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Violação contrato

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

V. B.

Para: Advancecare - Gestão de Serviços Saúde, S.A.

15/09/2025

A AdvanceCare e a Generali Tranquilidade remetem mutuamente a responsabilidade, deixando-me sem solução. A AdvanceCare afirma que é da seguradora; a Generali responde que devo tratar com a AdvanceCare. O contrato foi celebrado com a Generali, que é a única responsável pelo cumprimento integral da apólice. A minha apólice prevê copagamento de 16 € por sessão de Terapia da Fala em Rede, mas estou a ser cobrada em 27,50 €, sob a alegação de que a especialidade estaria apenas na “Rede Bem-Estar” — distinção inexistente no contrato. Após reclamação, foi reconhecido “lapso” e reembolsadas apenas algumas sessões, mas as futuras continuam a ser recusadas. Esta conduta constitui incumprimento contratual e viola: DL n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (obrigação da seguradora de cumprir integralmente a apólice) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor); Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – arts. 6.º e 8.º (direito a informação clara e responsabilidade por informações incorretas). Solicito o cumprimento da apólice e o reembolso integral ao valor contratual de 16 € por sessão.

Mensagens (1)

Advancecare - Gestão de Serviços Saúde, S.A.

Para: V. B.

22/09/2025

CaraVanessa Buck No seguimento da reclamação que apresentou, via DECO, cujo teor mereceu a nossa melhor atenção, passamos a responder em conformidade. De acordo com a informação disponibilizada na sua exposição, identificamos que o teor da mesma é de âmbito do Seguro de Saúde contratualizado com uma Entidade Seguradora. Esclarecemos que a AdvanceCare é uma entidade prestadora de cuidados de saúde, e a sua reclamação é referente às condições de contrato do seguro de saúde com a Entidade Seguradora e não diretamente relacionada com os nossos serviços, pelo que a sua exposição não se enquadra no tratamento do nosso Livro de Reclamações. Desta forma, deverá dirigir a sua reclamação diretamente à Companhia de Seguros onde foi celebrado o contrato de adesão do seguro de saúde, através dos contactos disponibilizados ou atravésdo link s:advancecare.ptara-si/ajuda/fale-connoscoseguro-ou-plano-de-saude=Informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20as%20condi%C3%A7%C3%B5es%20da%20ap%C3%B3lice%20/%20planoatravés dos canais autenticados pela sua seguradora Sem outro assunto de momento, despedimo-nos com os nossos respeitosos cumprimentos. Direção Qualidade e Reclamações M. reclamacoes.livrodigital@advancecare.com


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