Reclamações públicas

Estou a semanas de completar 70 anos e precisei revalidar a carta de condução. Tentei online mas a plataforma é péssima e, pura e simplesmente, não funciona!!! Andei uma semana a tentar fazer a revalidação online SEM SUCESSO e sempre a reclamar aos serviços através do e-mail imtonline@imt-ip.pt. Respondiam: tente de novo... é sem palavras! Acabei por ter que me deslocar ao Espaço Cidadão das Laranjeiras onde já ia pagar mais pelo serviço: em vez de 13,50 teria de pagar 15,00. Contudo, e para minha surpresa, porque no cartão de cidadão o RUY aparece com Y e na carta com I, fui obrigado a pagar 30,00€, o que considero inadmissível porque a responsabilidade não é minha. Nasci em Moçambique e no assento de nascimento colocaram RUY, quando cheguei a Portugal em 1976, sem me darem cavaco, puseram no BI Rui, depois explicaram que na língua portuguesa não constava o Y. Anos mais tarde, e novamente sem me darem cavaco, voltaram a introduzir o Y. E agora, obrigam-me a pagar mais do dobro quando a incompetência é do Estado Português. Portanto, solicito ser ressarcido em 16,50 euros (30,00 - 13,50).

Adquiri um tablet na Powerplanet (encomenda 1599250), recebido a 2 de março de 2026. Sendo um presente, o selo foi aberto a 7 de março, data em que se verificou que o conector USB-C tinha pinos danificados, impedindo a carga. Contactei a empresa de imediato, mas a Powerplanet recusa a conformidade, alegando 'mau uso' sem prova pericial e exige 50€ para reparação ou como desvalorização no reembolso. Ao abrigo do DL 84/2021, o defeito presume-se de origem e exijo o Direito de Rejeição (reembolso integral ou substituição). Solicito a mediação da DECO para que a marca cumpra a legislação europeia de garantias e cesse a tentativa de cobrança abusiva de 50€.

Exmos. Senhores Em 13/10/25 realizei a compra e contratei a instalação de um serviço junto à Leroy Merlin de Braga, com pronto pagamento. O produto chegou com avarias, o que foi constatado pelo instalador. A empresa se prontificou a fazer a recolha, mas, diante da longa demora, desisti e solicitei reembolso. Prometeram a recolha para breve, após o que seria feita a restituição (210€). Meses se passaram e muitas reclamações, diretas e por telefone, foram realizadas. Somente no início do mês de março/2026 realizaram a recolha. Ocorre que a restituição AINDA NÃO OCORREU, apesar dos vários contatos que tenho feito e das reiteradas promessas de solução do problema. Estou realmente impressionado com o despreparo, desrespeito e descaso da LEROY MERLIN e, enquanto consumidor, jamais passei por uma experiência tão desgastante... Surreal!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de garantia do meu iPad Pro M4, entregue no dia 18 de fevereiro na loja Worten do Rio Sul (Seixal), devido a um problema na câmara. No dia 26 de fevereiro, fui informado de que o equipamento apresentava efetivamente um defeito, tendo sido proposta a devolução do valor pago. No entanto, não aceitei essa solução, uma vez que se trata de um artigo descontinuado, tendo solicitado expressamente a devolução do meu equipamento nas mesmas condições em que foi entregue. Desde essa data (26 de fevereiro), encontro-me a aguardar a devolução do meu iPad, sem qualquer resolução até ao momento. Já me desloquei várias vezes às lojas do Rio Sul (Seixal) e da Quinta do Conde, bem como entrei em contacto diversas vezes com a linha de apoio ao cliente. Em todas as ocasiões, é referido que a situação depende de um desbloqueio por parte da estrutura central da Worten. Importa referir que, no dia 13 de março, foi-me garantido pelo apoio ao cliente que receberia um contacto com feedback sobre o processo, o que não se verificou até à presente data. Acresce ainda que já me foi solicitado, por quatro vezes distintas, que aguardasse um prazo de 72 horas para resposta por parte da estrutura central. Após ter cumprido sucessivamente esses prazos sem qualquer resolução ou contacto efetivo, considero esta situação inaceitável, motivo pelo qual me vejo obrigado a apresentar a presente reclamação. Encontro-me, assim, há praticamente três semanas à espera de um pedido simples: a devolução do meu próprio equipamento. Esta situação tem vindo a afetar diretamente a minha atividade profissional, uma vez que necessito do iPad para trabalhar. Considero inaceitável a demora na resolução, bem como a ausência de comunicação e acompanhamento ao cliente ao longo de todo este processo. Face ao exposto, solicito: - A resolução urgente da situação e devolução imediata do meu equipamento; - Um esclarecimento formal sobre o motivo do atraso; - Informação sobre eventuais medidas compensatórias pelos prejuízos causados, tendo em conta que necessito do equipamento para o exercício da minha atividade profissional e que a sua ausência tem impactado diretamente o meu trabalho. Relembro que o equipamento foi entregue a 18 de fevereiro e que, à data de hoje (17 de março), continuo sem o mesmo. Aguardo uma resposta célere e a devida resolução desta situação.

