Reclamações públicas

Esta é uma versão em texto corrido, adaptada para o portal de reclamações da **DECO PROTESTE**, focada na clareza dos factos e na demonstração da contradição administrativa da Segurança Social. --- **Assunto: Reclamações sucessivas e indeferidas sem critério uniforme para atribuição de NISS** Venho expor uma situação de profunda insegurança jurídica e falta de critério técnico por parte dos serviços da Segurança Social relativamente ao meu pedido de atribuição de Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Entre os meses de fevereiro e março de 2026, submeti quatro solicitações distintas, todas indeferidas com fundamentos contraditórios entre si, apesar de ter cumprido rigorosamente as orientações do Guia Prático oficial da instituição. A primeira tentativa (ID 403921), realizada a 02/02/2026, foi recusada por alegado "Documento de Identificação Inválido", embora tenha sido anexado o passaporte. Na segunda tentativa (ID 408963), a 04/02/2026, submeti o passaporte acompanhado do visto, tendo a Segurança Social respondido em 20/02/2026 que o tipo de documento estava incorreto e que "deveria constar Passaporte". Seguindo estritamente essa instrução direta, submeti uma terceira solicitação (ID 449256) apenas com o passaporte em 22/02/2026. Surpreendentemente, esta foi recusada a 03/03/2026 com um argumento oposto ao anterior: "Falta título de autorização de residência". Esta discrepância de critérios viola o disposto no próprio Guia Prático de Pedido de NISS para Cidadãos Estrangeiros, que estabelece, na secção D2, que o passaporte é um documento de identificação aceite de forma autónoma, não existindo obrigatoriedade de apresentação cumulativa com título de residência quando o requerente apresenta passaporte válido. Na minha quarta tentativa (ID 476396), a 06/03/2026, anexei uma justificativa formal detalhando estas contradições, mas o pedido foi novamente indeferido de forma sumária como "inválido" no próprio dia. Face ao exposto, e considerando que o passaporte constitui documento de identificação válido nos termos das orientações institucionais, solicito que a Segurança Social proceda à reavaliação imediata do pedido e à consequente atribuição do NISS. É inadmissível que um cidadão seja penalizado por seguir instruções oficiais que são depois ignoradas pelos serviços de validação.

Eu estou cansada de estar a espera que tratem do meu problema, estou a tentar há 1 mês. O colchão quando recebi, veio sem etiqueta não tem nada mesmo, tenho há poucos meses e ele por baixo está a ficar amarelo com as marcas da cama, por não ter etiqueta não me querem resolver o problema, sendo que têm acesso a fatura, data de compra , tudo… se ele veio mesmo com etiqueta porquê que não provam?

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda efetuada na vossa loja online, cuja situação permanece por resolver apesar de várias tentativas de contacto através dos vossos canais de apoio ao cliente. No dia 30 de dezembro de 2025 realizei uma compra composta por 14 artigos. No entanto, um dos artigos não foi enviado. Posteriormente recebi um email a informar que o valor cobrado seria ajustado, uma vez que o pagamento efetuado incluía esse artigo que não foi enviado. Contudo, o valor total da encomenda foi debitado da minha conta e até à presente data o montante correspondente a esse artigo (12,99€) nunca foi reembolsado. Adicionalmente, após receber a encomenda, procedi à devolução de alguns artigos que não pretendi manter. No entanto, verifiquei que um dos artigos devolvidos, no valor de 5,99€, também não foi reembolsado. Desta forma, encontram-se em falta dois reembolsos relativos a esta encomenda, no valor total de 18,98€. Importa ainda referir que tenho tentado resolver esta situação através do chat de apoio ao cliente disponibilizado no website, mas o assistente virtual não permite o encaminhamento para um agente humano. Tentei igualmente contactar através de email, mas não obtive qualquer resposta. Para além disso, não existe no website qualquer endereço de email ou número de telefone claramente disponibilizado para contacto direto com o apoio ao cliente, o que dificulta ainda mais a resolução da situação. Face ao exposto, solicito a verificação urgente deste caso e o respetivo reembolso do valor total em falta (18,98€). Agradeço que esta situação seja analisada e resolvida com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Vanessa Lobato

No dia 16 de Dezembro, dirigi-me aos CTT de Gondomar para fazer o envio de duas encomendas para Ponta delgada, pedi informações sobre qual seria a forma mais rápida, ao qual fui informada que seria serviço expresso " para amanha". Paguei 100 euros, o serviço mais caro devido a tarifa escolhida. Perguntei várias vezes ao funcionário mas tem certeza que chega no dia a seguir, ao qual me responde claro tem voos diretos. Vai fazer uma semana amanhã e a encomenda não chegou, foi enviada por BARCO, de expresso não teve nada. Quero correção do meu pagamento para correio normal, pois jamais uma encomenda expresso deve seguir de barco, nem muito menos um funcionário prestar falsas declarações e fazer cobrança de um serviço que pelos vistos nem existe para os Açores, informação que dão não podemos fazer nada. Para mim isso é pura e simplesmente roubar e enganar os clientes. Quando confrontados com a situação mentiram dizendo que foi devido a condições climáticas, quando a SATA Internacional garantiu passagem de avião não só naquele dia como o dia seguinte e todos os restantes. Quando solicitado prova sobre esta situação editaram a reclamação no portal queixa, retiraram a parte do avião e dizem deram uma resposta a 13/02/2026. NÃO HÁ RESPOSTA NENHUMA DEPOIS DA EDIÇÃO.

