Reclamações públicas

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J. C.
04/02/2026

Encomenda não recebida

A empresa em questão informa que a encomenda foi entregue no dia 10/01/2026. Tal informação é falsa uma vez que a encomenda não foi entregue. Pelo menos ao cliente correto. Não deixaram qualquer encomenda, nem aviso na caixa do correio nem a entregaram a ninguém que habita naquela morada. Não têm qualquer número de telefone para contacto nem morada a não ser a sede social, como a maior parte deste tipo de empresas. Continuo a não perceber como consumidor como estas empresas podem operar sem terem qualquer linha de apoio ao cliente, nem informação de como uma pessoa os consegue contactar.

Resolvida
M. H.
04/02/2026

Falta de tentativa de entrega de encomenda ao destinatário

Encomenda nº DW897445934PT Foi indicado por sms e e-mail que a encomenda seria entrega dia 3/02/26 entre as 12h e as 15h. Esteve sempre gente em casa na morada de entrega e não houve tentativa de entrega. No site de seguimento, ao fim do dia, encontrava-se a indicaç ão que tinham tentado entregar às 18h e o destinatário não havia respondido, o que é falso, niguém tentou entregar. Efetuei reclamaç ão no site CTT nessa noite e recebi como resposta que seria efetuada uma segunda tentativa (como pode haver segunda tentativa se nem sequer houve uma primeira) hoje dia 4, demonstrando que ninguém leu a reclamaç ão que efetuei. Hoje, dia 4, `s 9.18h recebi sms e e-mail a dizer que a encomenda seria entregue hoje entre as 12h e as 15h. Esperei pela entrega da encomenda que, mais uma vez não aconteceu. Recebi mensagem por sms às 17.12h e por e-mail à mesma hora a dizer que a encomenda se encontrava na loja do bonfim no dia seguinte para levantamento. No site de seguimento está a indicaç ão que houve tentativa de entrega hoje às 16.15h, o que é falso. Liguei para a linha de apoio CTT (21 047 16 16) e falei com o assistente (Sr. João Duarte) e apresentei reclamaç ão do sucedido (reclamaç ão nº SR00257069). Exigi que fizessem novas tentativas de entrega, pois acho que não é razoável eu ter de me deslocar para obter uma encomenda cuja entrega no domicilio eu paguei. N ão é a primeira vez que este tipo de situaç ão ocorre com este serviço dos CTT e já fiz reclamaç ão no passado.

Resolvida

Nenhuma resposta ao agendamento

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à impossibilidade de obter agendamento junto da AIMA, apesar de várias tentativas realizadas através de e-mail e formulários disponibilizados pela entidade, sem que até à presente data tenha obtido qualquer tipo de contacto ou confirmação de agendamento. O meu objetivo é solicitar um agendamento para requerer a residência permanente, uma vez que a AIMA não disponibiliza formulários específicos para este efeito, tornando o agendamento presencial indispensável. Importa ainda referir que, no ano passado, preenchi o formulário “Não tenho MI, mas estou inscrita e fiz descontos para a Segurança Social antes de 4 de junho de 2024”. Resido legalmente em Portugal desde 2016, possuo título de residência válido desde essa data e realizo descontos para a Segurança Social desde 2017. O meu título de residência encontra-se atualmente caducado, sendo a sua renovação urgente. A própria AIMA informa que os cidadãos devem circular com um comprovativo de agendamento ou de que possuem um processo em andamento. No entanto, a inexistência de resposta e a impossibilidade de agendamento colocam-me numa situação de grande insegurança jurídica, sem que me seja possível cumprir as exigências impostas pela entidade. Face ao exposto, solicito com a máxima urgência um contacto ou agendamento para regularizar a minha situação documental, evitando prejuízos pessoais, profissionais e legais decorrentes desta falta de resposta. Com os melhores cumprimentos.