enho por este meio reclamar da Carby Audi do Feijó, em nome da Cecilia Caldeira ( minha mãe de 74 anos). Bateram no dia 24 de Dezembro no carro da minha mãe, sendo um Audi A1 novo, mandamos para a Audi do feijó, disseram ao perito da companhia de seguro que o arranjo seria de 3 dias...esteve lá quase 3 MESES, eles nunca nos contactaram a dar justificaçao, tivemos que ser nós a ir lá, pois nem telefone eles atendem na parte dos sinistros. Disseram que: arranjaram depois quando foi para o alinhamento viram que estava o amortecedor tambem partido, arranjaram e ao ir ao alinhamento, repararam que tinha outro problema...a incompetencia é gritante. PIOR, 3 MESES depois fomos buscar o carro, e sem sequer terem mostrado o carro quanto mais experimentar, quiseram que a Cecilia assinasse um documento a dizer que estava satisfeita com o arranjo, obvio, a Cecilia questionou como pode ela assinar isso se nao tinha sequer experimentado, nesse momento veio um senhor, que se identificou como chefe o stand Audi ( que eu duvido que seja) o Senhor LUIS DUQUE, e começou a ameaçar a CEcilia, que lembro, tem 74 anos, que se nao assinasse nao levava o carro para casa, sendo muito malcriado. O que acho incrivel, depois da incompetencia gritante de 3 dias para 3 meses de arranjo, ainda foi super malcriado com alguem de 74 anos, aos gritos e ameaçador. LUIS DUQUE, nao esquecer este nome

Exmos. Senhores, Em 18/12/2025 iniciei o meu pedido de ligação à rede na Eredes com n.º 910000440632. Sucede que neste momento o meu pedido está parado porque a mesma empresa alega o atraso por motivos inimputáveis devido à outra empresa de prestação de serviços não dar resposto e porque estão atrasados devido à tempestade Kristin que já aconteceu à mais de um mês e o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Tenho a informar que tenho um filho de três anos e que neste momento estamos sem qualquer forma de habitação visto não ter eletricidade numa casa que está pronta à mais de um mês. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.

No dia 16/11/2025 adquiri um sofá (ref. 144691824), pelo valor de 849,39€, pago por Multibanco, com prazo de entrega de 75 dias úteis, conforme ficha de encomenda assinada em loja. O prazo de entrega não foi cumprido. Após vários contactos com a empresa, foram fornecidas informações contraditórias: inicialmente ausência de previsão de entrega, posteriormente indicação de que o produto estaria descontinuado e, no mesmo dia, nova comunicação a indicar que afinal o produto estaria disponível, com nova previsão apenas para abril de 2026. Considero que existe incumprimento do contrato e prestação de informação inconsistente, causando transtornos e incerteza. Face a esta situação, solicitei a resolução do contrato e o reembolso integral do valor pago, não tendo ainda obtido confirmação concreta quanto à devolução. Solicito a intervenção das entidades competentes para garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente o reembolso integral do valor pago.

Bom dia, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda efetuada no site "Loja Saúde" no dia 27 de Fevereiro com o nº LS_30867v, a qual, até à presente data, ainda não foi entregue. Dia 2 de Março, recebi um email a dizer que a minha encomenda foi enviada para a transportadora e se quiser fazer o seguimento é só introduzir o código enviado mas ao aceder ao site dos CTT, o seguimento está bloqueado em "Aguarda entrada nos CTT" desde do dia 2 de Março. Acresce ainda o facto de ter tentado contactar o serviço de apoio ao cliente por diversas vezes, sem sucesso, uma vez que não obtive qualquer resposta às minhas chamadas nem aos meus emails. Resumindo, na presente data nem encomenda, nem reembolso do valor pago. Fui enganada !!