No mês de janeiro para fevereiro pedi um uma transferência de um saldo de crédito no valor de 140.00 euros para minha conta, até aí tudo bem, só que o valor nunca ficou disponível na minha conta e a me cobraram na mesma sem eu sequer usei o valor porque nunca esteve disponível para mim. Paguei na mesma porque ameaçaram de comunicar o banco português, agora em março pedi novamente 140.00 euros do mesmo credito que estava disponível e adivinha, o dinheiro já tem o valor para ser pago mas novamente não tenho acesso a ele em lado nenhum mas a cobrança já tá a ser cobrada, ou seja, vou pagar 280.00 euro sem sequer nunca ter utilizado.

Venho expor uma violação grave dos direitos do consumidor por parte da Tradeinn Retail Services, S.L. (Swiminn). No dia 16/02/2026, adquiri um Fato de Neoprene HUUB Albacore Buoyancy (Fato Completo). Recebi a confirmação de encomenda (#66492284) com a descrição e imagem inequívoca do fato completo, pelo preço de 148,99€. O contrato foi celebrado e pago com base nestes termos. O artigo entregue foram uns calções, o que constitui uma falta de conformidade absoluta. Nos termos do Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o profissional tem o dever de entregar bens que correspondam à descrição e possuam as qualidades do bem que o profissional apresentou ao consumidor como amostra ou modelo. A Tradeinn, em vez de assumir o erro de stock ou de publicitação, alterou administrativamente o registo do produto após a venda, tentando fazer passar uns calções pelo fato completo que foi objeto do contrato. Esta alteração à posteriori é uma tentativa de contornar a lei e não liberta o vendedor da obrigação de entregar o bem conforme publicitado. Apesar das provas enviadas, a empresa ignorou o meu direito à substituição ou compensação, respondendo apenas com mensagens automáticas sobre devoluções padrão.

No passado dia 1 de março de 2026, efetuei uma encomenda na Farmaciasdirect, com o valor de 48,64€ pago por mbway, porque não têm pagamento por paypal. Ao receber os artigos no dia 5 de março, verifiquei com grande preocupação que a caixa exterior do dispositivo médico Rhinodouche apresentava o selo de controlo violado e, no seu interior, faltavam componentes essenciais . Contactei imediatamente o apoio ao cliente, enviando as fotografias e vídeos solicitados como prova do estado do produto. A resposta da empresa limitou-se a agendar uma recolha, ignorando por completo a urgência clínica que comuniquei: tenho um exame marcado para o dia 13 de março e a necessidade de iniciar o protocolo médico é urgente. Enviei diversos emails detalhando a minha situação médica, a necessidade de utilização imediata do produto e a minha disponibilidade para, inclusive, pagar os portes de envio de uma nova peça, mas a empresa optou por ignorar as minhas comunicações, não dando qualquer resposta desde o passado dia 6 de Março, nem para dizer se realmente vinham fazer o levantamento, se seria possível enviar só a peça em falta. Considero esta conduta de uma gravidade extrema, não apenas por ter recebido um artigo não conforme, mas pela negligência demonstrada perante a saúde do cliente e pelo incumprimento das próprias políticas de resolução do site .

Precisava de remarcar uma viagem que iria se realizada no final do mês, em menos de 15 dias, devido a problemas pessoais, tentei fazer o reagendamento pelo site mas foi dito que precisava de entrar em contacto com um assistente através de um chat ou ligação. A opção de chat era a recomendada, mas as respostas eram dadas por um robô, quando solicitava ser transferida para um assistente pois realmente queria mudar as datas dos vôos, recebia a mensagem que o sistema estava com muita afluência devido a problemas climáticos que afectavam imensas viagens e portanto estavam a priorizar clientes cujo os vôos eram em 5 dias, ao fazer a ligação também fui atendida por um robô e recebi a mesma mensagem. Esta situação tem persistido por 3 dias, o que é muito irresponsável da empresa pois eu realmente preciso de fazer o reagendamento. Não acredito muito no facto do sistema estar sobrecarregado, pois tentei durante várias horas do dias e nem sequer cheguei a falar com uma pessoa de verdade. Eles não têm um endereço de email para entrar em contacto, e nem te deixam explicar a situação por mensagem para olharem em momentos de menor necessidade de atendimento. O prazo de 5 dias antes da viagem também passa a impressão de que a empresa faz isso para a pessoa não conseguir alterar datas ou realizar o cancelamento e acabar por perder a viagem. É a segunda vez que utilizo a Go To Gate, na primeira correu tudo bem, mas agora que precisava de apoio ao cliente é uma dor de cabeça atrás da outra. Não recomendo.

Estive em novembro de 2025 na agência da EDP da Figueira da Foz para contratar luz e gás, onde fui atendida pela Sra Raquel Teixeira onde foi ofertado o pack de luz e gás com o benefício de usar a aplicação para vouchers, porém a aplicação SEMPRE se encontra como esgotado a maioria dos serviços e isso é crime de venda sem disponibilidade de fornecimento, é crime a venda sem informar que haverá 12 meses de fidelização e NÃO foi informado, já no contrato enviado ao e-mail, está de forma a confundir os clientes, pois onde tem q palavra fidelização está marcado com um X que não tem fidelização, mas nas letras pequenas diz que o pack tem 12 meses, fui no dia 09/03/26 solicitar o cancelamento onde fui mal atendida e desrespeitada pelo Sr Diego Campos, e negado o cancelamento, voltei novamente e falei com Carina Soares que também negou o cancelamento e então solicitei o livro de reclamações, pois já havia ligado no número central e também foi negado o cancelamento de algo que estou pagando sem utilizar.