Encerrada
A. S.
04/02/2026

Processo de Reclamação considerado encerrado pelo Banco de Portugal

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, reclamar da resolução do Banco de Portugal, não resolvida em conjunto, em relação à minha reclamação sobre a atitude de uma Colaboradora da Agência do BPI de S. Domingos de Rana. A conclusão, parcial, a meu ver, do Banco de Portugal, não é a mais justa. Sinto-me desrespeitado, discriminado pelo Banco de Portugal. Esta entidade devia reunir comigo, com a Colaboradora em questão e ouvir a duas partes. Na minha opinião, o Banco de Portugal pisou o Respeito que uma Empresa deve ter para com um Cliente. Não fui respeitado pelo BPI e, agora, pelo Banco de Portugal. Peço a ajuda de V. Exas. Obrigado. Atentamente, Ausendo Silva Pires

Encerrada
I. S.
04/02/2026

Não anulação de serviço que não pretendo manter, no dia seguinte foi negada a anulacao

Exmos senhores. Venho, por este meio, pedir a vossa ajuda para que o meu pedido de anulação de uma depilação a laser seja aceite. No passado dia 30 janeiro requeri um pacote de depilação a laser para a minha filha. Após tê-lo feito, infelizmente perdi totalmente a confiança na empresa , porque ouvi relatos de várias pessoas conhecidas que me desaconselharam vivamente de permitir que a minha filha fizesse esse tratamento com os profissionais em questão, uma vez que tinham tido experiências muito negativas e a certeza de que eram técnicos muito pouco credíveis. Assim, no dia seguinte (sábado) fui lá e foi-me dito que só na segunda feira poderia tratar do assunto porque a responsável por essas questões não se encontravam a trabalhar. Na segunda feira voltei lá e este direito foi-me negado, sendo-me dito que teria de pagar todo o tratamento. Não entendo onde está o direito do consumidor de num prazo tão curto desistir de algo contratado. Até à data nada tinha gasto nem colocado a empresa em despesas. Precisava da vossa ajuda e esclarecimento. Desde já, muito obrigada Inês Silva

Encerrada
A. N.
04/02/2026

Formal Complaint: Breach of Contract, Fraudulent Delay, and Unfair Commercial Practices

To the DECO Proteste Team and Uniplaces Management, I am writing to report a deeply unprofessional and legally questionable experience with Uniplaces regarding my recent booking. The platform has failed to uphold its own Terms and Conditions and is currently withholding my funds through a deceptive interpretation of its cancellation policy. The Original Breach of Contract My original contract was unilaterally cancelled by the landlord/platform. As a remedy, I was offered only a 50% discount on the service fee for a second booking. Being in a state of absolute necessity (I was in Portugal with no place to stay), I was forced to use this discount to secure immediate housing. I want to clarify that using this discount does not constitute a waiver of my rights regarding the damages caused by the initial cancellation. Breach of the 24-Hour Policy Regarding the second booking (or the cancellation request for the first), I exercised my right to cancel and requested a refund within the mandatory 24-hour window from the move-in date. Time of my request: 03/02/2026 at 18:56 Uniplaces Response: 04/02/2026 at 10:59 Uniplaces refused my refund, claiming that since they replied after the 24-hour mark, my request was no longer valid. This is a blatant violation of consumer rights and a fraudulent tactic. Contractual deadlines apply to the moment the consumer notifies the company, not to the moment the company decides to read the email. Legal Basis Under the Portuguese Civil Code and EU Consumer Law: Article 798 (Contractual Liability): The platform is liable for the damages caused by the failure of the service. Good Faith (Boa Fé): Responding late to a request to deliberately let a deadline expire is a violation of the principle of good faith in contracts. Unjust Enrichment: Uniplaces is currently keeping funds for a service that was properly contested within the agreed timeframe. My Demands: Immediate full refund of the rent and fees for the contested booking, as the request was sent within 24 hours. Refund of the remaining 50% of the service fee of the second booking as compensation for the extreme distress and administrative failure caused. I have full proof (screenshots with timestamps) of my timely communication. If this is not resolved immediately, I will escalate this complaint to ASAE (Autoridade Segurança Alimentar e Económica) via the Livro de Reclamações Eletrónico and initiate a dispute through the Consumer Arbitration Centre (CACCL). Best regards, Namane Anes Phone: +393247933447