I am a legally registered sole trader in Portugal, registered with the Portuguese Tax and Customs Authority (Autoridade Tributária e Aduaneira) since 23 February 2026, under NIF 272542520. My registered business activity is the retail of second-hand goods (CAE 47790), operating under the Simplified Tax Regime (Regime Simplificado) and VAT-exempt under Article 53 of the Portuguese VAT Code (CIVA). I have been attempting to convert my existing Vinted account to a Vinted Pro account, as required by Vinted’s platform rules for professional sellers. However, the registration system repeatedly rejects my NIF (272542520), displaying an “invalid company registration number” error, preventing me from completing the process entirely. I have tried entering my NIF both with and without the “PT” country prefix — neither works. I have contacted Vinted support multiple times over several weeks and have received no meaningful resolution. I have provided Vinted with my official Declaração de Início de Atividade as proof of my legitimate registration, but the issue remains unresolved. My NIF is valid and my business is fully and legally registered in Portugal. There is no legitimate reason for Vinted’s system to reject it. As a result of this technical failure, I am being unlawfully prevented from operating my legally registered business on their platform. Vinted is my primary source of income and this situation is causing significant financial harm. I am requesting that DECO intervene and require Vinted to resolve this issue immediately, either by fixing their registration system or by manually verifying and approving my account without further delay. Supporting documentation attached: Comprovativo da Declaração de Início de Atividade, Document No. 9996N01741376, issued 23 February 2026.

Recentemente participei na plataforma Nicequest, onde é possível acumular pontos (moedinhas) respondendo a questionários, e posteriormente trocar esses pontos por prémios, incluindo cartões de oferta de lojas online. Escolhi resgatar um cartão-presente da Amazon, tendo reunido os pontos necessários para efetuar o resgate. O problema surge na informação apresentada pelo próprio site da plataforma. O título do produto indica: “Cartão Amazon 25€” No entanto, a descrição detalhada do mesmo produto afirmava expressamente: “Com este cartão presente, terá 50 euros para gastar, e com o máximo de conforto. Deixa-lhe aconselhar pelas recomendações personalizadas de compra ou utiliza o seu eficiente motor de busca para encontrar tudo o que procuras, sem ter de sair e visitar várias lojas diferentes. A sua compra a um só clique!” Ou seja, existe uma contradição clara entre o título e a descrição: o título indica 25€, enquanto a descrição indicava 50€. Esta discrepância induziu-me a acreditar que o cartão que receberia teria o valor de 50€, informação que foi decisiva para proceder ao resgate. Para documentar esta situação, tirei o primeiro print da página às 9:40 da manhã, mostrando a descrição com o valor de 50€ e registando a data e hora. Após enviar o email de reclamação à Nicequest, a plataforma alterou a descrição do produto. Tenho um segundo print, tirado após esta alteração, demonstrando que a descrição foi modificada depois da minha queixa, o que reforça que a informação inicial estava incorreta ou induzia em erro. Após efetuar o resgate, recebi efetivamente um cartão com o valor de 25€. Contactei então o suporte da plataforma, apresentando as minhas provas (screenshots do título e da descrição) e solicitando o cumprimento da oferta conforme a descrição, ou compensação adequada. A resposta da Nicequest foi a seguinte: “Tal como indicado no próprio nome do produto, o voucher tem o valor de 25€. Por este motivo, não nos é possível proceder ao pagamento da compensação solicitada. Agradecemos a sua compreensão e permanecemos à sua disposição para qualquer questão adicional.” Esta resposta ignora totalmente o problema central: a descrição clara e detalhada afirmava 50€, e esta informação fazia parte da oferta apresentada no momento do resgate. Perante esta situação, coloco as seguintes questões: Quem tem razão nesta situação do ponto de vista do direito do consumidor? É legal que uma plataforma apresente um produto com título e descrição contraditórios, e que posteriormente se recuse a cumprir a descrição que induziu o consumidor a efetuar o resgate? Quais são os passos formais que posso seguir para garantir que os meus direitos sejam respeitados, caso a plataforma continue a recusar cumprir a oferta? Existem meios de obter compensação pelo valor prometido (50€) ou outro tipo de compensação equivalente, mesmo que a plataforma alegue que o valor correto é o do título? Para contextualizar, e para fundamentar a minha reclamação: A legislação europeia (Diretiva 2005/29/CE sobre práticas comerciais desleais) e a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 57/2008) determinam que a informação fornecida ao consumidor deve ser clara, correta, completa e não contraditória, e que práticas suscetíveis de induzir o consumidor em erro são proibidas. A jurisprudência e a interpretação usual das autoridades de defesa do consumidor indicam que toda a informação apresentada como parte da oferta é vinculativa, incluindo títulos, descrições e detalhes do produto. A lei estabelece também que, em caso de ambiguidade ou contradição, a interpretação deve ser a mais favorável ao consumidor. O facto de a plataforma ter alterado a descrição após a minha reclamação reforça que a informação original estava incorreta ou induzia em erro, e evidencia a necessidade de proteção do consumidor. O meu objetivo ao contactar a DECO Proteste é obter orientação clara sobre os meus direitos e sobre como agir neste caso, de forma a perceber se posso exigir legalmente a entrega do valor de 50€ ou outro tipo de compensação adequada. Agradeço desde já a vossa atenção e orientação, e fico a aguardar instruções sobre os passos formais que devo seguir para defender os meus direitos como consumidora.