da formação, por diversas razões, entre elas: • Falta de suporte adequado e personalizado, como prometido no momento da contratação; • Dificuldade de adaptação à metodologia, o que me levou a procurar alternativas; • Solicitei cancelamento por dificuldade financeira meses atrás, sem sucesso; • Tentei trocar de curso, mas foi-me solicitado um pagamento adicional. Ao longo dos últimos meses, entrei em contacto diversas vezes para: • Cancelar a matrícula; • Evitar a cobrança de parcelas futuras; • E tentar resolver o problema de forma amigável. A empresa respondeu sempre com mensagens padrão, sem analisar de fato meu caso, mesmo após o envio de uma reclamação formal pelo Livro de Reclamações Eletrónico, cujo processo foi encerrado sem qualquer proposta ou resolução. Com base no uso quase inexistente da formação, considero que: • A manutenção do contrato, obrigando ao pagamento total, representa desequilíbrio contratual, ferindo os princípios da boa-fé contratual (art. 227.º e 762.º do Código Civil); • A cláusula de pagamento integral, independente da utilização real, configura uma cláusula abusiva nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85; • A prestação do serviço não foi proporcional ao valor pago, contrariando o Código do Consumidor (Lei n.º 24/96). ⸻ Pedido: Solicito o apoio da DECO para: • Obter o cancelamento definitivo do contrato; • A suspensão imediata das parcelas futuras; • E o reembolso parcial de 50% dos valores pagos até o momento (€810), tendo em conta o uso efetivo de apenas 4,12% do curso. Junto à esta exposição, anexo: • Cópia do contrato; • Print do progresso no curso (4,12%); • Comunicações anteriores com a empresa. ⸻ Aguardo retorno e agradeço desde já pela atenção e apoio. Gabriel Araujo Benevides Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (11/05/1980) adquiri um(smartphone), da marca ___Xiaomi__, pelo valor de __173.89___euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (14/05/1980). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços () e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (BEM ADQUIRIDO), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra online no site "Brindes para Todos", associado à empresa My Favourite Dream, Lda (NIF 513174133), com morada na Av. Bento Gonçalves, 34 A, 2910-431 Setúbal. O pagamento foi realizado no dia 10 de março, com comprovativo. Recebi os polos e sweatshirts, mas os fatos de treino estavam em falta. Após alguns dias, recebi uma remessa parcial com metade dos fatos, informando que faltavam devido a stock. Após 2-3 semanas, recebi o restante da encomenda, mas notei que os fatos de treino tinham tonalidade azul diferente e tamanhos menores que os encomendados (S menores que 12 e 14 anos). Enviei fotos e vídeos à empresa, que assumiu o erro, explicando que se tratava de lotes diferentes. Garantiram o envio de uma nova encomenda com os artigos corretos. No entanto, após várias semanas de desculpas (negociações com fornecedores e outras razões), a empresa propôs um desconto para nova compra, o que não fazia sentido, visto que o erro foi deles. Após várias tentativas de contacto, fui informado, no dia 16 de maio, que me enviariam um e-mail confirmando que iriam proceder ao reembolso. 15 minutos depois, recebi um e-mail dizendo que não haveria reembolso nem envio de novos artigos, apenas um desconto, alegando que os fatos foram utilizados, quando os mesmos estão intactos nas caixas, sem terem sido retirados, com provas disso. Sempre tentámos resolver a situação de forma amigável, mas devido à falta de atitude e interesse da empresa, agora solicitamos apenas o reembolso integral da compra. Os fatos de treino eram destinados à equipa Sub-11 de futebol, para participação em torneios e na época desportiva, que está a terminar sem que tenhamos recebido os artigos. Esta situação está a prejudicar seriamente a equipa, e o pedido de reembolso já se tornou urgente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Fiz uma compra no site peças 10 de uns farolins no dia 22-04-2025 pelo valor de 67.5€ encomenda YECMSZTNE. Mediante demora na entrega entrei em contato por WhatsApp e foi respondido que os farolins estavam esgotados e pediram o nib para fazer reembolso, já passou várias semanas e nada agora nem respondem as mensagens nem atendem o telefone. Preciso ajuda para reaver o meu dinheiro. Obrigado) Cumprimentos.