Encerrada
M. M.
04/02/2026

AVIS não emite faturas com NIF

Exmos. Senhores da AVIS e a quem interessar, a AVIS não emite faturas com NIF porque não disponibiliza o campo para preenchimento do NIF no momento da reserva nem após a reserva. Existe um espaço no site da AVIS que supostamente serve para pedir a fatura após a reserva mas que não funciona NUNCA. Ligo para o atendimento telefónico e remetem para um número específico da faturação mas ninguém atende NUNCA. Não respondem aos emails de pedido de fatura após as reservas. Ou seja, já tenho várias reservas de 2025 e uma de 2026 sem fatura e preciso para justificar a despesa perante a empresa pois como sabem o sistema fiscal é para todos, os que pagam e os que recebm. Fica aqui o alerta pois a AVIS já vem a com esta prática há uns bons anos, em que o processo de pedido de fatura sempre foi extremamente complexo e agora tornou-se impossível. Acho que alguém da AVIS e das autoridades devia olhar para este assunto com seriedade, pois ainda estamos a falar de alguns milhões não declarados.

Resolvida
E. R.
04/02/2026

Portagem não disponibilizada para pagamento e cobrança posterior com custos administrativos

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio na apresentação de reclamação relativa a uma cobrança de portagem com custos administrativos, que considero indevida, por falha de disponibilização atempada para pagamento. No dia 26/11/2025, durante o meu percurso habitual para o trabalho, ao passar na A1 (Concessionária BRISA), na via de pagamento da portagem, ocorreu uma anomalia no sistema (a cancela não permitiu finalizar o pagamento). Tive de aguardar cerca de 5 minutos até intervenção de um assistente. No local foi-me indicado que o pagamento deveria ser efetuado nos dias seguintes e foi-me entregue um papel/guia com informação para pagamento. Infelizmente, acabei por extraviar esse papel. No entanto, por saber que seria possível regularizar o pagamento através dos canais habituais de consulta de “portagens por pagar”, consultei repetidamente online durante mais de 3 semanas (logo após o incidente e nos dias seguintes), e a portagem em causa nunca apareceu como dívida disponível, impossibilitando-me de pagar voluntariamente dentro do prazo. Posteriormente, apenas em 23/01/2026, recebi uma carta de cobrança referente a essa passagem, exigindo o pagamento do valor da portagem acrescido de custos administrativos. Deste modo, solicito esclarecimento e intervenção, pois: Sempre que consultei os locais/canais indicados para pagamento, a dívida não estava disponível, pelo que não foi possível regularizar; Só meses depois foi emitida a cobrança, já com custos adicionais, quando o atraso não foi imputável a mim; Eu atuei de boa-fé, tendo procurado pagar atempadamente. Assim, peço que a Via Verde/entidade responsável: anule os custos administrativos, mantendo apenas o valor base da portagem (ou, idealmente, proceda à anulação total de encargos adicionais); esclareça por que motivo a dívida não surgiu nos canais de consulta durante o período em que tentei pagar; confirme a data em que a dívida ficou efetivamente disponível para pagamento e a justificação do atraso de emissão. Em anexo junto cópia da carta recebida (e demais elementos disponíveis). Agradeço orientação sobre os passos a seguir e, se possível, apoio na formalização junto da entidade responsável. Com os melhores cumprimentos, [Nome completo] NIF: [____] Matrícula: [____] Contacto: [____] Morada: [____]

Resolvida
A. C.
04/02/2026

Seguro de Equipamento Móvel (Chubb / NOS) – Recusa de Indemnização

Exmos. Senhores, Venho por este meio registar a minha profunda indignação e insatisfação com o serviço prestado pela Chubb European Group SE e pela operadora NOS, relativamente ao seguro que contratei para o meu telemóvel. No momento da compra, foi-me apresentado um seguro que supostamente cobria roubo e danos acidentais no aparelho, tendo eu pago todos os valores de prémio correspondentes e cumprido rigorosamente todas as condições exigidas. Após a ocorrência do sinistro, no dia 18/01/2026, procedi à comunicação imediata e enviei toda a documentação solicitada no dia seguinte, 19/01/2026. Infelizmente, a resposta da Chubb demorou mais de duas semanas, um prazo extremamente superior ao que seria razoável para uma seguradora que afirma dar atenção às necessidades do cliente. Durante este período, tive de contactar incansavelmente a empresa, sem obter um esclarecimento adequado ou qualquer justificação plausível para a demora. Ao fim desse tempo, e mesmo antes de receber uma resposta formal relativamente ao pagamento da indemnização, recebi um e-mail no dia 03 de fevereiro, às 18:56, informando o cancelamento do meu contrato com a seguradora, alegando que tal pedido teria partido de mim — o que não corresponde à verdade. “Em conformidade com o seu pedido, informamos que procedemos ao cancelamento da sua apólice N1MPT50058068 contratada com a nossa Companhia.” No dia 04 de fevereiro, às 12:12, recebi novo e-mail da seguradora informando que não dariam continuidade ao processo de sinistro, fundamentando a decisão numa interpretação das condições contratuais e respetivas exclusões previstas na apólice. Contudo, ao analisar o contrato, verifica-se que o mesmo menciona cobertura para Roubo, Furto com Arrombamento e Dano Acidental, não estando claramente explícito que determinadas situações de roubo poderiam ficar excluídas de forma tão restritiva. Tal limitação não foi transmitida no momento da venda pelo vendedor da operadora NOS, que, inclusive, incentivou a contratação do seguro devido ao valor elevado do aparelho e ao risco de ocorrências de roubo, sem esclarecer quaisquer condições específicas que pudessem inviabilizar o acionamento da cobertura. Além disso, o próprio documento da apólice não apresenta essas exclusões de forma clara, objetiva e inequívoca, o que gera ambiguidade na interpretação e induz o consumidor a acreditar que situações de roubo estariam protegidas, desde que respeitadas as demais condições contratuais. Diante desta situação, considero que houve falta de transparência na comunicação das condições do contrato, bem como uma condução inadequada do processo de sinistro, agravada pelo cancelamento indevido da apólice sem qualquer solicitação da minha parte. Face ao exposto, trata-se de uma situação que configura clara violação dos direitos do consumidor, uma vez que a cobertura por roubo encontra-se prevista na apólice contratada. Reclamo, assim, a substituição do equipamento, conforme estipulado nas condições do seguro, bem como esclarecimentos formais e detalhados relativamente ao cancelamento da apólice sem o meu consentimento. Solicito ainda o apoio das entidades de defesa do consumidor para que tanto a operadora como a seguradora assumam as suas responsabilidades e garantam o cumprimento integral do contrato celebrado. Caso seja nece Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
B. G.
04/02/2026

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda realizada na loja Oysho, referente a um tank top para corrida. Após a realização da encomenda, recebi uma notificação a informar que a mesma estaria disponível para levantamento em loja. Desloquei-me à loja indicada e fui informada de que não existia qualquer encomenda em meu nome. Deixei o meu contacto telefónico e fiquei a aguardar um esclarecimento. Passados 5 dias, recebi novamente uma notificação para levantamento da mesma encomenda. Voltei a contactar a loja, onde me foi informado que não existe qualquer indicação de que a encomenda tenha sequer saído para entrega. Foi-me então pedido que contactasse o chat do site, o que fiz, sem obter qualquer resposta até ao momento. Considero esta situação inaceitável, tanto pela falta de informação clara como pela repetição de notificações incorretas, que me levaram a deslocações desnecessárias e a uma enorme perda de tempo. Neste momento, sinto que estou a ser alvo de gozo, pela total ausência de coordenação e apoio ao cliente. Solicito, com a maior brevidade possível, um esclarecimento concreto sobre o estado da minha encomenda e uma solução imediata — seja a entrega efetiva do artigo, seja o reembolso do valor pago. Aguardo uma resposta célere.

Encerrada

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