Recusa de pagamento de despesas não comprovadas Marta Alexandra Caetano Morais Intrum Portugal S. Brás de Alportel, 21 de Maio de 2025 Assunto: Regularização de Incumprimento Contratual Exmos. Senhores, No ano de 2022, mais precisamente em 1 de abril de 2022, abri atividade como empresária em nome individual- cafés Em Novembro desse mesmo ano encerrei a atividade, tudo isto provado nas Finanças. No decorrer desse período, fiz um pedido licenciamento à AUDIOGEST, mas quando encerrei o estabelecimento comuniquei à mesma esse assunto. Entretanto a empresa que geriu o meu processo (parceira da Audiogest) – INTRUM PORTUGAL, continua a fazer a cobrança do serviço desde o termino do bar, em novembro de 2022 ate à data de hoje, o que já perfaz uma divida de 1030.97€. Por email, a empresa que quero denunciar, diz que me tentou contactar telefonicamente e que eu nunca retribui as chamadas- nessa altura o meu contacto era o do estabelecimento, ou seja deixou de ser assim que o encerrei. Quero então saber como resolver este assunto visto estar a ser lesada financeiramente por um serviço que não utilizei. Com os melhores cumprimentos Marta Morais

Exmos. Senhores, Fiz uma compra na aplicação da empresa Micolet no dia 09/05/2025. O prazo de entrega informado era de 5 dias úteis, até hoje não recebi a encomenda e também não tenho informação alguma de rastreio da mesma. Liguei diversas vezes para o número informado no site e as funcionárias apenas dizem que vão verificar e nada fazem. Nada se resolve. É inaceitável que a empresa não tenha um serviço de atendimento ao cliente que funcione de maneira adequada. Aguardo retorno o mais rápido possível e aguardo a entrega dos itens comprados ainda essa semana, visto que o prazo já se passou.

Exmos. Senhores, Em 16 de maio de 2025 adquiri uma sweatshirt, da marca Polo Ralph Laurent, pelo valor de 80,50€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 20 de maio de 2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei contactos junto dos vossos serviços, após a data que era suposto chegar a encomenda, e não obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado, solicito que seja entregue o mais rápido possível a mesma ou que efetuem o reembolso, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

AINDA SEM RESPOSTA! À Zoetis Portugal, Em junho de 2024 minha cadela tomou uma injeção do LIBRELA, medicacao dita para artrose/artrite em cães. Em gatos se chama SOLENSIA. Em outros locais se chama BERANSA. Na bula de outros países constam diversos efeitos colaterais graves, dentre os quais minha cadela apresentou vários logo após a administração da injeção. Dias após o uso, ela teve convulsões , ataxia (desequilíbrio /incoordenacao motora), poluiria (fazia muito xixi), polidipsia ( bebia muita água), arfava constantemente e agitação noturna. Depois ficou cega e com insuficiência renal. Todos esses efeitos DANOSOS E GRAVES DO LIBRELA estão descritos em bula da própria empresa. Apesar disso, quase um ano após nossa luta para mantê-la viva com vários tipos de medicações e terapias alternativas como acupuntura, ozônio, medicações para fígado, rim, cérebro, e anticonvulsivantes, com gastos enormes ao longo desses meses que já somam em torno de 4000 euros, a Zoetis até hoje não me forneceu nenhuma resposta com relação a esses gastos. Enviei e-mail para empresa e dizem que vão entrar em contacto, que o caso foi passado ao setor responsável , MAS SEM NENHUMA RESPOSTA NA PRÁTICA! Com relação ao medicamento, após muitos tutores se queixarem de efeitos gravíssimos, inclusive com grupos no Facebook como LIBRELA THE TRUTH e quase 30.000 reportes na base de dados europeia (https://www.adrreports.eu/pt/) de animais com efeitos colaterais dessa droga, ela ainda continua em circulação. Aguardo uma posição da empresa em relação aos gastos que tive para tentar sanar/diminuir os efeitos graves que impactaram na qualidade de vida da minha cadela, que hoje LUTA PELA VIDA após DANOS PERMANENTES provocados pelo LIBRELA. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Relativo ao processo FF0000276708 Exponho a seguinte situação a qual peço o vosso apoio jurídico já que através dos canais da E-Rede não estou a conseguir explicar convenientemente. A situação é a seguinte: Realizei um contrato de energia com a Endesa a Setembro de 2022 (não consigo anexar pdf's, deixo um link para download) para a rua do Cruzeiro identificado com o número 21, tendo me sido facultado o CPE 002 0000 26017309 NB e instalado o contador 2250047541. Em março de 2025, fui contactado pela E-Redes a dizer que o meu contrato com a Endesa iria ser denunciado já que o CPE que eu estava a usar (309), pertencia na verdade a outra moradia na mesma rua e essa moradia estava a fazer um pedido de contrato (para o contador 2450132739), pelo que iria ficar sem fornecimento de energia. Numa das chamadas com a E-redes, verificou-se de que o contador 541 não estava registado no sistema, situação a qual a E-redes não soube explicar. Um técnico da E-redes contactou no fim de Março a dizer-me de que poderia usar o CPE CPE 002 0000 26017377 SX associado ao nº18 para realizar novo contrato de fornecimento. O qual assim foi feito para a mesma casa em questão referenciada anteriormente como 21 e agora associada ao 18. Depois de suspendido o fornecimento de energia, este foi reposto em 5 de Maio com o CPE 377 e trocado o contador para o 2450093473. (ver foto em anexo). Poucos dias depois, recebi um email da E-redes a dizer que foi detectado uma “Apropriação indevida de energia” apresentado um acerto de conta de consumo estimado para o CPE 377 para o período de Setembro de 2022 a Março de 2025 no valor de 2175€. Surgem duas questões, qualquer atribuição do CPE é feita pela E-redes, não me estando disponível a atribuição de CPE, sendo isso exclusivo da E-redes. A quando da ligação da luz, a entidade que o faz tem de verificar se o CPE e a instalação é a correcta e em conformidade. Durante este período, eu estive a pagar os meus consumos através da Endesa e do CPE 309. (Ver faturas em anexo) Neste sentido a quando da celebração do contracto com Endesa, estava de boa fé pois tal com o acima refiro, a celebração do contracto de energia, serviu para que eu pagasse o consumo de energia que me era devido. Sucede então que para minha surpresa, que a própria E-redes só se apercebeu do erro, quando foi celebrado outro contracto de energia, cujo CPE atribuído me estava atribuído. Naturalmente por estar próximo geograficamente da habitação que foi atribuído o CPE que me tinha sido atribuído, constatava que a casa estava desabitada, deduzindo eu que não haveria qualquer consumo energético nessa habitação, muito menos por mim. Assim sendo, temos duas questões distintas, o contracto celebrado com a endesa que consta a morada rua do Cruzeiro 21, no qual está o CPE …309NB, verificando-se então que o consumo realizado neste CPE foi contabilizado erradamente e pago por mim indevidamente, sendo que o consumo deveria ter sido taxado e associado ao CPE 377 SX. Ambos os CPE’s situam-se na mesma casa que infelizmente por força de circunstâncias que me fogem ao controlo, existe dúvida sobre o número de porta, já que inclusive no contrato de arrendamento não há menção do mesmo. (ver contrato em anexo) Ora, estou a ser obrigado a assumir a responsabilidade de um erro da E-Redes e a ser taxado por um consumo duplicado, já que toda esta situação reporta a uma troca de CPE’s e uma identificação de porta trocada. Peço a vossa ajuda na resolução desta situação que não foi originada por mim. O ónus da responsabilidade da correcta instalação e atribuição de CPE é da E-Redes. Efectivamente durante este período (Setembro 22 a Março 25) estive a pagar o consumo realizado através de um contrato com a Endesa. (Ver faturas em anexo). Estou a ser penalizado com a imputação de novo consumo que reporta à mesma casa. (ver fotos dos contadores que mostram estarem na mesma casa) link com documentos: www.dropbox.com/scl/fi/5207qa2w4ezfxv9nmukqg/EREDES.zip?rlkey=c8vr774yr3xx6wbcucuy1o5t2&dl=0 Disponível para outros esclarecimentos, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Esta Empresa presta um mau serviço ao consumidor. Para além de não ter sido informada de que era necessário pagar franquia de 1845€ com cartão de crédito, ainda me quiseram cobrar 40€ de taxa noturna por ter alugado viatura 30 min depois de encerrarem o balcão. Uma vez que não fui informada destas condições, não vinha preparada para concretizar o aluguer com sucesso. Procedi ao cancelamento imediatamente ao balcão e a empresa não se responsabilizou pelo sucedido! Depois de várias tentativas da minha parte, a explicar que não recebi essas informações contratuais, não autorizaram o reembolso de um serviço que NUNCA USUFRUÍ. Estava num sitio que não conhecia, carregada com malas, de noite e SEM VIATURA e por consequência, atraso no meu check in da estadia. Foi uma situação muito desconfortável, comecei logo mal a minha estadia e fiquei sem o meu dinheiro de um serviço que nunca usufrui. A equipa administrativa da SURPRICE foi extremamente inflexível, zero empática e alegaram sempre que as condições contratuais estavam no site e que eu consenti! A minha assinatura seja manuscrita seja digital, não se encontram em nenhum documento da SURPRICE e, nunca consenti tais condições (caso contrário lembrar-me-ia). O que me leva a pensar se estes contratos são sequer legais à lei portuguesa! Vou reclamar em todos os meios possíveis pois não é legal face aos direitos do consumidor. Não recomendo esta empresa a ninguém! Cumprimentos.